A produção da desigualdade e o direito à cidade

Hoje nós vamos aprofundar uma reflexão sobre a desigualdade crescente nas cidades. Por que que ela acontece? Quem fica de fora? Quem é beneficiado? Nós temos um modelo de cidade que a gente persegue ou é a lógica do mercado que se impõe? Para uma reflexão profunda nós convidamos um especialista na área que vou apresentar pra vocês agora.

A crescente desigualdade nas cidades é um dos grandes desafios da sociedade contemporânea. Compreender por que ela ocorre, quem é excluído desse processo e quem se beneficia da forma como o espaço urbano é organizado é fundamental para refletir sobre o presente e o futuro das cidades. Afinal, existe um modelo de cidade que buscamos construir coletivamente ou é a lógica do mercado que orienta seu desenvolvimento? Para aprofundar essa discussão, entrevistamos Rodrigo Iacovini, especialista na área, que compartilha sua análise sobre as dinâmicas que produzem e ampliam as desigualdades urbanas.

Rodrigo é advogado pela Universidade Federal do Ceará, tem mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela FAUSP, ele participou da coordenação técnica da Revisão do Plano Nacional de Habitação, assessor de Relações Internacionais da Plataforma Global do Direito à Cidade, assessor jurídico da Relatoria Especial da ONU pelo Direito à Moradia Adequada, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, pesquisador do laboratório do Direito à Cidade e Espaços Públicos da FAUUSP, coordena a Escola da Cidadania do Instituto Pólis e coordenador executivo do Instituto Pólis.

Estamos vendo aqui em São Paulo, por exemplo, uma quantidade enorme de pessoas em situação de rua, excluídas, sem nenhuma política pública. Em algumas cidades tem banheiro público disponível para todo mundo, o transporte é diferente. Onde é que você vê a marca da desigualdade, como é que ela se produz em uma cidade como São Paulo?

Vemos uma marca da desigualdade nas cidades brasileiras e em várias outras cidades do mundo simplesmente andando pela cidade. Uma dessas marcas é a quantidade da população que vive hoje em situação de rua. Não por desejo, não por vontade própria, mas porque construímos essa situação socialmente, o mercado tem feito essa construção, principalmente, tem construído cidades desiguais. Cidades em que nem todo mundo tem seu direito à moradia atendido, tem seu direito à cidade atendido. A população de rua é uma das marcas da desigualdade que a gente vive, e que é muito forte, de fato, na cidade de São Paulo.

Eu moro na região central da cidade, na República, e na frente do meu prédio, na calçada, tem uma saída de ar quente da tubulação. E, por conta disso, todo dia tem alguém dormindo nessa saída de ar quente em frente ao meu prédio. Essa é uma das formas que a pessoa tem de se aquecer, porque, muitas vezes, nem isso ela consegue ter. Muito menos acesso a um banheiro público, a um meio de guardar suas coisas.

Tem regiões da cidade que as pessoas não têm acesso a comida de verdade, comida fresca, então, você vê o que a gente chama dos “desertos alimentares”, dos “pântanos alimentares”. São regiões da cidade em que não chega o legume, não chega a verdura, não chega aquela coisa de qualidade para o pessoal comer. O que chega são os ultraprocessados, os salgadinhos, o hambúrguer, e a gente sabe os malefícios que às vezes isso traz para a vida das pessoas.

A marca das desigualdades está também no tempo que as pessoas gastam para se locomover pela cidade. Eu tenho o privilégio aqui de poder ir trabalhar no Instituto Pólis a pé, eu ando 10 minutos e chego no meu trabalho. Tem gente que, em média, aqui em São Paulo, gasta duas horas e meia por dia no transporte para se locomover entre a casa e o trabalho.

Uma pesquisa do Instituto Pólis mostrou que, se fosse possível reverter esse padrão de deslocamento e as pessoas pudessem morar mais perto do trabalho, elas ganhariam, em média, três anos de vida. Isso significa tempo para fazer uma faculdade. Significa três anos a mais de convivência com a família. Pense, por exemplo, em uma mãe que acompanha o filho do nascimento até os 18 anos, quando ele sai de casa. Na prática, por causa das longas horas gastas no deslocamento diário, é como se ela convivesse apenas 15 anos com essa criança. Três anos da vida do filho são consumidos pelo tempo perdido no trânsito.

