COP26: priorização das indústrias poluidoras e exclusão da sociedade civil

A COP26, iniciada em 31 de outubro, em Glasgow, teve as piores condições para participação democrática na história das negociações climáticas devido à pandemia, aos altos preços no Reino Unido, à grande securitização em torno do evento e ao status privilegiado dos parceiros corporativos e patrocinadores da conferência. Com baixas expectativas de se atingir compromissos de sucesso e alta resistência do movimento global por justiça climática, a COP26 foi marcada por narrativas de soluções de mercado, uma presença massiva de representantes das indústrias de combustíveis fósseis e o sensacionalismo de anúncios de planos de ação individuais de nações ricas. O resultado da COP 26, ou Pacto Climático de Glasgow, finalizado no dia 13 de novembro, se consolidou como um pacote de promessas vagas, sem o comprometimento dos países ricos para financiar soluções reais para a crise, e com o fortalecimento de interesses do setor privado.

Dentro das negociações, a concretização da meta de um financiamento anual de 100 bilhões de dólares vindo de países do norte global para ações climáticas no sul global foi um dos fracassos, criando-se mais espaço para iniciativas privadas de financiamento climático. Grupos da sociedade civil, como a Climate Action Network, bem como muitos dos países do sul, exigem, além do enfoque em ações de mitigação – a fim de reduzir emissões causadoras da mudança do clima -, financiamentos mais robustos para a adaptação, com vistas a fortalecer as capacidades de resistir aos efeitos da mudança do clima. Outro resultado que desapontou diz respeito à falta de metas e facilidades para acessar o financiamento para compensar as perdas e danos (que visa reparar o que não pode mais ser adaptado) que os países mais vulneráveis à mudança do clima e seus efeitos já sofrem. Reconhecer a responsabilidade histórica de países do norte é chave para se garantir financiamento efetivo e justo, e para que este não se torne mais um canal de empréstimo neocolonial, como o são os Programas de Ajuste Estrutural do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Este reconhecimento não está incluído nas decisões desta COP, que foi presidida por um dos países mais colonizadores do mundo.

Um ponto-chave dentre as decisões de Glasgow é a operacionalização dos mecanismos de cooperação voluntária entre países (também referido como Artigo 6 do Acordo de Paris), incluindo a comercialização de carbono. Nessa mesma linha, a campanha da “Corrida pelo Neto Zero” – ou emissões líquidas zero – até 2050 foi propagada pelos corredores da COP26 sem reservas, principalmente por atores privados e países mais ricos, como a grande solução compatível com o cenário menos catastrófico, que prevê um aumento na temperatura global média de 1.5°C até o meio do século em relação a níveis pré-industriais. A implementação do Net Zero está ligado à promoção das “soluções baseadas na natureza”.  Em uma declaração divulgada no dia 2 de novembro, 257 organizações, redes e movimentos de 61 países rejeitaram as “soluções baseadas na natureza” promovidas na COP26.

Estas soluções implicam a financeirização de florestas e territórios e beneficiam notadamente investidores privados, como o agronegócio multinacional, pois permite zerar, apenas liquidamente, as emissões de carbono, por meio de tecnologias, reflorestamento e outros meios que são usados para compensar em vez de reduzir as emissões ao longo de suas cadeias de fornecimento. Os territórios e florestas, majoritariamente ocupadas por populações tradicionais e povos indígenas no sul global, se tornam, na lógica do mercado de carbono, um mero número comercializável e que ultimamente pode ser vendido para países e empresas que emitem mais do que suas metas, equilibrando assim as emissões globais e mantendo os limites acordados globalmente.

Um dos problemas de mecanismos de mercado de carbono, das narrativas do Net Zero e das “soluções baseadas na natureza” é a ausência de foco em zerar as emissões de gases de efeito estufa na sua fonte e a desconsideração das relações ancestrais e ecossistêmicas entre os povos e seus territórios afetados por tais projetos de compensação. Assim, estes mecanismos não apenas possibilitam a manutenção de emissões e investimento em combustíveis fósseis, uma vez que compensações podem ser compradas, como também ameaçam a integridade e os direitos dos povos tradicionais e a biodiversidade de suas terras. Por este e outros motivos, estas são chamadas de “soluções falsas” pelos grupos da sociedade civil engajados na luta pela justiça climática.

Incidência dos grupos por justiça climática na COP26

Embora mecanismos e narrativas de mercado terem se consolidado nas decisões de Glasgow, a sociedade civil que fez incidência política dentro da COP 26 com foco em justiça climática – como os grupos da juventude, das mulheres e gênero, dos sindicatos e dos povos indígenas – muito pressionaram para a inclusão de salvaguardas de direitos humanos e procedimentos de reparação no texto final do Artigo 6 – resultado parcialmente alcançado nesta COP. Contudo,  a adoção de tais mecanismos de mercado sem a observação de procedimentos de consulta prévia livre e informada das comunidades afetadas por projetos de compensação de carbono – como os povos tradicionais e das florestas na região latino-americana – é uma brecha para a violação de seus direitos e territórios, minando o princípio da justiça climática.

