A importância das experiências de moradia de iniciativa comunitária

Pandemia e crise habitacional no sul global

A importância das experiências de moradias de iniciativa comunitária

por Thaisa Comelli, Tucker Landesman e Alexandre Apsan Frediani
13 de maio de 2021
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Como experiências coletivas no campo habitacional podem levar a cidades mais justas e solidárias. Leia artigo da série especial Cidades do amanhã

Moradias de iniciativa comunitária são práticas habitacionais criativas, coletivas e participativas com o potencial de responder à exclusão socioespacial e produzir alternativas dignas e acessíveis de moradia. Ao longo das últimas décadas, vulnerabilidades sociais frequentemente se materializaram na forma de habitações precárias e inseguras, uma condição global que tem sido agravada pela pandemia de Covid-19. É hora de considerarmos o potencial das iniciativas comunitárias como componente-chave para a resolução da crise habitacional global. Porém, entre diferentes contextos sociais e geográficos, como melhor apoiar e desenvolver as práticas de iniciativa comunitária para que atendam demandas por habitação em larga escala?

À medida que continuamos a sofrer as consequências incalculáveis e desiguais da pandemia de Covid-19, se torna mais claro que a saúde é apenas um dos aspectos de uma crise global multidimensional. Mesmo com vacinas a caminho, milhões de indivíduos e famílias vulneráveis em todo o mundo continuarão a enfrentar dificuldades relacionadas a suas moradias. O desemprego e a redução da renda em função da pandemia têm aumentado a insegurança habitacional, e o medo de despejos forçados e execuções hipotecárias faz parte da vida cotidiana em diversas cidades ao redor do mundo. A pandemia também dificultou ainda mais a vida de pessoas desabrigadas e em situação de rua. Afinal, se ficar em casa e lavar as mãos é algo essencial para proteger vidas, ficou evidente que esta responsabilidade social essencial estava baseada em privilégios. Apesar das recomendações globais para que governos locais e nacionais protegessem o direito à moradia como resposta ao vírus, evidências indicam que algumas autoridades se aproveitaram do momento da pandemia para realizar despejos. Isso sem mencionar a completa ausência de políticas e ações destinadas a assentamentos com residências superlotadas ou aquelas sem acesso a água limpa e saneamento básico, como aponta Relatório de 2020 das Nações Unidas sobre o Direito à Moradia Adequada.

Na contramão destas abordagens, inúmeras redes de solidariedade e cuidado mútuo emergiram mundo afora, muitas delas lideradas por organizações da sociedade civil.  No Brasil, diversos coletivos, grupos de base e movimentos pela moradia têm se engajado em ações coordenadas para aliviar o choque gerado pela pandemia. Um exemplo emblemático é a rede de atores “Movimentos contra Covid-19”, que mapeia pontos de apoio e canaliza doações para grupos que trabalham diretamente em periferias, favelas e ocupações. As ações incluem distribuição de cestas básicas, máscaras e artigos de higiene. Os movimentos populares dão ainda apoio logístico e jurídico para famílias vulneráveis, além de realizar campanhas de sensibilização e prevenção. Por meio da plataforma online, também se realiza um importante trabalho de comunicação, no qual os grupos unem forças para denunciar violações de direitos e exigir respostas efetivas do poder público.

Este coletivo de atores sociais ilustra como a capacidade de mobilização e ação organizada de movimentos populares – originalmente desenvolvidas, por exemplo, para ações de autogestão habitacional – podem ser utilizadas para responder a emergências como a atual. Ou seja, grupos e redes da sociedade civil estão oferecendo o apoio que governos falharam em garantir para aqueles mais vulneráveis à crise causada pela pandemia. Particularmente em momentos de austeridade, estratégias desenvolvidas e lideradas por grupos de base podem construir caminhos  rumo a cidades mais inclusivas e resilientes. Tal capacidade advém tanto da natureza resiliente dos coletivos populares e suas redes, quanto do conhecimento e experiência acumulados nas lutas pelo direito à moradia. Agora, mais do que nunca, estas iniciativas precisam ocupar o centro dos debates, políticas e ações no campo da moradia, especialmente se quisermos construir um futuro pós pandêmico verdadeiramente mais justo e solidário.

