A atual composição do STF é o maior legado da era lulista

PT INDICOU, AO TODO, 13 MINISTROS

A atual composição do STF é o maior legado da era lulista

por Gilberto Maringoni
14 de setembro de 2020
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A posse de Luís Fux como presidente do Supremo representa notável continuidade administrativa, se nos apegarmos a formalidades. Trata-se do sexto dirigente seguido da Corte oriundo de indicações do Partido dos Trabalhadores. No entanto, se examinarmos com atenção, veremos que as escolhas resultaram de poucos critérios objetivos ou coerentes

Há poucos dias, o ministro Antônio Dias Tóffoli encerrou seu mandato na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O sucessor é Luís Fux. Se nos escorássemos apenas em fatos objetivos, veríamos aqui uma inédita continuidade administrativa. Trata-se do sexto dirigente maior da Corte indicado por governos petistas. A linhagem começa com Ayres Britto (2012) e passa por Joaquim Barbosa (2012-14), Ricardo Lewandovsky (2014-16), Cármen Lúcia (2016-18), Toffoli (2018-20) e agora Fux (2020-22).

Em nenhuma outra área, o chamado legado petista permanece tão vivo quanto no mais alto tribunal da República. Se as treze indicações feitas pelo partido tivessem seguido algum critério racional, para além do jogo da pequena política e das relações pessoais, teríamos uma mudança democrática considerável no Judiciário brasileiro.

Sessão de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Feito inédito

O PT, em todo o seu tempo de governo (2003-2016), conquistou feito inédito. É a agremiação que – em tempos democráticos – mais indicou membros para a cúpula do Judiciário, uma espécie de sorte grande perseguida por todos os governantes. Instância muito mais política do que técnica, cada administração escolhe juristas que tenham afinidades com seus propósitos. Assim, Fernando Henrique Cardoso, o presidente que abre a era neoliberal no país e um dos mais importantes da República, indicou três, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Nelson Jobim. O último foi depois ministro da Defesa de Lula. Dos três, apenas o primeiro segue em atividade. Ministro mais influente da corte, Mendes traz a marca de sua origem, não apenas por ter sido seu advogado-geral da União (2000-2002), mas por expressar determinado ponto de vista, em linha com seu patrono. Temos aí um porta-voz orgânico do grande capital. O mesmo vale para Alexandre de Moraes, espécie de representante informal da burguesia paulista, lançado por Michel Temer, em 2017. Collor de Mello colocou lá Marco Aurélio Mello, com ideias convergentes ao primo que o indicou.

Isso nada tem de anormal ou antirrepublicano. Os integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos – indicados por presidentes republicanos ou democratas – seguem também informalmente interesses gerais de suas indicações de origem.

Cortes jurídicas são intérpretes da Constituição e das leis de um país, justamente por estas se constituírem em postulados gerais, aplicáveis a variados e diferenciados casos concretos. Governantes que jogam areia nos olhos do distinto público costumam alegar “critérios técnicos” nas escolhas. Lorota. Se os critérios fossem técnicos, melhor seria colocar naquelas onze cadeiras programas de computador com algoritmos de última geração, que profeririam sentenças ou votos em tese impessoais.

Na ponta do lápis, Getúlio Vargas nomeou 21 membros do STF. Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto puseram 15 cada um. Os dois primeiros pilotaram rupturas institucionais e Vargas e Floriano comandaram ditaduras. Lula indicou 8 e Dilma, 5. Castelo Branco – presidente do golpe de 1964 – indicou 8. João Figueiredo plantou 9. Esses dois últimos não contam: eram também tempos de ditadura.

 

“Meu menino no STF”

De todos os indicados na era lulista, o mais identificado com o partido e com o próprio ex-presidente é Dias Tóffoli, cuja nomeação é a mais emblemática de todas. Os jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber contam, em Os onze, o STF, seus bastidores e suas crises, o seguinte: “Em conversas reservadas com seus assessores e demais ministros, o presidente falava abertamente, mais de um ano antes da indicação — que ocorreu em 2009 —, que faria Toffoli ministro do Supremo: ‘Esse vai ser o meu menino no Supremo’. O sonho de Lula era que Toffoli se tornasse o Gilmar Mendes do PT, lembravam auxiliares próximos ao presidente”.

