Corte de verbas nas universidades ataca diretamente estudantes mais pobres

SEM AUTONOMIA, NÃO HÁ UNIVERSIDADE

Corte de verbas nas universidades ataca diretamente estudantes mais pobres

por Ícaro Jorge da Silva Santana
13 de dezembro de 2022
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Quando o Governo Federal ataca a educação, está atacando o próprio Estado brasileiro que está perdendo os seus investimentos no potencial presente e futuro de um país que necessita de mão de obra qualificada e atualizada

O ensino superior público brasileiro neste momento reflete o poema consagrado de Drummond e as pedras no caminho. Essa realidade é cotidiana, visto que, desde o início da gestão do Governo Federal que ainda está em posse da administração do país, o alvo se tornou a universidade. Especificamente, os estudantes mais pobres que ingressaram na universidade pós ações afirmativas.

Nas palavras finais da sua gestão como reitor da Universidade Federal da Bahia, o Professor Dr. João Carlos Salles já apresentava a visão “tacanha” de governantes que enxergavam a universidade como qualquer repartição pública qualificada pelos fatores gerenciais e eficientistas. Observava o professor que o atual governo, no estrangular da Universidade com seus cortes e contingenciamentos, visa instaurar um sentimento de desalento, buscando a todo tempo mitigar a autonomia.

Autonomia é uma palavra importante para analisar ao atual contexto das Instituições de Ensino Superior. Nessa toada, lembro-me das leituras de Paulo Freire, quando o mesmo propõe um olhar afiado para a pedagogia da autonomia, alertando que não há docência sem discência, evidenciando o caráter plural e diverso do ensino superior. Também reflito muito sobre as leituras de Alain Coulon quando ele aponta “o desejo de abandonar” a partir de uma análise dos processos de afiliação dos estudantes.

(Foto: Mídia Ninja)

Um ponto chave em ambas as leituras é que a autonomia não carrega apenas um sentido individual do ser, mas uma identificação coletiva que opera toda a construção de uma universidade. A autonomia universitária deve ser defendida porque, na sua composição, atores dotados de autonomia interagem entre si e produzem conceitos, arte, filosofia, ciência. Sem autonomia, não há universidade.

E aqui encontra-se o dilema orçamentário e o investimento na educação no ensino superior. Inicialmente, observa-se que o uso da palavra investimento por si só já aponta um caminho de leitura para educação que destoa dos aspectos do que Foucault chamará de governamentabilidade, afinal como o próprio autor apontou, “O governo é definido como uma maneira correta de dispor as coisas para conduzi−las não ao bem comum, como diziam os textos dos juristas, mas a um objetivo adequado a cada uma das coisas a governar.”

Ou seja, não será tão incomum que os atuais governantes dentro de um projeto neoliberal, fascista e obscurantista, enxerguem os investimentos como “gastos”. A questão é que esses “gastos”, aos olhos destes governantes que ainda estão com a caneta no Brasil, impactam diretamente na autonomia da universidade e na permanência dos estudantes. Afinal, quando os cortes e contingenciamentos atingem orçamento e o empenho das universidades, quem sofre é o principal ativo da educação pública: as pessoas.

Talvez, pela não compreensão disto, que projetos como future-se e outros foram ensaiados para mitigar a autonomia da universidade e propor uma educação bancária, eficientista que não funciona com a natureza do ensino superior público brasileiro que é, por si mesmo, crítico. Além da autonomia, o atual ataque à educação pública é também um ataque ao reconhecimento.

Com o advento das ações afirmativas, fruto do que Nilma Lino Gomes chamará de tempos de lutas, a universidade pública brasileira foi “pintada de povo”, tornando-se mais diversas, abrindo possibilidades para novos encontros epistêmicos e produções cientificas a partir de novos sujeitos em busca de reconhecimento. Com essa guinada, o ensino superior tem se renovado cada vez mais. Mas o dilema não se encontra apenas no acesso, mas sobretudo, na permanência.

Não é incomum relatos de abandono do curso nas universidades por questões econômicas ou sociais. Pessoas pobres, negras, indígenas, mulheres e PCDs passam por uma série de dificuldades para a sua manutenção nos cursos de ensino superior por variações complexas de relações sociais e necessidades materiais para a manutenção da permanência. Quando o governo promove o corte na educação superior e nas universidades, não inviabiliza apenas o funcionamento, mas a manutenção da permanência de muitos estudantes.

Além disso, é necessário observar o quanto é prejudicial para a própria economia do Estado investir anos para um estudante acessar e permanecer na educação superior e devido os cortes, atrelado a impossibilidade de permanência, acontecer o abandono do curso. Quando o Governo Federal ataca a educação, está atacando o próprio Estado brasileiro que está perdendo os seus investimentos no potencial presente e futuro de um país que necessita de mão de obra qualificada e atualizada.

 

Ícaro Jorge da Silva Santana é Pesquisador do OVE – Observatório de Vivência Estudantil da UFBA, doutorando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB, mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Universidade pela UFBA e bacharel Interdisciplinar em Humanidades e Graduando em direito pela UFBA.

 

Referências:

SALLES, João Carlos. Uma Palavra Final – discurso do reitor João Carlos Salles na Cerimônia de Encerramento da Gestão 2014-22. UFBA em pauta, 2022. Disponível em: https://ufba.br/ufba_em_pauta/uma-palavra-final-discurso-do-reitor-joao-carlos-salles-na-cerimonia-de-encerramento Acesso em: 08 de dezembro de 2022.

FREIRE, Paulo . Pedagogia da autonomia: saberes necessários a prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

COULON, Alain. A condição de estudante: a entrada na vida universitária. Salvador: EDUFBA, 2008.

GOMES, N. L (2017). O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes.]

 



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