As medidas não farmacológicas e a ampliação do seu uso pandemiológico

Falta pouco para completar um ano do decreto da pandemia do vírus Sars Cov2 pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020. Nesse período esteve em destaque o debate sobre as medidas farmacológicas e assistenciais contra o novo coronavírus, como as Unidades de Terapia Intensiva, os medicamentos, a ventilação mecânica, os hospitais de campanha e agora a vacina.

Está claro que o fogo precisa ser apagado, mas o que provocou o incêndio? Como diz Castiel “uma perspectiva normativa reduz as doenças à sua adaptação a parâmetros classificatórios, desconsiderando aspectos econômicos, políticos e culturais inevitáveis para seu tratamento”. A Covid-19 não caiu do céu, “não saiu de uma sopa de morcego de Wuhan” (Žižek), e está intimamente conectada com desmatamento e as más condições sociais da vida na superfície da Terra para a maioria de seus moradores.

Entretanto, quando sobra espaço nesse debate, aparece uma outra expressão complementar e acessória que vem sendo chamada de medidas não farmacológicas. O que seria esse agregado de medidas? A que se destinam? Como se situam na complementação das medidas farmacológicas?

O Ministério da Saúde  no início da pandemia apresentou as medidas não farmacológicas – medidas de distanciamento social, etiqueta respiratória e de higienização das mãos – como algo substitutivo, provisório e não complementar ao farmacológico ao dizer que “…diante da indisponibilidade, até o momento, de medicamentos e vacinas específicas que curem e impeçam a transmissão do [novo] coronavírus, a Organização Mundial da Saúde preconiza como as únicas e mais eficientes medidas no combate à pandemia, as medidas não farmacológicas”. Um pouco mais a frente entra em cena outro personagem do roteiro não farmacológico: a máscara facial.

As medidas não farmacológicas têm uma eficácia maior que as medidas farmacológicas no sentido de atuar na raiz do problema pandêmico, se ampliarmos o conceito de medidas não farmacológicas para aspectos “ecossociais, tecnológicos, econômicos, políticos, culturais, simbólicos para um enfrentamento da covid-19 que seja multidimensional, interdisciplinar, intersetorial, interprofissional”, segundo Almeida Filho.

Nos parece que essas medidas, chamadas nível 1, não farmacológicas não serão provisórias nem substitutivas às medidas farmacológicas, pois “a Covid-19 veio para ficar, e precisamos nos preparar para conviver com o vírus” como atestou Esper Kallás.

Dessa forma, esse nível 1 das medidas não farmacológicas poderia adquirir uma outra natureza, menos individual, para um bem-estar coletivo com “oportunidades para provedores do espaço físico incorporarem medidas de higiene para cuidar da saúde dos frequentadores esses espaços”, de acordo com Castiel.

A vigilância em saúde nos territórios como medida não farmacológica nível 2, “a notificação, detecção e acompanhamento dos casos, com isolamento domiciliar dos casos e quarentena dos contatos são atividades centrais de mitigação de epidemias, a serem desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS)”, amplia a concepção do Ministério da Saúde do que são medidas não farmacológicas.

Almeida Filho reforça essa percepção ao dizer que “as estratégias de controle epidemiológico continuam sendo as mais eficazes para infecções respiratórias de alto contágio, como a covid-19. São seculares, antecedem a própria emergência das ciências modernas, antecedem em muito a própria epidemiologia. E sua efetividade se ampliou muito com a descoberta e aperfeiçoamento de tecnologias diagnósticas rápidas, válidas e confiáveis”.

Para o nível 3 das medidas não farmacológicas, e indo mais na raiz do problema pandêmico, trazemos a cena a publicação da European Public Health Association, Unesco e Internacional Union for Health Promotion and EducationParte superior do formulário, que clama por “deixar o cavalo de Troia de fora dos sistemas de saúde ao promover hoje e no futuro a saúde de todos e para TODOS em tempos de crise”. Leia em português, clicando aqui.

Pandemiologia

Apesar das condições adversas de seus territórios, lideranças estão mobilizadas de modo criativo e autônomo no enfrentamento das dificuldades que afetam suas localidades. Pela capilaridade de sua atuação, estão em diálogo permanente com a população e conseguem buscar respostas articuladas e solidárias.

