Chagos, arquipélago confiscado pelo Exército dos Estados Unidos - Le Monde Diplomatique

UM PORTA-AVIÕES DE CORAL

Chagos, arquipélago confiscado pelo Exército dos Estados Unidos

por Abdelwahab Biad e Elsa Edynak
1 de outubro de 2018
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Longe de qualquer outra terra emersa, as ilhas de coral de Chagos não escaparam aos conflitos do século XX. A instalação da base militar norte-americana de Diego Garcia provocou a deportação de todos os habitantes dessas ilhotas. Eles esperam agora que a Corte Internacional de Justiça reconheça seu direito de voltar e a soberania das Ilhas Maurício

A mais de 1.500 quilômetros ao sul da Índia e mais longe ainda de Seychelles ou das Ilhas Maurício, as 55 ilhotas de Chagos se espalham por mais de 250 km de comprimento, no meio do Oceano Índico. O conjunto dessas terras emersas forma uma superfície (64 km²) inferior à da cidade de Paris e não abriga nenhum autóctone. Seu destino, porém, interessou à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decidiu em junho de 2017 recorrer à Corte Internacional de Justiça para o julgamento da validade do desligamento desses territórios das Ilhas Maurício, quando a república obteve sua independência, em 1968.

Descoberto pelos portugueses em 1511, o arquipélago, então desabitado, tornou-se depois holandês (1598-1710). Sob o domínio francês (1715-1814), os primeiros escravos africanos foram lá instalados, para trabalhar nas plantações de coco. O Reino Unido tomou posse do local em 1814, após as derrotas napoleônicas, e controla-o até hoje, como Território Britânico do Oceano Índico. O drama originado na descolonização incompleta se desenrola em três atos: um acordo secreto com os Estados Unidos, uma divisão territorial e a deportação dos habitantes.

Para entender a origem desse contencioso, convém voltar ao contexto da Guerra Fria, que atribuía importância estratégica ao Oceano Índico.1 Washington colocou então em prática a política do “rosário de ilhas” para controlar os mares e conter as potências continentais do heartland (na época, a URSS), segundo a teoria do pai da geopolítica, Halford John Mackinder. Durante a Guerra do Vietnã, os Estados Unidos lançaram os olhos para a ilha de Diego Garcia (28 km²), cuja posição geográfica, ao sul do arquipélago, permitia intervir em grande parte do globo e policiar as grandes vias marítimas pelas quais passavam combustíveis e matérias-primas.

No quadro da “relação especial” com o Reino Unido, negociações secretas terminaram em 1966 com uma “troca de cartas”2 com valor de tratado, mas sem exigir a aprovação do Parlamento britânico. Londres colocou à disposição dos Estados Unidos a ilha de Diego Garcia por um prazo de cinquenta anos. Em resposta à invasão do Afeganistão pelos soviéticos, em 1979, o presidente norte-americano Jimmy Carter proclamou que toda tentativa de intervenção armada na região do Golfo seria considerada um ataque aos interesses vitais de seu país. A “doutrina Carter” reforçou a presença norte-americana na região e conferiu papel de destaque a essa base aeronaval, que entrou em operação em 1977. Finda a Guerra Fria, novos objetivos militares e estratégicos fizeram de Diego Garcia um elo essencial do dispositivo norte-americano e justificaram, aos olhos dos militares, a tácita prorrogação do arrendamento por vinte anos em 2016: Guerra do Golfo em 1991, operações contra os talibãs afegãos a partir de 2001, invasão e ocupação do Iraque de 2003 a 2011, luta contra a pirataria ou a Organização do Estado Islâmico nos últimos anos. Longe dos olhares do mundo exterior, Diego Garcia se tornou, de resto, um bom lugar para acolher um centro de detenção secreto da CIA após o 11 de Setembro, com a concordância de Londres.3

111011-N-WG146-032 SEPANGAR, Malaysia (October 11, 2011) Seaman Recruit Breauna Smith stares at the horizon in her dress white uniform as submarine tender USS Emory S. Land (AS 39) sails into Sepangar, Malaysia to conduct a theater security cooperation and friendship visit. Land is home ported in Diego Garcia and is currently en route to Guam to serve as lead submarine maintenance activity during an extended deployment. (U.S. Navy photo by Mass Communication Specialist 2nd Class Elizabeth Fray/ Released)

Uma área muito oportuna

A concessão de Diego Garcia precisava ser “garantida” por um acordo com o novo Estado das Ilhas Maurício. Em virtude dos compromissos de Lancaster House, em setembro de 1965, os representantes mauricianos, cujo primeiro chefe de governo foi o trabalhista Seewoosagur Ramgoolam, tiveram de aceitar a perda de Chagos em troca de uma compensação financeira, dos direitos de pesca e exploração de recursos marinhos do arquipélago, além da promessa de devolução do território quando as instalações de defesa ali existentes não mais fossem necessárias.