Temos políticas públicas que pretendem corrigir isso. Eu, agora, estive, por conta de uma reunião internacional do Diplô, na capital da Noruega, Oslo, quase não tem carro lá. Você vê os veículos leves sobre trilhos, aqueles trens modernos, com cinco vagões, andando para tudo que é lugar, você vê os ônibus biarticulados andando para tudo quanto é lugar, tudo elétrico, tem metrô, e tem uma quantidade pequena de carros, não tem congestionamento e 90% dos carros são elétricos. Houve uma lei que impôs essa condição, favorecendo a troca do motor à combustão pelo elétrico, do consumo de gasolina pelo consumo de eletricidade. Eu fiquei maravilhado, dizendo: “olha, não tem trânsito, não tem congestionamento, não tem poluição”. É possível fazer isso até dentro do capitalismo. O que você me diz disso? É possível ou aqui a coisa pega de outro jeito?

Temos formas de estruturação do capitalismo muito diferentes, de acordo com os contextos nacionais, regionais e globais. Aqui o capitalismo extrai o máximo da população, sem dar o devido retorno, ou o mínimo de retorno, como se dá em outras cidades, em relação à qualidade de vida.

E isso alimenta circuitos de capital não só locais. Tem gente aqui no Brasil enriquecendo às custas da péssima qualidade de vida, porque temos companhias brasileiras que exploram serviços públicos e são contratadas pelo poder público para entregar um serviço de má qualidade. Há também empresas internacionais e globais se beneficiando disso.

O que vemos é que a situação de cidades alemãs, cidades da Noruega, cidades de outros países, estão melhores porque estão explorando também o sul global. Então, esse é o ponto 1.

O ponto 2 é que temos um processo aqui de gestão do público, gestão do comum, que é muito aparelhado por interesses privados no Brasil. Mas temos políticas, leis, regulação urbana, que poderiam ajudar a melhorar as condições de vida da população

Historicamente, o Movimento da Reforma Urbana, o movimento dos Direitos Humanos, o Movimento de Moradia, e vários outros movimentos, em torno da mobilidade, em torno da segurança alimentar e nutricional, têm reivindicado e aprovado políticas, marcos regulatórios, planos, que ajudam a gente a ter instrumentos para democratizar a cidade, para melhorar, para priorizar, por exemplo, o transporte público e coletivo, em detrimento do transporte individual.

Sabemos que é preciso investir mais em ônibus e metrô, em vez de asfalto para carros. Mas, na hora da implementação desses planos, isso passa pela vontade pública, de priorização do gestor público, e essa priorização é muitas vezes dada a partir de interesses privados, porque temos um esquema político que, muitas vezes, acaba elegendo esses políticos a partir de financiamentos de campanha, ou de redes sociais, redes econômicas que acabam levando alguma parcela da população pra dentro do legislativo e do executivo municipal, e eles acabam defendendo esses interesses de mercado.

Nós vemos nesses países que você está citando, que o capitalismo é possível de se desenvolver com maior qualidade de vida também. E aqui vivemos um capitalismo mesquinho, um capitalismo que não enxerga desenvolvimento social como uma oportunidade de desenvolvimento do negócio, quer extrair ao máximo, e aí deixa de aproveitar essas oportunidades de melhoria a partir de políticas públicas. Então, temos, sim, instrumentos de regulação, mas o que a gente tem restrito é a aplicação e implementação delas, infelizmente, não é prioridade da nossa gestão.

Há um conjunto importante de favelas em São Paulo, uma população que mora em condições precárias de moradia, ocupando espaços como as beiras do Guarapiranga, que também contaminam a água que nós estamos tomando, e, normalmente, isso é tratado como uma espécie de falha de controle da Prefeitura. Quer dizer, houve, então, um loteamento clandestino que ela tolerou, ou então, que ela não expulsou, que interesses políticos preservaram e tal. Mas acontece que o fato dessas pessoas morarem na favela diminui o que costuma ser chamado no marxismo de custo de reprodução da força de trabalho. Então, fica mais barato para o empresário contratar alguém que não precisa pagar o aluguel, ou que pode pagar um aluguel pequeno. Quer dizer, não é uma falha de gestão.

Não, não é. É uma falha estrutural mesmo. Por isso que eu falo que é um capitalismo mesquinho o que vivemos, porque vive em cima da reprodução de baixos salários.

