EDITORIAL

As grandes empresas e a corrupção

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo.

 

por: Silvio Caccia Bava
3 de abril de 2017

claudius-117_editadaTodos os dias, os jornais impressos e os noticiários de televisão apontam mais alguém como corrupto graças às delações estimuladas pela Lava Jato e outras investigações. A rigor, todos os partidos estão envolvidos e as figuras mais proeminentes entre os políticos, a começar pelos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, são acusadas de receber propina para influir, de maneira ilícita, em decisões que favorecem interesses empresariais.

O foco das notícias, propositalmente, é nos servidores públicos e políticos que praticaram os ilícitos. Apenas recentemente, em razão de vários escândalos e denúncias, é que começa a surgir o papel das grandes empresas nesse processo todo. Hoje, sabe-se que a corrupção é uma prática generalizada entre as grandes empresas, que não conhecem limites para maximizar seus ganhos.

A corrupção é um fenômeno internacional. Nada menos que 25% do PIB mundial estão escondidos em paraísos fiscais por empresas que dessa forma sonegam impostos. No Brasil não é diferente. A Global Finance Integrity, uma instituição internacional de controle do fluxo internacional de capitais, estimou em R$ 660 bilhões a evasão fiscal no Brasil entre 2003 e 2012, para não pagar impostos.1

Alguns escândalos recentes tiveram grande visibilidade. Em 2012 foi denunciada a manipulação da taxa Libor por vinte dos maiores bancos internacionais. A taxa Libor determina a remuneração dos empréstimos a bancos, que precifica os juros pagos pelo setor produtivo e pelos consumidores. Sua manipulação assegura elevados ganhos para esses grandes bancos. Outro exemplo recente, denunciado em 2015, é o da Volkswagen, que fraudou os resultados do controle de emissão de poluentes em motores a diesel em 11 milhões de veículos. Os casos são inúmeros, mas o importante é reconhecer que a corrupção é um expediente ilegal das grandes empresas para aumentar seus ganhos. Os limites para coibi-la são dados por leis e pelo exercício por parte do Estado da fiscalização e do controle para fazer cumprir as leis. Quanto mais democracia, maior o controle político sobre as grandes empresas e menor a corrupção.

A mudança nos últimos anos está na força crescente desses grandes grupos econômicos, muitos dos quais com faturamentos anuais maiores que o PIB de muitos países. Tendo à frente os grandes bancos, essas corporações multinacionais controlam hoje instituições multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e, inclusive, a ONU. E passam também a controlar governos. Vários dos principais quadros de governo nos países que sofreram ajustes estruturais recentes, como Grécia, Portugal e Itália, vêm do mundo das finanças e tiveram passagem pelo Goldman Sachs, um dos mais importantes bancos internacionais de investimentos.

Se temos como paradigma o controle pela democracia da voracidade das grandes empresas, o que vemos hoje é uma inversão dos termos. As grandes empresas passaram a controlar a democracia.

No Brasil isso fica claro nas eleições de 2014. Investindo cerca de R$ 5 bilhões, dez grandes grupos econômicos elegeram 70% do Congresso Nacional. O financiamento foi direto aos candidatos, e os partidos políticos se tornaram irrelevantes. Esses grupos passaram a controlar o Legislativo. Some-se a isso o fato de que os atuais ministro da Fazenda e presidente do Banco Central são seus representantes no governo.

Assim, temos os interesses dessas grandes empresas e desses grandes bancos dos dois lados do balcão. Explica-se assim a maioria parlamentar conservadora que consegue quórum para fazer mudanças em nossa Constituição, como a PEC que congela os gastos públicos por vinte anos. Não são os parlamentares os proponentes, eles apenas cumprem ordens.

O fato é que a democracia que temos e suas instituições foram capturadas pelo poder econômico e deixaram de defender o interesse público. Resgatar a democracia e recuperar o controle político e democrático sobre a economia torna-se o grande desafio do presente.

Curiosamente, essa proposição de os Estados readquirirem o poder de controlar o grande capital não é uma proposta somente das esquerdas. A revista conservadora The Economist, algumas edições passadas, propôs em editorial denominado “True progressivism” que a situação atual só se resolve com uma legislação internacional que controle e taxe o fluxo de capitais, com o fim dos paraísos fiscais e com o fracionamento das grandes corporações transnacionais em empresas menores, capazes de serem controladas pelo poder público. Sem isso o poder das empresas continua sem limites e a corrupção continuará sendo um instrumento desses atores para influir no poder público segundo seus interesses.

Ainda que essa seja a realidade atual, os sentidos da democracia continuam em disputa e as mobilizações sociais contra a destituição de direitos são cada vez mais importantes. Democracia e direitos sociais são irmãos gêmeos. Para garantir os direitos é preciso garantir a democracia – uma democracia de novo tipo, capaz de colocar no centro das preocupações o bem-estar da população e de controlar os grandes grupos econômicos e financeiros em defesa do interesse público.

*Silvio Caccia Bava, diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 117 – abril de 2017}


1 – Ladislau Dowbor, “El capitalismo cambió las reglas, la política cambió de lugar”, Nueva Sociedad, out. 2016

EDIÇÕES ANTERIORES

7 Comments

  • A historia é bastante clara em enunciar que todo modo de produção e toda respectiva classe dominante expressam um modelo político de acordo com suas necessidades. A democracia moderna é o regime político forjado pelas grandes empresas. Faz sentido reivindicar mais democracia para controlar as grandes empresas? Quem quer mais democracia são as grandes empresas, vide o desespero generalizado das transnacionais diante de Trump. Ademais, quando estamos em acordo com o The Economist,é melhor mesmo deixar de ser esquerda e se tornar outra coisa.

  • A contradição está quando as grandes empresas querem um estado mínimo para beneficiar a população e um estado máximo para elas se beneficiarem.

  • Olá a todos!
    A leitura desse último editorial não me caiu bem. Concordo com a ação dá justiça e do ministério público no combate e na elaboração de maiores mecanismos em relação às corrupção. O que não consegue muito compreender, ou mesmo aceitar foi a ideia do desmonte democrático e alterações nas relações de poder entre os Estados e os grandes grupos corporativos. O Estado sempre foi o maior e nele reside a responsabilidade de fomentar políticas públicas de interesse social.
    Posso concordar que este último item – interesse público- realmente me parece promover especiais ganhos os grupos privados nacionais e internacionais. Mas o Estado nunca deixou de ser forte. É dele que provém os grandes recursos financeiros que bancam os grande empreendimentos de todos os tipos.
    O Estado está é débil! Sem controle, ou com seu timão sendo liderado por pessoas cujos interesses não são próximos aos do público mais amplo.
    O fato é que não existe representatividade na política brasileira. Nao existe participação política social no Brasil. Estamos a deriva e sendo liderados por cabeças ocas.

    Muito obrigado!

  • Do you mind if I quote a couple of your articles as long as I provide credit and sources back to your site?

    My website is in the very same area of interest as yours and my users would really benefit from some of the information you provide here.
    Please let me know if this alright with you. Many thanks!

  • Tudo que relataste no editorial é culpa da esquerda burra e idealista. Ficaram anos para colocar o LULA no poder e o resultado todos sabem.

  • O endividamento do país não pode ser pretexto para aumento das taxas de juros, e não existem regras para o Leilão da dívida pública brasileira,.

  • O Estado “é antes um produto da sociedade num estágio determinado de seu desenvolvimento […] nascido da sociedade, mas que se coloca acima dela e se torna cada vez mais estranho a ela […]”. (Engels)
    Aquelas observações que caem tão bem hoje.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *