Quando o réu vira a vítima - Le Monde Diplomatique

NA RAIZ DOS DESVIOS

Quando o réu vira a vítima

por Luís Brasilino
2 de setembro de 2011
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Fausto De Sanctis, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, notabilizado durante a Operação Satiagraha, afirma que, no Brasil, a corrupção quase nunca é punida porque os direitos garantidos aos réus os transformam em vítimas.Luís Brasilino

Le Monde Diplomatique Brasil – Qual é sua análise dessas últimas denúncias de corrupção no Dnit, no Ministério do Turismo etc.?

Fausto De Sanctis – Escândalos e corrupção são algo contumaz no Brasil e talvez reflitam um país que não trata com a importância necessária o combate ao crime organizado. Isso não é só uma impressão da população leiga, quem atua no Direito sabe que os processos não chegam ao final com uma decisão transitada e julgada.

De outro lado, existem certas posturas dos cidadãos comuns – isso vale para todos –, uma cultura de tolerância com pequenas transgressões, que acabam refletindo na ponta: as autoridades que os representam. Portanto, não existe o povo de um lado e o Congresso e as demais autoridades de outro. Há uma comunidade que cobra muito das autoridades, mas, às vezes, enquanto conduta individual, permite certas ilicitudes, pequenas, mas que acabam estimulando a corrupção de modo geral.

 

Diplomatique – A estrutura do sistema político brasileiro atual tem alguma relação com a corrupção?

 

Fausto De Sanctis– Há problemas nos três poderes. Mas não se combate corrupção sem cada um olhar para seu umbigo e sem saber que a conduta correta é a que deve ser perseguida por todos. Assim, essas pequenas tolerâncias de que falei acabam mantendo o statu quo. Ou seja, quando um cidadão negocia o pagamento de uma multa, ele está legitimando a corrupção. Além disso, existe um ambiente egocêntrico no país; as pessoas não olham para a nação como sendo seus integrantes, a não ser em época de jogos de futebol. Quando ocorre alguma manifestação pública, ela não vai ao grande problema nacional, a corrupção, que é limitadora da saúde pública de qualidade, da educação, de um país de primeiro mundo. A corrupção está entranhada nos cidadãos, nas instituições, e as pessoas parecem felizes com o país que têm.

Também há a questão do comodismo brasileiro. Quem adquire um micro-ondas em dez parcelas está satisfeito, apesar de morar numa favela. E a elite está preocupada com outros assuntos, não com o combate a esse estado de coisas que permite a desigualdade.

O Legislativo, quando faz as leis, as faz de forma a privilegiar situações de irresoluções – irresoluções jurídicas, ou seja, estabelece códigos, leis e regulamentos complexos em demasia para que, de alguma forma, lá na frente, sejam vendidas facilidades. Além disso, as leis muitas vezes são feitas não para atender à universalidade, mas sim para beneficiar grupos privados ou pessoas privilegiadas. É o Legislativo, com apoio do Executivo. No Brasil, parece que, com a justificativa da governabilidade, esses dois poderes se fundiram. E nós temos um Judiciário que, com suas decisões, reafirma esse estado de coisas, prestigia a desigualdade. É uma questão cultural, que envolve o cidadão, e do cidadão passa para os poderes, inegavelmente…

 

Diplomatique – O senhor fala dessa preocupação com as questões individuais. Mas existe um grupo que se beneficia desse sistema, não? Que grupo é esse?

 

Fausto De Sanctis – Sem dúvida. Esse sistema beneficia sempre um grupo, que eu não vou denominar qual é, mas é uma certa elite que, de alguma forma, se mantém no poder. E aqui entra a questão de um Poder Judiciário independente e não atrelado politicamente.

A eleição dos juízes de segunda instância para cima precisa ser repensada, pois pode ser fruto dessas ligações políticas. Um quinto dos juízes dos tribunais de segunda instância é escolhido de uma lista de advogados e membros do Ministério Público selecionados simplesmente por seus órgãos de classe, obviamente levando em consideração questões políticas. No Superior Tribunal de Justiça, um terço é destinado a pessoas da advocacia e do Ministério Público. E no Supremo não há qualquer lista, é de livre escolha do presidente da República.