É uma urbanização que foi baseada em uma reprodução da força de trabalho a partir de baixos salários. Foi uma escolha. E uma escolha política e planejada. Por isso que eu acho que é tão sagaz a escolha do título do livro da Raquel Rolnik que é São Paulo, o planejamento da desigualdade, porque mostra que tem uma racionalidade, uma decisão, um planejamento ali em torno disso.

As nossas cidades não são ruins de viver ao acaso, simplesmente porque não planejamos, simplesmente porque não implementamos as decisões que foram ali tomadas coletivamente. Na verdade, são escolhas racionais que visam manter um patamar de lucratividade do setor mercantil e capitalista alto, em detrimento da qualidade de vida. Porque é isso que você está dizendo: “se o cara não paga aluguel, então, eu posso pagar um salário mais baixo pra ele.” “Se eu não me importo que o cara perca duas horas e meia se deslocando para o trabalho, com uma condução, ele pode morar na zona periférica, e não aqui na região central.” E isso realmente é uma escolha.

Isso é interessante para o mercado imobiliário também. Porque, se existe favela, se existe um lugar que você mantém ali uma precariedade, um lugar que não é desejado, um não-lugar, isso dá ainda maior valor para áreas da cidade em que você investe. Quando você tem uma área que não é tão boa para se morar, a área que é boa de se morar, se valoriza mais. Então, isso interessa também ao setor da construção civil, do capital imobiliário, porque eles ganham mais na especulação em torno do solo urbano, em torno da construção também. Essa construção desigual é um produto consciente do nosso capitalismo, atrelado ao desenvolvimento urbano das nossas cidades.

Tem uns outros aspectos que me impressionaram muito. Nos anos 70, nós tínhamos 350 quilômetros de trilhos de bonde na cidade de São Paulo. Nós não temos 100 quilômetros de metrô ainda, e a Prefeitura da Faria Lima, apelando para um tom de modernidade falou: “olha, nós vamos enterrar tudo isso, e nós vamos dar espaço para o ônibus e para o automóvel”. Isso é um lobby das empresas automotivas, não é?

Totalmente. Na década de 40 ou 50, chegamos a ter mais de mil quilômetros de redes de bonde em São Paulo para o transporte.

Naquela época, na primeira metade do século XX já se falava em implantar metrô porque isso já era uma realidade em Londres, em Paris, em Moscou, Nova York, e em outras cidades. Aí se falava: o futuro está nisso, então vamos construir um plano para isso”. E quem, inclusive, financiava esse plano e esse estudo era a Light, que era uma companhia privada, que era a concessionária dos bondes, e estava vendo no metrô um futuro negócio para eles.

Por outro lado, outro grupo político defendia que a modernidade estava nos automóveis. O argumento era: “A modernidade hoje são os carros, porque assim a gente independe da estrutura do Estado e também da estrutura de uma companhia privada”.

Na época, a Light não era bem vista, porque não entregava um serviço público de qualidade – como acontece com muitas empresas que prometem muito, mas entregam pouco.

Então, se apostou em um plano, a partir de Prestes Maia, de expansão de vias para carro, depois para o ônibus, como forma de deslocamento. E esse ônibus, o transporte coletivo sobre rodas, propiciou a expansão periférica da cidade. Porque, antes, se as pessoas não tinham como morar na periferia e chegar na região central de maneira “rápida”, vamos colocar muitas aspas nesse rápido, ela tinha que caminhar, então, ela tinha que morar minimamente perto do trabalho. Então, por isso até, existiam as vilas operárias perto de indústrias.

O ônibus possibilitou esse deslocamento de mais longe para chegar no trabalho, inclusive, possibilitou que as pessoas fossem jogadas das áreas centrais para as áreas periféricas, quem estava chegando naquela época e não recebia o salário adequado. O capitalismo não cumpriu essa promessa: você vende sua força de trabalho e, com o que você recebe pela sua força de trabalho, você paga pela sua reprodução, pela sua moradia, pela sua alimentação e tal. Isso não aconteceu no Brasil, e o ônibus propiciou com que isso não acontecesse.

Mas, em certa medida, também fomos migrando do transporte coletivo para o transporte individual, que passou a ser visto como uma meta, um sonho e uma forma de libertação.

