Brasil fomenta usinas de carvão mineral para geração de energia elétrica até 2040

Dados do Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) indicam que, em 2025, a geração de energia a carvão caiu 1,6% na China e 3% na Índia em relação a 2024, somando uma redução superior a 110 TWh. Esse movimento interrompe uma trajetória de crescimento contínuo do uso do carvão desde 1973, historicamente associada à expansão econômica desses países. 

A queda ocorreu apesar do aumento da demanda por eletricidade, que foi suprida pela rápida expansão das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. Na China, a geração térmica recuou pela primeira vez em uma década, enquanto na Índia o crescimento das renováveis superou o consumo adicional, reduzindo a participação dos combustíveis fósseis. Segundo o Carbon Brief, as fontes limpas passaram a substituir efetivamente parte da geração a carvão, e não apenas a complementar o sistema. 

Por outro lado, o Brasil manteve – e reforçou – a geração de energia a carvão em 2025, sustentada por subsídios públicos crescentes. Apenas naquele ano, mais de R$ 1,22 bilhão foram repassados, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a duas termelétricas a carvão no Sul do país, com destaque para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (SC) e a Usina Candiota III (RS). Esses empreendimentos, embora respondam por menos de 1% da geração elétrica nacional, continuam operando com tecnologias obsoletas, baixa eficiência e elevada intensidade de emissões de gases de efeito estufa. 

O crescimento relativo da geração a carvão no Brasil não decorre de necessidade sistêmica, mas de uma política deliberada de subsídios, que se reflete no aumento do orçamento da CDE, previsto em R$ 52,7 bilhões para 2026, e na prorrogação das outorgas dessas usinas até 2040. Esse movimento resulta em custos diretos para os consumidores, que já destinam cerca de 18,5% da tarifa de energia para cobrir subsídios setoriais, incluindo fontes fósseis. 

Essa estratégia revela uma incoerência estrutural com a Política Energética e Climática Nacional. Enquanto o Brasil reafirma compromissos internacionais de mitigação das mudanças climáticas e amplia sua capacidade instalada em fontes renováveis, mantém incentivos bilionários a uma das fontes mais poluentes da matriz elétrica. Entre 2020 e 2024, o país investiu, em média, 4,5 vezes mais recursos públicos no carvão mineral do que em energias renováveis, contrariando os objetivos de descarbonização, transição energética justa e redução das emissões de CO₂. 

O resultado é uma distorção persistente: o carvão permanece artificialmente competitivo, apesar de seus elevados passivos ambientais, impactos sociais e contribuição marginal ao sistema elétrico. Assim, o caso brasileiro se consolida como um exemplo de desalinhamento entre discurso climático e prática regulatória, no qual o crescimento da geração a carvão e a continuidade dos subsídios fragilizam a credibilidade e a efetividade da política energética e climática nacional. 

Mesmo diante de todo contexto de emergência climática que o Brasil enfrenta nos últimos anos com secas históricas, recordes de calor extremos, as maiores inundações e enchentes dos últimos 60 anos na Região Sul e as queimadas no Bioma Amazônia, o Governo brasileiro através do Ministério de Minas e Energia realizará em março de 2026 o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – LRCAP 2026. Para este certame haverá a contratação de termelétricas fósseis (óleo, gás natural e carvão mineral) cujos prazos contratuais variam de acordo com a modalidade, podendo chegar a até 10 anos para usinas existentes e até 15 anos para novos empreendimentos ou ampliações, o que pode estender a operação dessas plantas até a década de 2040. 

Destaca-se, ainda, que há mais de 11 anos não havia no Brasil um leilão de energia para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral para abastecer a matriz elétrica nacional. No LRCAP 2026 foram cadastrados três projetos térmicas a carvão, que somam a potência de 1.440 MW; 311 projetos de térmicas a gás natural que somam a potência de 112.870 MW e 18 projetos de térmicas a óleo, que somam a potência de 2.843 MW.  

