Direito a Educação
Governança para o direito à educação é destaque em pesquisa internacional
O Brasil tem uma das melhores estruturas de governança para o direito à educação no ranking internacional Right to Education Index 2021, superando na categoria o Reino Unido e os Estados Unidos na lista de 15 países. A pontuação do Brasil para governança foi de 87 – o máximo é 100. Mesmo assim, ainda está …
Garantia do direito à educação permanece desigual mesmo com leis avançadas
O direito à educação no Brasil tem leis avançadas, reconhecidas nacional e internacionalmente, mas essa estrutura legal não se traduz como deveria na implementação de políticas públicas. As desigualdades educacionais geradas por essa ausência do Estado na vida de estudantes e trabalhadores da educação afetam especialmente mulheres, pessoas pretas e pardas e as populações do …
“A sociedade quer ver meninos na educação – meninas, em casa”
Já foram mais que debatidos os efeitos da Covid-19 na educação de crianças, adolescentes e jovens no Brasil e no mundo. Sabe-se da imensa desigualdade social que se aprofundou com a falta de políticas emergenciais adequadas para a inclusão de todas as pessoas nos processos educacionais remotos durante o período em que as aulas presenciais …
Educação privada não é panaceia para crise e deve ser regulada
Duas premissas são basilares quando estamos falando de direito à educação, em qualquer lugar do mundo. A primeira é que Estados são responsáveis por garantir o direito à educação para todas as pessoas, com equidade, financiamento adequado, qualidade social, acesso e permanência. A última, mas não menos importante, é a de que, ao fazer isso, …
Infâncias e adolescências invisibilizadas: o direito que não existe de fato
O Brasil vem sofrendo, nos últimos anos, com um apagão intencional de dados. Há, de forma deliberada, um sucateamento dos órgãos responsáveis por produzir dados, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. O ápice dessa situação se reflete na não realização do Censo 2020. Estamos caminhando no escuro quando falamos de planejamento …
O caso dos meninos de Belford Roxo e o papel do Estado
Sete meses de espera Esta semana, o caso dos meninos desaparecidos de Belford Roxo teve mais um desdobramento com a denúncia de que os corpos estariam enterrados às margens de um rio da região. Há sete meses, Lucas Matheus (8 anos), o primo dele, Alexandre da Silva (10 anos) e Fernando Henrique (11 anos) não …
A farsa do ensino médio self-service
Projeto de vida, emprego dos sonhos, arquiteturas curriculares flexíveis, inovação, empreendedorismo, tecnologias digitais e um extenso menu de percursos de aprofundamento – a escola adaptada às necessidades de seus estudantes e conectada ao mundo contemporâneo. É com essa linguagem a um só tempo vazia e sedutora, herdeira das novíssimas tradições do life coaching e das …
Financiamento da educação no mundo deve se distanciar de neocolonialismo
A maioria das manchetes da Global Education Summit (Cúpula Global de Educação, em tradução livre) destacou os US$ 4 bilhões arrecadados por doadores para a Global Partnership of Education (Parceria Global pela Educação). Algumas matérias focaram a escolha de palavras do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, comparando a educação de meninas a um canivete suíço – …
Relatório para metas da ONU para 2030 aponta retrocessos na educação
Monitoramento de grupo de organizações da sociedade civil mostra retrocessos na maioria das metas estipuladas na Agenda 2030, acordo de países coordenado pela ONU para o desenvolvimento sustentável. Das 11 metas do Relatório Luz 2021 para a educação (veja todas ao final do texto), 8 delas representam retrocesso. Outras duas são ameaças e outra está estagnada. ACESSE …
Educação infantil precisa dobrar investimento para efetivar metas
A Educação Infantil precisa ampliar seu financiamento, alcançando pelo menos R$ 107 bilhões em investimento – o equivalente a 1,47% do PIB -, para efetivar as metas de 50% de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade em creche e de universalização da pré-escola, expandir o ensino integral e garantir um padrão …
O agro quer ser pop nas escolas ou da arte de esconder o óbvio
No dia 13 de maio, o Movimento denominado Todos a uma só Voz realizou o Webinar “O Agro para Estudantes” com o objetivo de debater estratégias de comunicar às crianças e aos jovens uma narrativa “positiva, empática e moderna” sobre o Agronegócio brasileiro. Lançado em 23 de fevereiro de 2021, o Movimento Todos a uma só Voz tem por …
É preciso descolonizar as mentes e as políticas educacionais
A reatora da ONU para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, apresentou na semana passada seu relatório temático de 2021, sobre a dimensão cultural do direito à educação. E esse tema, pouco abordado no campo e no debate público, é, eu diria, central para a compreensão da educação com uma perspectiva de direito. Participei …
Balanço: menos de 15% dos dispositivos do PNE devem ser cumpridos no prazo
Dos 41 dispositivos mensurados, somente 6 têm perspectiva de sucesso ao final de seus respectivos prazos; os casos positivos dizem respeito a metas não ambiciosas e que nasceram já próximas do cumprimento. No restante do Plano, prevalecem avanços muito aquém dos necessários e também retrocessos, especialmente em face dos impactos da pandemia de Covid-19 na …
Retorno seguro às aulas: “estados deixaram de lado perspectiva de direito”
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou no dia 15/06 a pesquisa “Desafios para a universalização da internet no Brasil”, com estudos sobre os serviços de telecomunicações no Brasil, em que são mostrados dados de acesso residencial de estudantes à internet. A pesquisa mostrou que apesar do avanço no número de usuários de …
Alimentação escolar na pandemia: pesquisa traz a percepção dos estudantes
O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020, por iniciativa autônoma da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mostrou que no último trimestre do ano passado, menos da metade (44,8%) dos lares brasileiros tinham seus moradores e suas moradoras em situação …
Meninas negras têm menos acesso ao ensino remoto, diz estudo
As meninas negras têm menos acesso ao ensino remoto do que qualquer outro grupo de estudantes (meninos brancos e negros, e meninas brancas, majoritariamente) no município de São Paulo. É o que revela a pesquisa “A educação de meninas negras em tempos de pandemia: O aprofundamento das desigualdades”, produzida pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra e divulgada …
Campanha e Repu questionam dados oficiais da Seduc-SP
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) pedem ao Tribunal de Justiça um ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte) em ações judiciais que confrontam dados oficiais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) usados para defender o retorno presencial às aulas no estado. …
Educação como serviço essencial? Devagar com o andor que o santo é de barro
Quem discorda da inferência de que a educação é importante? Arriscamos dizer que ninguém em sã consciência. Mas devagar com o andor que o santo é de barro: no conceito jurídico, não se pode usar qualquer terminologia para essa afirmação. A palavra “essencial”, que está na boca do Congresso Nacional, por exemplo, é um caso …