A história da proteção social brasileira: por que e onde precisamos mudar?

Quando se fala em proteção social no Brasil, quase sempre começamos pelos grandes marcos legais. Lembramos da Lei Eloy Chaves, de 1923, considerada um dos pontos de partida da Previdência brasileira. Lembramos também da Constituição de 1988, que criou as bases do atual sistema de Seguridade Social. Esses marcos são importantes, porém existe uma parte dessa história que costuma receber menos atenção: durante muito tempo e, em boa medida, ainda hoje o direito de envelhecer com dignidade esteve ligado à capacidade de provar que se trabalhou dentro do mercado formal. Essa questão é mais antiga do que a própria Previdência. 

Antes de o Estado brasileiro criar suas primeiras regras previdenciárias, trabalhadores e comunidades já construíam, por conta própria, formas de proteção diante da doença, da pobreza, da velhice e da morte. Entre os exemplos mais importantes estão as Irmandades de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, formadas por pessoas negras escravizadas e libertas e por seus descendentes, essas irmandades organizaram redes de solidariedade em uma sociedade que lhes negava direitos básicos. Ajudavam pessoas doentes, organizavam funerais dignos e, em determinados casos, reuniam recursos para comprar alforrias e para acolher os trabalhadores inválidos. 

Era uma forma de proteção social construída de baixo para cima. Não era um favor. Era solidariedade organizada para garantir sobrevivência e dignidade. Séculos depois, o Brasil criou um sistema público de Previdência, um avanço enorme. Mas esse sistema nasceu fortemente ligado ao trabalho formal e à contribuição individual. Em outras palavras, para ter acesso à proteção previdenciária, era necessário, em grande medida, conseguir entrar e permanecer no mercado formal. O problema mora no fato de que o Brasil nunca foi um país em que todos tiveram as mesmas oportunidades de fazer isso. E isso é um dado.  

O trabalho que existe, mas não aparece na Previdência 

A Constituição de 1988 deu um passo histórico ao estabelecer a Seguridade Social como um conjunto de políticas destinadas à proteção da sociedade. Saúde e Assistência Social passaram a ter caráter universal e não contributivo. A Previdência, porém, continuou funcionando principalmente sob a lógica contributiva, isso cria uma contradição que precisamos enfrentar. O Estado reconhece que toda pessoa tem direito à saúde e à assistência quando necessário. Porém, quando falamos de aposentadoria, a proteção continua condicionada, em grande parte, ao histórico de contribuições. 

O problema é que a contribuição depende de renda, e renda depende das condições concretas de trabalho. Quem trabalha com carteira assinada consegue contribuir regularmente, isso parece ótimo e é. Quem passa anos na informalidade, alterna períodos de emprego e desemprego, trabalha por conta própria ou exerce atividades sem proteção trabalhista encontra muito mais dificuldade para construir esse histórico. Essa é uma realidade que o brasileiro conhece bem.  

Mas claro que essa dificuldade não é distribuída igualmente pela sociedade. Ela tem endereço, tem classe social, tem gênero e racialização. As mulheres, por exemplo, ainda realizam grande parte do trabalho doméstico e do cuidado não remunerado. É um trabalho essencial para o funcionamento da sociedade e da economia, mas que não aparece como contribuição previdenciária e, por isso, estão excluídas da proteção previdenciária. 

A população negra está sub-representada em ocupações informais e precárias. Povos indígenas enfrentam obstáculos históricos de acesso a direitos e políticas públicas. E pessoas trans continuam encontrando barreiras para entrar e permanecer no mercado formal de trabalho. Trata-se de uma tríade populacional frequentemente ignorada quando pensamos no caráter previdenciário, além de tantos outros grupos que poderíamos citar. 

Não se trata, portanto, apenas de perguntar se uma pessoa contribuiu ou não. É necessário mudar essa pergunta: por que ela não conseguiu contribuir? A mudança de questionamentos é essencial.  

