Projeto que regulamenta homeschooling subverte as bases da educação

O projeto de lei que autoriza o chamado homeschooling no Brasil pode ser votado às pressas no plenário do Senado Federal sem ao menos ser debatido na Comissão de Educação. Já há assinaturas de senadores em número suficiente para o regime de urgência do PL nº 1338/2022, que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a possibilidade de oferta domiciliar de ensino básico. Somos contrários à proposta por diversos motivos.

Na prática, o ensino domiciliar desloca o centro da ação educacional da escola para o ambiente privado da família. O projeto já nasce contraditório quando vemos que a própria LDB define que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Isso será impossível de alcançar caso crianças e adolescentes só tenham acesso aos conteúdos e recursos de aprendizagem que seus pais ou responsáveis estiverem dispostos a oferecer.

A mesma LDB, com base na Constituição Federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Como falar em pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes sem considerar a sua necessidade de interação social? Como falar em formação cidadã sem o seu contato com a diversidade?

O homeschooling também esconde riscos que ultrapassam as questões de aprendizagem: dificuldade do Estado em fiscalizar a qualidade do ensino ofertado, ausência de educação inclusiva e sobrecarga de tarefas, principalmente para as mulheres. Paralelamente, poderá gerar vínculos de trabalho precários para os professores particulares contratados pelas famílias, além de ensejar a criação de um mercado paralelo de venda de “soluções” pedagógicas.

Tão grave quanto isso é o possível impacto no financiamento do ensino público, já que o fundo constitucional destinado a este fim tem como um dos parâmetros para a transferência de recursos o número de alunos matriculados na educação básica. Ou seja, o ensino domiciliar pode atingir diretamente a educação pública ao interferir no montante do FUNDEB a ser destinado aos sistemas de ensino de estados e municípios.

Por trás do discurso que defende autonomia na educação dos filhos, há o DNA da extrema direita, que é contra a liberdade de cátedra, pedagógica, e quer impor um pensamento único a crianças e adolescentes. A pauta é uma de suas bandeiras e se sustenta no argumento falacioso de defesa dos valores familiares diante de uma suposta “educação ideologizada” nas escolas.

Na verdade, ideológica é a proposta que exclui crianças e adolescentes do convívio com a diversidade e com a liberdade de pensamento. Pesquisas mostram que a maioria da população é contrária a retirá-los da escola para que sejam educados em casa. É o caso do levantamento nacional Educação, Valores e Direitos (Cenpec, 2022), segundo o qual oito em cada dez brasileiros não querem a legalização do ensino domiciliar. Não podemos deixar que uma minoria barulhenta e autoritária paute as decisões do Poder Legislativo.

É direito de toda criança e adolescente frequentar a escola, que é o ambiente necessário para a aprendizagem, socialização e desenvolvimento integral, além de espaço de proteção e segurança alimentar nos casos de vulnerabilidade.

A escola também cumpre uma função insubstituível de proteção à infância. É muitas vezes na relação cotidiana com professores, orientadores e demais profissionais da educação que surgem os primeiros sinais de violência doméstica, abuso sexual, negligência ou outras violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes. Ao identificar esses indícios, a escola aciona a rede de proteção e o poder público, contribuindo para interromper ciclos de violência e garantir acolhimento às vítimas.

Isolar crianças no ambiente doméstico significa, em muitos casos, reduzir as possibilidades de que esses crimes sejam percebidos e enfrentados. Por isso, defender a escola é também defender o direito de cada criança de ser vista, ouvida, protegida e amparada pelo Estado.

O debate sobre o homeschooling não diz respeito apenas ao modelo de ensino, mas ao projeto de país que queremos construir. De um lado, uma visão que transforma a educação em escolha privada e restringe o contato com a diversidade; de outro, a defesa da escola como patrimônio público, espaço de liberdade, ciência e formação cidadã. Cabe ao Senado decidir se fortalecerá a educação como direito universal ou abrirá caminho para o seu enfraquecimento.

Tarcísio Motta é professor de História, deputado federal e líder da bancada do PSOL na Câmara.