Esta eleição se diferencia de outras da Nova República porque terá um aspecto central: a restauração de uma concepção pública de Estado em contraposição à forma privada hegemonizada pelo mercado financeiro que se instalou depois do impeachment
Uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos, e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior.
A demolição do edifício político abriu espaço para tentações fascistas. Entre o velho que se dissolveu e o novo que ainda não se impôs emergiram formas mórbidas, como diria Gramsci. Pela primeira vez na história brasileira uma candidatura fascista apresentou altos índices de intenção de voto em 2017
Os juízes e o Judiciário estão subordinados ao povo nos termos do ordenamento jurídico democraticamente construído e não podem se sobrepor a tal, supondo-se eles mesmos representarem o espírito do povo.
Além das sessões do Supremo, as do Superior Tribunal de Justiça, dos Conselhos de Justiça e do Ministério Público, entre outros órgãos, estão disponíveis ao vivo na internet. Longe da cúpula, a tendência é que tribunais de Justiça regionais e estaduais sigam esse movimento, assim como as procuradorias do Ministério Público
Queira-se ou não, entre a lei e o caso particular há um interstício que o magistrado tem a vocação de preencher com sua consciência, seus valores, suas opiniões, suas emoções. O magistrado é humano. Por outro lado, é essencial que ele seja imparcial, quer dizer, que não tenha interesse na solução do problemaMatthieu Bonduelle
A Constituição Federal (art. 51 do ADCT) e a do estado do Pará (art. 15) determinaram a revisão da legalidade das titulações de terras realizadas a partir da metade do século passado, permitindo o combate à grilagem. Passadas duas décadas, nem o Congresso Nacional nem o estado do Pará cumpriram suas obrigaçõesGirolamo Domenico Treccani
A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitorLuiz Moreira
A recente decisão do STF constituiu uma importante ruptura com os valores que estruturam a arquitetura e o funcionamento das instituições de direito no Brasil − mais especificamente o corporativismo, o patrimonialismo, a iniquidade e a falta de competição entre agências de aplicação da leiOscar Vilhena Vieira
Fausto De Sanctis, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, notabilizado durante a Operação Satiagraha, afirma que, no Brasil, a corrupção quase nunca é punida porque os direitos garantidos aos réus os transformam em vítimas.Luís Brasilino
