Bolsonaro pode ser preso se não for reeleito?

JUSTIÇA

Bolsonaro pode ser preso se não for reeleito?

por Samantha Prado
26 de outubro de 2022
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Desde meados de 2022, o próprio Bolsonaro ventila a possibilidade de ser preso caso não seja mais presidente. O Le Monde Diplomatique Brasil conversa com o advogado e cientista político, Antonio Carlos Souza de Carvalho, para entender os possíveis quadros após domingo, dia 30 de outubro. 

O presidente Jair Bolsonaro afirma ter certeza de que será alvo de inquéritos que teriam como objetivo levá-lo à prisão caso perca as eleições. A revelação foi feita em agosto pela coluna de Mônica Bergamo para a Folha de S.Paulo, mas esta não é a primeira vez que o próprio presidente ventila a possibilidade de ser preso. No ato de 7 de setembro do ano passado, em fala na Avenida Paulista, o mandatário chegou a declarar que nunca seria preso e que só sairia do Palácio do Planalto “preso, morto ou com vitória”. 

A afirmação foi repetida em maio deste ano em um evento em São Paulo, na abertura da APAS Show: “por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”, declarou em meio a aplausos de seus apoiadores. Ainda segundo a coluna de Bergamo, o presidente acredita que seus filhos se tornariam alvos mais fáceis de investigações caso ele não se reeleja. 

A possibilidade de prisão de Bolsonaro não é infundada. Sem o posto da presidência, o foro privilegiado não é mais garantido, o que pode resultar em um julgamento pela Justiça comum, elevando as chances de responsabilização penal. O presidente é alvo de centenas de denúncias, sendo que as investigações mais avançadas são os casos envolvendo sua conduta durante a pandemia de Covid-19 e os ataques ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

É importante lembrar que várias informações que envolvem Bolsonaro em escândalos estão sob sigilo de cem anos, pauta que voltou à tona após o debate presidencial transmitido pela Band no último dia 16. Na discussão, Lula questionou o uso excessivo do mecanismo de sigilo pelo presidente: “tudo é motivo de sigilo. Você sabe que isso tem perna curta, porque vai acabar. Porque eu vou ganhar as eleições e quando chegar dia 1º de janeiro eu vou pegar o seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber porque você esconde tanta coisa”.    

Para entender um pouco melhor a situação de risco que se encontra Bolsonaro e as possibilidades de uma eventual prisão, o Le Monde Diplomatique Brasil conversa com o advogado e cientista político Antonio Carlos Souza de Carvalho.

O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, recebe o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaido, no Palácio do Planalto. (Foto: Daniel Marenco)

 

Como você vê as chances do atual presidente Bolsonaro ser preso caso não consiga a reeleição? 

Eu acho que tudo vai depender do bom funcionamento do Ministério Público, do poder judiciário como um todo. São várias dúvidas que precisam de respostas mais efetivas do que as que foram dadas até agora. Várias questões seguem em andamento, como é o caso do inquérito das fake news, o relatório da CPI da Covid, a interferência na Polícia Federal, o próprio esquema das rachadinhas e, mais recentemente, a questão da compra de imóveis com dinheiro vivo pela família Bolsonaro. Tem muita coisa nebulosa. Agora, é importante lembrar que foi o próprio presidente quem falou sobre uma eventual prisão dele e dos filhos. Essa especulação ele próprio fez, então acho que ele é a pessoa que mais conhece as próprias chances de ser preso.   

 

Tem alguma acusação contra o Bolsonaro mais grave que poderia levá-lo a ser  condenado? 

Primeiro a gente precisa entender a questão do foro privilegiado. Por conta de atos cometidos no exercício da presidência, o presidente vai continuar a ser processado pelo Supremo mesmo que perca a eleição, como é o caso do inquérito das fake news e o caso do Ministério da Educação, por exemplo. Com atos cometidos antes ou depois de deixar a presidência, o direito ao foro privilegiado não é garantido e ele será processado pela justiça comum. Porém, tudo vai depender do funcionamento das instituições. Se elas funcionarem, eu acredito que a situação jurídica dele é bastante complicada. Tem muita acusação grave. Sei que o Bolsonaro não defende isso para os inimigos dele, mas eu defendo para ele: o direito à defesa, mas diante de tanta coisa, eu apontaria que os inquéritos que estão em fase mais avançada seriam os que mais gerariam risco para ele. O caso das fake news, no qual já chegou inclusive a prestar depoimento, e outros casos que possuem indício de interferência direta dele são mais graves porque indicam autoria de eventuais crimes. Tudo que a gente não consegue ver onde ele está implicado especificamente, o risco é menor. Agora, casos em que há uma investigação objetiva sobre a atitude dele, atos que ele próprio cometeu, de fato os riscos são mais altos. Eu apontaria que, realmente, o inquérito das fake news e dos ataques à democracia são os mais arriscados. 

 

As investigações e inquéritos continuam correndo mesmo com Bolsonaro ainda na presidência ou eles são suspensos? 