O sistema por ônibus sempre foi cheio, sempre foi visto como difícil, você espera muito, você gasta muito tempo. Nunca investimos de verdade, como deveria investir, no sistema de transporte público por ônibus. O sonho da população passou a ser o transporte individual. Vimos que a partir das décadas de 50, 60 e 70, começou a crescer o trânsito, aumentar a poluição na cidade, teve que implantar um rodízio de carros, e, hoje, vivemos as consequências disso, em relação às mudanças climáticas.

Tudo isso está conectado com esse modelo que adotamos. E por que adotamos? Porque, na época, tinha setores econômicos que estavam fazendo lobby em relação a isso, nos baseamos também no desenvolvimento da nossa economia em torno do desenvolvimento da indústria automobilística. E tem um setor desenvolvimentista que continua apostando nisso, continua apostando, não só no carro, mas no desenvolvimento da cadeia do petróleo também. E tudo isso em torno dessa matriz de transporte individual.

E continua sendo o sonho de muita gente não pegar o ônibus e ter grana para comprar o próprio carro. Economizar tempo, pegar um trânsito danado, mas não pegar o ônibus cheio. Então, isso continua sendo o sonho de muita gente. Infelizmente, continuamos vendendo esse sonho como uma forma de inclusão, da inclusão pelo consumo. E é algo que a gente precisa reverter ontem.

Você pode explicar melhor o que significa reverter a inclusão pelo consumo? Por quê?

Precisamos substituir a lógica da inclusão pelo consumo por uma lógica de inclusão baseada na realização dos Direitos Humanos. Há uma diferença importante entre essas duas formas de inclusão.

A inclusão pelo consumo aposta em políticas centradas na compra de bens, como a aquisição da casa própria. É essa lógica que orienta, por exemplo, programas como o Minha Casa, Minha Vida. Nesse modelo, é o setor privado que produz as unidades habitacionais, e as pessoas acessam a moradia por meio da compra desses imóveis no mercado.

Para a população de baixa renda, o governo subsidia a compra dessas moradias. Mas isso reforça a lógica de que a política habitacional é estruturada pelo consumo. E esse modelo é limitado, porque o consumo está sempre inserido em uma lógica de produção capitalista, na qual há, inevitavelmente, a extração de lucro.

Se, em vez disso, pensarmos a moradia como um direito, e não como um bem de consumo, o poder público investiria mais em modalidades do Minha Casa, Minha Vida inspiradas no Minha Casa, Minha Vida Entidades, em que os movimentos sociais são responsáveis pela produção habitacional. Nesses casos, a moradia não é produzida para ser vendida no mercado, mas para garantir o direito à habitação das famílias que vão ocupá-la.

Já é provado que as unidades habitacionais produzidas pelos movimentos de moradia são maiores, tem melhor qualidade, tem melhor acabamento. E isso por quê? Porque é uma moradia produzida para os próprios membros do movimento social usarem. Então, saímos dessa lógica de venda, sai dessa lógica do direito à moradia como um bem de consumo, e entra na lógica do direito, fortalecendo que a própria população, que a sociedade civil, produzam nesses processos para o próprio uso, e não para a venda. Isso dá outra dimensão. Podemos falar disso na mobilidade, na segurança alimentar, em vários outros itens que também precisam mudar. A perspectiva de direitos é fundamental e chave para gente mudar, inclusive, o cenário político que a gente vive hoje.

Rodrigo, eu não conheço outra cidade que tenha o mesmo ritmo de construção de edifícios que está tendo em São Paulo. Muita gente diz que isso é uma bolha, que isso vai estourar. O que você acha disso?

Eu acho que, talvez, algumas cidades chinesas tenham também um ritmo forte de produção, mas a lógica de produção é muito diferente da que vivemos aqui. Aqui a produção não é voltada para quem, de fato, necessita, e muito menos baseada em uma demanda real, concreta, por moradia.

Quem vive em algumas regiões da cidade, como a região do centro, recebe o tempo todo panfletos de novos empreendimentos habitacionais, muitas aspas no “habitacional”. E aí, a primeira coisa que eles falam não é: “olha esse apartamento que legal para você morar”, eles entregam assim: “olha aqui o apartamento para investimento, você pode alugar no Airbnb”. Essa é uma das principais bandeiras de venda do mercado hoje.

Estamos produzindo muita coisa para um circuito especulativo, porque São Paulo não tem as praias do Rio de Janeiro. São Paulo não é assim uma Paris da vida também. Vivemos uma especulação de São Paulo, vendido para quem é de fora, para um Airbnb. Não vai ter demanda, daqui a pouco, para a quantidade de unidades que estamos produzindo.

