Desafios para a garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes

Em 2018, o “18 de maio”, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 18 anos. Simbolicamente, costuma-se dizer que “chegou à maioridade”. Nas entrelinhas, que possui tempo suficiente de existência para avaliarmos os saldos positivos e negativos de sua materialização.

Instituído pela Lei nº. 9.970, de 17 de maio de 2000, o dia 18 de maio ganhou, em 2009, seu lema que perdura até hoje: “Faça bonito!”. Aprendi, com a saudosa Tiana Sento-Sé, que este lema é fruto da crítica de uma adolescente que participava das reuniões preparatórias da primeira mobilização nacional do “18 de maio”, em 2009. Ao final da reunião, em que todos os adultos haviam falado das políticas existentes e de como elas contribuíam para o enfrentamento da violência sexual, esta adolescente pediu a palavra e disse: “Vocês falam muito bonito, mas eu quero mesmo é que vocês façam bonito!” Outra saudosa militante, Neide Castanha, usou a força expressiva da voz da adolescente para criar o lema utilizado na campanha até hoje, além do símbolo de referência, a flor margarida. “Faça bonito” coloca-nos o desafio de sair do papel, ou do discurso, para a prática real e cotidiana da melhoria do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com o intento, renovado a cada ano, de estimular a mobilização socioestatal e a sensibilização da opinião pública sobre esta forma de violência aos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Por isso, no dia 18 de maio de 2018, centenas de pessoas e instituições participaram do desenvolvimento de uma variedade de ações de mobilização e sensibilização (passeatas, panfletagens, seminários, reportagens, publicações, etc.), muitas delas tendo ocorrido ao longo de um período ainda maior, como a semana ou quinzena. Até mesmo, em alguns estados, chegou-se à definição do mês de maio como específico para o debate do tema, assim como ocorreu no Pará, que estabeleceu o “maio laranja”. Logo, não resta dúvida de que ao longo dos 18 anos do “18 de maio” houve um crescimento continuado da adesão de municípios e estados para utilização da data como escopo para o debate do tema. Este é um saldo positivo importante para comemorar, ainda que a avaliação precise considerar outros elementos, também.

Isto porque continuamos a tratar o assunto pela ótica da violência e não dos direitos. Na maioria das cidades, o mote central do discurso continua a ser unicamente a violência sexual contra crianças e adolescentes, e não o conteúdo jurídico mais amplo em que este tema se insere: os direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Logo, continuamos a defender o enfrentamento desta violência apenas pelo viés negativo da sexualidade, quase nunca abordando a ótica positiva. Isto faz com que tenhamos um olhar mais direcionado às maneiras de lidar com a dinâmica de produção da violência, do que de trabalhar os aspectos relativos ao desenvolvimento da sexualidade dos sujeitos. A prática de enfrentamento da violência sexual acaba se resumindo à atuação direta sobre ela, e não sobre as causas de sua produção, os fatores de risco e de proteção, e as interseções com outros temas ligados aos direitos de crianças e adolescentes.

Mas então, o que seria discutir o “18 de maio” desde a perspectiva dos direitos sexuais de crianças e adolescentes? Primeiro, seria reconhecer algo que parece obvio: crianças e adolescentes possuem sexualidade. Ao longo de todo o desenvolvimento humano a sexualidade faz parte deste desenvolvimento, do nascimento à morte. Porém, desde já é preciso corrigir o mal-entendido de que discutir sexualidade e direitos sexuais é tratar apenas de relações sexuais ou de órgãos genitais, isto é equivocado e de uma má-fé intencional. Sexualidade diz respeito a complexos processos físicos, psicológicos e sociais que crianças, adolescentes e adultos passam ao longo da vida, e que dizem respeito aos sentimentos, às sensações, relações afetivas e interações sociais. E isto, reforço, todas e todos passamos, mas quase nada discutimos e pouco nos preparamos para saber lidar no plano individual e societal.