Em linha com o discurso do Net Zero e sob a liderança britânica, a COP26 celebrou o anúncio da Declaração de Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra no dia 3 de novembro, que pretende acabar com o desmatamento até 2030. Dentre os signatários, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, entre outros países da América Latina. Contudo, a expectativa de realização da declaração é vista com ceticismo pela sociedade civil latino-americana, dado a austeridade econômica, e as “pandemias de Covid-19 e da extrema direita” que afetam drasticamente a região, como colocado por Rodolfo Kempf, da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) e participante da COP 26 e da Cúpula dos Povos.

Apesar do domínio dos interesses privados em detrimento dos grupos da sociedade civil dentro das negociações, e do cenário político desmotivante em vários dos países latino-americanos, os movimentos sociais de justiça climática da região seguem ocupando o espaço da conferência e influenciando as decisões oficiais. “Apenas com a presença de movimentos sociais foi possível avançar em termos de ambição nas negociações, porque são estes movimentos que tem uma mirada do que realmente significa a crise climática”, nos conta Javiera Lacourt Palacios, diretora executiva da ONG CEUS Chile. Segundo ela, a crise climática tem um componente social forte e, sem a presença dos movimentos de base nas conferências do clima, as negociações não chegariam a lugar algum.

Movimentos e espaços pela justiça climática além da COP26

O movimento global por justiça climática tem crescido significativamente desde seus primórdios no início dos anos 2000, dada a popularização do conhecimento sobre a mudança do clima e a intensificação de seus efeitos em todos os níveis da sociedade e ecossistemas. O reconhecimento da justiça como princípio orientador no movimento tem feito outros grupos da sociedade civil aderirem a luta pela justiça climática, de maneira que este é, atualmente, um dos movimentos globais existentes mais interseccionais. Dizer que o movimento é interseccional significa que grupos sociais diversos (por exemplo, movimentos contra deportações, movimentos por justiça alimentar etc.) refletem cada vez mais questões climáticas em suas agendas particulares, o que, por sua vez, reflete a crescente integração e interrelação das mais diversas pautas e grupos políticos que lutam por justiça no movimento global por justiça climática.

Exemplo dessa crescente mobilização foram a greve pelo clima e a marcha do Dia de Ação Global pela Justiça Climática que ocorreram durante a COP 26, reunindo milhares de pessoas de diversos movimentos sociais nas ruas de Glasgow. Como afirma Raul de Lima, “entender que a greve pelo clima da última sexta (5/11) com 25 mil pessoas foi liderada por indígenas e que a marcha de sábado (6/11) com 100 mil pessoas tinha os blocos antirracista e feminista é pensar a necessidade de intersecção na justiça climática. Ela nunca vai acontecer se pessoas negras e indígenas forem apenas convidadas para os painéis, mas nunca para tomar decisões ou receber financiamento para preservação de terras”. Raul, que esteve presente nas marchas populares em Glasgow, é parte do movimento CLIMATE CLOCK, que mostra métricas importantes para o clima, como quantidade de terras protegidas por indígenas, quantidade de energia global vinda de fontes renováveis, e quanto tempo temos, com as emissões atuais de carbono, até chegarmos ao aquecimento de 1.5°C.

O conceito de justiça climática entende a mudança do clima como um fenômeno social, econômico e ambiental em que comunidades e ecossistemas são afetados de maneira desigual por ela, devido a desigualdades já existentes na sociedade. Questões como renda, gênero, raça, idade e sexualidade das pessoas, bem como suas condições de saúde ou deficiência mental e física, região do globo em que habitam, as coloca em situações mais ou menos vulneráveis aos impactos climáticos. Além disso, o conceito reconhece responsabilidades históricas, uma vez que os maiores causadores da mudança do clima – países do norte e multinacionais extrativistas – são os que menos sentem seus impactos, devendo assim ter a maior responsabilidade em combater a crise climática. Portanto, para que compromissos e políticas de clima não reforcem desigualdades, mas sim acabem com elas, é preciso incorporar uma visão de justiça climática neles, o que notadamente não ocorreu na COP 26.

O movimento global pela justiça climática tem se articulado não apenas participando das conferências do clima ao longo dos últimos anos, mas também por meio da realização de espaços alternativos mais acessíveis, nos quais a construção e fortalecimento de movimentos e redes transnacionais acontece por meio das resistências ao sistema capitalista vigente. Na COP de Glasgow, grupos de ativistas, trabalhadores/as e ONGs do Reino Unido que trabalham pela justiça climática articularam suas redes internacionais na forma da Coalizão COP 26, organizadora da Cúpula dos Povos pela Justiça Climática. A cúpula aconteceu em paralelo às negociações, em espaços espalhados pela cidade como igrejas, museus e cinemas. Com uma programação internacional com mais de 150 eventos em mais de 14 línguas, a cúpula apresentou uma estrutura bem organizada, aberta ao público, com tradução simultânea, programa online, assembleias populares diárias onde se reportava o status das negociações e relatos do público e convidados/as com vistas a contínua construção do movimento.

