O uso do sistema legal para eliminar opositores - Le Monde Diplomatique

PASSOS DO TOTALITARISMO

O uso do sistema legal para eliminar opositores

por Frederico Rochaferreira
23 de Abril de 2018
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Uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos, e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior.

O totalitarismo começa pelo controle da máquina do Estado a partir do controle de parte da sociedade, como a aristocracia, a burguesia e setores chaves como o militar, o judiciário e a imprensa, que agem na difusão da propaganda do Estado para o tornar legítimo e aceitável.

A partir do controle estatal, busca-se eliminar aqueles que são considerados perigosos à desestabilização do sistema, seja lideranças políticas, seja partidos, não mais vistos como adversários políticos, mas como inimigos.

Segundo Raymond Aron, o fenômeno totalitário pode ser reconhecido quando um partido monopolista está armado de uma ideologia à qual confere verdade absoluta e, para difundir essa verdade, o Estado se reserva o direito do uso da força e dos meios de comunicação para persuasão, enquanto Hannah Arendt, autora de as “Origens do Totalitarismo”, acrescenta que para a existência do Estado totalitário é necessário entre outras condições, uma massa desorganizada e desenraizada.

É sobre essa massa informe que o governo Michel Temer parece estar desviando-se rumo ao totalitarismo, não só pelas ações repressivas tomadas por seu governo para silenciar os críticos, mas pela própria composição de governo, recheada de militares — processo que começou pouco depois de ter assumido o cargo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dos primeiros atos de Temer foi restabelecer o Gabinete de Segurança Institucional, dando-lhe poderes sobre 16 órgãos governamentais, incluindo a Agência de Inteligência Civil (ABIN) e a Polícia Federal — que atualmente trabalha em parceria com o Departamento de Justiça americano na Operação Lava Jato — e dar o comando desse Gabinete ao general Sérgio Etchegoyen.

Logo após a posse do presidente Temer, as ações repressivas começaram a acontecer. Várias foram as investidas contra opositores como, por exemplo, a condução coercitiva pela Polícia Federal do blogueiro Eduardo Guimarães, crítico declarado de seu governo, e a invasão pela Polícia Federal da Universidade Federal de Minas Gerais, levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, à véspera da inauguração do ”Memorial da Anistia”, um pequeno museu sobre a história da tortura, execuções e violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A Operação visava apurar desvios no Memorial, construído pela UFMG.

Anteriormente, a Polícia Federal já havia invadido a Universidade Federal de Santa Catarina e prendido o ex-reitor Luis Cancellier, acusando-o, sem provas, de desvio de recursos, ação que levou ao suicídio de Cancellier dias depois.

No início de 2017, o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Valim, pouco depois de sediar um painel de discussão com o advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU Geoffrey Robertson sobre a atual politização do judiciário brasileiro, viu sua casa ser alvo de busca e apreensão por parte da polícia, ação que voltaria a acontecer no final daquele ano, logo depois de assinar um artigo no jornal Folha de São Paulo denunciando o avanço do Estado de exceção após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Outro caso rumoroso foi quando o professor Luis Felipe Miguel anunciou que daria um curso sobre o Golpe de 2016 na Universidade Federal de Brasília. De imediato, o Ministro da Educação Mendonça Filho, veio a público dizer que estava requisitando quatro agências do governo para investigar o professor.

Essas e outras ações repressivas, caracterizam grosso modo, um Estado totalitário ou estado de exceção, como denunciou o Nobel da Paz, Peres Esquivel  e o teólogo Leonardo Boff, em oposição ao Estado de Direito, cujo ápice encontramos na condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva,  em sua condenação e prisão, (um processo controverso entre leigos, juristas e acadêmicos nacionais e internacionais)  nos recursos negados  e finalmente, preso, no cerceamento de visitas.

Em síntese, uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior.

 

* Frederico Rochaferreira é escritor e membro da Oxford Philosophical Society

 



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