O foro privilegiado não existe para impedir a responsabilização dos malfeitos do presidente. Ele existe para impedir que um juiz ou promotor de primeira instância abuse dos seus poderes por razões políticas, nós vimos exatamente isso acontecer no Brasil recentemente, em 2016. A Procuradoria Geral da República não tem o papel de blindar o presidente, mas de verificar a aplicação das leis em grandes espaços de poder e o mesmo se aplica ao processamento dos crimes de responsabilidade do Congresso Nacional. O presidente da Câmara precisa ter noção que seu papel institucional não é ser um lacaio do presidente para encobrir qualquer coisa. O que a gente vê no Brasil é que, ao invés de comprimir o papel de chefe de poder da República, o presidente da Câmara usa o processo de impeachment a favor do vento que sopra na política nacional. Não importa se há ou não indício de crime de responsabilidade, importa se o presidente está de bem ou de mal com o presidente da Câmara. Em 2016,  Eduardo Cunha ficou de mal da Dilma e abriu um processo sem pé nem cabeça, que virou depois um golpe de Estado. Agora, o Arthur Lira conseguiu operar uma usurpação de poder do executivo, está de bem do Bolsonaro e não acha que nenhum ato do presidente deve ser investigado no Congresso Nacional. Eu nem sei mais qual é o número de pedidos de impeachment que o Lira tá sentado em cima, já deve ter passado de uma centena. Então, não é que os inquéritos contra o presidente não existam. Os inquéritos existem, as investigações podem acontecer. Só que existem alguns mecanismos judiciais, com os quais eu concordo, como o foro privilegiado e como a necessidade da Câmara precisar aprovar um pedido para que o presidente se torne réu, que são mecanismos para se proteger a presidência da República. Contudo, isso não significa que ele não possa ser responsabilizado tanto por atitudes durante o cargo como também depois.  

 

Quando pensamos em condenação por corrupção, o senso comum foca na questão da gestão de recursos públicos, mas os ataques ao Judiciário que Bolsonaro tem feito ao longo dos últimos anos também podem se tornar um problema se ele não for mais presidente? 

Com certeza. Até 2018, as fake news foram usadas para ganhar votos, depois disso notícias falsas foram inventadas para desestabilizar o funcionamento do Judiciário. Evidente que esse funcionamento não agrada ao presidente e ao grupo político que o sustenta. Ele chegou a dizer em uma fala que não iria mais atender as decisões do ministro Alexandre de Moraes; o presidente não tem esse poder. Tanto o Judiciário quanto o Legislativo podem e devem corrigir a rota da Presidência quando ela não está de acordo com a Constituição. Se ele não for mais presidente, o STF vai precisar ter muito pulso e seguir investigando se essa sabotagem que foi feita ao Supremo no âmbito dos ataques à democracia teve ou não o dedo do Bolsonaro. Esse é o único jeito de impedir que essa tragédia se repita. Se o presidente perder e o Supremo deixar essa história de lado, pode escrever: vai acontecer de novo. É um mecanismo para garantir que um próximo presidente da República não repita esses ataques que são vergonhosos para a democracia. 

 

Nesse contexto, o que simboliza o sigilo de cem anos? 

O sigilo é um dispositivo de acesso à lei da informação que existe para proteger informações pessoais que, se forem divulgadas, podem ferir a honra de seu dono. Porém, o próprio artigo fala que esse mecanismo não se aplica quando o assunto é de interesse público. O interesse público do que faz o presidente da República é muito maior do que o de um cidadão comum. As minhas despesas no cartão de crédito pagas com o meu dinheiro não são informações de interesse público, mas as despesas do presidente, pagas com cartão corporativo e financiadas pelo equipamento público, são de interesse público. A privacidade de uma pessoa que exercita a Presidência não é a mesma privacidade de um cidadão comum. Nesse sentido, o uso indeterminado do sigilo de cem anos é um outro abuso de poder – que inclusive pode ser revogado. Foi determinado sigilo de cem anos sob visitas que a primeira dama recebe na residência oficial, sob a investigação de uma possível ajuda da Receita Federal a Bolsonaro no caso da rachadinha, sob a ficha funcional do Queiroz, sob o cartão de vacinação do presidente, sob os documentos relativos à questão de vacinas ao Ministério da Saúde, sob as visitas dos pastores ao Palácio do Planalto… Você vê que daquela lista inicial que nós falamos sobre os riscos de prisão do Bolsonaro, em todo momento aparece o tal do sigilo de cem anos. Efetivamente, simboliza que o presidente trata os assuntos que são delicados para ele como assuntos pessoais. É o jeito dele de esconder os tópicos que o incomodam e não é para isso que foi criado o sigilo de cem anos. 

 

Quais são as perspectivas para o Brasil pós-30 de outubro? 

Queria reforçar um ponto sobre o direito à defesa, sobre o quanto a gente só precisa que cada um cumpra a sua atribuição. O Brasil depende do bom funcionamento das instituições para garantir que a gente não tenha mais a instabilidade democrática que tivemos nesses quatro anos. Precisamos que o Judiciário funcione como o Judiciário e não como partido político; que o Ministério Público funcione como defensor e fiscalizador da lei, para investigar e processar crimes e não uma opinião política diferente. Eu acho que tudo o que aconteceu nos últimos anos no Brasil passou muito por uma variação desse equilíbrio dos poderes e por uma ameaça feita por pessoas que não estavam cumprindo seu papel institucional. Essa abertura que vem do impeachment, que vem do processo do Lula, que vem de uma série de coisas que foram feitas no Brasil foi exatamente o que enfraqueceu as leis e as instituições. Esse enfraquecimento foi fundamental para que o Bolsonaro pudesse cometer os abusos que cometeu. Então, essa correção de rota, que provavelmente a democracia brasileira vai fazer no dia 30 de outubro, deve ser acompanhada de uma retomada do funcionamento das instituições, porque democracia forte significa instituições funcionando. 

 

Samantha Prado faz parte da equipe do Le Monde Diplomatique Brasil



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