A incompetência e o fracasso movem a reforma educativa
Trecho inédito de Pedagogia da incompetência: negacionismo, “evidências” e experimentos empresariais na educação pública (São Paulo, Letra e Voz, 2026. p. 12-15). Novo livro de Fernando Cassio, professor da Faculdade de Educação da USP, será lançado no dia 23 de maio, sábado, no auditório da Apeoesp na Praça da República em São Paulo
A reforma do ensino médio, tratada na primeira parte deste livro, constitui o exemplo mais bem acabado da incompetência das elites empresariais enfronhadas na política educacional e dos políticos que as endeusam. Refiro-me às duas reformas aprovadas para o ensino médio brasileiro em 2017 e 2024: as Leis n. 13.415/2017 e 14.945/2024.
A primeira reforma, também conhecida pelo nome-fantasia de “Novo Ensino Médio” (NEM), de fato não passou de fantasia. Prometeu flexibilização curricular, liberdade de escolha, expansão da jornada escolar e qualificação profissional, mas entregou precarização do ensino, piora nas condições de trabalho de docentes e privatização da oferta educativa. Aprofundou desigualdades que toda política educacional deveria combater.
Além de perverso com as juventudes – as escolas públicas de 86,7% dos estudantes do ensino médio deste país[1] tiveram o currículo comprimido pela reforma de 2017 –, o NEM se mostrou tecnicamente inviável. Montar calendários, organizar turmas e alocar professores virou trabalho impossível com a multiplicação de novas disciplinas, a ponto de vermos diretores escolares reduzindo a oferta dos chamados “itinerários formativos” para assegurar a permanência do corpo docente em suas escolas. Corpo docente, frise-se, cuja formação acadêmica passou a importar menos para os governos do que a sua capacidade de animar plateias com oficinas de empreendedorismo juvenil.
Os competentes especialistas que elaboraram a primeira reforma e auxiliaram as secretarias de educação a colocá-la em prática nas redes estaduais só não imaginaram que o projeto degringolaria tão rápido. Os resultados das primeiras pesquisas sobre a implementação do NEM nas redes estaduais foram implacáveis em demonstrar que a reforma não teria como realizar o prometido. Aliás, era bastante óbvio que uma reforma curricular hiperfragmentadora tenderia a acentuar as falhas de um sistema educativo estruturalmente desigual.
Financiados por bilionários e glorificados pelos meios de comunicação, os “especialistas” em educação de institutos e fundações empresariais (que viram na assunção de Michel Temer ao poder uma oportunidade de avanço rápido de suas agendas) foram alertados pelos pesquisadores sobre os riscos daquela reforma desde o início. O outro “aviso” veio dos próprios estudantes, que protagonizaram um massivo ciclo de ocupações escolares no final de 2016 e que tinham a Medida Provisória n. 746/2016 da reforma do ensino médio (editada por Temer) como um de seus alvos.
Os prepotentes insistiram na empreitada e trataram de ocupar cada reentrância do debate público com tentativas de convencer a sociedade de que, com aquela reforma, o ensino médio brasileiro chegaria finalmente ao século XXI. Produziu-se uma torrente de propagandas, pesquisas de opinião, entrevistas, artigos e até uma açucarada produção cinematográfica em prol do NEM.[2] Passada a pandemia de Covid-19, ele foi finalmente adotado nas redes estaduais a partir de 2022, em parcerias que envolveram fundações e institutos empresariais e agentes públicos deslumbrados com viagens para seminários em Oxford, Harvard, Stanford e outras mecas universitárias que estendem tapetes vermelhos para a filantropia educacional endinheirada do Sul Global. O clima de otimismo foi alimentado pelo jornalismo declaratório praticado por vastos setores da imprensa, que tomaram as promessas da reforma como fatos consumados.
Afora os pesquisadores, quem verificou na prática os efeitos da reforma foram os estudantes e professores nas escolas públicas (especialmente as estaduais), que em menos de três anos já não tinham dúvidas de que o “novo” ensino médio era, afinal, muito pior do que o “velho”. Os defensores do NEM – que desde 2016[3] vinham alimentando o debate público com slogans fundados na “liberdade de escolha”, no “protagonismo juvenil” e nas “profissões do futuro” – viram-se em apuros para sustentar sua retórica modernizadora e calcada numa dicotomia novo/velho. Diante de adolescentes revoltados com a supressão das aulas de disciplinas tradicionais nas escolas estaduais, bilionários, seus assessores educacionais e, sobretudo, governadores e secretários de educação perderam as condições de se reivindicar pontas de lança da inovação educativa. A reforma ruiu.
É claro que os protestos pelo #RevogaNEM enterraram definitivamente a credibilidade da reforma. Contudo, quando se analisa os dados relacionados à implementação do NEM nas redes estaduais percebe-se que ela naufragou, antes mesmo dos protestos, pelo péssimo desenho e pela inviabilidade prática da política educacional. Pela incompetência dos que elaboraram e colocaram em prática a reforma.
Ainda que esses agentes realmente pretendessem aniquilar o sistema educacional (uma tese politicamente defensável, mas que não explica as idas e vindas da reforma do ensino médio), eles precisariam pensar no que fazer com uma massa de estudantes sem aulas de Química ou Sociologia frente às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que seguiria existindo. Ou em um conjunto de soluções para o problema básico de 50,4% dos municípios do país só possuírem uma escola pública de ensino médio, inviabilizando escolhas formativas.[4] Ou em como evitar que os “itinerários formativos” se desconectassem do conhecimento científico formal e fossem prontamente descredibilizados por alunos e professores.
