O Brasil escancarou de tal forma seu sistema político e jurídico, que é justo nesse entremeio que estamos. Para os temas tratados nessa coluna, uma questão torna-se ainda mais intrigante: como ficará a imagem do Sistema de Justiça depois de todo o expurgo dos últimos anos?
A sociedade que viveu a pós-verdade, tão dura para quem trabalha com a ciência, passa a conviver com o pós-direito, que pode representar o fim da democracia, das liberdades individuais e uma alteração profunda no Judiciário
Em 2021, o STF anulou as ações da Lava Jato que incriminavam o ex-presidente Lula, devolvendo-o à disputa presidencial. Na outra margem, seu antagonista, o ex-juiz Sérgio Moro entrou na disputa política. É o avesso do que aconteceu em 2018 e em 2016 e, nesse revés, a Justiça brasileira vê seu movimento bater nas pedras e arrebentar sobre si mesma. Com isso, a cúpula do Judiciário tenta conter os danos e tem o desafio de não cometer os mesmos erros nas eleições de 2022. Isso não significa facilitar a vida do PT, mas ter consciência de que um governo autoritário se volta contra a própria Justiça
Em tempos de ataque à democracia brasileira e às suas instituições por setores políticos conservadores e sectários, a aposentadoria de Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal é simbólico e de se lamentar
A posse de Luís Fux como presidente do Supremo representa notável continuidade administrativa, se nos apegarmos a formalidades. Trata-se do sexto dirigente seguido da Corte oriundo de indicações do Partido dos Trabalhadores. No entanto, se examinarmos com atenção, veremos que as escolhas resultaram de poucos critérios objetivos ou coerentes
Com uma proposta de Reforma Administrativa que promete livrar o Judiciário, férias de 60 dias liberadas para serem vendidas e diversas faltas disciplinares que aparecem a olhos vistos, não é difícil achar explicações para o desgaste na imagem da Justiça brasileira
O novo projeto-piloto do Judiciário paulista consiste em usar uma plataforma virtual que permitirá algumas juízas e juízes fazerem audiências de conciliação e mediação em casos decorrentes dos impactos do coronavírus.
Como a disputa pela Procuradoria-Geral da República ilustra o desmonte de um processo de fortalecimento institucional do Brasil
Mas são muito frágeis. Depois da implementação de programas sociais e políticas públicas, o cenário político parece estar num ‘lento, gradual e inseguro’ caminho para a institucionalização do autoritarismo. Esse cenário não se configurou do dia para a noite, nem se trata de um dilema exclusivamente brasileiro
Declarações como aquela da ministra Rosa Weber – presidente da instituição guardiã da lisura e da legitimidade no processo eleitoral –, de que, diante da avalanche de mentiras das fake news, não podia fazer milagre, devem ser vistas menos na chave da agitação política e mais na da reflexão político-teórica
A participação ativa de civis em 1964 em nada legitima a quebra da “regra de ouro” democrática – o voto popular e direto – e, muito menos, confere legalidade ao golpe de Estado eufemisticamente chamado de “intervenção militar”. Por isso, é preciso disparar o alerta democrático sobre, ao menos, três significados que essa “revisão histórica” da presidência do STF nos emite.
Não há prefeito, não há gestor de políticas públicas, não há ordenador de despesa neste país que não tenha sentido na pele a arrogância no trato com o Ministério Público. Prazos impostos com ameaças expressas de incriminação são rotina. Não existe um “por favor” nem um “obrigado” na linguagem funcional de seus agentes. Têm o rei na barriga
