A democracia é uma merda. Viva a democracia.

SUPERAR A ILUSÃO

A democracia é uma merda. Viva a democracia.

por Sérgio Tomioka
17 de novembro de 2022
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Sobre os escombros da democracia, a partir da costura de uma frente ampla encabeçada por Lula, o que podemos esperar da vida pública, econômica e política, nos próximos anos e no próximo período de governo?

A democracia é uma merda. Essa é a única explicação para que mais de 40% do eleitorado pense que é melhor escolher uma autocracia e uma servidão voluntária do que a responsabilidade por seu próprio futuro. O filósofo LaBoétie há muito tempo apontava as pessoas que aceitavam servir porque tinham ganhos secundários com isso, por exemplo, porque é mais satisfatório mandar em alguém (mesmo que sendo pau mandado de outros) do que apenas explorado e dono de ninguém. Essa estrutura argumentativa sustenta várias tentativas de explicar a escolha pela subserviência. Jessé Souza (ombreado por Marilena Chauí[1]), aponta o comportamento conservador da classe média nacional (ideal-tipicamente descrita) como o responsável pela servidão[2]. A maior parte dos medioclassistas tenta separar-se, pela via da violência (física ou simbólica), de aparecer como os estratos mais baixos da sociedade. Se eu sou um tirano, não posso ser um enjeitado. Se eu sou elite, não posso ser proletário. Então, eu mando, tiranizo, violo e maltrato e assim produzo a minha própria imagem: se agrido, não sou vítima.

Outro tipo de argumentação que usa a estrutura analítica laboétiana é a que aponta para o recalque das massas conservadoras do Brasil atual: compro armas para não lidar com minha fragilidade, acuso as mazelas dos grupos socialmente frágeis para não lidar com meu desejo da liberdade alheia, ou com minha raiva de estar preso às minha próprias leis (teológico-)morais severas; ou por não me conformar com a diminuição de meu espaço de liberdade individual frente aos direitos crescentes dessas minorias e maiorias oprimidas (LGBTQIA+, povos originários, mulheres, negros, pobres, etc.). Um resumo desse tipo de argumento aparece na coluna de Eliane Brum logo após a eleição de 2018, mas já estavam, muito antes, nas análises de Adorno e Horkheimer sobre o nazismo e o anti-semitismo[3]. Argumento similar aparece nas lutas feministas, nas reivindicações LGBTQIA+, nas defesas dos estratos populacionais menos favorecidos e tenta compreender a violência às populações mais vulneráveis e a perseguição dos grupos excluídos (intenção explícita desse último governo). Indica-se aqui uma força social que exclui os já excluídos. Exemplos materiais do que se critica é o ministério Temer (homens, brancos, cisgênero, com mais de 60 anos, ricos, elites etc.), ou o tom da acusação do ministro Guedes de que “a festa das empregadas domésticas indo à Disney”[4] tinha que acabar.

Bolsonaristas em manifestação do dia 7 de setembro de 2021. (Foto: Matheus da Silva/Unsplash)

Os três tipos de argumentos, o de LaBoétie, o do conservadorismo classemediano e o do recalque da violência mostram a realidade dos processos que ocorreram no país depois de 2013, mas deixam em aberto alguns mistérios: o apoio de figuras desses grupos excluídos ao conservadorismo, por exemplo, similar ao oxímoro presente na ideia de uma servidão voluntária: o explorado que aceita o jugo com prazer não pode ser trazido à racionalidade apenas com a remissão às figuras da classe média atual similares aos capitães do mato, ao interesse material dos tiranetes ou mesmo ao recalque. Restam dinâmicas a serem explicadas, mas há correção na indicação do caráter anímico-emocional dessa reação à democracia. Aspectos sociopolíticos dessa postura anímica-moral são apontados nas análises do Latesfip-USP (Laboratório Interunidades de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise). Nesse núcleo de estudos perseguem-se as formas de aparecimento de fenômenos psicológicos, morais, políticos e sociais, associando “o trinômio ‘teoria social, filosofia, psicanálise’ [como] crítica da contemporaneidade”[5]. Alguns fios condutores importantes são (i) a ideia de um imperativo moral do (neo)liberalismo (a austeridade), oposto ao kantiano, (ii) a emocionalização e desracionalização da (socio)política e (iii) uma arquitetura social, como um design psicológico de pessoas, que justifica a violência imersa (pela forma de exploração colonial) nesse projeto que também é (iv) de arquitetura política[6]. Explicita-se um controle (alienante e ideológico) do gerenciamento dos afetos e do sofrimento que coloniza a política, a ação do Estado, a ciência, através de práticas socio-emocionais de externalização do ódio e de seus efeitos. Por exemplo, o neoliberalismo brasílico indica ser a austeridade o comportamento ideal, do Estado assim como do indivíduo. Tal diretriz moral, associada aos imperativos de uma teologia da prosperidade (que associa a prosperidade ao mérito moral) contribuem para construir um contexto de uma ética neopentecostal-carismática e de um espírito do neoliberalismo, onde o fanatismo de um aparece espelhado no radicalismo do outro (e vice-versa).