As Ilhas Maurício obtiveram a independência em 12 de março de 1968, com um território que compreendia a ilha principal, as Ilhas Rodrigues, Saint-Brandon e Agaléga… mas não Chagos, cujo estatuto jurídico se tornou complexo: o arquipélago continuou sob a soberania do Reino Unido, que concedeu direitos marítimos às Ilhas Maurício e em terra aos Estados Unidos. Desde 1980, as Ilhas Maurício contestam o acordo de Lancaster House, considerado injusto, para não dizer ilegal, segundo o princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização. Elas receberam o apoio da Organização da Unidade Africana (OUA) e do Movimento dos Não Alinhados – notadamente Índia e Sri Lanka –, com o objetivo de fazer do Oceano Índico uma “zona de paz” (tendo em mira, implicitamente, a base de Diego Garcia).

Após dois séculos de imigração proveniente da França, África, Índia e Madagascar, os habitantes do arquipélago formavam uma população singular de perto de 2 mil pessoas instaladas em três grupos de ilhas: Diego Garcia, Salomão e Peros Banhos. Entretanto, no curso de suas negociações com os britânicos, as autoridades norte-americanas teriam insistido em obter o “controle exclusivo [sem os habitantes]”.4 Estes, em seu falar crioulo baseado no francês, denominaram-se ilois e foram aos poucos sendo expulsos do arquipélago. Todos os meios pareciam adequados para mandá-los embora: proibição de volta após uma viagem, restrição da aquisição de alimentos e remédios, envenenamento e sufocamento com gás de todos os cães…5 Em 1973, os últimos autóctones partiram exilados, em cargueiros, para Seychelles e Ilhas Maurício. Começavam assim os tempos de lamizer (“miséria”) e sagren (“sofrimento”) para esses deportados, que permanecem párias nas terras de acolhida.

Desde os anos 1990, trava-se um demorado combate para contestar a legalidade da deportação e obter o direito de regresso. Federados no seio do Grupo de Refugiados de Chagos, os antigos habitantes exploraram todos os recursos junto às jurisdições britânicas e norte-americanas. Londres lhes propôs uma indenização financeira e a cidadania britânica em troca da renúncia a todos os recursos contra a Coroa; mil deles foram morar no Reino Unido. Mas, aceitando essa compensação, os habitantes de Chagos comprometeram quaisquer ações judiciais futuras, como se viu pela rejeição de suas últimas demandas perante a Corte Europeia dos Direitos Humanos, em 2012, e a Corte Suprema do Reino Unido, em junho de 2016. Os processos movidos perante as jurisdições norte-americanas (a Corte do Distrito de Colúmbia e, como última instância, a Suprema Corte) para contestar a decisão de estabelecer a base militar em suas terras também foram rejeitados, sob a alegação de que se tratava de um ato de governo não sujeito à justiça em virtude da separação de poderes.

O arrependimento oficial tardio, expresso em 16 de novembro de 2016 por Alan Duncan, ministro britânico de Estado para a Europa e as Américas, que qualificou de “falha” a deportação dos habitantes de Chagos, nem de longe apaziguou estes últimos. Eles depositam agora suas esperanças no reconhecimento da soberania das Ilhas Maurício sobre o arquipélago. Tal como ocorreu com o Saara Ocidental, a questão de Chagos se deve a conflitos oriundos de um processo de descolonização inacabado e de uma disputa territorial com o Reino Unido que se exprime na esfera judiciária e diplomática.

A primeira oportunidade de resolver na justiça essa disputa se apresentou em 2010, após a decisão unilateral do Reino Unido de criar uma “área marítima protegida” em volta do arquipélago de Chagos. Londres justificou a proibição de toda exploração de recursos vivos e minerais do arquipélago pelo cuidado em preservar o ambiente marinho. Mas, à luz de um telegrama diplomático enviado pela embaixada dos Estados Unidos em Londres e revelado pelo WikiLeaks,6 essa decisão não parece ter sido motivada unicamente por considerações ecológicas. O documento cita palavras do diretor da Agência de Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth segundo as quais será difícil, se não impossível, aos antigos habitantes realizar sua volta às ilhas caso o conjunto do arquipélago de Chagos se torne uma reserva marítima. Outra autoridade assegura aos norte-americanos que esse estatuto não colocará, em contrapartida, nenhum entrave às operações militares…

