Violência policial em São Paulo

“O que ocorreu neste dia foi que eu estava dentro de uma residência. Dois policiais estavam em outra ocorrência na rua, o policial me reconheceu. Na época, as minhas primeiras músicas estavam com grande repercussão, então eles sabiam quem eu era. O policial pediu para eu sair de dentro da casa e eu disse que, como não estava em situação de flagrante, era meu direito legal continuar dentro da residência e que eu não ia sair. Então, eles me tiraram de lá de dentro e me agrediram. A intenção deles era alegar que eu tinha agredido eles e não desacatado. Porém, foi levado um celular dentro da viatura e foi gravado uma conversa entre os policiais, um falando para o outro se machucar para que eu fosse acusado de violência. (…)”

– Após ter feito acordo com a justiça, por ter sido condenado por desacato, você acredita que esse episódio representa o exemplo que um artista deve dar à juventude?

– Eu acredito que esse episódio é um exemplo do que o Estado faz com a juventude.

Em fevereiro de 2021, no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, o cantor e compositor Salvador da Rima, então com 19 anos, sofreu uma abordagem policial violenta, durante a qual foi retirado à força de uma residência, agredido e detido. Ao apreender o telefone com o qual a esposa do artista filmava a ação, os policiais não perceberam que o aparelho fazia uma transmissão ao vivo em uma rede social. Já no interior da viatura, eles foram gravados combinando forjar marcas de agressão física, que atribuiriam ao cantor. Chegando à delegacia, após saberem que haviam sido flagrados, os agentes registraram somente o crime de desacato.  A abordagem teria iniciado a partir de uma denúncia de “aglomeração e som alto”.

Quatro anos depois, em outubro de 2025, o episódio foi citado por um vereador durante depoimento prestado pelo cantor à chamada “CPI dos Pancadões”, na Câmara Municipal de São Paulo.

Salvador da Rima foi um dos profissionais do funk – todos jovens, famosos e com muitos seguidores em redes sociais – convocados pela comissão parlamentar de inquérito. A própria convocação dos jovens causa estranhamento, já que a atribuição oficial da comissão é “investigar possíveis omissões do poder público municipal na fiscalização de perturbação de sossego causada por festas clandestinas”.  Cortes dos depoimentos foram impulsionados por perfis de funkeiros, vereadores e outros influenciadores, além de repercutidos pela mídia, movimentando controvérsias antigas sobre o funk e os bailes de rua em São Paulo.

O depoimento de Salvador da Rima se destacou por seu domínio sobre o tema da segurança pública, no qual a questão dos bailes era insistentemente enquadrada pelos vereadores. Sua recusa aos estereótipos que associam o funk e a periferia ao crime serviu também para se defender de acusações feitas contra ele. O trecho transcrito no início deste texto refere-se, justamente, a um desses momentos. Quando confrontado com a versão policial de sua prisão, ele não apenas recuperou sua denúncia, como analisou o episódio como “um exemplo do que o Estado faz com a juventude”. Ou seja, reflexo de um padrão de atuação policial corroborado por outras instituições (o que o Estado faz) e direcionado a um setor da sociedade (com a juventude).

A proposta deste texto é tomar a análise do cantor como provocação e ponto de partida para pensarmos sobre a violência policial em São Paulo. Ouvir aquilo que os funkeiros dizem sobre este tema é uma das pistas que temos seguido, ao longo dos últimos 6 anos, nas pesquisas realizadas no projeto Os 9 que perdemos, que investiga o Massacre de Paraisópolis. Ocorrido em 01/12/2019, o massacre resultou de um cerco da Polícia Militar ao Baile da Dz7, um dos mais famosos bailes de rua da capital, deixando 9 mortos e um número desconhecido de feridos.

Exemplo de que?

Porque isso é som de preto, som de favelado

Quando toca, a PM atira e diz que foi pisoteado

(…)

Deixando bem claro que o braço do estado é ativo e presente

Quando o assunto é vir humilhar e matar a gente

Abordagem de rotina, procedimento padrão

Desde quando que é rotina a humilhação?