Com a intenção de analisar a situação sociopolítica que emerge da eleição de 2022, é preciso explicar esse conservadorismo antidemocrático, partindo do pressuposto de que houve um golpe em 2016 que instaura um período de exceção à normalidade estabelecida em 1988-9, na medida em que a legitimidade dos três poderes, no período, é questionável: o Judiciário procedeu a julgamentos ilegais, o Legislativo executou um impeachment sem crime e o Executivo cupinizou a República ao destruir os próprios instrumentos, freios e contrapesos necessários a um Estado democrático. Prova dessa quase anomia institucional é a contínua incapacidade de Legislativo e Judiciário de colocarem freio às tendências autocráticas dos presidentes de turno (e coturno).

Sobre os escombros da democracia, a partir da costura de uma frente ampla encabeçada por Lula, o que podemos esperar da vida pública, econômica e política, nos próximos anos e no próximo período de governo? O que leva esse enorme contingente de eleitores a colocar-se contra a democracia? Essa resposta, a meu ver, começa pela pílula amarga que é perceber que a democracia é, de fato, considerada uma merda. Por vários motivos. Em primeiro lugar, porque é vagarosa. Tudo depende de discussão, de consensos mínimos, soluções de compromisso, sempre sujeito a vetos de terceiros. Em segundo lugar porque é o lugar da escuta, tanto quanto o da fala. Quem só quer fazer valer seus pontos de vista a qualquer custo não se sente incluído e quem não fala também não. A democracia é o lugar em que os atores devem, estruturalmente, se responsabilizar por suas ideias, ações e omissões. Demanda uma tecnologia social, de saber lidar com as diferenças, uma moralidade comunicacional (Habermas), de aceitação de certas regras e códigos e não traz benefícios a curto prazo. Tudo são processos, mediações e metas futuras. Em terceiro lugar, a democracia depende de confiança. Fé nos processos e confiança de que não serei passado para trás. Fé cega, pois não tenho controle sobre o outro. A democracia aparece como o lugar do conflito e da luta. A democracia é uma merda porque é a certeza absoluta de que meus desejos não serão realizados como tal e que para isso devem ser públicos. Tenho que aceitar que posso estar errado, tenho que assumir meus desejos. Além disso, hoje há centenas de questões, temas e reivindicações, sempre novas, que impõe novos limites aos meus desejos, pois hoje, os outros (de mim) reivindicam mais, mais, e mais.

A reação de ódio à democracia tem uma história social, uma história lógica e um contexto de significação que indicam mais do que um recalque e uma classe média vingativa e classistofóbica. Essa reação é a revolta contra os incômodos causados pelo ambiente democrático. Tudo bem que todos queiram votar, mas quando isso chega na minha cozinha, ah, isso não. Quando isso atrapalha a tranquilidade do meu futebol e da minha irresponsabilidade, aí não dá. Quando minha filha quer debater a liberdade de se vestir, namorar, andar com quem quiser, então? Aí a democracia não serve. Ou (para emular as palavras do monstro que ainda ocupa a presidência), quando a democracia leva a que meu filho possa aparecer com algum bigodudo por aí (o que é “pior do que sua morte”), nesse momento a democracia me ameaça, diretamente.

A história lógica associada à reação conservadora é explicável quando se põe em questão o estatuto linguístico presente na democracia. Se a linguagem não é estruturalmente democrática, como quer Habermas, ao menos é preciso considerar que o contrário da democracia só pode ocorrer por atos de força, como na deposição de Dilma Rousseff e na destruição do aparato democrático-republicano com a força dos atos executivos e na cupinização das instituições. Se eu tenho a força de fazer valer a minha vontade, “alguns inocentes podem morrer”, mas isso são só danos colaterais.

O contexto de significação dessa reação contra a democracia está na afirmação do (meu) poder, contra as imperfeições da vida e da linguagem. A vontade (como desejo, irredutível à linguagem) se antepõe à democracia. Se alguém me condena, individual e pessoalmente, respondo “e o petê?” ou com um xingamento, ou com uma mentira. Para quem não está comprometido com a veracidade de uma descrição do mundo, um xingamento, uma acusação, uma mentira ou um ato violento tem o mesmo valor. Meu desejo barra o que me incomoda: a culpa é do outro. Essas ações são cercadas pelo discurso de ódio ao não típico. Uma simples análise dos discursos e ações presidenciais mostra isso: de sentenças do tipo “eu não sou o presidente, pô?” aos atos que encerram entrevistas incômodas ou aos atos autocráticos (sigilo de cem anos, proteção aos pecados dos amigos próximos e familiares, etc.), minimizam o debate no espaço público, a liberdade de expressão e a transparência como princípios regulatórios do ambiente republicano.

