As metrópoles no centro da questão climática no Brasil

REFORMA URBANA E DIREITO À CIDADE

As metrópoles no centro da questão climática no Brasil

por Filipe Souza Correa, Thêmis Amorim Aragão e Zoraide Souza Pessoa
16 de novembro de 2022
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Um dos desafios mais complexos da problemática socioambiental contemporânea é a necessidade de transformações radicais e rápidas na gestão dos territórios como medida essencial ao enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente no meio urbano-metropolitano

Um dos desafios mais complexos da problemática socioambiental contemporânea é a necessidade de transformações radicais e rápidas na gestão dos territórios como medida essencial ao enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente no meio urbano-metropolitano. E não há saída para essa crise climática sem estabelecer uma ponte entre a agenda da reforma urbana, tendo como ponto central o enfrentamento das desigualdades sociais, e uma agenda climática com o objetivo de tornar os territórios urbanos mais adaptativos e resilientes aos efeitos de eventos climáticos extremos.

Ainda que o Brasil, desde a Conferência de Estocolmo em 1972, tenha consolidado uma estrutura institucional que sustentasse uma agenda socioambiental alinhada com o debate internacional, a gestão ambiental brasileira enfrentou forte revés na atual gestão federal. Nos últimos anos, deixamos de ser protagonistas nas arenas internacionais voltadas para o planejamento e implementação de ações para a promoção das pautas climáticas. O modelo de desenvolvimento baseado no setor primário, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, estimulou a ampliação das fronteiras agrícolas em direção aos biomas da Amazônia e do Cerrado. Com essa mudança de agenda, as instituições do Estado brasileiro responsáveis pelas ações de controle e fiscalização ambiental foram enfraquecidas, trazendo inúmeros impactos.

A agenda de desenvolvimento atual, baseada em uma economia primária predatória, acentuou fenômenos que vão desde a ampliação do extrativismo de madeiras protegidas e o garimpo ilegal, passando pelos desastres ambientais, como o rompimento das barragens de rejeitos em Minas Gerais, as queimadas no Pantanal, as tempestades de areia em São Paulo, ou o derramamento de óleo que se alastrou por mais de 3 mil quilômetros na costa brasileira no ano de 2019. Embora o país tenha enfrentado, entre os anos de 2020 e 2021, a pior crise hídrica dos últimos 93 anos, o Governo Federal seguiu negando os vínculos entre a escassez de água para abastecimento dos grandes centros urbanos, mesmo com severo comprometimento do fornecimento de energia, e o avanço do desmatamento ilegal. O cenário de tragédia ambiental também contou também com a radicalização dos conflitos fundiários e a ampliação das ameaças às populações tradicionais. Todos estes fatos podem ser atribuídos à contínua fragilização das instituições públicas que historicamente lidaram com a proteção das riquezas naturais e dos povos originários. Os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira simbolizam essa extensa fratura sócio-política no campo das questões ambientais-climáticas.

O urbano, a metrópole e a reforma urbana como pivô das questões climáticas

Ao lançar um olhar às metrópoles brasileiras, observamos que os eventos climáticos têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos, afetando em especial populações com maior vulnerabilidade socioambiental. Desastres recentes como as inundações no sul da Bahia e em Natal-RN, assim como os deslizamentos em Petrópolis-RJ, no início deste ano, demonstram o quanto nossas cidades necessitam de políticas ambientais articuladas com políticas urbanas. Pensar a questão climática no meio urbano-metropolitano exige um exercício de reflexão holística, entendendo os efeitos sistêmicos da degradação ambiental em várias escalas. Considerar o meio urbano-metropolitano a partir de uma lógica ambientalmente responsável nos exige tratar ao mesmo tempo as desigualdades socioterritoriais, as cadeias produtivas e a integração da dinâmica urbana ao espaço natural.

Sob a ótica das desigualdades socioterritoriais, a agenda urbano-ambiental deve dar especial atenção à função social da cidade e da propriedade. O combate à especulação em terras dotadas de farta infraestrutura nos centros urbanos deve ser ponto indispensável nos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das metrópoles, para diminuir a ampliação das manchas urbanas e reduzir a desnecessária ampliação das redes de infraestrutura, uma vez que existem terras centrais que não estão cumprindo sua função social.

