Boric: Ano Um - Le Monde Diplomatique

As chaves para um processo dinâmico e transformador

Boric: Ano Um

Chile | Chile
por Álvaro Ramis
26 de janeiro de 2022
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“Alguém tem alguma ideia de como realizar um programa sem maioria parlamentar? Com quatro senadores em 50 e 37 deputados em 155? A reforma previdenciária, os royalties, a reforma da saúde, a reforma tributária, a reforma trabalhista? Diga-me por favor”. Essa frase, de um militante da Frente Ampla, resume as complexidades que o presidente Gabriel Boric deve enfrentar imediatamente. Não supõe impossibilidade, mas é um dado objetivo que determinará o curso de seu governo.

A última eleição presidencial foi qualificada, com razão, como a mais importante e decisiva que o país viveu desde o fim da ditadura. Em parte, porque era crucial e determinante para  viabilidade política da Convenção Constitucional e sua proposta de uma nova Constituição. A vitória de José Antonio Kast teria comprometido seriamente esse processo e tornaria seu desfecho incerto. Esse cenário catastrófico poderia ser prefigurado com o evento semelhante vivido pela Colômbia, quando o plebiscito de ratificação dos acordos de paz com as FARC foi rejeitado no plebiscito de 2016. Assim, o triunfo de Gabriel Boric é também uma forma clara de ratificação do curso da mudança constitucional e um apoio assertivo à Convenção e sua condução política, que por sua vez viabilizará juridicamente o programa de mudanças do programa de governo Apruebo Dignidad, ao propor a nova Constituição.

O presidente Boric foi claro ao afirmar que sua responsabilidade perante a convenção é gerar todas as condições institucionais para facilitar suas deliberações: “Para além de qualquer diferença política, é importante que o Estado do Chile se coloque à disposição da Convenção respeitando sua autonomia”, destacou ao visitar a Convenção Constitucional na terça-feira, 21 de dezembro.

Essa delimitação clara de funções prevê uma agenda de colaboração dinâmica e produtiva, mas ao mesmo com papéis e funções bem marcados. A convenção conta com uma ratificação muito significativa de sua importância política, pois a própria eleição de Gabriel Boric significou a afirmação dessa importância e endossou sua missão.

O ponto crítico que deve ser esclarecido durante a discussão constitucional está relacionado à possibilidade da Convenção encurtar o próximo mandato presidencial e parlamentar ao estabelecer um novo marco institucional. Nesse sentido, o presidente eleito tem sido prudente ao afirmar que “é a Constituinte que tem o poder de discutir quais são as normas constitucionais daqui em diante e quais são os aspectos transitórios. Não tenho dúvidas se atuará com sabedoria no melhor sentido e pensando no melhor para todos os chilenos”.

Essa referência a possíveis regulamentações transitórias permitiria dar estabilidade ao atual mandato presidencial sem introduzir um fator de incerteza e descontinuidade política, e ao mesmo tempo, facilitaria as possibilidades de uma mudança institucional integral em 2026.

 

Priorizar o programa

O programa de governo Apruebo Dignidad busca superar as desigualdades e abusos contra os quais a grande maioria dos chilenos e chilenas protestam massivamente desde outubro de 2019. Na plataforma apresentada ao país, destacam-se quatro perspectivas transversais que percorrem cada uma de suas propostas: feminismo, transição ecológica justa, descentralização e garantia de trabalho digno. Além disso, assinala prioridades imediatas para o primeiro ano, que incluem a estratégia de controle da pandemia, um plano de reativação econômica e um plano de reativação do aprendizado no campo educacional.

Essas medidas urgentes deverão ser acompanhadas por uma reforma tributária e um plano de fortalecimento fiscal que permita, já no segundo semestre de 2022, planejar a implementação de outras medidas do programa que exigem um orçamento muito mais ambicioso em 2023. Nas palavras de Giorgio Jackson, coordenador político da candidatura: “É importante uma reforma tributária que dê segurança ao mundo dos investimentos, o quanto antes. Por exemplo, na mineração, o royalty é importante. O cobre vai completar mais um ano a mais de quatro dólares a libra e continuará com forte demanda. A possibilidade do Chile é enorme, depois de 2023, quando expira a invariabilidade tributária para a maioria das mineradoras”.

O programa indica metas globais cujo objetivo ultrapassa o marco de um ano, devendo inclusive perdurar por mais de um mandato presidencial. Como o congressista Jackson apontou: “Nenhuma das transformações tem prazo de quatro anos. O que se busca é uma virada de direção, avanços significativos para começar a dar sinais concretos de mudança, em um governo. Espera-se que no fim do mandato de Gabriel Boric, as pessoas digam ‘minha vida, o Chile, mudaram’”. Busca-se definir um novo modelo de desenvolvimento que supere a estagnação produtiva e enfrente a crise climática. Isso deve ser feito fortalecendo o estado social de direito, gerando mais inclusão social, promovendo direitos e erradicando a violência, legitimando os sistemas de justiça, enfim, estabelecendo um novo estado social e democrático de direito, moderno.