Os recursos que existem para financiar a produção imobiliária são limitados também. Então, isso significa que está entrando aí poupança minha, poupança sua, está entrando dinheiro, às vezes, do FGTS, para financiar a construção dessas unidades habitacionais que são para especulação, em lugar de financiar a construção de moradias para a população que continua, hoje, neste minuto, construindo casas em áreas que não são próprias para morar, porque é a única área que ela pode ocupar, porque o mercado não está ali de olho nessas áreas. Continuamos permitindo que se drene recursos públicos para a construção especulativa.

O CEBRAP e a Fundação Tide Setúbal mostraram como a política de HIS que a cidade de São Paulo adotou estava sendo usada com uma finalidade errada, estava sendo desviada. O LabCidade também denuncia fake HIS, que, na verdade, são supostamente habitações de interesse social para populações de baixa renda, mas que não são.

Por isso, a iniciativa do vereador Nabil Bonduki de propor uma CPI da Habitação de Interesse Social em São Paulo é tão importante. Precisamos mudar a forma como as decisões públicas são tomadas. Sabemos que, para transformar esse modelo, é necessário mudar também quem ocupa os espaços de poder. Isso significa mudar quem está na Prefeitura, na Câmara Municipal, no Congresso Nacional. Afinal, são essas pessoas que definem os rumos das políticas públicas.

Para resolver as desigualdades no Brasil, a gente tem que andar em dois sentidos: fortalecimento da sociedade civil, fortalecimento das iniciativas que produzem condições de vida para o uso, dos movimentos sociais que produzem moradias para as pessoas do próprio movimento morarem, mas também a mudança de rota do nosso estado a partir de novos legisladores e de novos agentes públicos, no executivo.

Então, são duas vias que andam juntas e que a gente precisa puxar, a gente precisa puxar para esses dois lados para conseguir melhorar. Para mudar, a gente precisa apoiar iniciativas como essa, tanto de pesquisas, da academia, da sociedade civil, quanto iniciativas também de agentes públicos que estão tentando ali tensionar para uma melhor aplicação desse recurso que é nosso, desse recurso que, historicamente, está investindo não só em habitação, mas também em espaços públicos, que é outra coisa que a gente está vendo de desigualdade aqui, quem pode usar e quem pode gerir o espaço público na cidade de São Paulo.

Estamos vendo processos de privatização de parques, de praças, até de ruas, de vales, de espaços, isso também mostra as desigualdades que temos, reforçadas a partir de dinheiro que é meu, de dinheiro que é nosso, de construção. Mais do que dinheiro, é a construção das nossas vidas que dá vida para aquele lugar.

Você pega o fim da Rebouças, perto da Faria Lima, por exemplo, é uma infinidade de novos projetos. Eu fico pensando assim, e a infraestrutura para isso? A água, a eletricidade, o esgoto, como é que uma cidade dessas consegue reciclar essa situação e atender a todo mundo?

Quem vai aguentar com o ônus de adaptar a nova infraestrutura para esse desenvolvimento somos todos nós. Quando vemos um desenvolvimento imobiliário muito forte e bruto em uma região da cidade que não está preparada pra isso, dali a pouco isso vai gerar um problema, dali a pouco isso entra na agenda pública. O esgoto vai precisar ser readaptado, o sistema de mobilidade vai precisar ser readaptado.

E aí, por mais que a gente tenha se vendido na lógica do “estado mínimo, vamos privatizar tudo, vamos privatizar a Sabesp, vamos privatizar a agência distribuidora de energia elétrica e tal”, essas empresas já, já vão falar: “eu não fui contratada para isso daqui, não. Isso daqui foi fortuito, isso daqui foi uma decisão que não foi minha, então, não está no meu contrato de concessão”. E aí, o que vai acontecer? Vai ter que vir o Estado e colocar dinheiro para investir ali.

Todo o tempo a gente está alimentando essa máquina, esse desenvolvimento do mercado imobiliário. Esse desenvolvimento da construção civil está exigindo do Estado e está drenando recursos da sociedade como um todo.