Segundo, é discutir os direitos sexuais como um campo de promoção do desenvolvimento sexual de crianças e adolescentes com segurança, liberdade e responsabilidade. Nisso, há o reconhecimento de que existe uma série de outras questões que precisam ser tratadas com crianças e adolescentes para além da violência à sexualidade no sentido dual do abuso e da exploração sexual, como os temas de saúde sexual e reprodutiva, de orientações sexuais (e as opressões à diversidade sexual), do corpo e das relações afetivas, de gênero e étnicorraciais, adequando às informações segundo a faixa etária e outros critérios. E isto não é algo difícil de ser feito, haja vista os exemplos dos livros Pipo e Fifi[1], de Caroline Arcari, e da série televisiva “Que corpo é esse?”[2], do Canal Futura – materiais que seguem uma linha de debate dos direitos sexuais de, com e para crianças e adolescentes. Além disso, mesmo quando “comemoramos” a redução dos índices de violência sexual em determinado local, é preciso se perguntar quais outros elementos dos direitos sexuais estamos deixando de considerar, e que também estão a afetar negativamente as crianças e os adolescentes, como a gravidez indesejada, as doenças sexualmente transmissíveis e a homofobia.

Em suma, trabalhar os direitos sexuais de crianças e adolescentes como o elemento central do “18 de maio” é avançar na problematização das complexidades biopsicossociais, jurídicas, políticas, econômicas e culturais que engendram a construção de um mundo em que crianças e adolescentes possam desenvolver suas sexualidades com segurança, liberdade e responsabilidade. Com isso, ao invés de nos perguntarmos sobre como desenvolver ações para o enfrentamento da violência sexual, deveríamos discutir como promover medidas para o desenvolvimento sexual de crianças e adolescentes, nos campos da educação, saúde, assistência social, lazer, trabalho, mídias sociais, segurança pública, entre outros.

No entanto, nos últimos anos temos vivenciado o crescimento de um discurso conversador que manipula as discussões sobre gênero e sexualidade para classificá-las como “ideologias de gênero”, buscando, com isso, não apenas avaliá-las como moralmente indevidas, mas também inconcebíveis de serem tratadas no âmbito educacional escolar e universitário. Este posicionamento político e ideológico está materializado no Projeto de Lei (PL) da Escola sem Partido, com tramitação no Congresso Nacional (PL nº. 7180/2014) e em estados e municípios do país. Porém, ao buscar proibir as discussões de gênero e orientação sexual na educação escolar, sob a alegação de que cabe às famílias a competência para tratar estes assuntos com crianças e adolescentes, os partidários desta proposta normativa promovem uma grave ameaça ao enfrentamento da violência sexual e à promoção dos direitos sexuais.

Primeiro, porque não é possível discutir a violência sexual, na escola e nos outros espaços sociais, sem uma análise que considere os perfis de gênero e orientação sexual que forjam a produção desta violação de direitos. A literatura científica e os dados institucionais têm apontado, reiteradamente, que são as mulheres, sobretudo negras, as principais vítimas. Além disso, há presença de muitos casos de adolescentes gays ou lésbicas, entre outras orientações sexuais, que sofrem processo de violência doméstica, devido suas identidades sexuais, e, por isso, tem que sair ou são expulsos de casa, passando a se inserir nas redes de exploração sexual, para a sobrevivência econômica. Portanto, as condições de tratamento desigual das mulheres e de grupos LBGTI estão intrinsecamente ligadas às dinâmicas de produção da violência sexual, e são um debate fundamental de ser feito para a proposição de medidas efetivas de enfrentamento.

Segundo, acreditar que gênero e orientação sexual são assuntos que só podem ser discutidos no âmbito da família é desconsiderar, para além da competência constitucional instituída à escola e à universidade (nos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal de 1988), o fato da ampla maioria dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes acontecerem justamente no espaço familiar e por parentes. Só para ficar num único dado institucional, o do Disque 100, no ano de 2017 foram registradas 84.049 denúncias telefônicas de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes (dentre as quais, incluem-se 36.037 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes), segundo relatório[3] divulgado em 2018, das quais 75% tinham por agressor uma pessoa com vínculo familiar com a vítima, seja pai, padrasto, mãe, tio, avô e familiares de segundo grau. Com isso, não pretendo generalizar a análise de situações que certamente não ocorrem em todas as famílias, porém evidenciar a importância de pensar a função social da escola como estratégica para o ensino de temas sobre direitos sexuais (englobando gênero e sexualidade) que contribuam para a autoproteção e o autoconhecimento de crianças e adolescentes, inclusive como forma de compreensão de situações de violência sexual que não são discutidas na família e/ou são produzidas justamente no âmbito desta.