O ano da prisão de Salvador da Rima foi o primeiro de implantação do programa de câmeras corporais na PM. As câmeras, contudo, não eram usadas pelos agentes que efetuaram sua prisão. As imagens do episódio foram gravadas por testemunhas e impressionam pela escalada de violência, que poderia ter resultado em pior desfecho.

Mas não é só a brutalidade da ação em si mesma aquilo que nos permite olhar para o caso como “exemplo” da violência policial em São Paulo.

Um aspecto importante para tornar o caso exemplar está na motivação da abordagem policial, iniciada não pela suspeita de um possível crime, mas em razão de duas infrações menores: aglomeração (era pandemia da Covid-19) e perturbação de sossego.

O contraste entre a brutalidade policial e a pouca gravidade dos fatos utilizados para justificá-la chamou atenção não apenas para o episódio, mas para o processo em curso de normalização do uso de infrações menores como justificativas para intervenções policiais violentas, sendo os bailes funk de rua um dos principais cenários desta normalização. Nesse sentido, a proximidade com o Massacre de Paraisópolis foi um fator que contribuiu para que a prisão ganhasse repercussão, não como caso de desacato, mas de violência policial.

Outro episódio relevante foi a morte de George Floyd, em maio de 2020, nos Estados Unidos, que deu lugar, em São Paulo, a denúncias sobre casos similares, levando à proibição do uso pela polícia do golpe conhecido como “mata-leão”.  Uma das questões levantadas à época foi justamente o fato de o golpe ter sido aplicado no cantor.

Um segundo aspecto é a maneira como o episódio foi tratado no sistema de justiça. Embora toda a cena tenha sido filmada – a violência abusiva, o uso do mata-leão, a tentativa de imputar um crime inexistente à vítima do abuso – essas imagens, tão difíceis de serem produzidas em casos de violência policial, não foram observadas como evidências, nem serviram para relativizar a palavra dos agentes sobre os acontecimentos. Ao contrário, a narrativa policial foi acriticamente acolhida na delegacia, onde o desacato foi registrado, no Ministério Público e na Justiça, que deram seguimento ao processo contra o cantor e, anos depois, pela maioria dos vereadores na CPI. Apesar da Corregedoria da Polícia Militar ter iniciado investigação, nenhum policial foi responsabilizado.

De 2021 para cá, episódios semelhantes ao vivido por Salvador da Rima vêm se tornando mais corriqueiros no Estado de São Paulo. Me refiro a situações em que a atuação policial se pauta pelo uso desproporcional da força justificado por alegações de “desacatado”, “resistência”, “injusta agressão” ou “confronto armado”, sendo os mais graves aqueles que resultam em morte. Esse aumento de casos não é uma percepção, mas um fato estatisticamente verificado. Nesse sentido, é importante destacar que somente a letalidade policial é monitorada, servindo de medida para pensar a violência policial. Isso é feito através do acompanhamento dos dados de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP). Os casos assim registrados são justamente aqueles em que o policial diz ter cometido um homicídio como um ato de legítima defesa perante uma “injusta agressão”.

Acontece que o ano de 2021, assim como 2022, terminou registrando uma queda importante desse índice no estado. O governador à época, João Dória, havia anunciado medidas de controle sobre a atividade policial, dentre as quais o programa de câmeras corporais. O otimismo com os resultados, rapidamente atribuídos às câmeras, foi grande, porém precipitado. A partir de 2023, com a troca de governo, essa tendência começaria a ser revertida. Em 2024, São Paulo registrou 61% de aumento de casos em relação ao ano anterior. Foi o maior aumento proporcional entre os estados brasileiros. O crescimento seguiu em 2025, quando foram totalizadas 834 MDIP. Divulgados pelo Ministério da Justiça, estes dados colocaram a polícia paulista na posição de segunda mais letal do país, perdendo somente para a baiana. Mesmo com a Chacina da Penha e do Alemão, ocorrido em outubro de 2025, o Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar neste ranking.