As grandes questões no Brasil hoje são decididas por tribunais de segunda instância para cima porque as autoridades têm foro com prerrogativa de função; esse é um sistema, com julgamento colegiado, que é complexo e moroso e que chega a resultados ínfimos.

 

Diplomatique – É um sistema que foi montado para manter as coisas do jeito que estão?

 

Fausto De Sanctis– É um sistema judicial tímido, inoperante, que certamente desestimula todos os demais órgãos de controle contra o crime organizado e a corrupção. Criado com o espírito de ser oxigenado democraticamente, ele, na verdade,  tem levado à impunidade total.

Diplomatique– O mesmo que vale para quem tem o foro privilegiado vale para os detentores do poder econômico?

 

Fausto De Sanctis– A corrupção é a troca de favor entre quem tem poder econômico e quem tem poder de decisão. Pode ser dinheiro ou não. Corrupção não é só a busca do dinheiro, do grande contrato com o governo, obter um cargo pode ser corrupção. Qualquer interesse pessoal que desvirtue o interesse público é corrupção, e o combate a essas práticas é complexo, mas está mais do que na hora de ser enfrentado.

Nós assistimos aos escândalos hoje divulgados pela TV, e o que chama a atenção não é mais o fato escandaloso, são as autoridades que agem legitimamente com base no estado de direito que são colocadas em xeque, são acuadas, enquanto o fato principal acaba sendo considerado secundário. É esse o país que temos.

 

Diplomatique– Muitas vezes o fato é explorado politicamente em vez de ser investigado?

 

Fausto De Sanctis – Ações que são feitas pela justiça, com base no interesse público, no primeiro grau, no Ministério Público, ou mesmo na polícia, frequentemente são interpretadas como ações políticas, quando não têm nada de político. São simplesmente decorrentes da lei e do Estado de Direito. E, convenientemente, autoridades públicas interpretam essas ações como políticas, desmerecendo já de pronto, sem uma análise profunda, a ação que é legítima e esperada.

 

Diplomatique – Essa postura de não destacar o fato escandaloso em si também funciona para proteger os corruptores, que não são punidos ou processados?

 

Fausto De Sanctis –  Aparentemente, os corruptores nem sequer são punidos, tampouco os corruptos. A maior indignação da população é com relação aos corruptos, mas não existe corrupto sem corruptor. O ato do corrupto é grave? Sim, porque ele detém um cargo público e espera-se dele uma conduta exemplar. Agora, o ato do corruptor é tão grave quanto, porque ele estimula a autoridade pública a sair do trilho.

 

Diplomatique Ainda com relação aos corruptores, o que o senhor pode falar da economia informal e ilegal que existe no Brasil, desse dinheiro que corre à margem do sistema financeiro e que acaba financiando a corrupção?

 

Fausto De Sanctis – Existem pessoas que até hoje acham que a aquisição de produto pirata é legítima. Elas esquecem que por trás da pirataria está a corrupção de autoridades de maneira geral e o crime organizado. Isso porque o produto não está apenas sendo copiado, mas existe no submundo uma guerra que invariavelmente acarreta crimes mais graves, como homicídios e tráfico de armas e de drogas. Além disso, nas grandes cidades, nós vemos muitas bancas vendendo pirataria, mas onde está a repressão policial? E a repressão do cidadão? E vou além: espera-se muito da polícia, que é a linha de frente das autoridades no combate ao crime, mas não se dá a ela as garantias necessárias para agir. Estas garantias visam permitir decisões corajosas, isentas, livres e adequadas. Se elas não são concedidas aos policiais, eles ficam sujeitos a ingerências políticas.

 

Diplomatique – Então é essa falta de garantias para a polícia que impede o Estado de controlar a economia ilegal?

 

Fausto De Sanctis – Primeiro, precisamos de uma polícia com as garantias necessárias para agir com isenção, independência e coragem. Segundo, necessitamos de um sistema judicial que não desoriente, que consagre uma jurisprudência que legitime uma investigação que se inicia, por exemplo, por denúncia anônima, por técnicas especiais como a delação premiada, a interceptação telefônica… E não jurisprudências que ora consagrem e legitimem determinadas atitudes, ora não.