Tóffoli possui apenas graduação em Direito e não ostenta títulos acadêmicos maiores. Sem obra bibliográfica e com uma carreira que exibe os cargos de advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de assessor do deputado petista Arlindo Chinaglia, de advogado de três campanhas presidenciais de Lula (1998, 2002 e 2006), de assessor da prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy (2001), da Casa Civil na gestão José Dirceu (2003-2005) e de advogado-geral da União (2007-2009), o causídico de Marília (SP) é o que se poderia chamar de homem do aparelho. Nunca se destacou na área e foi reprovado em dois concursos para juiz que prestou. Toffoli chegou ao STF em 23 de outubro de 2009.

Em evento comemorativo aos trinta anos da Constituição, o ministro afirmou: “Hoje não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”. No comando do Judiciário, Toffoli empregou dois generais como seus assessores e, pouco antes de deixar o cargo, afirmou: “Nunca vi atitude de Bolsonaro contra a democracia”.

Em seu livro Brasil à parte, Perry Anderson o classifica como “Ex-office boy jurídico do PT e provavelmente a figura mais desprezível de todo o atual cenário político”. A trajetória diz muito sobre sua personalidade, mas revela também o tipo de comportamento adequado para galgar posições nas administrações ligadas à agremiação.

 

Orientando do criador do AI-5

Felipe Recondo e Luiz Weber sublinham que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (2003-07) “participara ativamente de seis das oito indicações de Lula para o STF”. Deixemos Tóffoli de lado e vejamos os demais nomeados pelo ex-presidente.

O primeiro foi César Peluso (março de 2003), um ex-orientando dos juristas Miguel Reale, num curso de extensão, e Alfredo Buzaid, no doutorado. Ambos são ex-integralistas. Reale foi reitor da USP entre 1969-1973, período áureo das perseguições e cassações a alunos e professores, e revisor da Constituição de 1967, a convite de Arthur da Costa e Silva. Buzaid foi ministro da Justiça de Emílio Médici, na fase mais repressiva da ditadura (1969-1974) e um dos redatores do AI-5. Um presidente supostamente de esquerda nomear alguém que escolheu tais orientadores é algo para lá de estranho. Até hoje não há explicações para tal iniciativa, a não ser o “conhecimento técnico”.

O segundo indicado, em junho do mesmo ano, foi Ayres Britto, jurista sergipano com respeitável carreira e ex-candidato a deputado federal pelo PT. Britto é claramente um homem de esquerda. No mesmo mês, o jurista Joaquim Barbosa, o primeiro negro a integrar a Corte, tomava assento no Supremo. Tornou-se implacável na condenação dos membros do PT e de outros partidos envolvidos nas denúncias do chamado mensalão. Um ano depois, Lula apontava Eros Grau a uma cadeira naquele colegiado.

Em junho de 2006, a indicada foi a professora da PUC-MG, Carmen Lúcia Antunes Rocha. Em seu currículo constava um doutorado em Direito pela USP, nunca concluído (informação posteriormente retificada). Na sessão solene em sua homenagem realizada à época, no salão nobre na Universidade, ela fez questão de agradecer ao empenho – entre outros – do então governador Aécio Neves por sua indicação.

Outro nomeado por Lula foi o jurista Carlos Alberto Menezes Direito, ex-candidato a deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro e indicado pelo presidente FHC ao STJ, em 1996. Era tido como membro da direita da Igreja católica. Em março de 2006, foi feita talvez a melhor nomeação dos tempos petistas, a de Ricardo Lewandowsky. Ocupou o cargo de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1983-1988), na gestão de Aron Galante, do PMDB.

 

Em linha com o Planalto

Excetuando-se as ações do mensalão e do petróleo, o STF não criou embaraços para os governos petistas. Isso se deu até mesmo na mais sensível ação política que a Corte teve de julgar, em abril de 2010. Tratava-se de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985). O Palácio do Planalto, através do então advogado-geral da União, Dias Tóffoli, havia encaminhado parecer contrário à medida no ano anterior, provocando fortes polêmicas no PT.

