As forças democráticas têm que parar o governo Bolsonaro

Como se esperava, era só uma questão de tempo: Bolsonaro, e sua matilha, atravessou de vez o Rubicão: explicitou o seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil, tentando envolver, mais uma vez, as Forças Armadas do país. Os últimos acontecimentos, depois de muitos outros assistidos quase que passivamente pelo Congresso Nacional e o Poder Judiciário, não deixam margem à dúvida.

Bolsonaro apoiou o motim da Polícia Militar no Ceará, no qual policiais encapuzados, ao estilo das ações do crime organizado e das milícias nas periferias do país, exigiram o fechamento do comércio, aterrorizaram a população e cometeram uma tentativa de assassinato de um senador da república.

Com a nomeação de mais um militar para um cargo no Planalto – comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, quando dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes -, Bolsonaro passou a ter a companhia apenas de generais na Presidência da República. Isto ocorre em um momento no qual se fecha o cerco à Bolsonaro e sua família no que se refere às suas ligações umbilicais com as milícias e o crime organizado.

Por fim, o mais grave de tudo até aqui: Bolsonaro está estimulando, pessoalmente, nas redes sociais um movimento de agressão às instituições do país, marcado para 15 de março e no qual está envolvido um dos seus principais generais-assessores. Comete assim, mais uma vez, agora com maior gravidade, um crime de responsabilidade, que não pode ser ignorado pelas forças democráticas da nação e pelos outros poderes constituídos.

Processo democrático?

Não, o governo Bolsonaro não é “normal”. Diferentemente dos anteriores (FHC, Lula e Dilma), não resultou de um processo democrático e de uma eleição limpa e transparente. A chapa Bolsonaro-Mourão foi eleita, ilegalmente, através do disparo massivo de fake news nas redes sociais e se beneficiando do uso político do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (Operação Lava Jato) e da Polícia Federal, em estreita associação com a grande mídia corporativa – que hoje, em sua maioria e de forma vacilante, “apavora-se” diante do monstro que ajudou a criar.

Essa articulação, tramada desde o golpe de 2016, impediu a candidatura do principal adversário de Jair Bolsonaro: o ex-presidente Lula da Silva, que foi condenado sem provas (“fatos indeterminados”). Após a eleição, o juiz parcial que o condenou, Sérgio Moro, recebeu como prêmio, pelos serviços prestados, o Ministério da Justiça e a promessa de ser indicado para o STF. Essa ação política ilegal e ilegítima foi desmascarada com o vazamento das mensagens (nunca desmentidas) trocadas entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato – evidenciando a ilegalidade do processo.

Com a CPI das Fake News, essa fraude política, que elegeu Bolsonaro, é cada vez mais evidente, assim como, do ponto de vista jurídico, podem ser identificados e tipificados inúmeros crimes de responsabilidade e de falta de decoro: baixarias e grosserias inimagináveis de serem cometidas por um Chefe de Estado são praticadas, diariamente, por Bolsonaro, seus familiares e outros integrantes do governo.

Ações neofascistas

Adicionalmente, as ações autoritárias ou neofascistas do governo Bolsonaro, que desrespeitam abertamente a Constituição e as leis do país, são reiteradas cotidianamente: elogio e apoio a ditaduras e ataque ao Estado de Direito e à liberdade de imprensa; defesa explícita da tortura e de torturadores;   ataques a instituições científicas (IBGE, FioCruz, Inpe, Capes, CNPq); estímulo à violência contra os povos indígenas, quilombolas e movimentos sociais; defesa e estímulo ao desmatamento da Amazônia; conivência/omissão/prevaricação no derramamento de petróleo no litoral brasileiro; perseguição às mulheres, racismo, lgbtfobia e discriminação religiosa; ataque a decisões de Instituições do Estado (STF, BNDES, Incra) que contrariem o grande capital e o ultraconservadorismo; ataque à cultura (Ancine) e extinção de conselhos participativos em todas as áreas; estrangulamento financeiro das universidades públicas e tentativa de extinguir a sua autonomia e privatizá-las; campanha de desmoralização da escola como instituição laica, educadora e de sociabilização, acompanhada da intenção de impor o projeto autoritário “Escola sem Partido”; e, no plano internacional e diplomático, o alinhamento servil (vira-lata) aos EUA, colocando em risco a segurança nacional.

A ligação de Bolsonaro e sua família com as milícias e o crime organizado, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, é cada vez mais evidente. Além disso, tem uma longa história no Rio de Janeiro: discursos parlamentares proferidos por ele e seus filhos em apoio às milícias, promoção de homenagens e concessão de medalhas aos milicianos, emprego de seus familiares nos gabinetes parlamentares de Bolsonaro e seus filhos (com a prática ilegal das “rachadinhas”) e, mais recentemente, o assassinato (“queima de arquivo”) do miliciano e ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega – chefe do “Escritório do Crime” e que tinha ligações pessoais, assim como o miliciano/assessor Fabrício Queiroz, com a família Bolsonaro. Quando esteve preso, Flávio Bolsonaro o visitou na prisão. Ademais, o modus operandi miliciano no motim da polícia militar no Ceará evidencia que a influência e o comportamento do crime organizado penetraram em uma Instituição armada do Estado.

Se isso tudo é verdade, por que o Governo Bolsonaro ainda não caiu? A razão é simples, os “donos do poder real”, isto é, o grande capital (o “mercado”) e seus prepostos (na mídia, no Poder Judiciário, no Ministério Público Federal, na Polícia Federal, na cúpula das Forças Armadas, no Congresso Nacional) estão contentes com as iniciativas de Paulo Guedes na esfera econômico-social – dando prosseguimento à obra neoliberal do governo Temer: congelamento dos gastos correntes do Estado por 20 anos, liberação e generalização da terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência, desmonte da cadeia produtiva do petróleo, entrega da Petrobras e do pré-sal às multinacionais, destruição da engenharia pesada nacional, alteração do marco regulatório do petróleo e privatizações de bens públicos. Para completar, quer fazer uma reforma administrativa contra o serviço público, reduzindo o contingente e os salários dos servidores.

Resultado

O resultado tem sido desastroso para o país e a esmagadora maioria da população: destruição da soberania nacional e retrocesso/extinção de direitos trabalhistas e previdenciários; aumento da pobreza, do desemprego e da informalidade; estagnação econômica, redução do mercado interno e endividamento das famílias. Em suma, destruição da soberania nacional, dos direitos do povo, das liberdades democráticas, da ciência, da educação, da cultura e das artes brasileiras.

Por tudo isso, a obra de extrema-direita do governo Bolsonaro, de destruição do país e dirigida contra os direitos e o bem-estar do povo brasileiro, não pode continuar. A História está cheia de exemplos (em especial, Alemanha e Itália na primeira metade do século XX) de como as democracias morrem, para serem substituídas por ditaduras ou Estados de exceção permanentes – corroídas aos poucos por dentro -, quando compactuam e admitem agressões a sua própria existência.

Se as Instituições da República estivessem funcionando normalmente, o governo Bolsonaro já teria terminado. Sua obra autoritária, assim como o comportamento indecoroso do presidente e de sua família, é inaceitável em uma sociedade democrática. Dessa vez, no entanto, Bolsonaro, e sua matilha, ultrapassaram todos os limites. O objetivo é instalar um regime político neofascista. As forças democráticas não podem permitir.  A hora da retórica e da contemporização já passou.

Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da UFBA.