Há uma desorientação jurídica importante. Polícia, Ministério Público e Judiciário não sabem mais como investigar e tratar desses assuntos porque há decisões conflitantes. Inclusive entre uma corte superior e outra. Por exemplo, o STJ tem rechaçado prorrogações de interceptações telefônicas e denúncias anônimas, ainda que elas sejam acompanhadas de investigações preliminares, enquanto o Supremo referenda isso.

 

Diplomatique – E da parte do agente econômico, por que ele opta por atuar na ilegalidade?

 

Fausto De Sanctis – No Brasil, quem trata com o poder tem a corrupção como um fato natural. Tanto que empresas do exterior, em suas contabilidades, registravam valores que eram destinados à corrupção. Com a Convenção de Mérida, de 2003, que passou a valer no Brasil em 2006, tentou-se acabar com isso, estabelecendo que toda forma de corrupção deve ser combatida, pois ela atenta contra a dignidade humana, atingindo mais duramente o pobre; é um tributo, entre aspas, pago injustamente e que leva à manutenção do statu quo.

A corrupção reforça a desigualdade a partir do momento em que não é combatida. Pelo contrário, tudo o que é feito no sentido de punir os corruptos é destruído, não é referendado pelas autoridades públicas que, quando falam, o fazem rechaçando a ação estatal em vez de repudiar o fato criminoso. Em todos os casos é assim. Toma-se o réu como vítima, e não como suposto violador da lei. E é essa, talvez, a raiz de tudo. O tratamento da corrupção, dos crimes econômicos em geral, é um forte indicador do grau de evolução de um país em termos de seu sistema institucional.

 

Diplomatique – Além da pirataria, quais são as atividades que o senhor acha importante destacar com relação à origem do dinheiro ilegal?

 

Fausto De Sanctis – Sei de prefeitos que assim que assumem o cargo são cobrados por pessoas que exigem um emprego como contrapartida ao voto. É esse caldo cultural que tem levado a mais e mais loteamentos de cargos e de ideias, o que é o pior, porque loteamento de ideias significa corrupção e decisões tomadas para beneficiar esses grupos. A ruptura dessa cultura virá a partir do momento em que se estabelecer um novo modelo de governar que não seja o da concessão mútua de favores, e as instituições assumirem de fato a tarefa e o desejo de combater definitivamente a corrupção.

 

Diplomatique – Isso pode ser feito sem mudança na legislação?

 

Fausto De Sanctis – Para combater a corrupção é preciso repensar a forma de eleição de juízes e conselheiros de tribunais de contas. É necessário legitimar definitivamente as técnicas especiais de investigação. Corrupção não se investiga simplesmente com uma instauração do inquérito policial e audiência de testemunhas. Ela exige quebra de sigilos bancário e fiscal, interceptações telefônicas, respaldo a denúncias anônimas, delações premiadas anônimas, porque o delator teme por sua vida.

 

Diplomatique – E isso não acontece hoje? Por quê?

 

Fausto De Sanctis – Não no nível que deveria. É preciso haver uma legislação que combata o crime organizado, e o movimento legislativo atual é para continuar a tratar o réu como vítima; não para tratar o réu como suposto violador da lei. Claro que estou falando isso sem prejudicar o princípio da inocência.

O código do processo penal permite todo tipo de ação, desde que seja para beneficiar o acusado. O juiz pende para um lado e deixa de olhar a sociedade. Outra mudança necessária é extinguir o foro privilegiado por prerrogativa de função, que tem estimulado e consagrado a impunidade. Sua complexidade foi concebida de forma a favorecer a não obtenção do resultado judicial devido. Acabar com a prisão especial para aqueles com diploma, pois isso é mais um privilégio de um grupo que justamente deveria ter uma conduta irrepreensível. Premiar não só o delator, mas também aquele que consiga reverter dinheiro obtido de atos de corrupção. Tipificar o crime de enriquecimento ilícito. Criar ação civil de extinção de domínio, que visa retirar o patrimônio daquele que cometeu um ato ilícito. Repensar o habeas corpus, que hoje é manejado de modo a fraudar o processo legal. Não desejo o fim do habeas corpus, ele é válido, mas deve haver um critério para seu uso.

