A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro - Le Monde Diplomatique

SIGNIFICADOS DE UMA CRUZADA FUNDAMENTALISTA

A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro

por Roberto Leher
1 de outubro de 2019
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O ultraneoliberalismo em processo, estruturado pelo bloco no poder a partir da aliança com Bolsonaro, está plantando as bases de um novo contexto autocrático que possui diferenças específicas com a ditadura empresarial-militar, entre as quais o significado da radical recusa do pensamento crítico

É necessário reunir e colocar em diálogo estudos, intelectuais, cientistas e ativistas sociais para entender o que move o governo Bolsonaro em sua cruzada contra a educação pública, a universidade, a ciência e a cultura. Este artigo pretende se somar a outros esforços interpretativos, visto que, sem pronta ação política consciente, a deterioração da democracia pode colocar a própria existência das instituições acadêmicas e científicas em risco e, ainda mais, a integridade dos direitos humanos dos que lutam pela cidadania.

Passados nove meses de governo, os ataques à liberdade de cátedra e às instituições são tão reais e numerosos que é inevitável constatar que são ações direcionadas. Advêm de crenças e cálculos políticos do núcleo dirigente do governo, que, informado pela extrema direita norte-americana, a exemplo de Steve Bannon e Donald Trump, se percebe como portador da missão de destruir toda herança dos valores da Revolução Francesa e remover da vida social as razões do Iluminismo e do pensamento social nele originado. Aparentam ser arcaicas, mas convergem com a crença ultraneoliberal que orienta os “cosmopolitas” de grande parte do bloco no poder, de que todo construtivismo social, sobretudo por meio de políticas públicas, deve ser suprimido por ferir o livre mercado. Entre os empresários, 32% se declaram bolsonaristas convictos: votaram, aprovam seu governo e concordam com suas declarações.1

Os círculos políticos mais próximos ao presidente, entre os quais seus filhos e seitas religiosas, recepcionaram esses objetivos hostis ao conhecimento de modo mais prático, com base na constatação de que, entre os estudantes, apenas 3% podem ser considerados “bolsonaristas” convictos. Os ditos líderes religiosos neopentecostais, sobretudo, se somam a essa cruzada, pois cientes de que a secularização da vida social não é boa para seus “negócios espirituais” e seus intentos políticos.

O governo sabe que estudantes e professores, em sua imensa maioria, não votarão nele e, a rigor, isso não chega a ser um problema. O que preocupa é a existência de um segmento influente na sociedade potencialmente disposto a interagir com o povo para discutir o mundo do trabalho, a economia, a educação, o meio ambiente e as perspectivas de bem viver. No Brasil, as primeiras grandes manifestações contra seu governo foram convocadas pela educação, como as de maio de 2019 (#15M, #30M). Nesses atos, trabalhadores da educação e estudantes publicizaram suas razões para não querer um governo que combina ultraneoliberalismo (no sentido de combater tudo o que potencialmente pode contribuir para a redução da desigualdade social), fundamentalismo irracionalista – terraplanismo e, principalmente, negacionismo diante de estudos científicos sobre as mudanças climáticas globais, o aumento exponencial das queimadas na Amazônia e os indicadores de desemprego e de precarização das relações de trabalho – e hostilidades contra a própria juventude, por meio de impropérios vindos da Guerra Fria e mesmo por atitudes racistas e homofóbicas.

(Ilustração: Cesar Habert Paciornik)

Estudantes e professores que rompem estereótipos e não aceitam lugares sociais predefinidos pelas ditas elites podem influenciar outros jovens. O auditório disposto a escutar as oposições pode se ampliar e, por isso, o núcleo familiar e seu entorno vêm elevando o tom contra o “marxismo cultural”,2 expressão repetida no Brasil a partir da formulação de um ideólogo que possui abrangente influência no Ministério da Educação, Olavo de Carvalho.

O presidente veicula seus ataques com significativa ressonância nas redes sociais, sobretudo pelo Facebook e outros meios ligados a essa corporação de dados e de operação que se valem de comportamentos baseados na psicometria, como o WhatsApp. O modo como esses núcleos difundem e direcionam suas mensagens ainda é pouco claro,3 mas é seguro que as fake news influenciaram as eleições brasileiras, a exemplo das técnicas utilizadas pela Cambridge Analytica na eleição de Trump e no Brexit. De todo modo, essas mensagens mantêm vivo o protagonismo dos “bolsonaristas convictos”.