Não houve surpresas: o STF rejeitou a revisão da Lei de Anistia, por 7 a 2. Os votos vencedores foram de Eros Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia (os três indicados por Lula), Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello (indicado por José Sarney, em 1989). Os votos contrários foram de Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, indicações petistas. Para estes, certos crimes são, pela sua natureza, absolutamente incompatíveis com qualquer ideia de criminalidade política pura ou por conexão, noticiou o boletim do STF.

Em 10 de outubro de 2014, o jurista Dalmo Dallari assim se referiu à sentença final: “É oportuno lembrar que, em julgamento proferido em 2010, a Corte Suprema brasileira, por maioria de votos, acolheu um absurdo argumento favorável à anistia dos torturadores”. O governo saiu vitorioso, apesar de criar arestas com a esquerda.

 

As indicações de Dilma

Dilma Rousseff indicou mais cinco ministros: Luiz Fux (3 de março de 2011), Rosa Weber (19 de dezembro de 2011), Teori Zavascki (29 de novembro de 2012), Luís Roberto Barroso (26 de junho de 2013) e Edson Fachin (15 de junho de 2015). Zavascki permaneceu no colegiado até o final de 2017, quando morreu em acidente aéreo. Sua conduta nos julgamentos da Lava Jato foi abertamente criticada por movimentos de extrema-direita.

O carioca Luiz Fux resulta da aproximação do PT com o ex-governador Sérgio Cabral. Vamos novamente ao livro Os onze, de Recondo e Weber: “Fux chegou ao Supremo graças à costura de muitos padrinhos, mas publicamente apontava Cabral como o jóquei de sua candidatura. ‘Uma pessoa que contribuiu muitíssimo para mim, na caminhada para o Supremo, foi o governador Sérgio Cabral’, contou à FGV. ‘Eu sou amigo dele e também da mulher dele. E ele levou meus currículos [para Dilma]. Você tem que ter uma pessoa para levar seu perfil e seu currículo a quem vai te nomear. Senão, não adianta’, ele disse em depoimento à jornalista Mônica Bergamo”.

Fux notabilizou-se pelo movimento de conceder liminar possibilitando que juízes recebessem auxílio moradia como complemento salarial, mesmo tendo domicílio próprio na região de trabalho.

Rosa Weber, por sua vez, contou mais com a simpatia pessoal de Dilma do que qualquer outra coisa, por sua ação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Ministra apagada, evita entrar em bolas divididas e tende sempre a seguir a maioria do colegiado em suas decisões. Tendo votado em 2016 contra a prisão de condenados em segunda instância, Weber posicionou-se contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula dois anos depois. O ex-presidente fora preso justamente após condenação em segunda instância. Seu contorcionismo fica patente neste trecho o voto sobre o habeas corpus: “Tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade mas também, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta casa”. Ou seja, seguir a maioria passou a ser um critério eletivo, em suas palavras.

Barroso foi escolhido pela simpatia despertada em movimentos sociais após sua defesa, diante do STF, das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, defesa da interrupção da gestação de fetos anencefálicos e por ter sido advogado do militante da esquerda Cesare Battisti.

Edson Fachin, por fim, resulta de pressão feita por movimentos sociais. O livro de Recondo e Weber é mais uma vez a fonte para recapitularmos sua escolha: “Fachin era um homem de esquerda, com raízes no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apoiado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), por setores da Igreja católica e por outras organizações que davam suporte ao PT. Em 2010, ele fez campanha para que Dilma Rousseff sucedesse Lula. Foi porta-voz de um manifesto assinado por dezenas de ‘juristas brasileiros que tomaram lado’, como ele disse”.

 

Simpatia e barganha

Se em alguns casos prevaleceu a proximidade do indicado com a esquerda ou a simpatia pessoal – casos de Toffoli, Rosa Weber, Barroso e Fachin –, em outros, a barganha política pode ter prevalecido. São os casos de Fux e Carmen Lúcia. Nem todos eram juízes e – no caso de Toffoli – a falta de saber jurídico era notória. Repetindo: no primeiro governo Lula, o PT praticamente terceirizou as indicações para Marcio Thomaz Bastos.

