Funai vive uma ditadura, diz presidente exonerado - Le Monde Diplomatique

QUESTÃO INDÍGENA

Funai vive uma ditadura, diz presidente exonerado

maio 5, 2017
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“Nós estamos prestes a instalar nesse país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais. Isso é muito grave, o povo brasileiro precisa acordar”Rafael Nakamura

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Antônio Fernandes Toninho Costa não é mais presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Sem nenhum aviso prévio, o ex-presidente teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/05). Em entrevista coletiva concedida na porta da Fundação, Toninho Costa afirmou que a instituição vive ‘uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais’.

“Nós estamos prestes a instalar nesse país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais. Isso é muito grave, o povo brasileiro precisa acordar”, diz.

Questionado se a bancada ruralista teria assumido o controle das políticas ligadas aos povos indígenas, o ex-presidente foi categórico: “Não só assumiu o controle das questões indígenas, mas também do congresso nacional”.

Toninho Costa foi indicado ao cargo de presidente da Funai no início do ano pelo Partido Social Cristão (PSC). Apesar da ligação com o PSC, o próprio ex-presidente considera o principal motivo de sua saída o fato de ter negado as indicações de André Moura, também do PSC e líder do governo na câmara dos deputados.

“A Funai é composta de cargos técnicos, de servidores concursados. Jamais eu poderia deixar entrar nessa instituição pessoas que não tem nenhum compromisso com as causas indígenas”, comenta.

“Essa ingerência partiu inicialmente do líder do governo, o qual eu não atendi e jamais atenderia porque os meus compromissos são com as políticas indígenas e com os servidores da casa”, completa.

Segundo o ex-presidente, a Funai vive um momento crítico em que mesmo os já escassos recursos orçamentários não estão sendo repassados.

“Até o presente momento, não recebemos o orçamento do mês de maio Para funcionar, a Funai precisa ter um repasse de cerca de 9 milhões de reais por mês. O mês passado foi repassado 4 milhões e pouco e nós tivemos que fazer uma solicitação de um complemento de 1 milhão e quinhentos para garantir as Frentes de Proteção. São 12 frentes de proteção de índios isolados que a qualquer momento podem ficar sem essa proteção e isso poderá causar uma grande catástrofe”, revela.

Em nota, o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, aponta como motivo da exoneração a necessidade de uma atuação mais ágil e eficiente. Costa se defende acusando o governo de incompetência.

“A incompetência é desse governo que quebrou o país, que faz cortes de 44% no orçamento porque não teve competência de arrecadar recursos. Incompetência é desse governo que é incapaz de convocar os 220 concursados, que faz cortes de funcionários e servidores na instituição”, aponta.

Ministro ruralista
Em sua saída, Toninho Costa fez ainda duras críticas ao ministro Serraglio. Costa considera que Serraglio estaria atuando em favor do agronegócio.

“O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas não está sendo ministro da justiça. Ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no parlamento, isso é muito ruim para a política brasileira, principalmente para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça e não um ministro que venha pender para um lado, isso não é papel de ministro”, argumenta.

CPI da Funai
Também da CPI da Funai e do Incra falou o presidente exonerado, o que ele considera ser uma iniciativa política da bancada ruralista. No início da semana a CPI apresentou um relatório que sugere o indiciamento de 50 pessoas, todos ligados à defesa dos direitos dos povos indígenas.

“Esse relatório, quem fez não tem conhecimento das políticas indígenas. Esse relatório atende um segmento, que é o seguimento dominante na câmara dos deputados”, opina Costa.

Na opinião do ex-presidente, os setores políticos ligados ao agronegócio trabalham para acabar com a Funai e com as políticas que visam a garantia dos direitos dos povos indígenas.

“Querem não só acabar com a Funai, mas também com as políticas públicas. As políticas de demarcação de terras, as políticas de seguimentos, os cortes, isso tudo é muito grave. O governo, o Estado brasileiro, precisa compreender o que é a Funai”, diz.

Ele aponta que nem mesmo o governo conhece a instituição: “Não pensaram nem em quem iria me substituir. A minha substituta se encontra de licença médica e hoje a Funai não tem presidente. É uma inconsequência de quem demitiu sem saber porque não tem conhecimento da instituição. Não acompanha a instituição”.

PSC
Costa falou ainda sobre a proximidade do Partido Social Cristão com as pautas da Frente Parlamentar do Agronegócio, bancada ruralista no Congresso.

“Eu esperava que o partido pudesse honrar aquilo que é o slogan do seu partido que é ‘o ser humano em primeiro lugar’. Eu vim para defender as populações indígenas, não defender partido político. Talvez isso tenha contrariado um modelo que estamos vivendo hoje. Um modelo perverso, um modelo que prioriza as questões políticas em detrimento do ser humano”, comenta.

