Brasil se projeta como liderança climática, mas ainda é um dos países que mais violenta defensores ambientais

No ano em que o Brasil vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, o país segue sendo um dos lugares mais perigosos do mundo para defensoras e defensores ambientais. Entre 2023 e 2024, 87,3% dos defensores assassinados no Brasil atuavam na área socioambiental. Isso expõe uma grande contradição interna e fragiliza, de forma intensa, a imagem que o país tenta projetar como liderança climática. É possível ser protagonista de soluções para a crise climática enquanto violenta quem mais protege a florestas, as águas e os territórios?  

A pesquisa Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, elaborada pela Terra de Direitos e pela Justiça Global, registrou 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos em dois anos (2023-2024). Foram 55 assassinatos, 96 atentados contra a vida, 120 criminalizações (via institucional), 175 ameaças, dentre outros. 

Quase 40% dos casos de violência ocorreram na Amazônia Legal, região que reúne estados do bioma central para o enfrentamento da crise climática global. Na imensa maioria dos casos, a violência esteve direcionada a lideranças de povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses que lutavam por seus territórios e pela preservação do meio ambiente. Essas pessoas e coletivos são, por essência, defensores do meio ambiente e do clima. Ao lutar pela defesa do território — que envolve manter seu espaço, seus modos de vida e a relação sustentável com a natureza e a biodiversidade —, também protegem o meio ambiente e o clima. 

No Pará, estado onde acontecerá a COP30, o cenário de violência contra defensores ambientais e climáticos é ainda mais crítico. O estado tem um a cada cinco dos registros de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos. Dos 103 casos registrados, 94% atingiram pessoas que atuam com terra, território e meio ambiente. Esse contexto é impulsionado pelos conflitos históricos presentes neste território, especialmente os relacionados a terra e a regularização fundiária como, por exemplo, a falta de demarcação de territórios indígenas, a demora da titulação de territórios quilombolas, a pressão do agronegócio, a mineração e outros setores pela exploração dos recursos naturais.  

Os conflitos são históricos e persistentes, e a luta pela efetivação de direitos também, o que coloca os defensores territoriais e ambientais no alvo das violências. Enquanto a violência estrutural avança contra defensoras e defensores de direitos humanos, o Congresso Nacional segue aprovando medidas que fragilizam ainda mais a proteção ambiental.  

Recentemente foi aprovado pelos parlamentares do Congresso Nacional o PL 2159/2021 que trata do Licenciamento Ambiental. O projeto ficou conhecido como PL da Devastação, por prever o autolicenciamento (LAC) de empreendimentos, e a chamada Licença Ambiental Especial (LAE) – que permite liberar mais rapidamente a execução de projetos considerados estratégicos pelo governo e desobriga de licenciamento projetos de mineração, dentre outros. Pressionado por povos indígenas, populações tradicionais, organizações ambientais e pesquisadores, o Presidente Lula sancionou o texto em 8 de agosto de 2025 (Lei 15.190/2025), com o veto de 63 artigos, para barrar os pontos mais nocivos do PL. No entanto, mesmo com os vetos, o a lei representa um dos maiores retrocessos ambientais dos últimos 50 anos.  

Além desse, outro exemplo é Pacote do Veneno, sancionado na Lei n. 14.785/2023, que facilita a liberação de registros de agrotóxicos e enfraquece órgãos de controle ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Essas duas leis são exemplos de legislações que tem sido pautadas no Brasil que intensificam a pressão sobre os territórios de defensoras e defensores de direitos humanos. 

Enquanto isso, a realização da COP no Brasil tem sido considerada, tanto pelo governo federal quanto pelo governo do Pará, como uma oportunidade de projetar o Brasil como protagonista nas negociações climáticas globais. No entanto, as leis aprovadas no Brasil e os dados de violações contra defensoras e defensores escancaram contradições. 

Os dados apresentados pela pesquisa “Na Linha de Frente” são um alerta. É preciso agir: fortalecer as políticas de proteção de defensoras e defensores, enfrentar as causas estruturais das violências (como a regularização fundiária), e demonstrar um compromisso firme com a proteção ambiental por meios de políticas estruturadas e legislações protetivas. Uma das medidas centrais que precisam ser priorizadas pelo Governo Federal é ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional que prevê diretrizes específicas para proteção às defensoras e defensores de direitos ambientais, além de garantir o acesso à participação, informação e justiça em pautas ambientais. No entanto, para a ratificação, o Acordo precisa ser antes aprovado pelo Congresso Nacional. Uma etapa que caminha a passos lentos e com pouca articulação do governo pela aprovação. 

No ano em que o meio ambiente e o clima são a pauta central do país, garantir a ratificação do Acordo de Escazú é assumir um real compromisso com o futuro do planeta. Sem proteção a quem defende o meio ambiente, não é possível falar de soluções para a crise climática. Outra medida de prioridade é a urgente publicação, em forma de Decreto Presidencial, da Proposta de Plano Nacional de Proteção das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos elaborada pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta e entregue ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em dezembro de 2024. Dentro do Plano Nacional de Proteção constam medidas para fortalecer a proteção estatal, fomentar estratégias de proteção popular desenvolvidas pela sociedade civil e prever medidas de combate à impunidade e responsabilização dos agentes que praticam violações contra defensoras e defensores de direitos humanos. 

Alane Luzia da Silva é advogada popular na Terra de Direitos e membro do Comitê Brasileiros de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. 

Sandra Carvalho é cientista social e coordenadora do programa de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global.