Na história das atitudes sociais conservadoras que resultam no “fenômeno Bolsonaro”, o primeiro ponto é a estruturação da recente democracia brasileira, paralelamente à construção do indivíduo como consumidor e não como cidadão. Collor e FHC construíram estruturas sociais e políticas para o consumidor[7]: do discurso técnico-economicista às agências reguladoras e às privatizações, importa mais o mercado e o indivíduo-consumidor do que o cidadão. O governo atual é a exacerbação desse conflito: consumidores de um lado contra cidadãos de outro lado. O segundo ponto é o afastamento dos movimentos sociais de suas “bases”. A tomada do campo religioso/social por tendências neopentecostais (conservadoras, endinheiradas e cartelizadas na política e nos negócios) é a contraparte desse afastamento e oferece àquelas populações uma saída moral-simbólica para seu abandono. Esse campo também foi deixado de lado pelas décadas de resistência católica à doutrina do Concílio Vaticano II, à Teologia da Libertação e aos movimentos pastorais pelos papados de João Paulo/Ratzinger e pela burocracia eclesiástica que se opõe, ainda hoje, ao Papa Francisco, impulsionando um movimento espiritual individualista consubstanciado em uma teologia da prosperidade material. O terceiro ponto consiste no surgimento de um movimento conservador de rua (turbinado pelo Capital), que se apropria do movimento de junho de 2013, surfando na onda do lavajatismo[8].

Junte-se a esses elementos heranças históricas: a tradição golpista, militarista, classista e elitista da política republicana do país, que fomenta um recrudescimento das forças de segurança, dos aparatos militares e das forças de inteligência militarizadas a partir do governo Temer, a crescente militarização do governo executivo e um jaguncismo político, com o crescimento de estruturas quinta coluna como nas milícias, na ação sociopolítica dos PMs e em outras estruturas sociopolíticas similares (descritas, por exemplo, por Gabriel Feltran, Bruno Paes Manso, Paulo Arantes, Piero Leirner, Miguel Lago[9], entre outros).

Essa descrição mostra uma colcha de retalhos com a herança de vários períodos brasileiros, tornados estruturais[10]: racismo, militarismo, elitismo conservador[11], punitivista e colonizado (desde o golpe de 1964 e da abertura gradativa e sem punições), conservadorismo republicano e conservadorismo teológico-moral unem-se contra a democracia, tendo como pano de fundo a incorporação progressiva do país a um modelo econômico periférico-dependente.

As reações sociopolíticas à democracia republicana põem evidência no confronto das dificuldades causadas pelo aprofundamento da democracia com uma solução menos custosa, material e animicamente: o mérito da sociedade liberal-consumista. Qual é o conforto que o liberalismo econômico dá ao incômodo causado pela democracia? (a) Basta você ganhar dinheiro que tudo estará resolvido e que você pode voltar a mandar. (b) Tudo só depende de você. (c) Faça o que você quiser e defenda-se do Estado, seu algoz. (d) Não aceite nenhuma restrição. Faça o que quiser de sua vida, ela é só sua. (e) Não aceite auxílios a outros, pois isso significa que estão retirando algo de você, material e moralmente. Enquanto a democracia oferece dissabores, o neoliberalismo oferece a resolução de seus problemas: a culpabilização do outro (o Estado, a corrupção, a degradação moral, os estrangeiros etc.). O ônus da opção neoliberal é invisibilizado pelo discurso e pela postulação teórica do Homo œconomicus, poderoso e capaz (no plano ideológico), e pela falsa sensação de liberdade da vontade, ligada a uma imagem confortável de mundo (no plano da alienação). EU posso ficar rico, afinal de contas tudo só depende da MINHA vontade, de MEU esforço, e de onde EU me enxergo, essa vontade é definidora e existe.

Não se mostra nunca o ilusório e alienante no processo: quem, de fato, enriquece? Em uma economia anárquica não há como oferecer à maioria uma vida estável, econômica e socialmente. Só há ganhos porque há muitos que perdem (é um jogo de soma 0, tanto que a desigualdade só aumenta): esconde-se essa apropriação, sua ilegitimidade e que a valorização do valor ocorre independentemente das vontades individuais. Então, a democracia é melhor que isso? Para afirmá-lo, (1) é preciso mostrar a ilusão: só quando os ganhos do grande capital diminuem, os gastos para redução das diferenças sociais são expostos; o gasto com o outro pode ser tomado como vantagem dele em relação a mim. (2) É preciso tornar visíveis os ganhos democráticos que foram transformados em problema quando entraves econômicos e ineficiências do sistema aparecem (como nos processos lavajatistas e no impeachment). (3) É preciso apontar para os ganhos futuros: inclusão, equidade, construção de consensos, melhoria qualitativa dos atendimentos e investimentos públicos, além estabilização de processos, circuitos e cadeias econômicas sustentáveis só aparecem com o tempo. (4) A democracia só é valorizada ao incorporar quem estava à margem dos processos sociopolíticos e só seu aprofundamento pode produzir eficiência e eficácia socioeconômica.