Não se trata, portanto, de reproduzir teorias acadêmicas nos mais diversos e plurais contextos, mas nortear-se pela singularidade dos territórios. Neste caso, cabe pensar na necessidade de elementos de um outro campo de saber que, na falta de uma designação melhor, podemos chamá-la por enquanto de pandemiologia para diferenciá-la dos enunciados disciplinares do campo epidemiológico. Seguindo o blog norte americano biblonia, seu autor assume a expressão como inexistente no idioma anglo-saxônico.

Para ele, a pandemiologia é a reflexão causada pelos efeitos sociais, culturais, antropológicos do contágio e das epidemias sobre as populações. Se o epidemiologista cuida do que a doença faz com a população ou um indivíduo, um pandemiologista se preocupa com as formas como a vida social é afetada por um surto e suas tentativas desarmônicas de proteção das populações e da economia.

Em síntese, os pandemiologistas entendem que assim como patógenos atacam o corpo humano em nível molecular, as pandemias atacam a pessoa em nível existencial e moral. Por essa razão, a pandemiologia busca os detalhes dessas contingências

Assim, se defendemos que, à medida que as discussões em todo o mundo focam temáticas de equidade, sustentabilidade e dignidade humana, falta-lhes uma perspectiva sistemática para unir esses temas aos esforços que são desenvolvidos focando a prevenção da doença e sua cura no âmbito da pandemiologia. Acreditamos que este modo de pensar uma promoção da saúde pandemiológica pode oferecer uma abordagem mais efetiva no enfrentamento da pandemia e de suas adversidades sanitárias.

Portanto, no centro da resposta à crise da Covid-19 está a necessidade de aumentar não só as margens de controle das pessoas sobre o seu estado de saúde e sobre os serviços de saúde, mas de enfatizar as dimensões políticas, a coesão social e a solidariedade como valores, (re)criando confiança pública e responsabilidade coletiva pela saúde e pelo bem-estar da população (Kickbusch and Sakellarides) para além do âmbito sanitário e do envolvimento bem-sucedido da comunidade, apoiada por ferramentas digitais de comunicação que enfrentem a difusão de desinformações, é essencial para lidar com sucesso com esta crise e suas múltiplas consequências sociais (Okan, Sørensen and Messer).

Não se deve estranhar a importância desse exercício de mobilização social, que atende a princípios de uma promoção da saúde pandemiológica. Até porque há circunstâncias não só de limitações de infraestrutura para a concretização de políticas públicas num contexto pandemencial.

Ana Cristina Rosa, em sua coluna na Folha de São Paulo, lança as bases para a mais importante medida não farmacológica nível 4: políticas sociais que garantam oportunidades justas e equânimes a todos, pois a pandemia escancarou as desigualdades sociais no Brasil, e para que paremos de “enxergar as limitações das pessoas” e não apenas das políticas submetidas a mandos e desmandos sob a égide de desgovernamentalidade sem se agregar a um enfoque pandemiológico,

Marco Akerman, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Luis David Castiel, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz.

Referências

Castiel, LD. (2020) Ensayo sobre la pandemencia: cuando los personajes y microbios de la ciencia ficción salen de la película. SALUD COLECTIVA. 2020; 16: e2995. doi: 10.18294/sc.2020.2995.

Cristian. Pandemiology. Disponível em https://biblonia.com/2020/04/13/pandemiology/. Acesso em 2 de fevereiro de 2021.

Kickbusch, I. and Sakellarides, C. (2006) Flu City—Smart City: applying health promotion principles to a pandemic threat. Health Promotion International, 21, 85–87.

Medina, Maria Guadalupe, Giovanella, Lígia, Bousquat, Aylene, Mendonça, Maria Helena Magalhães de, & Aquino, Rosana. (2020). Atenção primária à saúde em tempos de COVID-19: o que fazer? (2020) Cadernos de Saúde Pública, 36(8), e00149720. Epub August 17, 2020. https://dx.doi.org/10.1590/0102-311×00149720

Okan, O., Sørensen, K. and Messer, M. (2020) COVID-19: a guide to good practice on keeping people well informed. The Conversation, 19 March. Https://theconversation.com/covid-19-a-guide-to-good-practice-on-keeping-people-well-informed-134046. Acesso em 15 de Junho de 2020