Até criamos algumas regras e alguns instrumentos para a captura da Mais Valia urbana, para outorga onerosa do direito de construir. A gente permite construir, por exemplo, até cinco andares, e aí, se o construtor quer desenvolver do quinto até o oitavo andar, ele tem que pagar mais por isso. Existem alguns mecanismos para a Prefeitura capturar esses recursos da construção. Acontece que, muitas vezes, esses recursos vão para um fundo, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, o FUNDURB, e aí esse fundo, muitas vezes, não é usado para melhoria da qualidade de vida em geral.

Um exemplo, há alguns anos atrás foi mudada a regra do FUNDURB, esse fundo, que antes podia apoiar moradia e mobilidade, principalmente a mobilidade coletiva, ou seja, o transporte público coletivo, passa a financiar asfaltamento.

E, curiosamente, pouco depois vinha ano de eleição municipal, e a bandeira do prefeito em reeleição na época era: “eu fiz o maior programa da História de recapeamento da cidade de São Paulo.” Se usou dinheiro que, em tese, era para melhorar a infraestrutura urbana coletiva, e acabou melhorando só uma infraestrutura que é usada por quem tem carro, individualmente, e isso beneficiou apenas essas pessoas, e apenas em algumas regiões da cidade.

Sabemos que o recurso público acaba sendo drenado para interesses privados e para a reprodução de mandatos eleitorais de quem representa esses interesses privados. E isso é uma regra histórica. Esse trecho ali da Rebouças com a Faria Lima, ele representa mais uma vez isso, infelizmente. Inclusive, destruindo patrimônio, destruindo História, destruindo o pequeno comércio local.

Os impactos vão além da própria infraestrutura urbana, apagando momentos da nossa História, tirando pequenos comerciantes que existiam ali há décadas. E eu não estou aqui defendendo aquela casa de Pinheiros, de classe média alta e alta, eu estou aqui defendendo um enclavezinho ainda de pobreza que ainda existia nesses bairros, sim, existe! Você vai para Higienópolis tem o pequeno comércio, tem o sapateiro, tem uma pequena banca. Você vai para Pinheiros e lá também tem esse pequeno comércio.

A política de terra arrasada para a construção imobiliária acelerada acaba com esses pequenos enclaves também. E isso é uma tristeza, porque estamos acabando com os circuitos de economia local, e com possibilidade de sobrevivência de alguma população que morava há décadas, que trabalhava há décadas no mesmo lugar. Então, os impactos vão além da infraestrutura pública coletiva, atingem a vida da população em geral.

Buenos Aires, por exemplo, em cada quarteirão tem uma quitanda, que vende frutas, que vende bebidas, que vende arroz, feijão. E é proibido lá ter esses mega supermercados dentro da cidade. Então, eles preservaram essa possibilidade. Aqui, não. Aqui, nós temos 3 ou 4 grandes redes de comercialização que impõem os preços, funcionam como um cartel e tchau para a pequena iniciativa. Quer dizer, nós estamos falando de um modelo: a privatização, a concentração do grande, a exclusão do pequeno. Como é que a gente pode reverter um tipo de situação dessas?

Precisamos tomar algumas medidas enérgicas e radicais. O poder público tem nas suas mãos a decisão sobre o uso e ocupação do solo. Dizer, como Buenos Aires disse nesse seu exemplo, “aqui, nessa região, você, supermercado grande, não pode implantar”, ou “aqui, neste quarteirão, eu aprovo…”, porque a gente faz a aprovação, muitas vezes, lote a lote, então, “aqui, no seu lotezinho, você pode fazer tal coisa”. Precisamos também olhar o conjunto do quarteirão, o conjunto do bairro.

É necessário ter incentivo público, porque sabe que a regra do mercado acaba priorizando o estabelecimento de empreendimentos comerciais onde eles acham que vai ter gente comprando. Se a gente se deixa ir só pela lógica do privado, a galera que quer vender vai só se instalar nas áreas mais ricas da cidade, ou que tem um potencial de compra da classe média. E precisamos que tenha venda de produtos frescos, orgânicos, também em regiões periféricas. Para isso, tem que ter incentivos públicos, para isso, tem que ter equipamentos públicos que permitam, não só a comercialização, mas também a produção desses alimentos.

Tem que fortalecer, por exemplo, a iniciativa da agricultura urbana, de pequenas hortas, que não são só para a comercialização, mas são para o próprio consumo da galera que planta para consumir também.

O Instituto Pólis vem fomentando hortas urbanas junto com os movimentos de moradia, mas junto também com movimentos de vizinhos, como uma prática até de bem-estar, de saúde mental. Tem muitos estudos que mostram que o trabalho com a terra, o trabalho com a agricultura, faz bem para nossa saúde mental.

E como investimos mais nisso? Como o poder público fortalece mais essas cadeias? Então, tem regras, tem editais, tem programas que podem ser feitos nesse sentido. E aí precisamos quebrar alguns monopólios, porque o preço acaba sendo tabelado, unificado, e isso acaba, mais uma vez, drenando recurso da sociedade.

O problema é que, mais uma vez, temos aí uma conexão forte dos nossos representantes eleitos com essas cadeias produtivas grandes, esses grandes supermercados, inclusive, internacionais.

Vemos a entrada de grandes grupos internacionais, aqui e na região central, além das já tradicionais, nos últimos anos, a gente viu o “Ocho” (Oxxo), que insiste em ser chamado de Ox-xo, porque é uma rede internacional, mas que eu acho que, como modo de resistência, no Brasil, deve chamar de “Ocho”, estamos falando português no Brasil. O Oxxo dominou vários espaços comerciais menores, e só vende, praticamente, coisa processada. Até vende alguns itens de alimentação fresca, de legumes e tal, mas é muito pouco.

E aí isso está fazendo com que a gente se alimente pior, isso está fazendo com que pequenos produtores também não consigam escoar sua produção. É preciso quebrar esse monopólio para fomentar outra forma de produzir

Dá para dizer que não tem dinheiro para atender às prioridades da população?

Olha, não dá. Não dá para dizer que não tem dinheiro para atender às prioridades da população. O orçamento, em 2025, da Prefeitura foi previsto em mais de 137 bilhões de reais. É um dos maiores orçamentos do país. Eu tenho certeza de que é um orçamento maior do que o de muitos países, e aí não estou falando nem de cidades, nem de estados, estou falando de países inteiros.

A cidade de São Paulo é muito maior também do que alguns países, temos uma produção de riqueza, uma produção de recursos que poderia tornar a cidade ainda melhor pra todos, todas e todes. Infelizmente, continuamos com uma alocação de recursos muito contestável.

Nós vemos casos de contratação de empresas de produção cultural, de produção de eventos muito questionáveis, vemos o uso de recursos públicos, como eu estava citando, por exemplo, do FUNDURB, de maneira arbitrária e descontextualizada, temos recursos para melhorar a vida da população, teria recursos pra tornar uma cidade mais igualitária. Mas isso passa por mudar a forma como se decide o orçamento público, isso é uma coisa que a gente tem que falar.

Os setores de esquerda, progressistas, construíram a ideia do orçamento participativo, que nunca chegou a ser participativo de fato, a ganhar uma escala decisória, um poder decisório sobre o conjunto do orçamento. Ele geralmente ficava reduzido: “ah, eu tenho aqui 98% que o poder público decide, e 2%, 1%, 0,5% quem decide é o orçamento participativo”, mas a força dessa ideia tem que persistir.

O orçamento deveria ser decidido pela população. E aí tem vários entraves nisso. Nunca priorizamos os processos políticos para tornar essa demanda forte. O próprio Governo Federal, que tem uma gestão progressista hoje, tem uma luta de como conseguimos estabelecer um orçamento participativo em nível federal. E, nas gestões municipais, muitas de direita, isso não é nem considerado.

Precisamos que investir em formação política, a sociedade civil tem que ser fortalecida, tem que ter linhas de apoio do Estado para o fortalecimento da sociedade civil.

A gente tem que fortalecer esses processos de monitoramento, de letramento político sobre o orçamento. O INESC faz um trabalho maravilhoso, é uma organização de Brasília que faz o monitoramento do orçamento federal. Temos que aprender mais com o INESC, de como a gente faz esse monitoramento, transforma em dado, em discussão na agenda pública.

Infelizmente, o orçamento ainda é um tema de interesse restrito. Não é todo mundo que se interessa por ele. Ir lá, discutir, como estamos discutindo o PPA, Plano Pluri Anual, a Lei Orçamentária Anual, a LOA, a gente precisa estar lá no dia a dia.

Precisamos mudar a alocação desses recursos. Isso veio mudando e hoje temos uma proeminência grande do legislativo, com as emendas parlamentares. Precisamos falar sobre isso, sobre os desafios, os limites e possibilidades dessa mudança, o que significou no jogo político essa mudança?