A decisão tinha por objetivo, na realidade, comprometer todo e qualquer projeto de reinstalação dos habitantes privando-os de seu único meio de subsistência: a pesca. Sem surpresa, as Ilhas Maurício contestaram a criação dessa área marítima protegida perante o Tribunal Internacional do Direito Marítimo, ponderando que a iniciativa britânica lhes nega os direitos concedidos para a exploração dos recursos de Chagos. A sentença arbitral de 18 de março de 2015 concluiu que o Reino Unido violou os acordos de Lancaster House com respeito às Ilhas Maurício e anulou a criação da área marítima protegida. Contudo, se reconheceu uma assimetria nas relações dos três países envolvidos, o tribunal evitou entrar a fundo na questão da soberania e reconhecer às Ilhas Maurício o estatuto de Estado costeiro.7

 

Apoio dos países do Sul na ONU

Diante dessa situação de bloqueio, as Ilhas Maurício decidiram internacionalizar a questão. Em 1965, a Assembleia Geral havia condenado a separação do arquipélago de Chagos e pedido a Londres que não tomasse “nenhuma medida destinada a desmembrar o território das Ilhas Maurício, violando sua integridade territorial”. Em junho de 2017, ela decidiu por 94 votos a 15 e 65 abstenções exigir um pedido de consulta à Corte Internacional de Justiça:8 um “precedente terrível”, no dizer do representante do Reino Unido. A Corte deverá resolver se “o processo de descolonização foi levado a bom termo quando as Ilhas Maurício obtiveram sua independência, em 1968”, e esclarecer as consequências, em direito internacional, da permanência do arquipélago sob a administração do Reino Unido, “notadamente no que diz respeito à impossibilidade na qual se encontra Maurício de concretizar um programa de reinstalação para seus nacionais”. A análise desse voto revela o apoio significativo de grandes países do “Sul” (África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Brasil, Cuba, Egito, Filipinas, Índia, Malásia, Nigéria, Paquistão e Vietnã). Era de esperar a oposição à sentença por parte dos aliados dos Estados Unidos e do Reino Unido (Afeganistão, Austrália, Coreia do Sul, Iraque, Israel e Japão) e também da França, que “destacou” a ilha de Maiote da república de Comores. As abstenções da China e da Rússia talvez se expliquem pelas reservas desses países em relação aos apelos à justiça internacional para dirimir conflitos territoriais, pois essas medidas poderiam lhes custar caro nos casos da Crimeia e das ilhas do Mar da China.

Levando-se em conta as implicações geopolíticas e econômicas, a questão de Chagos ultrapassa o quadro bilateral anglo-mauriciano e seu desfecho é incerto. Na visão de Londres e Washington, Diego Garcia contribui para a segurança do planeta e permite lutar contra as “ameaças híbridas” (terrorismo, pirataria, criminalidade transnacional) que poderiam afetar, sobretudo, o acesso ao Mar Vermelho e ao Golfo. Assim, esse caso parece sintomático da vontade dos Estados poderosos de fazer prevalecer seus interesses militares e financeiros sobre os direitos humanos e dos povos.

 

CRONOLOGIA

Da escravidão à deportação

  1. Os portugueses descobrem o arquipélago.

1715-1814. Dominação francesa e primeiras importações de escravos.

  1. O Reino Unido assume o controle.
  2. Em Lancaster House, os britânicos estudam conceder a independência às Ilhas Maurício em troca de seu desligamento do arquipélago.
  3. Os britânicos concedem aos Estados Unidos, por cinquenta anos, o uso do local para a instalação da base de Diego Garcia.

12 de março de 1968. Independência das Ilhas Maurício.

1968-1973. Deportação e expropriação dos autóctones.

  1. Criação de uma “área marítima protegida” pelo Reino Unido.

18 de março de 2015. Sentença arbitral que anulou a área marítima protegida.

Junho de 2016. Rejeição do último recurso dos naturais de Chagos perante a Corte Suprema do Reino Unido.

Junho de 2017. A Assembleia Geral das Nações Unidas aciona a Corte Internacional de Justiça sobre o processo de descolonização das Ilhas Maurício.

 

*Abdelwahab Biad e Elsa Edynak são, respectivamente, professor de Relações Internacionais e Direito Internacional da Universidade de Rouen, França, e doutoranda em Direito Marítimo.

 

 



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