A Cúpula buscou promover espaços abertos e horizontais, onde os/as participantes expressaram e propuseram alternativas aos desafios do clima com base em experiências e soluções populares. Um exemplo de tema amplamente discutido foi a transição justa, central no contexto britânico, devido à força do movimento sindical no Reino Unido. Ali, a privatização de indústrias, como a dos setores energético e de transporte nos anos 1980, alavancou o movimento sindical pela transição justa. Trabalhadores/as organizados/as demandaram condições saudáveis e dignas de trabalho, com vistas a transição para economias reguladas e baseadas em fontes energéticas sustentáveis. 4 décadas depois, a indústria de combustíveis fósseis segue expandindo mundialmente e é responsável por cerca de 70% das emissões globais de carbono. Com isso, o movimento pela transição justa se expandiu pelo mundo e para grupos além de sindicatos de trabalhadores/as.

Alianças e caminhos pela justiça climática na América Latina

Na América Latina, o debate popular pela transição energética não é óbvio e ainda é restrito a poucos setores. Para pautar o debate regional, Javiera Lacourt Palacios coordena o projeto Transição Justa na América Latina, que discute o que é transição justa na região com diferentes setores, partindo da noção que a transição energética é um processo territorial e distinto em cada região. Novas abordagens da transição justa têm surgido a partir da contribuição de movimentos sociais. Estas perspectivas defendem energias que sejam não apenas renováveis, mas descentralizadas, publicamente reguladas e que gerem empregos dignos dentro de uma economia centrada no cuidado. “Apesar do reconhecimento da urgência pela transição para um modelo de baixas emissões de carbono, a crescente demanda por energia nos aponta a necessidade de uma discussão maior”, relata Daniel Gaio, secretário de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Brasil, e participante da Cúpula dos Povos. Sua visão sobre os desafios da transição justa no Brasil e América Latina inclui a importância das alianças e perspectivas interseccionais: “Para além do tipo de modelo energético, precisamos disputar para o que a energia será utilizada, por quais meios será produzida, por quem será consumida e a qual custo. Trata-se de tarefa urgente: incorporar nas nossas elaborações, reivindicações e ações, as abordagens integradas do ecossocialismo, da economia ecológica e da economia feminista e antirracista, que apontam as ferramentas necessárias na superação das formas atuais de organização da economia”.

O trabalho de coletivos locais e seu engajamento com redes regionais e globais, como a Plataforma Latinoamericana y del Caribe por la Justicia Climática e o Demand Climate Justice, respectivamente, são a chave para contrapor o sistema neocolonial de extração e financeirização de ecossistemas que governos e indústrias poluidoras continuam promovendo nas conferências do clima. “Alianças entre os grupos de pessoas mais afetados pela crise climática, como as pessoas pobres, mulheres, pessoas negras e indígenas, são fundamentais para avançar na luta por justiça climática”, conta Vivi Reis, deputada federal do estado do Pará pelo PSOL presente na COP 26 e na Cúpula dos Povos. “As redes de solidariedade no sul global também são prioritárias, já que este enfrentamento é também uma batalha contra o legado do colonialismo e do imperialismo. Também esperamos que os movimentos, organizações e parlamentares da Europa e EUA comprometidos com esta luta pressionem seus governos para que paguem a conta desta crise, esta é também uma questão de reparação histórica. As redes de solidariedade internacional são especialmente urgentes no caso do Brasil, nosso país é o que mais mata defensoras e defensores de direitos humanos e do meio ambiente no mundo”.

Os impactos das decisões da COP26 se materializarão em todos os cantos do planeta, por isso a importância de o movimento por justiça climática seguir influenciando o processo das negociações oficiais. Estes impactos serão severamente sentidos na América Latina, dado o alastramento das falsas soluções e do capitalismo verde pelos governos de extrema direita na região. Porém, a região já conta com diversos coletivos e iniciativas inovadoras para combater as injustiças climáticas e promover soluções ecossistêmicas, como plataformas de mulheres indígenas, ou projetos regionais pela transição justa e soberania alimentar. O fortalecimento de redes regionais pela justiça climática e em contraposição à crescente violação de territórios e direitos dos povos minorizados é um dos desafios atuais do movimento global. Igualmente importante, é vital que o movimento siga mobilizando e expandindo suas alianças para além dos espaços oficiais da política, e integrando movimentos que lutam por justiça social, econômica e ambiental na luta global pela justiça climática.

Claudia Horn é uma socióloga morando em Belém e doutoranda na London School of Economics sobre justiça climática e iniciativas internacionais para a conservação da Amazônia. Ela trabalhou anteriormente como gerente de projetos na Fundação Rosa Luxemburgo em Nova York.

Isadora Cardoso é ativista e especialista em justiça climática e interseccional. Atualmente é fellow no Institute for Advanced Sustainability Studies em Potsdam, Alemanha. Tem acompanhado as conferências do clima desde 2017 junto ao grupo de mulheres e gênero da UNFCCC.