O que chamamos aqui de moradia de iniciativa comunitária na verdade compreende experiências diversas[1]. De maneira geral, o termo se refere a práticas habitacionais que são concebidas, executadas e administradas por grupos populares de forma participativa. Em muitos casos, são também iniciativas que operam à margem ou contra as lógicas de lucro e financeirização que normalmente regem os mercados da habitação. Em outras palavras, práticas de moradia de iniciativa comunitária dão mais ênfase ao valor do habitar (com dignidade) do que ao valor financeiro da habitação, a exemplo de estudo sobre habitação de gestão comunitária durante a Covid-19 realizado pela organização UrbaMonde.

Moradias de iniciativa comunitária no sul global

Moradias de iniciativa comunitária são conhecidas por diferentes nomes, dependendo do contexto geográfico do qual elas surgem e dos arranjos institucionais e financeiros que as embasam. Nomes comuns associados a estas práticas incluem moradia colaborativa, habitação social, coabitação, cooperativas habitacionais, coprodução de moradia, autogestão habitacional e Termo Territorial Coletivo, este uma tradução comum para o português do original “Community Land Trusts”. Podemos encontrar no sul global alguns importantes precedentes no campo das moradias de iniciativa comunitária.

No sudeste asiático, uma contribuição para o avanço no campo foi realizada através de uma parceria entre a Coalizão Asiática para o Direito à Habitação (ACHR) e o Instituto de Desenvolvimento de Organizações Comunitárias da Tailândia (CODI). A primeira é uma rede de comunidades locais com 30 anos de experiência, enquanto a segunda é uma instituição governamental autônoma destinada a facilitar o acesso da sociedade civil a fundos públicos. Moradias de iniciativa comunitárias financiadas pela CODI entram na categoria da “coprodução de moradia”, ou seja, trata-se de uma forma mais horizontal de colaboração entre o Estado e a sociedade civil. Nas práticas de moradia popular apoiadas pela ACHR, o principal papel do Estado é prover suporte financeiro, legal e logístico para iniciativas populares diversas, cada uma elaborada de acordo com necessidades e aspirações locais específicas.

Moradias comunitárias em Bangkok
Moradias de iniciativa comunitária construídas em Bangkok, Tailândia. (Crédito: Alexandre Apsan Frediani)

 

Uma das mais icônicas experiências de coprodução de moradia apoiadas pela ACHR é o Programa Baan Mankong (BMP). Entre 2003 e 2018, a iniciativa ajudou a canalizar fundos públicos para subsídios e empréstimos habitacionais, bem como para ações de modernização de bairros degradados em mais de 300 cidades tailandesas. Mas para além do apoio financeiro, o protagonismo e a liderança ativa das comunidades locais contempladas pelo programa contribuíram para conectar desafios habitacionais com problemas estruturais mais amplos, como pobreza e desigualdade socioespacial. No caso da Tailândia, a valorização de práticas comunitárias trouxe o tema da moradia para uma escala municipal e nacional, sem que com isso se desconsiderasse as especificidades de cada bairro.