A incompetência dos reformadores empresariais, dessa forma, também se expressa no seu excesso de confiança. Muitos realmente imaginaram que propagandear o nascimento de uma escola alinhada a interesses comezinhos dos jovens bastaria para sustentar a confiança dos estudantes na reforma do ensino médio. Eles subestimam tanto o ensino público que não contaram que os estudantes iriam rejeitar uma escola mais “leve” em conteúdo científico.[5]
A terceira eleição de Lula frustrou as expectativas dos que esperavam uma revogação do NEM tão sumária quanto a sua decretação por Temer. Em vez disso, o Congresso Nacional, chancelado pelo Ministério da Educação (MEC), aprovou em 2024 uma reforma um pouco mais branda, produto do “consenso possível” entre um vasto campo social em luta pela garantia do direito à educação e as mesmas elites incompetentes que criaram o NEM aliançadas com o governo Temer.[6] Ela mitigou alguns prejuízos da anterior e, como esperado, manteve ou criou outros problemas que exigirão reformas corretivas posteriores.
É este o ponto que quero trazer. Ainda que a incompetência gestionária jamais seja reconhecida pelos reformadores – pois isso feriria o orgulho dos que, socialmente validados pela regra da competência, sempre pensaram e decidiram tudo sozinhos –, ela também é a força motriz da própria reforma empresarial.
A abordagem do geógrafo Jamie Peck para o neoliberalismo como um regime de sucessivas desregulação e re-regulação estatais ajuda a entender esse argumento. Peck concebe que a ascensão neoliberal seguiu um curso “improvisado e, na maioria das vezes, viabilizado por crises”. E também que o sucesso do neoliberalismo como projeto ideológico reflete a “sua natureza profundamente contraditória, como uma combinação de dogmatismo e adaptabilidade, intenção estratégica e exploração oportunista, visão programática e inteligência tática, princípio e hipocrisia”.[7]
Do ponto de vista operacional, isso se traduz em dialéticas de reversão/expansão (roll-back/roll-out) dos movimentos de reforma, acionadas tanto pelos fracassos da política pública (NEM) quanto pelos movimentos contestatórios que dinamitam a sua sustentação política (#RevogaNEM). Assim, o neoliberalismo experimenta fases tanto construtivas quanto destrutivas, assemelhando-se muito mais a uma “sucessão de fracassos progressivos” do que a uma “marcha triunfal e linear”.[8]
A fauna que habita as salas climatizadas das secretarias de educação e das fundações e institutos empresariais justifica o fracasso do NEM como um mero erro de percurso. Reformas educacionais, alegam eles, são complexas e difíceis de implantar. Vedar o acesso ao conhecimento a toda uma geração de estudantes do ensino médio público teria sido um acidente necessário ao avanço do projeto político-econômico dos donos do PIB nacional para a escolarização dos mais pobres. A próxima reforma – asseveram – será melhor e beneficiará a todos.
O caso da reforma do ensino médio nos mostra que na disputa do jogo contraditório do neoliberalismo fracassam todos – até mesmo os que lutam para desconstruir os direitos da maioria. A diferença é que o fracasso destes últimos é justamente o que impele a empreitada experimentalista na educação pública. Empreitada que, ao caminhar três passos para a frente e dois para trás, produz retrocessos em termos líquidos. A incompetência e o fracasso são, nesse sentido, ingredientes essenciais para justificar e permanentemente renovar a reforma educativa.
Fernando Cássio é professor da Faculdade de Educação da USP. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
[1] Dados do Censo Escolar 2024 do Inep.
[2] Ver: Cássio, Fernando. “Nunca me Sonharam e o sequestro das histórias”. CartaCapital, 06 set. 2017.
[3] Na verdade desde antes, já que o Projeto de Lei n. 6.840/2013 – de autoria de deputados da base do então governo Dilma Rousseff – já continha o núcleo essencial da reforma que o governo Temer implantou com a MP n. 746/2016, baseado na aquisição de competências e na livre escolha de “opções formativas”.
[4] O Censo Escolar 2024 do Inep também apontou que oito municípios do país (quatro em Alagoas, um em Minas Gerais, um no Rio Grande do Sul e dois em Tocantins) não possuem nenhuma escola pública de ensino médio.
[5] Isso também é verdade entre os estudantes do ensino fundamental, como mostram os resultados da pesquisa realizada no âmbito do programa federal Escola das Adolescências, em parceria com estados e municípios.
[6] O amplo movimento pelo #RevogaNEM não deixou escolha ao MEC do governo Lula 3, que adotou uma clássica estratégia dos governos petistas para despressurizar conflitos: participacionismo social. Longe de avançar para um modelo de administração pública mais societal, essas formas improvisadas de participação permitem angariar legitimidade social a decisões políticas tomadas de antemão. Sobre o participacionismo nas políticas educacionais, ver o meu artigo sobre o processo de consulta pública da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), iniciado em 2015 pelo governo Dilma Rousseff: Cássio, Fernando. “Participação e participacionismo na construção da Base Nacional Comum Curricular”. Nexo, 02 dez. 2017.
[7] Peck, Jamie. Constructions of Neoliberal Reason. Oxford, UK: Oxford University Press, 2010. p. 4.
[8] Idem, p. 23.
Texto mais que lúcido. Um retrato nítido do que fizeram e de como está a educação pública no Brasil. O temor é de que a próxima e inevitável reforma, piores ainda mais está situação