O ano de 2026 já iniciou com a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, pelo Governo Federal, via Ministério de Minas e Energia. O contrato prevê o pagamento de R$ 1,89 bilhão ao longo de 15 anos de operação, um valor 62% superior à média praticada em leilões de usinas a carvão. 

Entretanto, a negociação é alvo de críticas por omitir fatores cruciais. Em primeiro lugar, não foram considerados os impactos ambientais decorrentes da mineração de carvão no estado; segundo dados do Monitor do Carvão Mineral (gerido pelo Observatório do Carvão Mineral e pelo Instituto Internacional ARAYARA), esse passivo ambiental já atinge quase 10% do território catarinense. Além disso, o contrato ignora os riscos climáticos do empreendimento, que detém o título de maior emissor de gases de efeito estufa do sistema elétrico na Região Sul. 

Em novembro de 2025, após a COP 30, a Presidência da República sancionou a Lei 15.269/25 oriunda da MP1304. Esta legislação, que deveria trazer uma modernização ao setor elétrico nacional, estabeleceu a contratação das usinas a carvão no Brasil até 2040. Neste rol de usinas fica contemplada a Usina de Candiota III que recebeu em 2025 mais de R$ 154 milhões (12,61% do subsídio da subconta do carvão da CDE), valor direcionado a um único fornecedor: a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A CRM é uma estatal vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA-RS) – um caso único em âmbito global, no qual uma pasta de Meio Ambiente abriga uma mineradora de carvão.  

O impulsionamento do setor carbonífero em 2026, blindado por legislações que garantem sua sobrevivência pelas próximas duas décadas, coloca o Brasil em um isolamento diplomático e ambiental perigoso. Ao ignorar as condicionantes climáticas em troca de uma conta de luz mais cara, o planejamento energético nacional falha com o consumidor e com as futuras gerações. A transição energética brasileira, até então vista como promissora, agora enfrenta o peso de um passado fóssil que se recusa a passar, mantido artificialmente pelo erário público sob o pretexto de uma segurança energética que as fontes renováveis já poderiam, com menor custo, garantir. 

Juliano Bueno de Araújo é doutor em Riscos e Emergências Ambientais, PhD em Energia e diretor técnico do Instituto Internacional Arayara – Fundador do Observatório do Carvão Mineral 

John Fernando de Farias Wurdig é engenheiro ambiental, mestre em planejamento urbano e ambiental, pós graduado em Políticas Públicas Ambientais e Gerente de Transição Energética do Instituto Internacional ARAYARA -Pesquisador do Observatório do Carvão Mineral  

Hirdan Costa é advogada e economista, PhD em Energia, Doutora em Direito e Gerente de Energia Elétrica e Regulação do Instituto Internacional ARAYARA. 

Referências: 

EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Leilão de reserva de capacidade 2025 – Cadastramento
e Habilitação Técnica dos Projetos. 2025. Disponível em:
<https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-867/I

IPCC – PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Technology-specific
Cost and Performance Parameters – Annex III. In: Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change.
Contribution of Working Group III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate
Change. Cambridge: Cambridge University Press, 2014. Disponível em:
<https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/ipcc_wg3_ar5_annex-iii.pdf>.

ARAYARA.org – INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA. Análise de Risco Socioambiental e
Climático do 4º Ciclo de Oferta Permanente. 2023. Disponível em:
<https://mega.nz/file/HJAmFDBB#AgRwqycoX5MxWb5PSv6H_GQyQV6fKklEfKjlbvH6n58>.

MONITOR ENERGIA. Instituto Internacional ARAYARA. Disponível em:
<https://www.monitorenergia.org/>

ABSOLAR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. Energia Solar
Fotovoltaica no Brasil – Infográfico ABSOLAR (atualizado em 11/02/2025). 2025b. Disponível em:
<https://www.absolar.org.br/mercado/infografico/>. 

BRASIL. LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA.  

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm