Ainda cidadãs de segunda classe
As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da UE estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental, capaz de contemplar temas que vão da legalização do aborto à eqüidade salarial, do controle da violência à aposentadoria, da prostituição à participação política
Em março de 2007, a polonesa Alicja Tysiac conseguiu fazer com que seu país fosse condenado diante da Corte Européia dos Direitos Humanos (CEDH)1. Certamente, sua história teve alguma repercussão: mãe de dois filhos, que criou sozinha, ela quis interromper sua terceira gravidez porque corria o risco de perder definitivamente a visão. A prática, proibida na Polônia, abarca exceções como má-formação do feto, estupro e perigo para a saúde da mãe, justamente o caso. Assim, com base legal, Tysiac solicitou o aborto terapêutico, mas os médicos rejeitaram seu pedido. Após o parto, em 2000, uma hemorragia retiniana prejudicou consideravelmente sua visão e ela quase ficou cega. Se fosse beneficiária da legislação atual da Suécia as coisas seriam bem diferentes: dentro de um prazo de 18 semanas, sua decisão de colocar fim à gestação dependeria apenas de si mesma, e a intervenção seria feita pelo Estado. Foi para remediar essas desigualdades…
