Um novo pacto entre os Rapa Nui e o Estado chileno
O que temos tentado realizar é a adaptação da legislação chilena aos padrões internacionais em matéria de direitos humanos, fazendo com que esta deixe de ser uma das poucas leis do mundo que nega a existência de diversos povos e nações sob a égide de um único Estado. Em palavras simples, defendemos a igualdade de tratamento e oportunidades para os povos de um mesmo país
Em 26 de abril de 2022, foi aprovado na sessão plenária número 89 da Convenção Constitucional, por 113 votos a favor, o seguinte artigo: “No território especial de Rapa Nui, o Estado garante o direito à autodeterminação e à autonomia do povo da nação polinésia Rapa Nui, garantindo os meios para financiar e promover seu desenvolvimento, proteção e bem-estar em virtude do Tratado de Intenções assinado em 1888, pelo qual é incorporado ao Chile. A propriedade coletiva dos direitos sobre o território do povo Rapa Nui é reconhecida, com exceção dos direitos individuais à terra de seus membros. O território Rapa Nui será regulado por um estatuto de autonomia”. Este pequeno artigo de apenas 85 palavras está imerso em um rascunho inicial da nova Constituição que contém 499 artigos de vários tipos, tentando dar conta das múltiplas demandas de uma sociedade farta de tanta injustiça e desigualdade. No entanto, para…
