Um grave retrocesso no combate à tortura no Brasil

Que ninguém se engane. O episódio de espancamento até a morte de João Alberto Silveira Freitas pelos seguranças do supermercado Carrefour tem muito a ver com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu as audiências de custódia por videoconferência. Ambos os eventos estão relacionados com a violência institucional praticada por agentes …

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Nós, mães e familiares de vítimas de terrorismo do Estado, dizemos não às audiências por videoconferência

Colocada em prática em todos os estados brasileiros em 2015, a medida que estabelece as audiências de custódia prevê que a pessoa acusada se apresente a um juiz ou uma juíza em até 24 horas do momento da prisão em flagrante. Com a proposta de redução das prisões provisórias e o combate e prevenção à …

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Audiências de custódia presenciais são as únicas dignas deste nome

“existe um abismo semântico que separa a expressão ‘presença’ da ‘ausência’, efetivada na prática com as audiências virtuais”. Luiz Henrique Almeida   Da previsão à realização Toda pessoa privada de liberdade tem o direito de ser conduzida à presença de um juiz imediatamente após a prisão. É o que prevê a Convenção Americana de Direitos …

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