As eleições e a retomada do Estado social - Le Monde Diplomatique

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As eleições e a retomada do Estado social

por Leonardo Avritzer
1 de agosto de 2018
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Esta eleição se diferencia de outras da Nova República porque terá um aspecto central: a restauração de uma concepção pública de Estado em contraposição à forma privada hegemonizada pelo mercado financeiro que se instalou depois do impeachment

Todas as democracias têm eleições que variam em importância. Algumas são decisivas na história de um país, ao passo que outras representam uma continuação da política normal. Nos Estados Unidos, as eleições de 1860 e 1932 foram fundamentais. A primeira selou o fim da escravidão, e a segunda, o fim da recessão instaurada pela crise de 1929 e o começo da introdução de estruturas de proteção social. É possível afirmar que eleições no Brasil são, em geral, mais importantes para nosso sistema de governo do que nos Estados Unidos e na Europa. Devido aos elementos de forte exclusão presentes em nossa ordem social, as votações constituem o momento por excelência no qual os excluídos se manifestam. O Brasil teve alguns pleitos de importância decisiva desde que o instituto da eleição direta e secreta entrou em vigor em 1945. Nesses mais de setenta anos, o país teve pelo menos três eleições decisivas: a de 1955, que retomou a trajetória de Estado desenvolvimentista e continuou ampliando as estruturas de proteção social instituídas por Getúlio Vargas; a de 1989, na qual as forças de esquerda foram derrotadas, mas se consolidou a volta da competição política; e a de 2002, que pôs fim à devastação neoliberal e à crise cambial. Acredito que a eleição de 2018 terá características de todas as três eleições mencionadas: ela tem a chance de significar a retomada de uma rota anterior da proteção social instituída pelos governos de esquerda a partir de 2003; deve reforçar a ideia de que as políticas públicas têm de ser determinadas eleitoralmente, um elemento fundamental da vida democrática rompido em 2016; e precisa retomar a tradição de inclusão social tão exitosa entre 2003 e 2014. Permitam-me mostrar como chegamos a uma situação na qual as eleições de 2018 se tornaram tão cruciais.

A eleição de 2014 pode ser considerada a mais desastrosa da história recente de nosso país. Ela implicou um falso debate sobre a economia no qual, de um lado, o senador Aécio Neves afirmava que tudo deveria ser mudado em uma economia em estado desastroso e, de outro lado, Dilma Rousseff defendia a manutenção da trajetória econômica tal como ela vinha desde 2010, para em seguida admitir seu erro três semanas após a conclusão do pleito. Ainda mais relevante foi a ausência de uma discussão clara sobre a continuidade de políticas socais distributivas. Todos sabem qual foi o final trágico dessa história: uma dissociação completa entre a vontade do eleitor e o processo de determinação das políticas públicas entre 2015 e 2018.

É possível afirmar, baseando-nos em Daron Acemoglu e James Robinson, autores do livro Por que as nações fracassam (Elsevier, 2012), que há um trade-off na adoção da democracia no que diz respeito à sua relação de longo prazo com as políticas públicas. Para eles, a sociedade democrática não é apenas aquela na qual vigora a atual noção de “uma pessoa, um voto”, mas aquela na qual “a democracia implica que amanhã haverá um voto para determinar políticas ou para decidir qual partido vai governar, e essa decisão será tomada por toda a população”. Esse é o elemento mais radical de ruptura do Brasil entre 2016 e 2018.

Quando analisamos a conjuntura 2016-2018, dois pontos sobressaem: em primeiro lugar, a Medida Provisória n. 726, de 12 de maio de 2016. Nela percebemos a presença do questionamento por parte das elites da relação entre democracia e políticas públicas no contexto pós-impeachment. A medida provisória extinguiu todas as secretarias e ministérios ligados à ampliação de direitos ou a políticas distributivas, tais como o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria de Assuntos da Mulher, a Secretaria para a Igualdade Racial e o Ministério da Reforma Agrária. O ato não obedeceu à lógica eleitoral nem ao menos à do impeachment. Ela obedeceu apenas às preferências não sancionadas eleitoralmente da elite econômica no país.

