Oligopólios são uma ameaça à democracia, não o diploma de jornalismo

O debate em torno da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional ganhou escala nos últimos dias, a partir das declarações favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incendiaram as redes sociais. Não demorou para que o setor empresarial da mídia se insurgisse ostensivamente contra essa possibilidade, firmando o brado retumbante contra uma suposta evocação aos tempos do regime militar. Editoriais e colunas de opinião em alguns dos maiores jornais do país, como Folha de São Paulo e Estadão, que no passado foram eles próprios colaboradores da ditadura, voltaram a rotular a luta pelo diploma como “entulho autoritário” e como um risco para a liberdade de imprensa. 

Na verdade, o que ameaça a liberdade de imprensa e a democracia brasileira é justamente um ambiente informacional marcado por alta concentração da propriedade dos meios de comunicação e precarização dos/as trabalhadores/as do setor. Cenário este que não apenas permaneceu tal qual, como foi piorado, na atualidade, pela arquitetura de funcionamento das corporações digitais oligopólicas. Elas passaram a dominar a infraestrutura de distribuição da informação, definindo o alcance de praticamente qualquer tema no debate público, sem nenhuma transparência algorítmica ou responsabilidade social, deslocando inclusive parte do poder de agendamento e da sustentabilidade econômica dos monopólios hegemônicos de outrora.         

Entre as perguntas que precisam ser feitas no debate atual sobre o diploma de jornalista, estão: a dispensa da formação profissional obrigatória, decidida em 2009 pelo STF, trouxe ganhos sociais concretos na garantia das liberdades constitucionais? Melhorou a qualidade do Jornalismo brasileiro em relação ao período anterior? Em ambas as questões, as evidências disponíveis mostram que não.  

Do ponto de vista das relações de trabalho, a desregulamentação profissional do Jornalismo só ajudou a aprofundar o processo de redução de postos de trabalho e salários, além de ampliar a perda de direitos por meio de contratações ultra precarizadas, situação agravada pela Reforma Trabalhista de 2017.  

Obviamente que o fim da exigência do diploma não é a única explicação para a piora das condições trabalhistas, mas é inegável que foi, e segue sendo, um fator de desestabilização profissional, com impactos negativos sobre a independência e a autonomia dos/as jornalistas, que ficam ainda mais suscetíveis a pressões editoriais, processos judiciais de censura e assédio político.   

Já do ponto de vista das prerrogativas constitucionais, como o sigilo da fonte, tão alardeado na última semana, a desregulamentação profissional criou foi mais insegurança jurídica para o seu exercício real, pois turvou a distinção entre quem atua como jornalista profissional, amparado em parâmetros técnicos e éticos, daqueles que se valem de uma garantia fundamental para operar desinformação, alimentar canais de difamação e, nos casos mais graves, acobertar ou sustentar o crime organizado.  

Ao contrário do que propaga o senso comum corporativo, a exigência de diploma não cerceia vozes; ela organiza a profissão diante do abismo contemporâneo da desinformação e da precarização das condições de trabalho. Infelizmente, mitos e imprecisões têm prevalecido neste debate, e é preciso desfazê-los, como buscaremos a seguir.  

Diploma como critério objetivo 

Um dos argumentos mais frequentes de quem se opõe ao diploma é o de que ele representaria uma barreira de acesso excludente ao mercado de trabalho. Essa visão, no entanto, ignora as transformações socioeconômicas estruturais do Brasil recente. Se há algumas décadas o ingresso no ensino superior era um privilégio quase exclusivo de pessoas majoritariamente brancas das classes média e alta, e a oferta de cursos de Jornalismo era restrita, hoje o cenário se democratizou de forma significativa, com a expansão e a descentralização das universidades. É verdade que as instituições privadas são maioria e o custo ainda representa um obstáculo, mesmo que o financiamento estudantil seja política pública consolidada, mas falar em barreira elitista de acesso ao nível superior na atualidade é ignorar uma realidade concreta. 