A Previdência de um país que mudou 

O mercado de trabalho brasileiro mudou e muda rapidamente. Hoje, milhões de pessoas trabalham sem carteira assinada, sonham em empreender ou mesmo só encontram oportunidades prestando serviços para aplicativos, por exemplo. Segundo dados oficiais, a informalidade continua atingindo uma parcela expressiva da população ocupada. 

Ao mesmo tempo, surgiram novas formas de trabalho. Motoristas e entregadores de aplicativos, trabalhadores autônomos, profissionais que vivem de pequenos serviços e pessoas que alternam diferentes fontes de renda fazem parte de uma realidade que não cabe mais no modelo tradicional de emprego. 

A tecnologia transformou a maneira como trabalhamos, mas não resolveu a necessidade de proteção social. Pelo contrário, para muitos trabalhadores, a promessa de serem “empreendedores de si mesmos” significa, na prática, assumir individualmente todos os riscos que antes eram compartilhados entre trabalhador, empregador e Estado. Se a pessoa fica doente, perde renda. Se sofre um acidente, pode perder renda e capacidade de trabalho. Se passa meses sem conseguir trabalhar, perde renda. A artimanha neoliberal mora exatamente nisso, em transformar o fracasso do sujeito como responsabilidade do próprio sujeito e não mais do Estado, como bem ilustra Byung–Chul Han em sua obra Psicopolítica.  

E, quando chega à velhice, pode descobrir que passou décadas trabalhando, mas não conseguiu acumular o tempo de contribuição necessário para se aposentar. É nesse ponto que precisamos fazer uma pergunta simples: é justo dizer que uma pessoa não trabalhou porque não tem contribuição suficiente? Esperamos que haja uma concordância nessa resposta.  

Maria não é exceção 

Vamos pensar em uma situação real e comum nas cidades e família brasileiras, especialmente nas famílias de baixa renda. Maria da Conceição, uma mulher negra, que passou grande parte da vida trabalhando como catadora de materiais recicláveis nas ruas de Belo Horizonte. Ela acordava cedo, percorria a cidade, carregava peso, separava materiais e ajudava a movimentar uma cadeia econômica que depende do trabalho de milhares de pessoas como ela. Aos 63 anos, o corpo cobra a conta e não consegue mais. A coluna está desgastada, as dores aumentaram e trabalhar ficou cada vez mais difícil. Mas Maria não conseguiu acumular o tempo de contribuição exigido para uma aposentadoria programada, nem mesmo se encaixar em algum novo modelo de contribuição. Ela trabalhou. Muito. Só não trabalhou, durante tempo suficiente, em um formato reconhecido pelo sistema previdenciário tradicional. A história de Maria nos obriga a olhar para uma diferença que muitas vezes passa despercebida: trabalho e contribuição não são sinônimos. 

Uma pessoa pode trabalhar durante toda a vida e, ainda assim, não conseguir contribuir de maneira contínua. E isso tem uma série de motivos, acontece com milhões de brasileiros. E é justamente por isso que precisamos repensar o desenho da proteção previdenciária. 

É nesse contexto que surge o debate em torno da PEC da Aposentadoria Universal. A ideia é discutir uma mudança de paradigma: garantir uma proteção previdenciária básica, no valor de um salário mínimo, para todo trabalhador e toda trabalhadora brasileira, independentemente de ter conseguido construir uma trajetória contínua de contribuições. Isso não significa acabar com o sistema contributivo. Quem contribui mais e por mais tempo continuaria podendo receber benefícios proporcionais às suas contribuições. A proposta é criar um piso de proteção para que ninguém chegue à velhice depois de uma vida inteira de trabalho e descubra que, por ter vivido na informalidade, não tem direito a uma renda previdenciária básica. É uma mudança importante de perspectiva. Hoje, perguntamos primeiro: quanto essa pessoa conseguiu contribuir? Precisamos também perguntar: quanto essa pessoa trabalhou e por que ela ficou fora do sistema contributivo? A diferença entre essas duas perguntas revela muito sobre o país que queremos construir. 