Mas voltemos à avaliação sobre o “18 de maio”. Pois, também é preciso discutir o que significa a mobilização socioestatal em torno deste dia específico. Certamente, ela não foi feita para reduzir a atenção pública sobre o tema à apenas um dia ou, quiçá, o mês de maio. Mas para re-oxigenar um processo mobilizatório que precisa ser permanente. E será que isto realmente está ocorrendo? Em quantos municípios, as secretarias, conselhos de direitos e outros agentes sociais se esmeram para desenvolver uma brilhante campanha no “18 de maio”, com camisas e outros materiais, mas logo depois relegam ao ostracismo a mobilização da rede de proteção pra continuar a discutir o tema? O efeito perverso da apropriação desta data para “celebrar” a mobilização socioestatal em relação ao assunto, é que, muitas vezes, isto é feito apenas para alavancar o marketing dos agentes envolvidos, e não o grau de engajamento exigido.

Por isso, é preciso fazer com que o “18 de maio” se constitua num momento de reflexão e debate sobre como está a articulação da rede de proteção (nos municípios, estados e em nível federal) para o trabalho contínuo de planejamento, execução e monitoramento de atividades ligadas ao tema de referência data, seja ele a violência sexual, ou, tanto quanto possível, os direitos sexuais. Ou seja, discutir seriamente: que tipo de articulação socioestatal está ocorrendo e com que agentes? Se há comissões, comitês ou espaços de discussão no conselho de direitos de crianças e adolescentes, que esteja oportunizando a reunião periódica dos agentes da rede de proteção para desenvolver as ações necessárias para a promoção dos direitos sexuais e o enfrentamento da violência sexual? E, também, qual tipo de planejamento está sendo desenvolvido, mediante a elaboração (ou não) e o monitoramento de planos municipais de enfrentamento da violência sexual ou de planos de ação dos conselhos de direitos (ou planos decenais dos direitos humanos de crianças e adolescentes) que trabalhem a temática com prioridade?

Assim, chegamos ao instrumento normativo que também completa 18 anos em 2018: o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Sua primeira versão foi aprovada no ano 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA. Já a segunda versão entrou em vigência no ano de 2013, com previsão de validade até 2020. Portanto, agora em 2018, completa-se cinco anos de existência do atual Plano, cuja utilidade deve ser compreendida como uma “síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual”[4], tal como apontado no próprio documento.

No Brasil, a maioria das redes de proteção em âmbito estadual possui um Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, mas este foi construído ainda no período de vigência do primeiro Plano Nacional (entre 2000 e 2012). Segundo Karina Figueiredo, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, poucos foram os estados que atualizaram seus planos com vista à referência metodológica do segundo Plano Nacional. Logo, mantém documentos que estão defasados com a normativa, as teorias e as proposições políticas vigentes na atualidade. Em relação aos municípios, não há uma mensuração de quantos possuem planos municipais de enfrentamento da violência sexual. E tampouco uma maneira de monitorá-los.

Mas, apesar disso, qual a importância da elaboração de planos para a discussão deste assunto? Numa resposta simples: evitar ficar atuando (1) na função de “apagar incêndio”, quando só se trabalha para corrigir problemas emergenciais, (2) tampouco conduzir as atividades sem um horizonte prévio de organização, portanto, sem saber muito bem o que se quer alcançar, ou (3) restringir a atuação sobre o tema a ótica assistencial-policial, ou seja, relegando o debate e as políticas apenas as secretarias de assistência social e à atuação punitivista. Os planos são a materialização física de um planejamento intersetorial visando a atuação escalonada ao longo do tempo e com a organização de atividades, responsáveis e recursos para assegurar a execução. Nos locais do Brasil onde houve a elaboração de Planos, sobretudo no âmbito municipal, houve uma mudança positiva na articulação e na qualificação da rede de proteção para o tratamento intersetorial do assunto.

