Ameaças da militarização do combate ao desmatamento no Amazônia

“Integrar para não entregar”

Ameaças da militarização do combate ao desmatamento no Amazônia

por Pedro Martins e Daisy Ribeiro
23 de junho de 2020
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O aumento da militarização vem supostamente como resposta à crescente crítica nacional e, sobretudo, internacional, ao aumento do desmatamento na Amazônia. Contudo, a militarização é objeto de preocupação, pois evoca o papel das Forças Armadas na ditadura militar, ocasião que se propôs a “integração” da Amazônia, por meio de um processo sem transparência, autoritário e violento.

Enquanto a Amazônia sofre com o colapso do sistema de saúde em meio à pandemia de Covid-19, os desmatadores não fazem quarentena. Imagens do crescente e avassalador desmatamento da região e do Cerrado circulam pelo mundo todo. Na Europa, o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia tem sido questionado, frente à possibilidade de aprovação de leis no Brasil que favorecem a grilagem de terras e estimulam o desmatamento para a produção de commodities como carne, soja e milho (como o Projeto de Lei 2.633/20). 

A fala do ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, de que quer aproveitar a pandemia da Covid-19 para “passar a boiada” e desregular o direito ambiental brasileiro, acende um alerta. 

Movimentos sociais, organizações populares e partidos progressistas no Brasil tem manifestado preocupação com a agenda ambiental e com as propostas do governo Bolsonaro durante o período da pandemia, que já soma mais de 50 mil vítimas fatais em pouco mais de três meses. Diversos ativistas e também consumidores europeus tem se preocupado com esse cenário de devastação ambiental e se solidarizado com os povos que sofrem essas ameaças sobre seus territórios.

Operação Verde Brasil realizada por militared (Warley de Andrade/TV Brasil)
Operação Verde Brasil realizada por militared (Warley de Andrade/TV Brasil)
Desmonte e entrega

A reorganização da política ambiental no governo Bolsonaro teve como sujeito e, ao mesmo tempo, alvo, o Ministério do Meio Ambiente. Em sua participação na Convenção das Partes da Convenção do Clima – COP 25 em Madri em 2019, Ricardo Salles defendeu que o Brasil já havia feito demais pelo clima, que precisaria acessar mais recursos da dívida dos outros países, se referindo ao Fundo Verde do Clima. A fala ficou conhecida como chantagem florestal. 

Em 2020, seu ministério foi diminuído, perdendo para o Ministério da Agricultura, por exemplo, a gestão de florestas públicas. Mais do que a redivisão de pastas, o ministério sofria antes de 2019 com a pressão de um orçamento enxuto a ser destinado para as operações de fiscalização ambiental. É importante lembrar que este é o ministério que mais conta com a Cooperação Internacional, tendo tido por anos investimentos que subsidiaram, por exemplo, o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento na Amazônia e mais recentemente a implementação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, um sistema de cadastramento auto declaratório de imóveis rurais

Se por um lado o Ministério do Meio Ambiente abre espaço para entregar partes da gestão ambiental para o Ministério da Agricultura – comandando por Teresa Cristina, uma ministra que representa os interesses ruralistas -, por outro lado as operações de fiscalização ambiental na Amazônia estão, desde maio de 2020, sob comando de militares. Tal foi a prioridade dada por Bolsonaro que a decisão de deflagrar a Operação Verde Brasil 2 foi tomada em plena pandemia, enquanto grandes cidades na Amazônia sofriam colapso no sistema de saúde. 

Militarização

O crescente papel dos militares das três Forças Armadas no governo federal, aliás, preocupa desde o início do governo Bolsonaro. O número de militares escalados desde 2019 para diversos postos do governo chegou a ultrapassar, nos cargos de alto escalão, a proporção de militares para civis existente nos governos da ditadura militar brasileira (1964-1985). É por isso que o processo de militarização das operações ambientais na Amazônia é motivo de grande preocupação. 

Hamilton Mourão, vice-presidente, em reunião com militares para tratar de assuntos da Operação Verde Brasil (Warley de Andrade/TV Brasil)
Hamilton Mourão, vice-presidente, em reunião com militares para tratar de assuntos da Operação Verde Brasil (Warley de Andrade/TV Brasil)

É importante destacar dois aspectos das principais mudanças trazidas por esse processo. Primeiro, a decisão pela militarização da vigilância ambiental reforça um processo de militarização da política ambiental e da estrutura de governança, por já possuir militares em outros postos. O vice-presidente General Hamilton Mourão, por exemplo, assumiu a presidência do Fundo Amazônia. Além disso, a militarização de processos que antes eram comandados por órgãos que prestavam informações com transparência sobre a execução e resultado da operação, faz com que não haja transparência ao público, nem controle do Ministério Público civil – isso porque as Forças Armadas estão submetidas à uma justiça própria, a Justiça Militar. Isso abre brechas para inclusive se mascarar desmatamento em áreas a serem destinadas à produção para as cadeias produtivas globais e Brasil-Europa, o que não poderá ser verificado sem transparência e controle social das operações.

O fato de o processo de militarização da fiscalização ambiental se dá por meio do uso das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também merece atenção. Essas operações devem ter um caráter excepcional nas democracias, pois permitem aos militares atuarem, por um certo período de tempo, com poder de polícia, até o restabelecimento da normalidade. O expediente já foi usado em outras situações recentes, como operações policiais em favelas e na própria Copa do Mundo de 2014, mas seu uso na fiscalização ambiental começou em 2019. 

Renovada para julho 2020, a GLO Ambiental permite o uso de recursos para a política ambiental nas operações militares, ou seja, estão sendo gastos R4 12 milhões em curto tempo sob comando das Forças Armadas. Um gasto, aliás, que tem trazido poucos resultados: a primeira missão da Operação Verde Brasil, por exemplo, mobilizou 97 agentes, dois helicópteros e dezenas de viaturas em uma operação que terminou sem multas, prisões ou apreensões. A missão, inclusive, ignorou indicações do Ibama, que havia sugerido outro alvo na região, com evidências de ilegalidade. 

“Integrar para não entregar”

Esse aumento da militarização vem supostamente como resposta à crescente crítica nacional e, sobretudo, internacional, ao aumento do desmatamento na Amazônia. Contudo, para os brasileiros, sobretudos os amazônidas, a militarização é objeto de preocupação, pois evoca o papel das Forças Armadas na ditadura militar, ocasião que se propôs a “integração” da Amazônia, por meio de um processo sem transparência, autoritário e violento. Para os militares, a Amazônia é o território mais frágil para ataques externos e ocupa um posto importante na defesa da soberania nacional, sendo uma prioridade geopolítica. Além disso, declarações de militares do alto escalão – nem todos partícipes do governo, mas ativos nas redes de apoio ao presidente – tem causado fricções mais graves na harmonia entre os três poderes, e trouxeram ameaças direcionadas ao Supremo Tribunal Federal, em defesa do governo de Jair Bolsonaro.

Portanto, é importante que aqueles que se preocupam com a agenda socioambiental no Brasil, sobretudo na Amazônia, entendam essas novas movimentações da conjuntura interna. A fiscalização de desmatamento por meio dessas operações especiais nada mais é do que aparente: não é acompanhada de medidas legislativas e executivas novas capazes de frear realmente o desmatamento e tampouco fortalecem, de maneira transparente e participativa, as políticas públicas ou estruturas de governança existentes. Além disso, refletem um contexto maior de militarização no Estado brasileiro, que deve ser acompanhado com bastante cautela.

Pedro Martins e Daisy Ribeiro são advogados populares na Terra de Direitos, uma organização de direitos humanos brasileira.



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