Três aspectos indissociáveis ​​na mudança do modelo de desenvolvimento, além do ambiental, estão relacionados à geração de uma agenda de trabalho digno para o emprego formal e informal com base em de novas relações trabalhistas (incluindo as 40 horas de trabalho e o aumento do salário-mínimo), tarefa urgente em um país onde a renda dos 10% mais pobres da população é uma das mais baixas do mundo. Esse movimento deve ser acompanhado de um plano que beneficie as pequenas e médias empresas, os empreendedores autônomos e o desenvolvimento científico e tecnológico, com o objetivo de estimulara uma economia do conhecimento que agregue valor à produção.

As medidas a serem implementadas no médio prazo marcam o roteiro que deve necessariamente ser priorizado: o primeiro ponto crucial é chegar a um novo sistema previdenciário que não inclua as AFPs. Um segundo compromisso inalienável é um sistema de saúde universal. Em terceiro lugar, o fortalecimento das autarquias regionais, dos governadores e conselhos regionais, e também dos municípios, sob a lógica de um presidente que “terá menos poder quando terminar o seu mandato do que quando começou”, como salientou o candidato na campanha.

Outras linhas prioritárias de ação serão a justiça ambiental e a defesa da natureza, em consonância com a resposta à crise hídrica – e a correlata tensão política com as áreas produtivas de mineração e agricultura. O plano de cidades, habitação, transporte e serviços também acarretará em tensão com o setor imobiliário e, principalmente, com o sindicato dos caminhoneiros, favorecidos por regalias e subsídios extraordinários durante o atual governo.

Há linhas de trabalho que não deveriam representar tanta complexidade, se houver clareza e certeza em sua tramitação legislativa: fortalecimento da educação e da cultura, melhoria do acesso à justiça e reforma do sistema prisional, direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQA+, financiamento para o desenvolvimento. A reorientação da política externa tampouco deve representar um problema insuperável: deveria reconhecer o esgotamento das experiências históricas de integração e cooperação na América Latina, todas com resultados insuficientes, o que obriga a construção de uma nova modalidade de funcionamento de nossa comunidade regional, elemento essencial de uma política externa que passe do discurso para a ação.

Por outro lado, os pontos que causarão conflitos de difícil resolução, por ser pouco provável que se estabeleça um consenso, podem ser agrupados em três áreas. A primeira é articular um acordo sobre o respeito e promoção dos direitos humanos e segurança cidadã, frente à delinquência e ao narcotráfico – para além do diagnóstico, a tensão reside em que medidas devem ser implementadas. A segunda é uma política migratória que assuma o caráter global que representa, hoje, o deslocamento em massa de povos e comunidades de vários países, o que obriga o Chile a assumir um tratamento diferente em relação ao tema. E por último, acima de tudo, alcançar a justiça e a paz na Araucanía, dada a tensão e complexidade do fenômeno, que confronta atores muito diversos: grandes empresas florestais, agricultores locais, transportadores, autoridades municipais, comunidades mapuche com diferentes estratégias e visões etc.

 

Coalizões distintas

O fundamental de todo este processo é resolver o mau resultado das eleições parlamentares. Não contar com uma maioria apoiadora exige a construção de acordos além dos cinco partidos de Apruebo Dignidad. No Congresso, será necessária uma coalizão parlamentar com o bloco PS-PPD-Radical-Liberal, e até mesmo com o DC. O ponto difícil é que uma coalizão parlamentar não é necessariamente uma coalizão governamental: “Os cidadãos querem uma visão ampla, não sei se é o mesmo que moderação. Quem votou em Gabriel Boric sabe quais são suas convicções e de onde está falando”, destacou Giorgio Jackson. Isso pode implicar que a coalizão de governo se amplie, para além de outros partidos, para organizações sociais que apoiem um programa de mudança ao incorporá-lo em uma mesma agenda de transformação, e dessa forma evitar decepcionar os setores partidários. O problema de uma direita radicalizada, fora do quadro do realismo básico, será outro fator político de volatilidade, pois não se descarta a possibilidade dela assumir uma estratégia economicamente desestabilizadora. Para além dessas limitações objetivas, existem possibilidades de avanços. Martin Wolf, comentarista-chefe de economia do Financial Times, disse ao La Tercera: “Reformas radicais realmente profundas são muito difíceis de alcançar sem um enorme equilíbrio político, forte apoio e uma abordagem realista. Dito isso, parece-me que na América Latina, o Chile é o que está em melhor posição, por experiência e economia, para fazer isso funcionar. Ainda assim, será uma árdua tarefa”.

Há ampla evidência, com fontes tão diferentes quanto o próprio Wolf, o FMI e até economistas heterodoxos, mostrando as enormes oportunidades que a economia chilena tem para aumentar o investimento e se diversificar tecnologicamente. Este deve ser o caminho a seguir. Os desafios são imensos, por isso é essencial construir a mais ampla unidade e apoio das forças sociais e políticas possível, e que coincida com o propósito de lançar um processo dinâmico que vincule os gabinetes ministeriais, a câmara parlamentar e as ruas e avenidas pelo Novo Chile.

 

Álvaro Ramis é reitor da Universidade Academia de Humanismo Cristão.

 

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