No continente africano, a cidade de Freetown em Serra Leoa também tem realizado uma série de atividades que visam debater o tema da moradia em diferentes escalas. A partir da produção de Planos de Áreas de Ação Comunitária, residentes de assentamentos informais estão coordenando esforços locais e avançando em negociações sobre regularização fundiária e segurança de posse. Este processo de planejamento participativo tem sido implementado através de uma parceria entre o Sierra Leone Urban Research Centre (SLURC), a Federation of the Urban and Rural Poor of Sierra Leone (FEDURP-SL) e o Architecture Sans Frontières-UK (ASF-UK). A metodologia engloba uma série de atividades de coprodução, onde reflete-se coletivamente sobre princípios de desenvolvimento para assentamentos informais e identifica-se potenciais opções de intervenção. Os Planos de Áreas de Ação Comunitária de Freetown estão criando instrumentos de planejamento urbano que apoiam práticas incrementais de autoconstrução e autogestão. São instrumentos reconhecidos pela Câmara Municipal de Freetown e por outros órgãos nacionais como precedentes para a democratização da governança urbana em Serra Leoa.

Residentes de Freetown discutem plano para criação de moradias comunitárias
Residentes de Dworzak (Freetown) discutindo seu Plano de Área de Ação Comunitária. (Crédito: SLURC)

Também na América Latina, há uma serie práticas de moradia de iniciativa comunitárias de diferentes tamanhos e escalas. O continente possui uma forte tradição no campo do cooperativismo e da autogestão habitacional, que podem ser encontrados em países como Uruguai, Argentina, México e Brasil. Particularmente no Brasil, há experiências recentes nas quais moradias de iniciativa comunitárias foram explicitamente reconhecidas pelo Estado por meio de políticas nacionais, o que contribuiu para o avanço do direito à moradia. Inspirado pelo sistema de cooperativas uruguaio, o programa Minha Casa Minha Vida Entidades funcionou como um eixo do principal programa nacional de habitação. Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) – programa destinado à entrega de unidades habitacionais para a população de baixa renda do Brasil – foi uma parte essencial do pacote de estímulos nacionais que respondiam a crise habitacional de subprime norteamericana, crise esta que havia desencadeado uma recessão global.

O MCMV-Entidades era uma linha de financiamento especialmente aberta às organizações da sociedade civil (associações, cooperativas e sindicatos, entre outros grupos da sociedade civil) que tivessem capacidade para a organização e supervisão de grandes projetos de moradia popular. Ao longo de seus onze anos de existência, este eixo do programa produziu mais de 460 mil unidades habitacionais. Apesar dos muitos avanços, o modelo encontrou uma série de desafios. Primeiramente, nota-se o escopo limitado do Entidades: apenas 0,7% dos contratos totais do Minha Casa Minha Vida ficou destinada a projetos de iniciativa comunitárias. Além disso, ainda que se tratasse de uma prática com fins não-especulativos, a perspectiva de investimentos em determinadas zonas urbanas levou a um aumento dos preços da terra. Isso dificultou a aquisição de lotes melhor conectados à infraestrutura e serviços públicos.

Agora, em 2021, os movimentos brasileiros de moradia estão mobilizando suas forças e redes para que os precedentes e aprendizados gerados pelo Entidades e outras experiências inovadoras de habitação não sejam em vão. Apesar do ambiente político desfavorável do país, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) tem organizado diversos webinários com autoridades e lideranças políticas. O objetivo dos encontros é produzir e implementar um marco legal que reconheça a prática da autogestão habitacional no país. Se aprovada, a proposta abriria novos caminhos para a ampliação de moradias de iniciativa comunitárias no Brasil e, talvez, em outros países do sul global.

Voluntários na construção de moradias em São Paulo
Voluntários da Associação por Habitação com Dignidade em um projeto com apoio da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UNM). (Crédito: UMM)
Como apoiar soluções de moradia inovadoras?

Como se constata nos exemplos acima, práticas de moradia de iniciativa comunitária contribuem ao preencher vácuos institucionais e proporcionar vias para o desenvolvimento urbano sob protagonismo da sociedade civil, não do Estado. Entretanto, tais iniciativas ainda assim demandam apoio governamental e investimento público. Além disso, visto que muitas nações reconhecem o direito à moradia digna, governos locais e nacionais têm um papel fundamental em assegurá-lo. Isto frequentemente começa com marcos legais e normativos que reconhecem e institucionalizam práticas de iniciativa comunitária. Estes marcos, embora flexíveis para adaptações a cada contexto, devem contemplar algum tipo de apoio financeiro, como subsídios, incentivos fiscais ou apoio logístico e técnico.  Nestes arranjos, o setor privado também pode apoiar moradias de iniciativa comunitária, desde que as lógicas de lucro e especulação não se sobreponham às necessidades e aspirações das comunidades.

