Venezuela e os limites da soberania brasileira

A reação do governo brasileiro às sanções e pressões dos Estados Unidos contra a Venezuela, consubstanciada em notas diplomáticas de tom moderado e cuidadosamente calibradas, transcende a mera escolha estilística do Itamaraty. Ela deve ser lida como sintoma de uma condição estrutural persistente: a autonomia condicionada. Trata-se da realidade de Estados que, embora soberanos de jure, operam em um campo marcado pela dependência financeira, pela vulnerabilidade comercial, pela subordinação tecnológica e pela exposição a mecanismos de coerção não militares. Decide-se, mas não sobre tudo; fala-se, mas não sem custo; lidera-se, mas sob vigilância. Nesse cenário, a política externa brasileira, especialmente sobre o lulismo, transmuta-se em uma gestão calculada da dependência, deixando de ser expressão plena de soberania, operando sob constrangimentos impostos pela posição ocupada na hierarquia global de poder. As restrições externas não são apenas obstáculos ocasionais, mas elementos que o Estado internaliza.

O subdesenvolvimento, conforme postulado pela tradição do pensamento crítico latino-americano, não é um estágio prévio ao desenvolvimento, mas um reflexo da inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. As economias periféricas não apenas crescem de maneira desigual, como também internalizam limites externos que condicionam suas escolhas políticas, econômicas e institucionais. Essas restrições estruturais moldam o próprio horizonte de ação do Estado, estreitando suas margens de manobra e submetendo suas decisões às assimetrias do sistema internacional.

Nesse quadro, o Brasil pode reivindicar a liderança do Sul Global, defender a multipolaridade e reafirmar o princípio da não intervenção; sua capacidade de sustentar essas posições de forma consequente, contudo, esbarra em constrangimentos objetivos: dependência de mercados centrais, necessidade de credibilidade junto ao sistema financeiro internacional e inserção subordinada nas cadeias globais de valor.

A autonomia existe, mas é estruturalmente condicionada, o que converte a soberania em prática negociada, exercida sob custos e vigilância constantes no sistema internacional

Em resumo, a soberania despe-se de seu caráter absoluto para converter-se em uma mercadoria diplomática, sujeita a uma negociação permanente sob o escrutínio das potências hegemônicas.

O descompasso é evidente quando comparamos a posição brasileira com a de potências como a China. Pequim pode confrontar Washington de forma mais direta porque dispõe de instrumentos materiais de poder: um mercado interno gigantesco, capacidade industrial de ponta, controle tecnológico crescente e autonomia financeira relativa. O Brasil, ao contrário, opera nos interstícios da ordem. Sua “voz” no mundo é frequentemente mais alta do que o seu “músculo” econômico, o que torna sua liderança vulnerável a pressões difusas, como sanções, tarifas comerciais e a aplicação extraterritorial de leis.  A diferença não é de vontade política, mas de posição estrutural no sistema internacional.

É precisamente dessa assimetria que emerge a Lei Magnitsky como um instrumento emblemático da coerção contemporânea. Embora apresentada como mecanismo jurídico de defesa dos direitos humanos, ela opera como dispositivo extraterritorial de pressão política, capaz de atingir indivíduos, empresas e, indiretamente, Estados inteiros. Em países cujas elites econômicas mantêm ativos e interesses profundamente integrados ao sistema financeiro ocidental, sua simples possibilidade de aplicação já produz um efeito disciplinador.

O mesmo raciocínio vale para as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Mais do que medidas econômicas, elas funcionam como sinais geopolíticos: o acesso aos mercados centrais é condicionado ao comportamento político. Divergir em excesso, sobretudo em temas sensíveis à hegemonia estadunidense, implica custos materiais imediatos, traduzidos em restrições comerciais, insegurança jurídica e aumento da vulnerabilidade externa.

Dessa forma, o Brasil vive o que se pode denominar de paradoxo da liderança simbólica. No plano discursivo, o país projeta-se como mediador, líder natural do Sul Global e defensor de uma ordem multipolar. No entanto, essa estatura diplomática carece de sustentação material equivalente. Trata-se de uma liderança de equilíbrio, na qual o prestígio simbólico frequentemente mascara a fragilidade financeira, tecnológica, produtiva e militar para se sustentar diante de pressões diretas.

A nota sobre a Venezuela, portanto, não constitui um episódio isolado. Neste cenário, a política externa brasileira é, na realidade, uma gestão calculada da dependência.  O governo Lula busca preservar o princípio da não intervenção, um dos pilares da tradição diplomática brasileira, sem, contudo, desafiar frontalmente as “linhas vermelhas” traçadas por Washington.

Ela é o sintoma de um mundo em que a independência formal convive com a dependência econômica financeira. Uma condenação mais contundente às ações dos EUA implicaria elevar o nível de tensão justamente no momento em que o Brasil busca negociar a suspensão de tarifas e reduzir vulnerabilidades jurídicas e financeiras.

Essa lógica não é nova. Ela inscreve-se no que pode ser definido como realismo periférico. Nele, o Estado busca ampliar sua margem de manobra sem confrontar diretamente os centros de poder que estruturam a ordem internacional. O lulismo, desde seus primeiros governos, aperfeiçoou essa estratégia: crítica retórica à hegemonia combinada com pragmatismo econômico. Não se trata de incoerência, mas de um projeto consciente da administração pragmática da subalternidade

Falar em liderança do Sul Global, nessas condições, implica reconhecer um paradoxo central da periferia: lidera-se no plano simbólico aquilo que ainda não se controla no plano material. A soberania deixa de ser um atributo absoluto e passa a ser objeto de negociação permanente. Ela é exercida nos interstícios da ordem, nunca contra sua arquitetura fundamental.

A questão central que se coloca ao Brasil não é moral, mas histórica e política: até que ponto é possível reivindicar autonomia sem enfrentar os custos de sua construção material? Sem o desenvolvimento de capacidades tecnológicas próprias, sem a redução da vulnerabilidade financeira e sem o fortalecimento das instituições regionais, a política externa brasileira tende a permanecer no gesto simbólico que evita o conflito. Um gesto que, ao mesmo tempo, perpetua a subordinação e posterga o enfrentamento do custo histórico de construir uma base material própria de poder.

Enquanto essa equação não for enfrentada, a política externa brasileira seguirá oscilando entre o simbólico e a contenção estratégica, entre a soberania proclamada e a soberania negociada.

Maurício Alfredo é Mestre em Educação, Professor de Geografia, Geopolítica e Atualidades no Ensino Médio e Superior

Taís Alfredo é estudante de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).