É imprescindível remover a ideia de que os círculos bolsonaristas falam para si mesmos ou para a bolha. O silêncio conivente do bloco no poder demonstra que nos sofisticados ambientes burgueses impera a lógica: deixar que a turma do Bolsonaro faça o que tem que ser feito e recalibrar o Estado em prol dos interesses de curto prazo do capital, sem que a alta finança tenha de sujar suas próprias mãos com o desmonte de todas as medidas estatais contra a desigualdade social e, especificamente, contra a universidade, a ciência e a cultura. A apresentação de algumas premissas básicas pode contribuir para que o fenômeno irracionalista, fundamentalista, antissecularista e hostil aos valores do Iluminismo e aos direitos humanos possa ser tornado pensável como parte da autocracia burguesa.

 

Premissas básicas
  1. O presidente está atuando para desconstituir os nichos de inteligência do aparato do Estado, removendo instâncias e protocolos técnicos e científicos indispensáveis para a tomada de decisões com base no conhecimento científico. Uma pequena lista de aparatos atingidos permite vislumbrar o alcance dessas investidas: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas; Conselho Nacional do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Comitê de Compensação Ambiental Federal; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; Fundação Oswaldo Cruz; Agência Nacional de Cinema; Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas; Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia; Fundação Nacional do Índio; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e Petrobras. E, ainda, a extinção ou redefinição da maioria dos conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Executivo, o sufocamento orçamentário do CNPq, Finep, Capes e das universidades e institutos de educação tecnológica, sem esquecer o fato da nomeação de reitores que não foram os escolhidos por suas comunidades, e a queda vertiginosa dos orçamentos dos institutos de pesquisas vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, acrescida do intento de suspender os concursos para a contratação de novos servidores públicos a partir de 2020, situação agravada em virtude da corrida às aposentadorias decorrentes da contrarreforma da Previdência. O rol de instituições e instâncias coligidas confirmam esse processo de reversão da complexificação de estruturas do Estado erigidas desde 1950.
  2. As medidas econômicas dirigidas pelo topo do bloco no poder aprofundam a simplificação tecnológica (em termos de pesquisa e desenvolvimento) das cadeias produtivas no Brasil, ao mesmo tempo que a indústria 4.0 ganha novas dimensões nos países do núcleo central. Esse quadro projeta rápido encolhimento do trabalho complexo no Brasil, inclusive na área de petróleo e gás, com a cessão onerosa com fragmentação de operações e desnacionalização dos operadores e, ainda, a venda de refinarias e o desmonte da indústria naval, medidas que, em conjunto, aceleram a desindustrialização, sem a contrapartida de avanço no setor de serviço de alta complexidade, que, ao contrário, é cada vez mais dependente de importações. O crescimento do agronegócio, a expansão dos rebanhos, as novas fronteiras para as mineradoras e o lucro pujante dos bancos, concomitantemente, permitem amalgamar esses segmentos do bloco no poder ao governo que lhe serve.
  3. As transformações estruturais na economia, desindustrialização, terceirizações, trabalho intermitente, turbinados pela reforma trabalhista, corroboram que a educação mercantil pode seguir sendo o eixo das políticas para a educação superior no Brasil. As organizações privadas representam 88% do total das instituições de ensino superior, com mais de 75% das matrículas, e 57% dos estudantes frequentam corporações sob controle financeiro. O Censo da Educação Superior do Inep de 2018 confirma que a maior parte das novas vagas no país já é de cursos \ distância, igualmente sob o controle de um pequeno grupo de fundos de investimentos que detém aproximadamente 65% do total das matrículas na modalidade.
  4. Não há incompatibilidade e conflito explícito das medidas de esvaziamento da inteligência de estruturas do Estado com o bloco no poder. Todas as principais frações burguesas apoiam a Emenda Constitucional n. 95/2016, que impõe uma lei de ferro sobre os aparatos que incorporam inteligência no Estado, sobretudo universidades, institutos de pesquisa e aparatos de ciência e tecnologia, conformando, por meio do estrangulamento econômico, a força material da ideologia.
  5. O bolsonarismo representado pelo núcleo ideológico – ministérios da Educação; Relações Exteriores; Meio Ambiente; Mulher, Família e Direitos Humanos – imbuído das fábulas do dito guru familiar está impregnado da crença de que possui a missão de realizar uma cruzada de combate ao “marxismo cultural”, o que o coloca em confronto aberto com os princípios constitucionais relativos aos direitos fundamentais e aos princípios que regem a educação e a ciência no Brasil. Escolas cívico-militares (Decreto n. 9.465, de 2 de janeiro de 2019), o intento de retirar de Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira, a censura à dita ideologia de gênero, a tentativa de conferir às universidades uma função tecnocrática e utilitarista (Future-se),4 desvinculada das ciências sociais e das humanidades, são novas feições da autocracia burguesa no Brasil de hoje.
  6. A confluência das classes dominantes com o governo as coloca em linha com as ideologias que o estruturam. Embora pareça rude para alguns poucos constrangidos, essa aliança as torna coniventes com a política de afastamento da juventude expropriada e explorada da influência secular, laica e iluminista das universidades públicas. De fato, o apoio do bloco no poder ao governo é um incentivo à desconstituição de qualquer medida em prol da redução das desigualdades sociais e educacionais, especialmente a consolidação da ampliação da obrigatoriedade escolar, somente possível com a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsabilizando a União por um percentual mais alentado do que os 10% atuais, passando para, pelo menos, 40% do total, medida considerada inaceitável pelo ministro da Educação. A Lei de Cotas, um alvo dos segmentos médios que o apoiam, é ressignificada pelo governo como coitadismo. Até o que as bancadas parlamentares de centro-direita reivindicam como positivo, a ampliação das universidades e institutos federais, está inviabilizada pelos draconianos cortes orçamentários e contingenciamento de recursos decorrente da referida EC 95, elaborada justamente pelas frações financeiras dominantes.
  7. A crença de que os militares seriam uma força racionalista capaz de reverter as tendências ideológicas fundamentalistas não está se confirmando: ou foram demitidos dos postos-chave do MEC, ou dirigem estruturas desidratadas orçamentariamente e estão sofrendo forte deslegitimação política e simbólica, excetuando-se os segmentos militares provenientes da direita associados à área de segurança interna e ao setor de infraestrutura.