O ex-ministro José Dirceu, em entrevista ao site Brasil 247, no final de agosto de 2018, dá o seguinte depoimento sobre as opções do partido:

“Nós nomeamos dois, três ministros conservadores. O Peluso, que todos nós éramos contra [a indicação], mas que meu amigo, irmão e quase tutor Marcio Thomaz Bastos colocou como questão decisiva… O Lula perdeu a paciência com ele e comigo (…) e eu abri mão, porque nós não poderíamos prescindir do Marcio no governo. (…) O Lula deixou claro para mim que o Márcio ia pedir demissão. O Peluso aliás foi um excelente ministro. Sempre teve uma visão republicana de Estado. Depois teve o Carlos Alberto Direito, que era um homem conservador e carismático da Igreja católica, tinha muito o pedido dos ministros do Supremo e ele tava com uma doença terminal. E tem o caso do Fux. Que é um caso aberrante porque ele procurou todos os condenados (…), perdão, todos os réus da AP 470, chamada de mensalão, e ele me assediou (…) para dizer – ele realmente conhecia o processo – que matava no peito, que nós éramos inocentes, e que iria me absolver. Esse é um charlatão ou não é? Quanto aos outros ministros, todos eram progressistas, todos tinham compromisso democrático e haviam lutado contra a ditadura, e alguns, com destaque para o ministro Fachin, tinham uma prática ao lado do MST, dos centros acadêmicos e dos sindicatos. Aliás, grande parte da renda dele vinha disso. Ele pediu para falar (…) em defesa da Dilma num ato. O ministro Barroso tem uma história fantástica como advogado, é uma pessoa que nós respeitamos do ponto de vista cultural, mas acha que é o refundador da República, o cônsul do Brasil (…). Mas olha a história passada dele. (…) Nós não erramos grosseiramente nas indicações. Dentro da margem de poder que nós tínhamos, fizemos o máximo para fazer o melhor. Vamos lembrar que o Ayres Brito era suplente de deputado federal do PT, o Eros Grau foi do Partidão [PCB], o Joaquim Barbosa, era público que era um cidadão progressista, que a Carmen Lúcia, ligada ao Itamar Franco, também e tinham uma postura política completamente diferente das que eles têm hoje. Eu digo qual é o problema, é a vitalicidade (…) e os grupos de pressão que eles criaram e nós não criamos”.

Por mais que Dirceu fale, é incrível que o partido que mais tempo permaneceu no Executivo e tenha sido vitorioso em quatro eleições não tenha feito a maioria de suas escolhas por critérios objetivos e que representassem vozes inovadoras na Corte. Isso se afigura particularmente grave quando se sabe que o cargo de ministro do STF – como reclama Dirceu – é vitalício.

 

“Ligado a movimento social sou eu, porra!”

Uma fala de Lula sobre o tema é reveladora sobre suas iniciativas na área. Vamos ler Os onze, novamente: “‘Ministro do Supremo ligado a movimento social é o caralho. Ligado a movimento social sou eu, porra, não ministro do Supremo’, disse mais de uma vez Lula ao grupo que o auxiliava na peneira para ministro do STF: o ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho”.

Assim, não há como entender uma regra geral que pautasse as indicações petistas ao Supremo. Vale lembrar que, dos onze atuais ministros, sete são oriundos da era lulista.

O PT possibilitou a melhoria das condições de vida para milhões de brasileiros ao longo do ciclo de alta das commodities (2006-2012). Isso inclui a criação de catorze universidades públicas. Findo o ciclo, o partido adotou duríssimo ajuste fiscal que jogou por terra grande parte das próprias realizações.

As modificações de cunho democratizante na estrutura institucional do país realizadas nesses anos são mínimas. Como nem Lula e nem Dilma podem ostentar intervenções no âmbito econômico-social como a CLT, o BNDES ou a Petrobras, a exemplo de Getúlio Vargas, a atual composição do STF é o mais vistoso legado petista. Continuidade administrativa é pouco.

 

Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC.



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