A asfixia das entidades de assistência social de São Paulo

A rede de assistência social de diversos municípios de São Paulo está sendo asfixiada por convênios públicos que repassam valores insuficientes e pela ingerência política nesses repasses. Com isso, centenas de entidades conveniadas a prefeituras – muitas delas responsáveis por acolher crianças, adolescentes e idosos em situação de extrema vulnerabilidade – estão sendo forçadas a operar no limite, recorrendo à criatividade forçada, ao voluntariado e a doações pontuais para manter seus serviços. Não é sustentável, e não deveria ser assim. 

A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição. Nos termos dos artigos 203 e 204 é um direito universal e não pode ser tratada como uma rede de favores ou um apêndice da boa vontade alheia. O repasse de recursos públicos a essas entidades sem a devida atualização dos valores frente à inflação tem três consequências óbvias: a redução dos serviços, sua piora, e uma sobrecarga injusta e irregular sobre os trabalhadores que estão na ponta, cuidando dos mais necessitados.  

Há algo ainda mais preocupante. Diante da falta de previsibilidade e da ausência de reajuste automático, o que se vê é a crescente politização do financiamento da assistência. Muitas entidades passaram a depender não apenas de repasses técnicos, mas de articulações políticas com vereadores e agentes públicos para garantir o mínimo necessário para sua operação. É a captura da política pública pelos interesses da política eleitoral, uma inversão perversa de prioridades. 

Essa lógica precariza o atendimento, compromete a dignidade dos profissionais da área e enfraquece a confiança da sociedade civil organizada. A política de assistência social precisa ser perene, institucional, blindada contra ciclos eleitorais e barganhas políticas. Precisa funcionar com base em critérios públicos, planejamento e respeito às entidades que, historicamente, são parceiras do Estado nesse esforço coletivo. 

Percebemos na prática os efeitos desse modo perverso de gerir a política. A Afresp, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, mantém um fundo de assistência social que, por meio de doações voluntárias, já destinou mais de R$ 30 milhões a entidades do estado. Nas visitas que fazemos para realizar essas doações, encontramos gestores tensos, tentando fechar as contas no fim do mês, muitas vezes tendo que escolher entre pagar a equipe ou manter o atendimento básico. Isso não é política pública, é abandono institucional. 

É urgente que as prefeituras recomponham os repasses às entidades conveniadas, garantindo ao menos a correção inflacionária e os reajustes de convenções coletivas. Mais do que isso, é preciso instituir mecanismos estáveis, objetivos e republicanos de financiamento, com transparência e autonomia. Manter a política de assistência refém da boa vontade ou da articulação política não é só ineficaz, é inaceitável. 

Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.