O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020, por iniciativa autônoma da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mostrou que no último trimestre do ano passado, menos da metade (44,8%) dos lares brasileiros tinham seus moradores e suas moradoras em situação de segurança alimentar, isto é, com acesso pleno e permanente a alimentos, um aumento de 54% em relação a 2018. Mais alarmante ainda é que 19,1 milhões de brasileiros, ou 9% da população, estavam, no ano de 2020, em situação de insegurança alimentar grave, uma condição análoga à fome.
O Congresso Nacional autorizou governadores e prefeitos a utilizar o orçamento anual de R$ 4 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para a distribuição de cestas de alimentos aos 41 milhões de estudantes das escolas públicas. O que ocorreu, no entanto, conforme relatório da relatoria da Plataforma Dhesca sobre violações ao direito à alimentação escolar na pandemia de covid-19, foi uma distribuição insuficiente, irregular, e que não chegou a todos os estudantes, seja por falta de orçamento adicional ou ainda por falta de vontade política. Outro agravante foi a interrupção das compras da agricultura familiar, uma das grandes virtudes do Pnae, por sua capacidade de geração de renda, dinamização das economias locais, melhoria da qualidade nutricional e valorização da cultura alimentar regional.
A “Campanha Conta Pra Gente Estudante” voltada aos alunos e alunas de escolas públicas de todo o Brasil foi colocada na praça para responder a algumas questões relativas à implementação desse programa: Como está sendo distribuída a alimentação escolar aos estudantes? Antes do fechamento das escolas, os alunos e alunas da rede pública consumiam alimentos saudáveis e de qualidade? Com que frequência?
A ser lançada dia 15 de junho pelo Observatório da Alimentação Escolar, a iniciativa acontece pela primeira vez no país e tem o objetivo de fortalecer a consciência sobre o direito humano à alimentação escolar e o conhecimento sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de aumentar o espaço de diálogo com estudantes para que eles possam relatar como está a alimentação escolar em seus Estados e municípios, contribuindo assim para um maior engajamento dos estudantes na defesa do Programa, que se encontra atualmente sob forte ameaça no Congresso Nacional.
“A alimentação escolar, além de colaborar com a segurança alimentar e nutricional, é parte importante do direito à educação; e é mais um elemento deste direito que está sendo violado na pandemia. Vamos dialogar com os estudantes em todo o país para compreender como este direito ou sua violação está atingindo esses sujeitos de direito”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante do Comitê Gestor do Observatório da Alimentação Escolar.
Esta primeira fase da Campanha pretende ampliar a escuta a esses estudantes. Por isso, a iniciativa disponibiliza até dia 8 de julho um questionário aos alunos, a partir dos 12 anos da rede pública, para que possam relatar a situação do direito à alimentação escolar em suas escolas. As perguntas visam mapear a realidade de todo o Brasil, trazendo inclusive um olhar sobre questões de raça e gênero. Após essa fase, os dados serão analisados e utilizados como subsídio para futuras ações em prol da garantia do direito à alimentação escolar.
“Sabemos que há um enorme abismo entre o que são as diretrizes do programa, por uma alimentação adequada e saudável, e o que de fato acontece nas escolas, ainda mais neste momento de pandemia e de carestia do preço dos alimentos. Por isso queremos ouvir os/as estudantes, e mais do que isso, engajá-los nas defesa dessa tão importante política”, afirma Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar.
Sobre o Observatório da Alimentação Escolar – O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) é resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais – da qual faz parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, além de membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva na defesa deste programa.