No nível federal significou muita coisa. A gente vê um governo mais amarrado nos últimos anos por conta dessa mudança do jogo das emendas parlamentares, do poder que mudou.

Em nível local isso também mudou um pouco. Embora a gente tenha iniciativas que são super importantes de fortalecimento da sociedade civil, também tem muitas emendas indo para drenar recurso público para essa galera que não está trabalhando em prol do interesse público.

O parlamentar ganhou um poder enorme sobre a destinação do orçamento. Isso deveria ser revisto, porque isso faz parte dos pesos e contra-pesos, da forma como nosso estado foi construído, de quem faz, quem realoca, quem fiscaliza, quem executa.

Isso gerou uma disfuncionalidade que afeta políticas urbanas, porque muito dos recursos das cidades brasileiras para fazer investimentos, principalmente cidades pequenas e médias, vinham de alocação de recursos federais, de programas que seguiam planos estabelecidos, pactuados, com uma visão de desenvolvimento nacional. Cada vez menos esses planos e programas estruturados estão tendo recurso. As emendinhas parlamentares estão ganhando proeminência nisso. Infelizmente, não tem a qualidade urbana que deveria ter nesse esquema.

O Ministério das Cidades tem dificuldade em sequer saber o que está acontecendo nos municípios, o que aquele recurso está apoiando, qual resultado, qual impacto daquele recurso no município, porque acaba sendo através de emenda parlamentar, através do Congresso, que o dinheiro chega. O Executivo é obrigado a repassar esses recursos, a executar sem o controle necessário que deveria ter. Está se colocando muito recurso em coisas que não precisariam, não deveriam, ou não são interessantes de serem feitas.

Quando você fala que nós precisamos fazer o planejamento, eu fico pensando nos órgãos de planejamento estatais que atuavam em São Paulo e que foram fechados para poder contratar consultorias privadas que favoreçam o mercado. Eu fico em dúvida se isso pode ser resolvido, ou se nós vamos ter que conviver com essas pressões todas eternamente. Como é que você vê isso?

Olha, você tocou em um ponto que eu acho nevrálgico. Quando transferimos a formulação de pensamento, essa construção de dados de órgãos e agências públicas, para o privado, esse privado vem eivado de uma concepção mercadológica. Eu vejo que esse lugar da formulação pública, do planejamento público, a gente tem que resgatar com força.

Estamos vivendo um contexto em que está muito difícil falar em expansão do público. O que vemos é praça sendo concedida para a iniciativa privada, veja o absurdo que é isso. A gente está falando de um dos bens mais públicos de uso comum do povo, que é a praça, a praça é do povo, a gente está falando neste nível de privatização.

Ao mesmo tempo, a privatização vai gerar problema, um nó tão grande daqui a pouco, que o contexto vai favorecer a retoma da discussão sobre o papel público do planejamento, o papel público da implementação de iniciativas. A gente vê isso na Europa, que está passando por uma reestatização de serviços públicos, porque, no final das contas, tem coisas que são incompatíveis com a perspectiva mercantil. E a população vai chegar em um nível de desgosto, em um nível de reclamação que as coisas não vão se sustentar.

A Prefeitura vai cancelar a concessão do Vale do Anhangabaú, por exemplo, porque ali gerou um problemaço a gestão privada de um espaço público. A revisão da ENEL aqui em São Paulo, enquanto companhia elétrica, porque não está entregando o que precisava entregar, a gente está vivendo o caos aqui, apagões, situações que são insustentáveis.

Mas ainda tem um chãozinho para esses protestos ganharem escala e nós vamos conseguir mudar a concepção, virar a agenda das privatizações para uma agenda de “vamos retrazer isso”, o que é a gestão do comum, o que é a gestão dos bens de interesse de todo mundo, para o público, ainda demora um pouco. Vamos chegar em uma situação de crise desses serviços, principalmente diante da crise climática.

A crise climática vai colocar situações que a gente nem imagina hoje. Aí a responsabilidade vai recair sobre o poder público e a iniciativa privada vai querer sair desse ônus, e vai sobrar para o Estado, de novo. Tem aí uma chance e aí é aproveitar essa oportunidade e crescer de novo para cima do “o público tem que ser gerido pelo público, e não pelo privado”.

Silvio Caccia Bava é diretor do Le Monde Diplomatique Brasil.