A profissão continua exigindo um registro formal para ser exercida legalmente no Brasil. Isso jamais chegou a ser abolido. Ou seja, qualquer pessoa que queira exercer o Jornalismo como profissional, nos dias atuais, precisa ser registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através das delegacias regionais de trabalho (DRTs). Antes da decisão do STF, o registro era apenas emitido a quem apresentasse diploma de conclusão de curso em jornalismo. Ocorre que, após a “queda do diploma”, não foram definidos, muito menos aplicados, parâmetros fixos, sérios e seguros para sua concessão. Importante lembrar que outras funções técnicas da comunicação, como repórteres fotográficos e repórteres cinematográficos, seguem exigindo registros profissionais específicos, que são emitidos mediante apresentação de portfólio e, muitas vezes, com participação sindical.  

Mesmo nos países em que o diploma específico não é exigido, há sim, na grande maioria deles, critérios de acesso à profissão, que incluem obrigações como a sindicalização, a comprovação de atuação profissional (reconhecida por pares ou organizações de trabalhadores) ou algum registro formal que demonstre o vínculo com a atividade jornalística.    

Se para exercer o Jornalismo ainda é necessário o registro, o caos se materializa, no caso brasileiro, pelo fato de que qualquer pessoa consegue esse documento sem maiores demonstrações. Memorial elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e distribuído aos ministros do STF, aponta que pessoas que não foram alfabetizadas e até mesmo menores de 18 anos tiveram acesso ao registro profissional de jornalista. Sem contar os inúmeros oportunistas que hoje oferecem serviços pagos para auxiliar na emissão do registro – algo que é feito gratuitamente pelas DRTs. 

Diante desse cenário de descaso e de outras propostas regulatórias complexas, o diploma acadêmico destaca-se como o critério mais objetivo, justo e transparente para organizar a prática jornalística. O diploma certifica que o profissional passou por um processo sistemático de aprendizado sobre ética, métodos de apuração e responsabilidade social. Ele deve ser o ponto de partida, não o diferencial. Sem esse anteparo, a profissão afunda em um cenário de desestruturação que mais interessa ao setor patronal do que ao conjunto da sociedade. E no qual qualquer critério subjetivo pode ser usado para fins de exclusão ou favorecimento. Apesar de ser considerada uma profissão essencial para a sociedade e pilar da democracia, não há qualquer zelo sobre quem pode atuar como jornalista. 

As reais ameaças 

A exaustiva narrativa de que a exigência de diploma ameaça a liberdade de expressão é uma inversão retórica aparentemente sofisticada, mas frágil. Como já destacado e amplamente verificável, a verdadeira mordaça ao pluralismo e à livre circulação de ideias não vem das salas de aula das faculdades, mas sim da altíssima concentração econômica exercida pelos oligopólios de mídia e, de forma crescente, pelos oligopólios digitais. São esses gigantes econômicos que controlam os canais de distribuição de informação, ditam e interditam as condições do debate público e sufocam iniciativas independentes. 

Essa contradição fica evidente ao analisar o uso de exemplos demagógicos por parte de formadores de opinião da grande imprensa para se opor à necessidade de diploma. Nos últimos dias, tornou-se frequente o argumento de que a exigência do diploma impediria o funcionamento e as denúncias de emissoras comunitárias, por exemplo. No entanto, a questão das rádios comunitárias é historicamente invisibilizada por essa mesma grande imprensa. 

Na prática, as rádios comunitárias sofrem há décadas com entraves para ampliar sua potência e obter sustentabilidade econômica devido à pressão direta de associações patronais de empresas de comunicação. Utilizar a radiodifusão comunitária como escudo para atacar o diploma é uma ironia que esconde o real sufocamento da liberdade de expressão e da comunicação democrática promovido pelos monopólios midiáticos. Além disso, antes de 2009, quando o diploma era obrigatório, a atuação de comunicadores populares e a liberdade de expressão comunitária nunca deixaram de existir, e eles já sofriam com a opressão dos setores empresariais que deveriam estimulá-los. 