“Quando eu vejo um slogan ‘ser humano em primeiro lugar’, esse ser humano seriam os bois? Seria a soja? Seria o milho? Seria o café? E os índios, como ficam nessa história?”, critica Costa.

Ouça a entrevista na íntegra

Veja os depoimentos de Antônio Fernandes Toninho Costa durante a entrevista coletiva na íntegra:
Há uma incompreensão por parte do Estado brasileiro de não entender que o papel do presidente da Funai é executar as políticas indígenas.

Sobre a natureza das ingerências:
Ingerências políticas dentro da instituição que eu não permiti e jamais poderia permitir, em defesa dos servidores, porque a Funai é composta de cargos técnicos, de servidores concursados e que jamais eu poderia deixar entrar nessa instituição pessoas que não tem nenhum compromisso com as causas indígenas.
Essa ingerência partiu inicialmente do líder do governo, do qual eu não atendi e jamais atenderia porque os meus compromissos são com as políticas indígenas e com os servidores da casa.

Sobre a situação da política indigenista:
A situação indígena brasileira com essa atual política e com esse atual desenrolar do ministério da justiça será de dias difíceis e eu acredito que se não houver um despertamento do povo brasileiro para acordar diante do momento político que nós estamos passando esse país vai passar por momentos difíceis porque os índios jamais arredarão de deixar os seus direitos defendidos. E eu estarei em linha de frente defendendo seus direitos.

Sobre as indicações para a Funai que recusou:
A princípio, conforme documentos que eu tenho, eu não quero citar o número, mas são pessoas que não tinham compromisso com a causa indígena. Eu entrei aqui diante de uma Funai fragilizada ao longo dos tempos, de uma Funai que foi esquecida pelo Estado brasileiro, não só por esse governo, como por governos anteriores e que deixaram a instituição numa situação caótica. O governo brasileiro não cumpre o que está escrito na Constituição para com as populações indígenas.

Sobre de quem partiram os pedidos:
Eu prefiro no momento não citar porque a própria imprensa já divulgou quem foi essa pessoa que me pediu para incluir aqui algumas coisas que eu não poderia cumprir. Eu tenho um passado limpo e hoje é dia mais feliz da minha vida. Porque eu saio e vocês fazendo a pergunta por que você saiu? Eu saio porque eu sou honesto e porque não me curvei e jamais me curvarei.

Sobre o ministro Serraglio:
O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas ele não está sendo ministro da justiça porque ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no parlamento e isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça e não um ministro que venha pender para um lado. Isso não é papel de ministro.

Sobre o que defende Serraglio:
O lado que ele defende, sempre defendeu na câmara dos deputados. Eu não quero entrar em detalhes, vocês da imprensa sabem muito bem o lado que ele defende.

Sobre sua consciência:
Não me considero traído, eu me considero fortalecido porque tenho a consciência limpa, honesto como sempre fui, e ter coragem de encarar minha família como pai que eu sou, como marido que eu sou. Entrei limpo e saio limpo. Vocês estariam aqui preocupados se eu estivesse saindo algemado, mas eu estou saindo porque sou honesto.

Sobre o relatório da CPI que pede a extinção da Funai:
Esse relatório, quem fez não tem conhecimento das políticas indígenas. Esse relatório atende um segmento, que é o seguimento dominante na câmara dos deputados. Agora, o povo brasileiro precisa acordar, o povo brasileiro está anestesiado. Nós estamos prestes a se instalar nesse país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite o presidente da Funai a executar as políticas constitucionais. Isso é muito grave, o povo brasileiro precisa acordar.

Sobre como foi assediado por André Moura (PSC):
Eu não quero entrar nesses detalhes. Esses detalhes serão providenciados a partir da semana que vem por que com toda certeza eu estarei sofrendo retaliações como hoje o próprio governo deu que eu estou saindo por incompetência. A incompetência é desse governo que quebrou o país, que faz cortes de 44% no orçamento porque não teve competência de arrecadar recursos. Incompetência é desse governo que é incapaz de convocar os 220 concursados, incompetência é desse governo que faz cortes de funcionários e servidores na instituição. Isso é incompetência do presidente da Funai? Não, é incompetência do governo, então cabe a ele responder.

Sobre o governo negar os cortes:
O governo nega tudo, o governo nega até que está passando por uma crise. O governo está na ilha da fantasia e não reconhece o sentimento do povo brasileiro.

Sobre o problema de indicar pessoas a pedido de André Moura:
O problema maior é que são pessoas que nunca vieram na instituição, não conhecem as políticas indígenas. A Funai é um órgão especializado, formado por servidores comprometidos, quem está na Funai está por comprometimento, por amor à causa e não por emprego. Isso eu ouvi de vários servidores.