Estes números são compostos por mortes que vão permanecer na memória coletiva. A Operação Escudo/Verão é um grande marco que, em suas duas fases, deixou 84 mortos na Baixada Santista. Foi a segunda maior chacina policial da história do estado, desencadeada pela morte de policiais militares. Um discurso bastante espetacularizado de “combate ao crime” foi usado para legitimar a violência extrema.  Contudo, este aumento também vem sendo composto por mortes em situações mais cotidianas, envolvendo cidadãos acusados não apenas de crimes patrimoniais, mas também de infrações de baixa gravidade. É o caso de Natanael Venâncio Almeida, de 19 anos, que fugiu da abordagem por dirigir uma motocicleta sem capacete e habilitação, em maio de 2025, na zona sul da capital. Ele foi executado na frente de sua mãe, dentro de sua casa, onde buscou refúgio após ser perseguido por policiais.  Situação semelhante ocorreu com o entregador Gabriel Ferreira Messias da Silva, em novembro de 2024, na zona leste.  Em ambos os casos, a polícia apresentou versões insustentáveis de resistência armada por parte das vítimas.

Muitos outros “casos exemplares”, letais ou não, podem (e devem) ser lembrados. São cenas bárbaras de pessoas jogadas de pontes, idosas e mulheres grávidas esmurradas, homens já rendidos espancados ou executados, execução de uma pessoa em surto psiquiátrico, de um homem que defendia sua esposa grávida, de um jovem cujo crime foi dar um tapa no retrovisor de uma viatura, adolescentes barbaramente agredidos em bailes funk, o homicídio de uma criança de 4 anos considerado legítima defesa, familiares espancados e presos em velórios invadidos pela polícia.

Todos estes casos estão hoje associados à figura do governador Tarcísio de Freitas, com sua lógica de aberto estímulo à letalidade, militarização da gestão da segurança pública, diminuição do controle sobre a atividade policial, aderência a políticas de vigilância e controle militarizado da população e territórios com as operações policiais, a admissão pública da retaliação como objetivo oficial de uma operação – postura senão inédita, não usual – são fatores que vêm provocando uma percepção coletiva de disruptura na lógica das políticas de segurança do estado. Em contrapartida, consolidou-se uma associação entre a figura de seu antecessor e as políticas de controle e redução da letalidade policial.

Estas análises estão objetivamente corretas, mas, ao mesmo tempo, reduzem a complexidade e a especificidade do problema da violência policial em São Paulo. É importante pensar que, como qualquer outro crime, a violência policial é um fenômeno afetado por múltiplos fatores e por processos estabelecidos desde a esfera mais local até esferas de relações e de poder mais amplas. Daí que a comparação entre a violência policial em diferentes estados, utilizando um mesmo critério, possa conduzir a percepções parciais e enviesadas do fenômeno.

O que chama atenção na atual colocação da polícia paulista no ranking de letalidade policial é que a comparação desse índice com outros estados foi historicamente utilizada para minimizar a gravidade da violência policial em São Paulo. Isso acontece após os anos 2000, quando, por uma série de fatores relacionados à hegemonia assumida pelo PCC nos mercados criminais, nos presídios e nas periferias – que hoje, inegavelmente, se estende para espaços centrais da economia e do poder, como a administração pública e o mercado financeiro –, construiu em São Paulo um cenário muito distinto ao das guerras entre facções por mercados e domínios territoriais observadas em outros estados. Este fator foi importante para manter os índices de homicídio e de letalidade policial mais baixos do que em outras grandes capitais e tornou-se comum ouvir sobre o caráter “moderado” ou “técnico” da polícia paulista. No entanto, seus números nunca foram baixos.

A série histórica mostra que o movimento atual de crescimento da letalidade policial é uma retomada de um patamar que persistiu de 2014 a 2019, quando se registrou entre 800 e 900 MDIP por ano. O intervalo entre 2021 e 2023, que registrou entre 400 e 600 mortes, está mais para uma exceção dentro deste período.