Vistos em conjunto, os itens anteriores denotam que o ultraneoliberalismo em processo, estruturado pelo bloco no poder a partir da aliança com Bolsonaro, está plantando as bases de um novo contexto autocrático que possui diferenças específicas com a ditadura empresarial-militar, entre as quais o significado da radical recusa do pensamento crítico.

A ditadura estruturou todo um aparato jurídico para afastar professores e estudantes críticos ao regime das universidades (Ato Institucional n. 5/1968; Decreto n. 477/1969) como meio para incorporar aqueles que, em nome da ciência, se dispusessem a edificar a inteligência no aparato de Estado necessária ao capitalismo monopolista, ampliando a pós-graduação e consolidando empresas públicas com domínio tecnológico em áreas estratégicas: aeroespacial, satélites, engenharia pesada, agricultura, energia etc. O contexto atual é outro: o conhecimento tem de ser expurgado de suas bases científicas, tidas como irrelevantes para parte dos setores dominantes ou como obstáculo ao apoio estatal ao padrão de acumulação capitalista dependente e, para a base social do bolsonarismo, uma ameaça ao modo de vida pretendido pelo fundamentalismo.

 

Conclusão

Quando sob feroz ataque, os que estão nas trincheiras podem não compreender a estratégia que preside as investidas que os desconcertam. As indicações feitas no presente texto sugerem que o problema não é a falta de conhecimento do que fazem as universidades e os centros de pesquisa: para as frações do bloco de poder que sustentam o governo, o que as universidades fazem não tem nenhuma relevância. A rigor, zombam da ciência feita no Brasil não por desconhecimento, mas por projeto, por interesse de classe. Os professores, os estudantes universitários e os cientistas não estão sozinhos nesses infortúnios. É toda a educação pública que está em jogo. E é toda a área de cultura que não se coaduna com a autocracia em processo. Por isso, vale retomar o início do presente texto. As coalizões democráticas, desde que com alianças realistas e não ilusórias, são a única forma de reverter a destruição das bases que podem estruturar projetos de nação em que caibam todos os povos e que sejam comprometidos com o bem viver, em prol do conhecimento, comum a todos os que possuem um rosto humano e que não pode ser mercantilizado.

 

Roberto Leher é professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ.

 

1 Reginaldo Prandi, “Os 12% do presidente – em que lugar da sociedade habita o bolsonarista convicto?”, Jornal da USP, 13 set. 2019.

2 Marc-Olivier Bherer, “O ‘marxismo cultural’, fantasma preferido da extrema direita”, Movimento – Crítica, teoria e ação, 17 set. 2019.

3 Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente, “É hora de se debruçar sobre a propaganda em rede de Bolsonaro”, El País Brasil, 28 out. 2018.

4 Roberto Leher, “‘Future-se’ indica a refuncionalização das universidades e institutos federais”, Le Monde Diplomatique Brasil, 2 ago. 2019.



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