Sobre denunciar André Moura:
Ainda não e nem pretendo nesse momento buscar denuncias. O que eu pretendo é estar aqui com vocês dizendo a causa da minha saída.

Sobre o desejo da bancada ruralista de acabar com a Funai:
Não só acabar com a Funai, mas também com as políticas públicas. As políticas de demarcação de terras, as políticas de seguimentos, de cortes, isso é muito grave. O governo não tem nesse momento um sentimento pra compreender o que é a Funai. O governo, o Estado brasileiro, precisa compreender o que é a Funai. A Funai precisa de compreensão, a Funai acima de tudo precisa de paz para que possa devolver a esses índios os seus direitos, é isso que eu lutei. Agora, se eu estou saindo é porque estou lutando a favor dos índios, meu compromisso é com o povo indígena, não é com políticos.

Se procurou Temer:
Não e nem vou procurar. Eu estive duas vezes só com o presidente, uma vez ele telefonou para minha casa, em um sábado, mas decisão de governo não se discute, se cumpre. Eu fui comunicado hoje pelo Diário oficial da minha saída, não tiveram nem a compreensão de agradecer os momentos que eu estive aqui defendendo não só o governo, mas defendendo as políticas públicas e o cargo que eu represento até o dia de ontem. Mas isso já estava anunciado.A Funai corre o risco sim de ser extinta se continuar esses ataques parlamentares e esses ataques de cortes financeiros que a instituição está passando.

Se Serraglio teve papel na saída:
Com certeza, a ideologia dele é uma, a minha é outra. Quando assumi no governo, passaram por mim três ministros. Eu jamais poderia saber que entraria um ministro com outra ideologia das políticas indígenas.

Sobre o PSC:
Eu não sou filiado a esse partido (PSC). Eu esperava que o partido pudesse honrar aquilo que é o slogan do seu partido que é “o ser humano em primeiro lugar”, foi para isso que eu vim. E eu vim muito mais para defender as populações indígenas do que defender partido político. Talvez isso tenha contrariado um modelo que estamos vivendo hoje. Um modelo perverso, um modelo que prioriza as questões políticas em detrimento do ser humano.
Não sou filiado ao PSC, eu trabalhava no partido como técnico assessorando o partido político nas comissões.

Se a bancada ruralista assumiu o controle das questões indígenas:
Não só assumiu o controle das questões indígenas, mas também do congresso nacional.

Se o Governo tem a ver com os ataques aos Gamela no Maranhão:
Não creio, mas com essa posição do atual ministro, esses conflitos poderão ser acirrados, porque há uma proteção por parte de alguns segmentos políticos que estão dando cobertura a isso.

Sobre a paralisação das demarcações:
Os nossos técnicos jamais deixaram de trabalhar, mas todo o processo ele está emperrado em decisões do ministério da justiça. Eu não creio que daqui pra frente haverá evolução nesse sentido. Mas os nossos técnicos continuam trabalhando normalmente para dar tranquilidade e transparência nesses processos.

Sobre o risco para a política de isolados:
O risco é de não ter uma instituição que possa defender os seus direitos. Por isso que eu conclamo o povo brasileiro a não permitir que isso aconteça. Os índios são os nossos irmãos, são os verdadeiros donos da terra, eles estavam aqui primeiro.

Sobre o orçamento da Funai:
Nós não recebemos até o presente momento o orçamento do mês de maio. A Funai para funcionar precisa ter o seu repasse cerca de 9 milhões de reais por mês. O mês passado foi repassado quatro milhões e pouco e nós tivemos que pedir uma solicitação para um complemento de 1 milhão e quinhentos para garantir as Frentes de Proteção, o que me preocupa. São 12 frentes de proteção de índios isolados que estão lá, a qualquer momento sem essa proteção e isso poderá causar uma grande catástrofe internacional se esses índios ficarem desprotegidos é isso o que me preocupa. Os que estão aldeados, eles têm condições de ter acesso às políticas públicas do Estado, do município. Mas os índios que estão isolados, eles estão desprotegidos e me preocupa, nesse momento, faltar recurso para dar proteção a eles.

Se sofreu ameaças físicas:
Até agora não, mas com certeza isso poderá acontecer. Mas estou muito bem protegido quanto a isso.

Sobre seu desligamento:
Não pensaram nem em quem iria me substituir. A minha substituta se encontra de licença médica e hoje a Funai não tem presidente. Então é uma inconsequência também de quem demitiu sem saber porque não tem conhecimento da instituição. Não acompanha a instituição.

Queria deixar claro que quando o governo fala que o presidente está saindo por incompetência isso não procede, porque a incompetência é do governo que não foi capaz de dar seguimento ao que a Constituição brasileira determina para os povos indígenas.

Rafael Nakamura é jornalista e trabalha no Centro de Trabalho Indigenista



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