O trabalho de cuidar também constrói o país 

Existe ainda uma dimensão que não podemos ignorar: o trabalho que não aparece nos contracheques. Quem cuida de uma criança, de uma pessoa idosa ou de alguém com deficiência está realizando uma atividade indispensável para a sociedade. Quando uma mulher deixa de trabalhar fora de casa para cuidar dos filhos ou dos pais, ela está produzindo cuidado. Quando uma família se organiza para acompanhar um parente doente, está sustentando uma parte da vida social que o mercado não contabiliza adequadamente. Esse trabalho produz riqueza social, mesmo quando não produz salário. Se queremos uma Previdência verdadeiramente inclusiva, precisamos reconhecer essa realidade. O mesmo vale para quem trabalha na informalidade. O vendedor ambulante, a diarista, o catador, o trabalhador por aplicativo, o pequeno prestador de serviços e tantos outros trabalhadores não são “menos trabalhadores” porque sua relação com o mercado formal é diferente. São trabalhadores. E uma sociedade que depende do trabalho dessas pessoas não pode abandoná-las justamente quando a idade ou a doença impede que continuem trabalhando. 

O Brasil já sabe que proteção social é um direito 

Há mais de oito décadas, o Relatório Beveridge, publicado no Reino Unido em 1942, ajudou a formular uma nova visão sobre proteção social: a de que o Estado deveria construir uma rede capaz de proteger as pessoas dos grandes riscos da vida, e não apenas aqueles que conseguiam permanecer vinculados ao emprego formal. O Brasil avançou muito desde então. A Constituição de 1988 foi decisiva para isso, criou o SUS, fortaleceu a Assistência Social e estabeleceu a Seguridade Social como um compromisso do Estado brasileiro, mas a transformação do mundo do trabalho nos mostra que ainda há uma parte dessa construção por fazer. Não podemos continuar tratando a informalidade como se fosse uma escolha individual de milhões de pessoas. Não podemos considerar natural que uma mulher passe décadas cuidando da família e chegue à velhice sem proteção suficiente. Não podemos ignorar que o racismo estrutural e as desigualdades sociais produzem trajetórias profissionais diferentes. 

E não podemos aceitar que uma pessoa que trabalhou a vida inteira seja considerada, aos olhos do sistema, como alguém que não trabalhou porque não conseguiu contribuir regularmente. A discussão sobre Previdência costuma ser apresentada apenas como uma equação fiscal: quanto entra, quanto sai, quanto custa. Ninguém aqui nega que as contas públicas são importantes, a sustentabilidade do sistema é importante. Porém novamente convidamos aqui a uma mudança de questão: para quem o sistema existe? 

A Previdência Social não pode ser pensada apenas como um mecanismo de seguro para quem teve uma trajetória profissional estável. Ela precisa responder à realidade de um país desigual, com enorme informalidade e profundas diferenças sociais historicamente alicerçadas. Universalizar uma proteção previdenciária básica não significa desvalorizar a contribuição, significa reconhecer que o trabalho humano tem muitas formas e que nem todas cabem na carteira assinada. Compreender que ninguém deveria ser condenado à pobreza porque passou a vida trabalhando em condições que não lhe permitiram contribuir regularmente num contexto complexo de desigualdades e acessos negados.  

A história da proteção social brasileira começou muito antes das leis previdenciárias. Ela começou quando pessoas perceberam que ninguém sobrevive sozinho e que uma sociedade justa precisa criar mecanismos de solidariedade para proteger seus integrantes, e essa ideia continua atual. O direito de envelhecer com dignidade não deveria ser uma mercadoria que só pode ser comprada por quem teve acesso ao emprego formal, deveria ser um direito de todos. Porque, no fim das contas, a pergunta mais importante não é quanto cada brasileiro conseguiu pagar ao sistema. É se o país está disposto a garantir que ninguém que tenha dedicado uma vida ao trabalho seja abandonado quando chegar a hora de parar!  

Duda Salabert é deputada federal (PDT/MG). 

Matheus de Mendonça Leite é doutor em Teoria do Direito (2014) e Mestre em Direito Público (2008) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Graduado em Direito (2004) pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor vinculado à Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor da Graduação e Pós-Graduação da PUC Minas.