Arquivos CLT - Le Monde Diplomatique

Reforma trabalhista: um tiro pela culatra

O projeto da reforma trabalhista que tramita no Congresso, com grandes chances de aprovação, martela seis justificativas para se flexibilizar direitos dos trabalhadores: a obsolescência das normas trabalhistas, a capacidade jurídica do trabalhador, a insegurança jurídica, a importância de valorizar a negociação coletiva, os índices de desemprego e a alta taxa de litigiosidade. Entretanto, parece …

Políticas sociais como política de Estado

O anúncio, recentemente divulgado, de que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com o objetivo de institucionalizar diversas políticas públicas sociais existentes representa um importante marco na consolidação dos direitos sociais no país. Chamada comparativamente de “CLT das políticas sociais”, a ideia que preside essa iniciativa é uma espécie de …

Inibir ações que retirem direitos

Diplomatique – Como você enxerga a proposta de Consolidação das Leis Sociais? José Eduardo Cardozo – A ideia de uma consolidação das leis sociais é fascinante. Do ponto de vista jurídico ela não representa uma inovação, significa uma reunião de textos legislativos esparsos que com o trabalho de sistematização acabam virando um corpo só. Até …