 

Diplomatique – Mas quem é beneficiado por isso? Porque, por outro lado, as cadeias estão cheias de gente. Existe muito preso que não tem acesso a essas garantias. Por que isso não acontece?

 

Fausto De Sanctis – Se se fizer uma análise nas prisões, vai-se revelar que elas só se destinam às pessoas desprivilegiadas economicamente. Recentemente, com a entrada em vigor da Lei n. 12.403, em 4 de julho, as prisões preventivas serão quase impossíveis com relação àqueles que detêm algum poder econômico ou político. O fato é que não se deseja a prisão, mas ela é necessária, não é? E querer reduzir o número de presos desconsiderando a necessidade ou não dessa prisão é uma medida temerária, que estimula a prática delituosa.

 

Diplomatique O senhor não teme que suas propostas acabem levando para a prisão mais gente que não tem condições de arcar com os custos de todas as apelações?

 

Fausto De Sanctis – Sim. Não há dúvida de que a grande tarefa do Judiciário é igualar. Só que a legislação impele o juiz a liberar os presos, principalmente os economicamente favorecidos. Parece que existe um sinal do legislador para que a prisão se restrinja ao pobre.

 

Diplomatique – Pode-se dizer que existe imunidade para os ricos? A isso se soma a estratégia de protelação das ações até a prescrição?

 

Fausto De Sanctis – Sem dúvida. Há uma modalidade de prescrição que deveria acabar, que é a prescrição intercorrente, uma forma de privilegiar a impunidade. As autoridades responsáveis pelo combate à corrupção têm de levar em conta que juízes, promotores, políticos, ministros, etc., são pessoas politicamente expostas (PEPs, como se fala em doutrina), e por serem PEPs têm de estar sob a vigilância mais atenta das autoridades. Qualquer atitude suspeita tem de levar o Ministério Público e a polícia a uma investigação imediata.

Não existe lei à altura de combater o crime organizado; qualquer movimento que dote as autoridades de instrumentos que, de alguma forma, são limitadores da liberdade, mas legítimos, pois não há outra forma de agir, é tido como arbitrário, antidemocrático, fruto da ditadura…

 

Diplomatique Do ponto de vista das garantias oferecidas aos juízes, como o senhor enxerga o assassinato da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro?

 

Fausto De Sanctis – Nesse caso fica claro que o Estado, quando age preocupado apenas com a proteção do réu, coloca em risco os próprios valores institucionais. A juíza foi mais uma vítima dessa fragilidade da legislação institucional. Existem vários juízes ameaçados, eu mesmo já fui, e o juiz não tem nenhum respaldo. Se as decisões da primeira instância são invariavelmente derrubadas, sejam elas quais forem, isso só pode levar a esses atos.

 

Diplomatique – Os ataques à Operação Satiagraha se enquadram nesse contexto?

 

Fausto De Sanctis – Não, eu não vou falar de um fato, o Satiagraha. Não é só ele, falo com experiência de vinte anos na justiça federal e mais um ano e seis meses na estadual. O que se vê sistematicamente são alterações legislativas que transformam a figura do réu em vítima, descobrindo totalmente as vítimas da sociedade de uma proteção maior. O caminhar da jurisprudência chega às barras de um garantismo inconsequente e temerário.

A presunção da inocência tem de ser assegurada? Sim. Mas, por exemplo, a prisão preventiva a partir de uma sentença no primeiro grau se justifica nos Estados Unidos, na França, em muitos países, e, no Brasil, é impensável. Estamos beirando um radicalismo total garantista que é inconsequente e tem levado medo à população, desestimula as vítimas a denunciar e gera o medo institucional, que muitos juízes já demonstraram ter, pois são pouco protegidos pelo próprio Judiciário.

 

Luís Brasilino é Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.



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