O primeiro trilionário e a pobreza fabricada

A humanidade acaba de cruzar um marco simbólico. Um único indivíduo acumula fortuna superior a US$ 1 trilhão. O posto de Elon Musk foi celebrado como a consagração da inovação, da tecnologia e da capacidade empreendedora do capitalismo contemporâneo.

Mas há uma segunda notícia, muito menos comentada, que merece atenção. Estudo recente liderado por Thomas Piketty e Joseph Stiglitz, sustenta que a pobreza não é uma fatalidade histórica nem resultado inevitável da escassez. Ela é produzida por escolhas econômicas, políticas e institucionais.

A tese desafia uma das crenças mais arraigadas do nosso tempo: a de que a riqueza extrema seria apenas fruto do mérito, enquanto a pobreza decorreria exclusivamente de falhas individuais. Para os autores, o problema central não está na capacidade do mundo de gerar riqueza, mas na forma como ela é distribuída.

A constatação é desconfortável. Nunca a humanidade produziu tanto. Nunca dispôs de tamanha capacidade tecnológica. Ainda assim, bilhões de pessoas continuam privadas do básico.

O debate ganha relevância porque ocorre em um contexto no qual os compromissos internacionais parecem cada vez mais distantes da realidade. Em 2015, os países-membros da ONU assumiram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O primeiro deles prevê a erradicação da pobreza; o segundo, da fome. Ambos partem de uma premissa simples: esses problemas podem ser resolvidos.

O obstáculo não é tecnológico. Não é produtivo. É político.

O Brasil oferece um exemplo eloquente dessa contradição. A Constituição de 1988 estabelece como objetivo fundamental da República erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais. Não se trata de uma recomendação moral, mas de um compromisso constitucional.

É verdade que houve avanços importantes. A pobreza e a extrema pobreza atingiram recentemente os menores níveis da série histórica. Ainda assim, cerca de um quarto da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza. Em uma das maiores economias do planeta, dezenas de milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades para acessar direitos elementares.

O mesmo sistema capaz de criar fortunas trilionárias pode acelerar mudanças para sistemas tributários mais progressivos, proteção social mais robusta e investimentos públicos mais amplos e eficazes. No Brasil, esse debate ganhou novo fôlego com a reforma tributária em curso. Embora seu objetivo principal seja simplificar o sistema e reduzir distorções econômicas, ela também incorpora mecanismos que caminham na direção da justiça fiscal.

Durante décadas, a tributação brasileira concentrou seu peso sobre o consumo, fazendo com que famílias de baixa renda destinassem proporcionalmente mais recursos ao pagamento de tributos do que os mais ricos. A reforma busca corrigir parte dessa distorção ao prever instrumentos como a devolução de tributos para famílias de menor renda e a tributação progressiva de doações e heranças. São medidas que reconhecem uma premissa elementar: tratar igualmente situações profundamente desiguais não produz justiça.

Naturalmente, a reforma tributária não resolverá sozinha o problema da desigualdade. A concentração de renda e patrimônio exige um conjunto mais amplo de políticas públicas. Ainda assim, ela representa um passo importante ao aproximar o sistema tributário brasileiro de um princípio amplamente adotado nas democracias contemporâneas: quem tem maior capacidade contributiva deve participar de forma proporcionalmente maior do financiamento das políticas públicas.

Num ambiente global onde se celebra o fato de uma pessoa acumular, sozinha, mais de US$ 1 trilhão, a questão mais urgente talvez seja outra. Não se a humanidade é capaz de produzir riqueza em escala inédita – ela já demonstrou que é. Mas se será capaz de reunir a mesma determinação para cumprir um objetivo muito mais antigo: reduzir a pobreza e a desigualdade.

Maria Aparecida Lacerda Meloni é auditora Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais aposentada. É presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais). Possui formação em direito, mestrado em administração pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, com especialização em Estratégia e Política Econômica para América Latina pela GEPAL/CHILE.

Marco Túlio da Silva é auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e presidente do Sindifisco-MG. Bacharel em Direito, economista, especialista em Direito Tributário, especialista em Inovação, mestre em Administração Pública. Atua em análises de políticas públicas e finanças públicas, com foco na redução de desigualdades, promoção de justiça social e fiscal.