Durante 16 anos, nenhuma lei voltada especificamente ao combate ao racismo havia sido aprovada no estado de São Paulo. O objetivo do Protocolo Antirracista é garantir assistência às pessoas vítimas do preconceito racial
Este artigo analisa os impactos territoriais, arqueológicos e jurídicos associados à política hidroviária prevista no Decreto nº 12.600/2025, com foco na bacia do Tapajós e nos povos indígenas potencialmente afetados. Parte-se da hipótese de que a transformação do rio em corredor logístico estratégico produz uma reconfiguração normativa do território, tensionando direitos constitucionais e colocando em risco patrimônios materiais e imateriais vinculados à presença indígena histórica na região
É fundamental atuar diariamente, em parceria com as redes públicas, escolas e educadores, para consolidar uma visão sistêmica da Educação Infantil, na qual cuidado e educação sejam indissociáveis. Isso significa superar a lógica restrita à oferta de vagas e infraestrutura, garantindo uma prática pedagógica que promova, de fato, o desenvolvimento integral das crianças
Uma das grandes contradições da economia de mercado reside na sua incapacidade de olhar a longo prazo para os recursos naturais
Com a crescente atenção global voltada para as manobras das superpotências, as nações situadas nas periferias do poder precisam se esforçar ainda mais para fazer suas vozes serem ouvidas. Diante do controle cada vez maior dessas empresas sobre o fluxo de informações, é possível confiar que elas servirão aos interesses de nossas democracias — ou mesmo que permitirão espaço para debates públicos que se afastem da perspectiva de Washington?
O caso de Antonio Torini, anistiado político e torturado na Ditadura Militar, comprova que no conflito entre a ideologia do julgador e norma jurídica, a ideologia vence de goleada e o direito é simplesmente suprimido
Nos dias de hoje, quando um cachorro morde uma criança, seu dono é considerado penalmente responsável e pode, portanto, ir parar num tribunal. Na Idade Média, era o próprio animal que precisava comparecer diante dos juízes
Seis anos após a independência, o Sudão do Sul é devastado pela guerra civil. Mediadores dirigem-se, desordenadamente, para o pequeno país petroleiro da África central. Mas não é possível vislumbrar nenhuma paz sustentável sem afastar as simplificações midiáticas: o conflito não é “étnico”, é político. E suas raízes remontam à colonização britânica
No período dos governos petistas o trabalho doméstico foi perdendo centralidade. Está aí a sua característica anticíclica. Quando todas as ocupações crescem e a economia retoma o dinamismo e o crescimento, o emprego doméstico tende a perder participação. Nas manifestações pró Impeachment, não raras vezes se erguiam cartazes denunciando o alto custo do trabalho doméstico
Muito tempo atrás, Washington deu ao mundo sua solução para o fluxo de entorpecentes: a guerra (de preferência realizada em outros territórios que não os seus). Há alguns anos, entretanto, o consenso em torno do combate ao tráfico e o consumo de drogas começam a apresentar algumas fissurasFrançois Polet
A Constituição Federal (art. 51 do ADCT) e a do estado do Pará (art. 15) determinaram a revisão da legalidade das titulações de terras realizadas a partir da metade do século passado, permitindo o combate à grilagem. Passadas duas décadas, nem o Congresso Nacional nem o estado do Pará cumpriram suas obrigaçõesGirolamo Domenico Treccani
Com o triunfo republicano nas eleições legislativas de 2010, os militantes contra o aborto retomaram o controle. Sua tática consiste em aprovar em cada estado da Federação leis mais e mais restritivas ao direito de interromper a gravidez, tornando seu exercício quase impossível. A última trincheira: a Suprema CorteJessica Gourdon
