Uma política pública para o presente e o futuro das periferias brasileiras

O Brasil conhece bem o que é uma residência médica, que é quando um médico recém formado passa a se especializar em uma área através da prática concreta e monitorada. As especialidades médicas são fundamentais para o exercício profissional, mas sobretudo, para o melhor atendimento da população no que diz respeito à saúde pública. E se disséssemos que, no âmbito do direito à cidade, precisamos de algo semelhante para arquitetos, engenheiros, urbanistas, assistentes sociais, geógrafos, advogados e outros profissionais? E mais: que já existem experiências formativas imersivas em universidades públicas, que aliam ensino e prática diretamente nos territórios periféricos do país? Faz sentido pensar que a população tem direito a acessar a uma cidade mais organizada, bem planejada, em que suas demandas sejam escutadas e suas necessidades cidadãs sejam observadas?

Essa proposta já está em curso. Desde 2023, no âmbito da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, o Governo Federal vem consolidando uma experiência inédita de apoio institucional às Residências Acadêmicas em Assessoria Técnica, por meio do Programa Periferia Viva. Em parceria com cinco universidades federais que já desenvolviam experiências em seus próprios departamentos, impulsionamos essas iniciativas — até então fragmentadas — para estruturar uma rede nacional que busca não apenas formar profissionais especializados, mas também apoiar diretamente a elaboração participativa de planos de intervenção e qualificar a execução deste programa federal de urbanização de favelas. Em resumo, trata-se de dar mais eficiência ao gasto do dinheiro público. Quanto mais qualificado um projeto, no sentido técnico e também participativo, maior a chance de termos uma política pública que melhore as condições de vida da população beneficiada.

Residências e o surgimento de uma política inovadora

Institucionalizado em 2024, o Periferia Viva é uma política pública que reconhece as periferias não apenas como territórios de carência e vulnerabilidade, mas como espaços de potência, organização e inovação social. Com presença em 59 territórios e mais de R$ 7 bilhões em investimentos previstos, o programa inaugura um modelo de atuação territorial baseado em postos territoriais locais, assessorias técnicas multidisciplinares e planos de ação participativos que resultam em grandes obras de infraestrutura e na articulação de diversas ações do Governo Federal junto às comunidades.

Nesse contexto, o apoio às Residências não é uma política paralela, mas um dos eixos estruturantes da criação do próprio Periferia Viva. Era necessário garantir que, nas intervenções do programa, houvesse não apenas presença do Estado e articulação intersetorial, mas também capacidade técnica crítica, conectada com a realidade dos territórios e com os saberes locais. Assim, as Residências passaram a integrar a política como espaços de formação e de operação, contribuindo ao mesmo tempo para o fortalecimento da ação pública e para a constituição de um verdadeiro “arsenal” de novos profissionais qualificados.

É um ciclo virtuoso da política pública: ao mesmo tempo que cria demanda por novas frentes profissionais, cria também oportunidades concretas de formação e capacitação para atuação nos territórios, além de criar sinergias fundamentais com as formas de sobrevivência desenvolvidas pelos territórios em contextos de ausência ou insuficiência do poder público.

Multiplicidade de funções: formar, operar, monitorar

As Residências cumprem, portanto, múltiplas funções públicas. Ao formar especialistas com atuação em extensão universitária e engajamento comunitário, contribuem diretamente para a elaboração dos Planos de Ação Periferia Viva – instrumentos fundamentais para viabilizar investimentos do Novo PAC e outras políticas nacionais. Isso amplia a capacidade dos municípios e estados de acessar recursos federais com propostas mais qualificadas e sintonizadas com a realidade dos territórios.

Além disso, os núcleos universitários atuam como instâncias de apoio ao monitoramento, avaliação e amadurecimento metodológico do programa, gerando conhecimento técnico, político e institucional. Com isso, as universidades se aproximam também do próprio processo de formulação de políticas públicas, oferecendo uma contribuição qualificada e estratégica ao Estado brasileiro.

Uma política que deve ganhar escala nacional

Atualmente, as Residências apoiadas pelo Ministério das Cidades estão presentes na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) — pioneira na criação dessa modalidade no país —, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Cada uma atua em territórios específicos, com metodologias participativas, elaboração de diagnósticos e projetos, mobilização comunitária e execução de microintervenções urbanas.

Essas experiências demonstram que é possível — e necessário — transformar essas formações em política de Estado. Assim como o país estruturou, ao longo das últimas décadas, as Residências em Saúde como parte do fortalecimento do SUS, é hora de garantir ao campo da política urbana e habitacional uma formação estruturada, normatizada e financiada nacionalmente.

Temos estimulado o diálogo com o Ministério da Educação, a Capes, o Ministério da Saúde, conselhos profissionais, entidades de classe e universidades de todo o país, com o objetivo de consolidar as Residências como parte de um sistema público permanente de formação profissional voltado à transformação das cidades com base na justiça e na equidade territorial.

Universidade pública, Estado e periferias: um novo pacto

A experiência em curso demonstra que a universidade pública brasileira pode — e deve — ser agente central na transformação urbana quando inserida na realidade de forma assertiva. Ao entrar nos territórios com escuta, respeito e compromisso com o direito à cidade, as Residências ajudam a criar espaços de interlocução entre saberes técnicos e populares, formando profissionais que aprendem com a vida nas margens e constroem caminhos concretos de mudança.

Ao mesmo tempo, fortalecem a presença do Estado em áreas historicamente negligenciadas ou marcadas por ações fragmentadas. Mais do que isso, ressignificam a própria atuação pública, ao propor uma construção conjunta de soluções com os sujeitos coletivos que vivem e lutam nas periferias do Brasil. A consolidação de uma política nacional de Residências Acadêmicas em Assessoria Técnica é um passo necessário para o presente e o futuro das nossas cidades. Uma política que une formação, território, Estado e cidadania. E que, mais do que uma aposta, já é uma realidade em construção. É a Universidade pública com o pé no barro, servindo a quem mais precisa dela.

Nunca é demais lembrar que as populações periféricas das cidades brasileiras foram e ainda são preteridas quando o assunto é política pública. Se existe a chance de construirmos arranjos institucionais que levem a figura do estado para as periferias não como agente repressor, mas um garantidor de direitos e indutor de desenvolvimento, não há razão para não avançarmos.

Guilherme Simões (@guilhermesperiferias) é cientista social e mestre em Serviço Social. Nascido no Grajaú, periferia de São Paulo (SP), professor e militante do MTST. É o primeiro Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.

Flávio Tavares (flaviotavares_) é urbanista, foi Secretário de Planejamento de Conde (PB) entre 2017 e 2020 e atualmente é Diretor na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.