Audiências de custódia por videoconferência

Acervo Online | Brasil
Criadas em 2015, as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos. No dia 24 de novembro de 2020, plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, durante a pandemia, tais audiências possam ser realizadas por videoconferência. Especial analisa as consequências dessa decisão

03 de dezembro 2020

Um grave retrocesso no combate à tortura no Brasil

Que ninguém se engane. O episódio de espancamento até a morte de João Alberto Silveira Freitas pelos seguranças do supermercado Carrefour tem mui...

por Valdete Souto Severo e Simone Schreiber

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Colocada em prática em todos os estados brasileiros em 2015, a medida que estabelece as audiências de custódia prevê que a pessoa acusada se apres...

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Audiências de custódia presenciais são as únicas dignas deste nome

“existe um abismo semântico que separa a expressão ‘presença’ da ‘ausência’, efetivada na prática com as audiências virtuais”. Luiz Henrique Almeida   Da previsão à realização Toda pessoa privada de liberdade tem o direito de ser conduzida à presença de um juiz imediatamente após a prisão. É o que prevê a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ON...

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Decisão do CNJ torna tortura invisível e indetectável

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