Por outro lado, é imperativo que as metrópoles promovam políticas de habitação social em áreas próximas dos locais onde se concentram os postos de trabalho, de forma a ampliar o acesso a oportunidades, o aproveitamento de infraestrutura urbana instalada e serviços e a diminuição de custos que as populações mais vulneráveis têm em relação ao transporte público.

A estratégia habitacional nas metrópoles deve ter como ponto focal a retirada do grande contingente populacional que vive em constante risco nas encostas de morros ou ao longo de planícies de inundação. Neste sentido, o atendimento das necessidades básicas e as ações para proteção das populações em situação de risco envolvem intervenções em várias escalas, tornando imprescindível o enfrentamento dos desafios institucionais para a condução de políticas climáticas na escala metropolitana.

Apesar da diversidade nas ações implementadas para mitigar, prevenir e socorrer populações afetadas por eventos ambientais, constata-se uma carência de ações transformadoras no modo como nos relacionamos com a complexidade do meio-ambiente urbano-metropolitano. As políticas continuam sendo pensadas de forma setorial, sem articulação com a multiescalaridade que hoje o contexto climático exige, cujos exemplos são diversos. Muitas vezes, as obras de drenagem e contenção priorizam os fluxos rodoviários, deixando os interesses das comunidades em segundo plano. Da mesma forma, as restrições à ocupação de áreas suscetíveis ao risco dificilmente são pensadas dentro de uma política restrita de planejamento do uso do solo, sem haver articulação com as projeções demográficas das populações socialmente vulneráveis, da trajetória de rendimento desta fração da sociedade, do levantamento de terrenos ociosos (de preferência públicos e bem infraestruturados) e para a promoção de habitação social.

Também não podemos perder de vista que, para além dos processos de planejamento urbano das metrópoles, que envolvem a integração de políticas de solo, mobilidade, saneamento e de habitação, ações imediatas de mitigação dos impactos dos eventos climáticos são inadiáveis. Diversas comunidades em situação de risco não possuem mecanismos de alerta, planos de evacuação, nem mesmo um programa adequado de obras de prevenção de desastres naturais.

Foto: Divulgação/Greenpeace

Pensando as metrópoles no contexto amplo

Para se estabelecer uma agenda urbano-ambiental para as cidades brasileiras, torna-se essencial a construção de arranjos institucionais que consigam extrapolar as demarcações administrativas municipais e estaduais e os domínios de políticas públicas no sentido intersetorial e transterritorial, de modo a adequar a capacidade de resposta institucional à complexidade com que se apresentam os riscos ambientais. Por estas razões, é preciso incluir na agenda governamental a construção de soluções integradas de políticas climáticas, por exemplo:

– A concepção de um sistema urbano sustentável pressupõe o reconhecimento da matriz produtiva do entorno urbano para abastecimento das cidades com produtos locais. A articulação da rede de cidades em torno da economia curta, que envolve deslocamentos globais de bens e insumos, vai restabelecer o elo entre campo e cidade que tem sido esquecido pelos processos de globalização;

– A sustentabilidade urbana também envolve a reflexão sobre incentivos, por meio dos governos municipais, estaduais e federais, para diversificação das matrizes energéticas que dão sustentação aos grandes centros. Financiando projetos de inovação tecnológica nas universidades para contribuir com alternativas de geração de energia pelas unidades domiciliares de forma a complementar a carga energética fornecida pelas concessionárias;

– No campo do planejamento territorial, assumir a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, pensando a capacidade hídrica para abastecimento das cidades e para manutenção da agricultura familiar no entorno urbano; Neste sentido, torna-se fundamental repensar as formas predatórias de uso da água para sustentar monoculturas extensivas onde há a priorização da produção de grãos sem incorporar ao preço dessas commodities os custos ambientais da contaminação dos solos com fertilizantes, da supressão da biodiversidade e do consumo excessivo de água exercida por essas culturas em detrimento da produção de alimentos para o mercado interno.

– Na dimensão das cidades e das metrópoles, mais especificamente, deve-se levar em consideração o planejamento que promova a articulação do uso do solo e os fluxos (acessibilidade), considerando a lógica cotidiana das populações. Um planejamento que pense o bairro no dia a dia de seus moradores, promovendo a interligação dos habitantes com serviços básicos de saúde e educação, espaços de lazer, comércio varejista e centros especializados de serviços.