O que mudou nesta época foi a postura do governador, que esteve circunscrita no contexto de suas ambições políticas diante das alterações provocadas no cenário nacional pela pandemia, que aceleraram seu rompimento com o então presidente Jair Bolsonaro. Esse reposicionamento, e as reações a ele dentro do seu campo político e dos setores mais violentos do campo da segurança pública, criou a necessidade de estabelecer medidas de controle, que começaram a ser postas em prática no segundo semestre de 2020, causando impacto estatístico a partir de 2021. Antes disso, o governador estimulava abertamente a letalidade e víamos uma onda de crescimento da violência policial, semelhante à atual, da qual o Massacre de Paraisópolis faz parte, assim como a prisão de Salvador da Rima.

A persistência da violência policial é, portanto, cíclica, não é linear. As dinâmicas que sobrepõem momentos de permissão para a violência policial em serviço e outros em que a violência policial será exercida maneira mais oculta – através, por exemplo, de grupos de extermínio, que possuem histórica atuação em São Paulo – são de longa duração, mas suas acomodações estão em disputa. Sujeitas a variáveis conjunturais, como as posturas políticas dos governantes, a atuação dos organismos de controle, a reação da opinião pública e a atuação dos movimentos sociais.

Por isso, importa buscar os fatores estruturais sustentam a sua permanência histórica.

O que o Estado faz com a juventude negra e periférica?

Como eu vou explicar para as mães daqueles 9 jovens, que os filhos morreram por abuso militar?

O mesmo funk que toca aqui na comunidade, também toca em frente às faculdades.

Então me diz, parece que não vai mudar.

Quem tem função de proteger, está exercendo a de matar.

Apesar de muita desinformação sobre o Massacre de Paraisópolis, diversos MCs de funk cantaram muito corretamente sobre os fatos que o circunscrevem. São fatos que vão ao encontro de seus profundos conhecimentos, pautados em experiências cotidianas sobre as relações entre a segregação sócio racial e os modos operatórios da violência de Estado. Isso acontece porque a maioria dos funkeiros – dos que produzem aos que consomem funk – além da juventude, compartilham entre si a origem periférica. E, com ela, uma experiência de vida racializada e marginalizada e, por isso mesmo, irremediavelmente marcada pelo “abuso militar”.

A ideia de abuso militar, presente no verso da música Set Paraisópolis, faz referência ao uso indevido da violência que exorbita as funções policiais de maneira a violar não somente as normas de civilidade, como também as leis. Eles têm razão. É abuso porque está fora dos marcos legais que autorizam, mas também regulamentam, o uso da força por agentes policiais. Mas se há um compartilhamento restrito deste tipo de experiência com a polícia, isto é, se apenas certa coletividade é acostumada a viver em territórios ocupados militarmente e a sofrer enquadro violentos por toda a cidade, restando sobrerepresentada nos índices de letalidade, talvez o termo abuso militar, embora correto, não seja suficiente.

Essa sobre representação também não é uma percepção. O homem jovem e negro é o perfil registrado anualmente nas estatísticas de MDIP, tanto em São Paulo como no restante do país. Um perfil que coincide com o do frequentador de baile funk, como tragicamente ilustram as vítimas fatais do Massacre de Paraisópolis.

Ao tentar compreender os elementos estruturais que possibilitaram a ocorrência do massacre, nossa pesquisa chegou ao tema das operações e da letalidade policial na capital paulista, encontrando dados concretos que demonstram o que está sendo dito pelos funkeiros: a violência policial está distribuída desigualmente pela população e pelo território, sinalizando uma lógica na qual os ilegalismos, que são cometidos pela população como um todo, não são combatidos nem na mesma intensidade, nem através das mesmas estratégias de policiamento.