A segunda característica da conjuntura 2016-2018 consiste em uma ampliação da influência do Poder Judiciário sobre o sistema político. Temos no Brasil uma Justiça que se organiza à margem da soberania democrática e não aceita a estrutura de checks and balances. Essas características fazem dele um poder oligárquico e não democrático, e é a partir delas que podemos entender sua atuação neste último período. Vale lembrar que o Judiciário brasileiro teve um papel progressista na ampliação de direitos sociais, ainda que ele seja extremamente relutante em defender garantias individuais, a não ser como um pacto interelites. Estas são as duas principais questões em jogo em 2018: a retomada de uma tradição ainda incipiente de proteção social e a restauração das prerrogativas do Poder Executivo em relação às políticas públicas. Para entender como ambas as questões estarão colocadas nesta eleição, vale a pena comparar 2018 com as eleições anteriores.

O Brasil teve um padrão de competição política entre 1994 e 2014 que envolveu uma ampla proliferação de partidos e uma enorme fragmentação partidária associada a uma competição estruturada em dois blocos durante as eleições presidenciais. Na mesma medida em que o sistema de representação foi se fragmentando, as eleições presidenciais se estruturaram em torno de duas alternativas, uma centrada no PSDB, de corte mais liberal, e outra centrada no PT, construída em torno da proteção social. Todas as eleições entre 1994 e 2014 envolveram essa disputa, que foi calibrando a vontade do eleitorado. Algumas eleições foram amplamente consensuais, com o candidato majoritário vencendo em quase todos os estados. Foi o caso de 1994, 1998 (no qual apenas o Rio Grande do Sul se afastou da coalizão vencedora) e 2002. Em 2006 surgiu o mapa eleitoral da divisão que estruturou as competições seguintes. Esse mapa (ver na página ao lado) diferencia o Brasil territorial e politicamente.

Tal mapa se articula com um mapa de estratificação de renda segundo o qual mais de 60% dos eleitores que ganham até dois salários mínimos concentram seus votos no PT, ao passo que mais de 60% dos eleitores que ganham mais de dez salários mínimos votam no PSDB. A eleição de 2018 já tem como ponto de partida uma radicalização dessa imagem. De um lado, a campanha começa com uma quantidade grande de eleitores se colocando em uma posição de ódio ao PT, eleitores esses que apoiam ações do Judiciário visando interditar candidaturas como a do ex-presidente Lula ou judicializar as candidaturas de possíveis sucessores. Por outro lado, a radicalização das forças conservadoras dissolveu o pouco que restava de um centro político, radicalizando o processo eleitoral e as disputas nele envolvidas. É nesse contexto que ocorrerá não apenas o processo eleitoral, mas também a eleição do novo presidente. Enquanto as forças políticas mudam com uma possível ascensão de Ciro Gomes e de Jair Bolsonaro, as radicalizações do eleitorado, do Judiciário e das redes sociais se acentuam.

Pelo lado dos candidatos, há uma clara radicalização dos diagnósticos políticos em meados de 2018. No caso de Jair Bolsonaro, está expressa a radicalização por meio da negação de uma agenda mínima de direitos que parece constituir o elemento mais vulnerável da democracia brasileira. Assim, ele não se posicionou em relação ao assassinato da vereadora Marielle Franco nem em relação ao atentado ao ônibus do ex-presidente Lula, e ironizou a decisão da Corte Interamericana envolvendo a simulação de suicídio do jornalista Vladimir Herzog. Desse modo, a fragmentação do centro acabou levando sua subordinação ao antipetismo, que parece ser a nova configuração da disputa política no Brasil em 2018. Essa configuração dificilmente será revertida apenas com o resultado eleitoral.

De outro lado, se a conjuntura se estrutura no eixo petismo versus antipetismo, o mais curioso é que, até meados de julho de 2018 – portanto, a setenta dias da realização das eleições –, o partido que estrutura todos os enfrentamentos eleitorais desde 1989, o PT, não tem um candidato aceito pela estrutura do sistema eleitoral. São conhecidos os motivos pelos quais o PT não tem um candidato: seu líder maior encontra-se preso após um processo de duvidosa legalidade e continua, até julho de 2018, declarando-se candidato. A insistência do PT na manutenção da candidatura do ex-presidente Lula acentua a incerteza política por uma razão principal: porque diminui a possibilidade de um desfecho institucional para a crise política que abala o país.

