Desemprego e precarização vêm à tona
Os argumentos de “modernização” do trabalho para retirar direitos são os mesmos utilizados no século XIX, que geraram sociedades pauperizadas e violentas
CLT
Reforma trabalhista: um tiro pela culatra
A tutela do Poder Judiciário serve para que as abissais desigualdades econômicas entre patrões e empregados, como as observadas entre consumidores e empresas, não desequilibrem a relação entre as partes perante o direito. Usar esse argumento para retirar direitos, no sentido de reduzir a intervenção do Estado, é se aproveitar da situação de pobreza da grande maioria dos trabalhadores deste país para restringir o acesso à justiça
Políticas sociais como política de Estado
Caso se efetive a institucionalização das políticas sociais – que envolvem, entre outros, transferência de renda, segurança alimentar, combate à pobreza e ampliação dos canais de participação popular -, a “modernização conservadora” que caracteriza a história brasileira poderá finalmente ser superada
Inibir ações que retirem direitos
O deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirma que a consolidação das leis sociais traz uma grande vantagem sob o ponto de vista pedagógico, didático, e da cidadania. “Imagine no caso da CLT, se hoje o trabalhador brasileiro tivesse que consultar centenas de leis para saber seus direitos”