É desde 2005, que a polícia paulista faz uso constante de operações policiais de ocupação militar de territórios, as chamadas Operações Saturação, sempre com objetivos genéricos, como “combate ao crime”. Mas se a função policial é combatê-lo em toda a cidade, nossa pesquisa mostrou que este tipo de operação é realizada exclusivamente em favelas e periferias. E que muitas delas tiveram objetivo não declarado de retaliação, como aconteceu em Paraisópolis após a morte de um sargento que, coincidência ou não, completou 1 mês exatamente no dia do massacre. As violações de direitos humanos relacionadas a este tipo de ocupação são coletivas e variadas e vêm sendo registradas, ao longo destes últimos 20 anos, pelo jornalismo investigativo.

Ao mesmo tempo, o uso de operações para lidar com infrações menores vem se tornando cada vez mais comum, como parte de um processo de militarização da gestão urbana, que não se inicia com o atual governo. A questão dos bailes funk é ilustrativa. Realizadas desde 2012, as chamadas Operações Pancadão tornaram-se uma política pública ainda no governo Dória. E elas ainda se mantêm firmes, apesar de não apresentarem efeitos notáveis nem sobre os índices criminais, nem sobre as reclamações de poluição sonora, conforme mostrou nossa análise sobre os índices dessas ocorrências policiais, comparando tanto períodos com e sem operação, quanto áreas de batalhões que possuem e não possuem bailes em seu território.

As Operações Pancadão são esforços concentrados de abordagens de pessoas e veículos que, por serem realizadas apenas nas periferias, produzem acúmulos de desvantagens para sua população, especialmente para os jovens negros, como os constantes enquadros, as punições financeiras (recaem sobre veículos e motos irregulares), os abusos verbais e físicos e a letalidade. Mas essas desvantagens não são consideradas negativamente na produção dos balanços operacionais, nem dos índices de “produtividade policial”. Ao contrário, são os abusos que movimentam e elevam tal produtividade, sem reduzir, contudo, os índices criminais.

Nossa pesquisa observou, portanto, algo que já foi dito pelo ex-comandante da Rota e atual vice-prefeito de São Paulo: há estratégias diferenciadas de policiamento que implicam na distribuição diferenciada da violência.  De um lado, há a aproximação com o cidadão, o policiamento comunitário, a vigilância solidária, a participação social nos conselhos de segurança e o foco na preservação da vida. Estratégia direcionada para aqueles cujo pertencimento social é reconhecido, como os moradores dos condomínios do Morumbi, por exemplo. De outro lado, há a estratégia que chamamos de segregação militarizada, que se volta, por exemplo, para Paraisópolis, onde a atuação policial se faz com base em ocupação territorial, com tropas especializadas em confronto, através de ações de fiscalização invasivas em abordagens que vão dos enquadros (realizados por toda parte, mas apenas em corpos periféricos, negros e, geralmente, jovens) até a invasão de residências (que só acontece em favelas), e uma enorme facilidade para puxar o gatilho.

Objetivamente, isso se reflete na distribuição dos índices de MDIP pelos territórios dos batalhões. Ao fazer esta distribuição, a pesquisa descobriu que o Massacre de Paraisópolis ocorreu no cenário de altíssima letalidade policial do 16° BPM/M, território onde a polícia mais mata em toda a capital paulista, há mais de uma década, e dentro do qual está localizado também o maior percentual de favelas da capital. De 2013 a 2023, foram 337 mortes, contra 25 ocorridas no território menos letal, o 11° BPM/M, na região da Bela Vista, Aclimação, Cambuci e Jardim Paulista. O ranqueamento dos batalhões por letalidade fez emergir uma lógica dos números: o aumento da letalidade policial é diretamente proporcional ao aumento da vulnerabilidade e da desigualdade social na área de atuação do batalhão.

A diferença percentual de letalidade entre os batalhões mais e menos letal é brutal: 1.248%. Se considerarmos apenas os números da PM em serviço, a diferença sobe para 2.340%. Enquanto o batalhão mais letal tem quase 33% das mortes violentas em seu território causadas pela polícia, na capital essa proporção é de 26%; no 11° BPM/M, em torno de 15%. Cabe destacar que todos os índices são altos pelos padrões internacionais de medição do uso excessivo da força.