Apesar de haver modelos de sucesso em muitos países, o conhecimento sobre o tema continua a ser limitado. Ou seja, falta uma ideia mais abrangente sobre o que faz a moradia de iniciativa comunitária funcionar bem em cada caso e em maior escala. Tampouco é provável que réplicas ou políticas de “melhores práticas” – normalmente tecnocráticas – sejam bem-sucedidas. Isso porque estas abordagens comumente têm dificuldade em reconhecer e valorizar o saber coletivo de movimentos populares. No entanto, há federações e redes colaborativas, tais como a CoHabitat Network, que trabalham para catalogar experiências de moradia de iniciativa comunitária em todo o mundo. Esforços em escala global para compreender e encorajar a moradia de iniciativa comunitária irão, provavelmente, focar em aprofundar diálogos entre pares e em produzir conhecimento dentro e através de diferentes regiões do mundo.

Muito se discute sobre o “mundo pós-pandemia” ou sobre “viver em um mundo pandêmico”. Em parte, porque a Covid-19 alterou a forma como vivemos. Em parte, porque tais crises suscitam uma reflexão sobre como devem ser as sociedades do futuro. O fato é que o novo coronavírus expôs as injustiças que nos tornarão vulneráveis à próxima pandemia, caso estas não sejam resolvidas. Construir um mundo melhor, mais seguro e mais saudável significa proteger os direitos dos cidadãos e cidadãs a viver em moradias dignas, com habitabilidade, segurança da posse, adequação cultural e todos os outros elementos essenciais à uma moradia adequada. Isto requer que reconheçamos novas formas de habitar, produzir e gerir cidades construídas com base nas lógicas de solidariedade, cuidado mútuo e participação. Esta é possivelmente a lição mais significativa que as moradias de iniciativa comunitária trazem para o mundo pós-pandêmico. Ao fim e ao cabo, são práticas que abrem caminhos para cidades mais justas e resilientes.

 

Thaisa Comelli é doutoranda em urbanismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (PROURB-URFRJ). Foi pesquisadora visitante e professora assistente na Bartlett Development Planning Unit (University College London). Como arquiteta e urbanista, já trabalhou em projetos arquitetônicos e urbanos de interesse social no Brasil, Espanha, Mexico e Senegal.

Tucker Landesman is a researcher of the Human Settlements Group of the International Institute for Environment and Development (IIED, UK). He holds a PhD in Geography and Urban Studies. His work focuses on urban inequalities and climate action.

Alexandre Apsan Frediani é pesquisador, liderando o grupo temático sobre moradia justa do Grupo de Assentamentos Humanos do Instituto Internacional pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED, Reino Unido). Com graduação em estudos de desenvolvimento e doutorado em Planejamento, é afiliado a Architecture Sans Frontières UK, membro da Human Development and Capability Association e faz parte dos conselhos da Coalizão Internacional do Habitat e do Centro de Estudos Urbanos da Serra Leoa.

[1] As reflexões deste texto emergem de iniciativas de diálogo e troca de experiências online sobre moradia de iniciativa comunitária entre o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (IIED, do Reino Unido), Instituto Pólis (Brasil), Coalizão Asiática para Direito à Habitação (ACHR), UrbaMonde, Federação dos Pobres Urbanos e Rurais da Serra Leoa (FEDURP-SL), Centro de Estudos Urbanos da Serra Leoa (SLURC), e a União dos Movimentos de Moradia (UMM, do Brasil).

 

Leia o artigo em inglês clicando aqui.


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