Outro argumento falso é o de que a exigência foi uma invenção autoritária da ditadura. Trata-se de reivindicação histórica do próprio movimento sindical de jornalistas iniciada na década de 1940. Os militares nunca precisaram se valer da regulamentação profissional para perseguir jornalistas. Eles o faziam de forma direta pela censura, pela cassação de licenças de emissoras e pela colaboração dos próprios empresários proprietários dos meios de comunicação. Vladimir Herzog, por exemplo, não foi perseguido, torturado e assassinado durante a ditadura em decorrência da legislação profissional, mas pelo exercício do poder de repressão política e ideológica do regime, operado por meio de órgãos como o DOI-CODI.   

Usar a origem cronológica do decreto de regulamentação profissional para desqualificar a regra ignora que direitos trabalhistas cruciais, como a CLT, criada na era Vargas, também nasceram em períodos de exceção e nem por isso perdem seu valor de proteção social. 

Os desafios atuais 

A conjuntura atual, em 2026, impõe desafios tecnológicos e trabalhistas muito mais complexos do que aqueles enfrentados em 2009. O avanço descontrolado da inteligência artificial (IA) generativa, o uso de deepfakes e a disseminação industrializada de desinformação ameaçam efetivamente a própria integridade da democracia. Nesse ecossistema de alta complexidade, a qualificação técnica rigorosa, baseada em métodos científicos de apuração e em um sólido código de ética profissional, torna-se um pilar inegociável para a integridade da informação de interesse público. Se, mesmo com a exigência de formação acadêmica, o mercado já se mostra vulnerável a abusos, sem o diploma a situação tende a se deteriorar de forma irreversível. Além de cobrar a volta da exigência do diploma, devemos também exigir a fiscalização da qualidade do ensino oferecido pelas faculdades de Jornalismo, em especial as particulares. 

Ademais, a queda do diploma contribuiu significativamente para a degradação das relações trabalhistas na área, como já destacado. A desregulamentação da formação criou um ambiente extremamente favorável à precarização sistêmica, ao desemprego e à expansão da pejotização irregular. Esse quadro de fragilidade laboral se agravou mais recentemente com a aprovação da Lei nº 15.325/2026 (Lei do Multimídia).  

Ao criar a figura do profissional de “multimídia”, essa legislação promoveu a sobreposição de funções e acendeu o alerta das entidades representativas, motivando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, por parte da Fenaj e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). 

Organizar o exercício profissional por meio de critérios objetivos não se confunde com censura ou restrição da fala. Como defendem a Fenaj e seus sindicatos, o direito à livre expressão é universal e garantido a qualquer cidadão. O jornalismo, contudo, é um trabalho especializado que exige método, verificação empírica, técnicas de apuração e responsabilidade jurídica. 

Superar o cenário atual de precariedade laboral e institucional passa, inevitavelmente, pelo resgate do diploma universitário de jornalismo como critério de registro profissional. Trata-se de uma medida a mais para proteger os direitos trabalhistas e conter as fraudes de registros falsos, e, sobretudo, para salvaguardar a sociedade na era da desinformação, garantindo a higidez da informação profissional indispensável à democracia.  

Seria ingênuo e apelativo argumentar que a exigência do diploma resolveria o problema da desinformação. Essa epidemia precisa ser enfrentada com um conjunto amplo de políticas públicas, que vão desde a institucionalização da educação midiática nas escolas até a efetiva regulação democrática, pública e transparente do ambiente digital. Mas a exigência da formação em Jornalismo é um passo acertado na direção de proteger e promover esse pilar tão importante da democracia: o jornalismo profissional. 

Renata Roncali Maffezoli, jornalista, diretora da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal  (SJPDF). 

Pedro Rafael Vilela, jornalista, repórter da Agência Brasil e coordenador-geral do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).