Como justificar tamanha disparidade? Tentativas de explicar a alta letalidade no 16° BPM/M passam pela suposta periculosidade do trabalho policial e os altos índices criminais naquele território. No entanto, a enorme desproporção de 8 policiais mortos, só metade deles em serviço, em relação às 337 mortes cometidas por policiais no mesmo período não permite sustentar a narrativa do conflito armado. Já a checagem dos dados de crimes contra o patrimônio dos batalhões mais e menos letal mostrou que a porcentagem do total de crimes da capital cometidos nas duas áreas é da mesma ordem de grandeza, em ambos pouco mais de 4%.

As explicações para a concentração de mortes em certas regiões não têm, portanto, base técnica ou em dados. Elas passam pela caracterização da favela como “área de risco”, fazendo o território figurar como local da criminalidade e da violência. É o que pôde ser visto, por exemplo, na “CPI dos Pancadões”. Essa estigmatização é central para a justificação prévia da violência policial. Insistindo-se na caracterização das favelas, e de tudo aquilo que está a ela relacionado – inclusive eventos de lazer como os bailes funk – como os locais onde está o perigo, pode-se considerar que a ação policial (qualquer que ela seja) está previamente legitimada.

Assim, se os abusos acontecem sem que nada seja feito, é porque eles são o “procedimento padrão”, como afirmam os versos da música Arte como crime. Parte de um modus operandi de seletividade penal, às vezes mais, às vezes menos explícita, mas que configura uma forma de governar territórios e populações pautada na distribuição muito desigual e racializada da punição e da letalidade.

Nesse sentido, a violência policial tem um caráter político, porque ela é exercida sobre aqueles que não têm poder em benefício daqueles que o detêm. Essa é a razão mais estrutural pela qual as responsabilidades não são assumidas pelas demais instituições de Estado e pelas autoridades governantes.

A violência policial não se sustentaria se fosse um simples abuso militar cometido individualmente pelos policiais que estão nas ruas. Ela depende de práticas de legitimação institucional, semelhantes àquelas que vimos na prisão de Salvador da Rima, e que dão confiança aos policiais quanto à admissibilidade de suas narrativas de confronto, mesmo que estapafúrdias.

“O que o Estado faz com a juventude?” apoia-se, portanto, na combinação entre dois tipos de atos de negação: atos de negação política de direitos fundamentais para os setores despossuídos e racializados da população, que são tratados, a um só tempo, como perigosos e desimportantes; e atos de negação da verdade quando crimes são cometidos contra eles por agentes públicos. Dessa forma, se uma série de ações e omissões por parte do sistema de justiça impacta a produção, validação e aceitação de evidências e provas contrárias ao alegado por policiais em casos concretos de letalidade policial, é porque essas ações e omissões estão inscritas em um cenário mais amplo e estrutural no qual investe-se (e não apenas financeiramente) desproporcionalmente mais para tornar a capacidade de matar os “indesejáveis” disponível do que em tornar possível o monitoramento e o controle sobre sua atuação.

A baixa responsabilização individual e a completa ausência de responsabilização institucional vistas nestes casos resulta do não reconhecimento do caráter político e antidemocrático da violência policial. Um não reconhecimento que também se expressa, nas esferas civil e humanitária, judicial e administrativa, na ausência de medidas como a construção de políticas que assumam as amplas responsabilidades do Estado para com as vítimas, atentando para o fato de que a violência letal não se encerra com a morte, mas se desdobra em uma série de outras violências que passam a fazer parte do cotidiano dos familiares, tanto mais quando eles precisam lutar para obter a Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

Desirée de Lemos Azevedo é graduada em História (2007) pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestrado (2011) e doutorado (2016) em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É pesquisadora associada do Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI) do IFCH/UNICAMP e pesquisadora no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp Pesquisa temas com ênfase sobre experiências de violência de Estado e processos sociais de gestão da violência.