 

Sérgio Tomioka é filósofo, professor e pesquisador em meio ambiente pelo GEECO (Grupo de estudos de Economia Ecológica).

 

O dilema é: ou a democracia torna-se cada vez mais democrática (invadindo os domínios do Capital) ou o capitalismo acaba com a democracia, pois democracia real e capitalismo são, no limite, antagônicos. Fica para o próximo governo a questão de como se comportará esse contingente conservador face a um novo reordenamento democrático? Turbinado pelos interesses de um dinheiro que desde 2013 gerencia essa massa de descontentes, continuará a ver o mundo com as lentes antidemocráticas do neoliberalismo? Aceitará a diminuição progressiva de valorização do valor, mesmo com as perdas na distribuição equitativa de recursos? Esse fluxo capitalista gerará ganhos para parte dos que seguem a onda neoliberal, de modo abrangente? O cenário futuro é o do embate entre a construção de uma conciliação política e da democracia e as forças sociais (nacionais e internacionais) que oferecem uma saída ilusória e mais fácil para quem odeia a democracia. Assim, um possível terceiro mandato Lula, será um período de reconstrução da democracia republicana e de fortalecimento dos setores sociais que seguem o fluxo da democracia, bem como a destruição e enfraquecimento dos núcleos antidemocráticos mais renitentes, como o rentista, ruralista, jagunço e militar. O problema, como alertava Garrincha na anedota, é combinar com os russos.

 

[1]    [1]       CHAUÍ, M. “Uma nova classe trabalhadora”. In: SADER, E., Lula e Dilma- 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil. SP: Boitempo, 2013, p. 123.

[2]    [2]       SOUZA, J. A classe média no Espelho, RJ: Estação Brasil, 2018, p. 205 e ss; A elite do atraso, RJ: Casa da Palavra/LeYa, 2017, p. 151 e ss.

[3]    Cf. GAGNEBIN, J. M. Lembrar Escrever Esquecer. São Paulo: ed. 34, 2006, p. 30.

[4]    Cf. o vídeo do ministro in: https://www.youtube.com/watch?v=cAbcoBuErnI , acesso em 30/09/2022.

[5]    SAFATLE, V., SILVA JÚNIOR, N., DUNKER C. (orgs.). Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. BH: Autêntica, 2020; e SAFATLE, V., SILVA JÚNIOR, N., DUNKER C. (orgs.). Patologias do social- arqueologias do sofrimento político. BH: Autêntica, 2019

[6]    SAFATLE, V., “A economia é a continuação da psicologia por outros meios: sofrimento psíquico e o neoliberalismo como economia moral.” In: SAFATLE, V., SILVA JÚNIOR, N., DUNKER C. (orgs.). Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. BH: Autêntica, 2020, p. 22 e ss.

[7]    [7]       CHAUÍ, M. “Uma nova classe trabalhadora”. In: SADER, E., Lula e Dilma- 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil. SP: Boitempo, 2013.

[8]    Cf. MARKUN, P. e ALONSO, A. Ecos de Junho. Globoplay, 2022 in: https://globoplay.globo.com/ecos-de-junho/t/FQjcGZN6MY/. Acesso em 07/10/2022.

[9]    Cf. Arantes, P. O novo tempo do mundo. São Paulo, Boitempo, 2014; Feltran, G. “FELTRAN, G.  “Formas elementares da vida política: sobre o movimento totalitário no Brasil (2013- )”. In: Novos Estudos Cebrap, blog, artigo digital, São Paulo, Cebrap, sd. In: https://novosestudos.com.br/formas-elementares-da-vida-politica-sobre-o-movimento-totalitario-no-brasil-2013/#gsc.tab=0. Acesso em 30/09/2022; Leirner, P. O Brasil no espectro de uma guerra híbrida. São Paulo: Alameda, 2020; Paes Manso, B., A República das milícias, Globoplay, 2021, in:https://globoplay.globo.com/podcasts/a-republica-das-milicias/0ceedd4b-503a-479e-af28-f0fb3c12e33b/. Acesso em 07/10/2022; Lago, M., “Uma esfíngie na presidência”, in: Piauí, nº 163, Abril/2020.

[10]  Cf. Schwarcz, L. Sobre o autoritarismo. São Paulo: Cia das letras, 2020.

[11]  Cf. Alonso, A. Ideias em movimento. São Paulo: Paz e terra, 2002.



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