Duas são as questões principais a serem abordadas por um candidato de esquerda nas eleições de 2018. A primeira é a retomada da relevância das eleições na determinação das políticas públicas, em especial as políticas da proteção social. Até este momento, o Brasil enfrentou um conjunto errático de políticas, capitaneadas pelo campo político neoliberal, visando à estabilização das finanças do Estado. Os resultados não são animadores. O país não apenas passou pela pior recessão de sua história, como também impingiu aos mais pobres o preço do ajuste, gerando mais de 10 milhões de desempregados. Ao mesmo tempo, realiza-se o ajuste do Estado poupando as corporações (Ministério Público e Justiça) que estão no centro de um ataque ao sistema político em nome de um suposto combate à corrupção. A PEC 55 e seus efeitos deletérios sobre a organização da proteção social e do sistema de ciência e tecnologia são o resultado dessa forma equivocada de ajuste e de compreensão do setor estatal. Por meio dela está em curso um processo de desmonte do Estado em três arenas principais: a área de saúde, com o SUS sendo colocado em questão; a área de assistência social, com o sistema territorial da assistência social (Cras e Creas) sendo colocado em questão; e a área de ciência e tecnologia, com a volta dos investimentos no setor ao nível da década anterior. É importante notar que a PEC 55 pretende estender esses efeitos por vinte anos a partir da composição política de um Congresso que é o pior desde a democratização. Nenhum país com uma política de ajuste cometeu erros tão primários quanto o Brasil. Nesse sentido, é importante que o próximo governo reveja os parâmetros da PEC 55, se não toda a estrutura de tetos de gastos, tal como foi proposta por Henrique Meirelles e equipe. A melhor proposta é aquela feita pelo candidato Ciro Gomes, espelhando a maneira como se estabelece nos Estados Unidos, no qual existe uma negociação de quais itens cortar, e não uma proposta genérica de corte de gastos que acaba incidindo fortemente sobre a área social.

A segunda questão que está em jogo nesta eleição e nos próximos anos no Brasil é a capacidade de governar sem interferência decisiva do Judiciário no processo de tomada de decisão. A Constituição de 1988, por seu formato de detalhamento da missão constitucional, abriu espaço para uma ampla interferência do Judiciário na elaboração dessas políticas. Ao mesmo tempo, os artigos 102 e 103 da Carta de 1988 ampliaram o rol de legitimados para a arguição de constitucionalidade, abrindo ainda mais espaço para a interferência do poder judicial em questões políticas. Essa interferência se deu em duas etapas bastante distintas: no primeiro momento, que corresponde ao período de Moreira Alves no STF, elas foram pontuais e nos casos em que o assim chamado mandato de injunção apontava a omissão do Congresso na elaboração de determinada legislação; assim, o papel do Supremo se restringia a pedir que o Congresso elaborasse tais leis. A partir de 2003-2004 passamos a ter uma nova forma de intervenção do STF na política que se iniciou com o próprio tribunal legislando em diversos casos de políticas socais e assumindo claramente o papel do Executivo, em especial na área de saúde. Essa primeira fase acabou gerando uma fase na qual o STF age de forma seletiva em todas as questões que dizem respeito ao sistema político e passa a interferir nas prerrogativas exclusivas do Executivo. Cabem alguns exemplos: suspensão da nomeação de ministros; remoção de membros do sistema político de suas funções; e, finalmente, em dezembro de 2017, a suspensão do indulto natalino e a redação por um ministro do STF de um novo texto. Mais além, um dos ministros da corte defendeu essa nova função como o exercício de uma função de representação (sic) por uma instituição contramajoritária. Esta parece ser a segunda questão em jogo nestas eleições: dar ao futuro presidente um amplo mandato para pôr fim ao caos judicial em curso no país, do qual o Ministério Público e o Judiciário são sócios. Esse caos, que causa insegurança jurídica, diminui as prerrogativas do sistema político e pressiona as finanças públicas, já que o próprio Judiciário define seu salário e benefícios, precisa ter fim para permitir uma repactuação da organização das finanças públicas e das políticas públicas cuja eficiência e foco são hoje questionadas pelo Judiciário.

Mapa da distribuição territorial dos votos na eleição de 2014

Esta eleição se diferencia de outras da Nova República porque terá um aspecto central: a restauração de uma concepção pública de Estado em contraposição à forma privada hegemonizada pelo mercado financeiro que se instalou depois do impeachment. O próximo presidente terá como tarefa não só recuperar a capacidade do Estado de assumir papéis relativos aos interesses da maioria da população, mas também assumir essa difícil tarefa representando de forma inequívoca a maioria da população diante das instituições do sistema de justiça.

 

*Leonardo Avritzer, doutor em Sociologia pela New School for Social Research (1993) e pós-doutor pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), é professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).



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