– De maneira complementar à preocupação com o planejamento do uso do solo na escala do bairro, o desenho urbano se coloca como elemento chave na promoção de políticas climáticas para as cidades. É urgente que os governos deem uma maior atenção para a qualidade das ruas com vistas a um projeto de cidade caminhável, baseado em caminhos sombreados/arborizados e com acessibilidade universal, que podem proporcionar deslocamentos por modais não poluentes, conectando melhor as moradias aos equipamentos e serviços urbanos. A conversão de ruas locais em áreas que privilegiam o trânsito peatonal, onde a velocidade deve ser reduzida para garantir a segurança de pedestres e ciclistas, em vias com pavimentação permeável, facilitando a infiltração da água da chuva no solo, melhorando o desenvolvimento da arborização urbana e reduzindo as ilhas de calor. Medidas como essa permitem que as cidades avancem muito mais em soluções adaptativas, indo muito além do simples inventário de emissão de gases do efeito estufa, que têm sido popularizados como repertório das ações municipais de mitigação mundo afora

– Por fim, não menos importante que vários pontos aqui listados, os investimentos em transporte limpo de massa nos grandes centros urbanos permitem a supressão de espaços para o automóvel privado e a ampliação de áreas de uso coletivo, que contribuirão para cidades ambientalmente sustentáveis e socialmente integradas.

Especialistas no assunto destacam que os governos subnacionais, especialmente os municípios, são de grande importância no desafio de se construir políticas climáticas orientadas não somente para a mitigação dos eventos climáticos, mas também para a adaptação das cidades a este novo contexto. Mais do que isso, precisamos encarar o desafio de construir institucionalidades que incorporem a participação popular nas decisões políticas, com a ampliação das arenas e inclusão de diversos atores no debate sobre as políticas multiescalares e intersetoriais para enfrentamento das mudanças climáticas globais. Um olhar dedicado à resolução dos impasses institucionais para a promoção de uma governança climática intersetorial e multinível não pode descuidar da necessidade de que essas soluções sejam construídas de forma radicalmente democrática. Para além disto, é imprescindível o resgate das instituições públicas.

Desde o Estatuto da Metrópole, aprovado em 2015, a competência sobre as ações governamentais para atender às funções públicas de interesse comum dos municípios, como saneamento, mobilidade e uso do solo, vem sendo delegada a uma autoridade metropolitana. Portanto, apesar da importância do enfrentamento local das questões climáticas, uma articulação em termos de governança interfederativa se torna imprescindível. E o Brasil ainda caminha a passos lentos no planejamento e na estruturação de arranjos de governança para as suas regiões metropolitanas.

Atualmente, o Brasil se coloca em um limiar positivo no que tange à retomada da agenda urbano-ambiental. As reações ao resultado do pleito presidencial já podem ser sentidas no âmbito internacional, com o efetivo retorno do Brasil às articulações multilaterais que envolvem o meio ambiente. A participação do presidente recém-eleito na 27ª Conferência das Partes (COP27), promovida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no Egito, já indica uma completa transformação nas expectativas mundiais em relação ao papel do Brasil nas agendas ambiental e climática.

Nos deparamos com uma janela de oportunidade significativa para a construção de soluções integradas para o enfrentamento da questão climática nas metrópoles, que permite recolocar na agenda política nacional, ao mesmo tempo, as questões ambientais e a preocupação em restabelecer políticas de promoção à justiça social e o direito às cidades. Os compromissos assumidos a partir da COP27, somados às metas climáticas firmadas no Acordo de Paris, em 2015, para serem efetivos, deverão se guiar por uma reorientação da agenda urbana, incorporando soluções integrativas entre os sistemas sociais, ambientais, produtivos e de uso e ocupação territorial. Aproveitando o momento em que os olhos do mundo estão voltados para o Brasil, qualquer mudança em direção a este cenário de inovação no campo das políticas climáticas representaria uma redenção do país e de seu governo em relação aos anos de desmonte da política ambiental com seus impactos nefastos.

Filipe Souza Correa é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles; Thêmis Amorim Aragão é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do IBMEC-RJ e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles e Zoraide Souza Pessoa é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles.



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