Porém, isto não quer dizer que as dificuldades tenham sido superadas. Uma delas, talvez das mais importantes, são os recursos financeiros para o custeio das despesas necessárias para a melhoria dos serviços da rede de proteção. E aqui, também é preciso olhar estrategicamente a importância dos planos, haja vista que, em 2019, será período de elaboração do Plano Plurianual dos estados e do governo federal, com entrada em vigência em 2020, abrindo-se nova janela de oportunidade para a incidência de medidas previstas nos planos para inclusão como prioridades do orçamento público.

No entanto, outra ameaça paira sobre as negociações de priorização de investimentos para os serviços da rede de proteção: a Emenda Constitucional nº. 95, de 15 de dezembro de 2016. Não resta dúvida de que os efeitos do “teto constitucional” – limitação da previsão orçamentária dos gastos públicos do governo federal ao montante do orçamento do ano anterior acrescido da inflação do período, pelos próximos 20 anos – já estão sendo vivenciados na precarização de diversos direitos sociais, mas serão ainda mais intensos na discussão do Plano Plurianual, a partir do ano que vem.

Como observa Cynara Monteiro Mariano, “[f]ixado o teto uma única vez [o orçamento público federal de 2016], isso vinculará todos os fenômenos administrativos que ocorrerem nas várias unidades, órgãos e pessoas administrativas… pelos próximos 20 (vinte) anos, o que, obviamente, impedirá os investimentos necessários à manutenção e expansão dos serviços públicos, incorporação de inovações tecnológicas, aumentos de remuneração, contratação de pessoal, reestruturação de carreiras”[5], entre outros aspectos. Para ficar num dos exemplos, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a autora comenta que sua inclusão como parte dos gastos públicos do “teto constitucional” gera um forte impacto nos estados e municípios, “pois cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são transferidas fundo a fundo para ações de atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras, a cargos dos entes federados.”[6] E isto também vale para as áreas de educação, assistência social e segurança pública, entre outras.

Portanto, e talvez mais do que nunca na história brasileira posterior à Constituição Federal de 1988, será preciso reforçar a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes para orientar a priorização dos gastos públicos. Isto porque não apenas o cenário de precarização dos serviços públicos se projeta como algo inevitável com a adoção desta medida normativa e econômica, como também a abertura, ainda maior, à lógica de privatização dos serviços essenciais à população, o que agrava a desigualdade social e prejudica enormemente as possibilidades de um avanço do enfrentamento da violência sexual e promoção dos direitos sexuais. Por isso, estejamos cientes de que lutar pelos direitos sexuais de crianças e adolescentes em tempos de “teto constitucional” será um exercício árduo e angustiante, mas que exigirá da sociedade civil e dos gestores públicos a renovação do compromisso maior de proteção integral de crianças e adolescentes com prioridade absoluta. E, nesse contexto, a existência de planos, como o de enfrentamento da violência sexual, torna-se um instrumento para o fortalecimento da incidência política nos espaços de decisão sobre políticas públicas.

Para encerrar este balanço crítico, gostaria de voltar ao Plano Nacional e a uma discussão que não necessariamente precisa de recurso financeiro para ser concretizada, mas muito mais de vontade política e mudança cultural. Trata-se do eixo temático de Participação e Protagonismo. Nos eventos pelo Brasil do “18 de maio”, é comum estimularmos a participação de crianças e adolescentes nas passeatas, palestras, seminários, entre outras atividades. Mas o quanto isto se reverte para o estimulo à participação ativa e continuada nos espaços de discussão do enfrentamento da violência sexual e promoção dos direitos sexuais?

Vivemos numa sociedade adultocêntrica, que não só exclui as crianças e os adolescentes dos espaços de decisão sobre assuntos que lhes afetam, como também justifica isso com base na noção de imaturidade para decidirem por si, ou pior, de que os adultos sabem melhor o que eles querem para suas vidas. Com isso, naturalizamos a exclusão e nos acostumamos a falar por crianças e adolescentes, e não com elas e eles.

Assim, de todos os eixos do Plano Nacional, o de Participação e Protagonismo coloca-nos o desafio histórico e atual de democratizar o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas e ações sociais, nos mais diferentes espaços (Estado, sociedade, mídias, escola, etc.), para mudarmos a lógica cultural de compreender os conhecimentos e a cidadania de crianças e adolescentes. Temos muito a avançar neste ponto, mas já há proposições estabelecidas no Plano Nacional e experiências em curso que podem nos ajudar a difundir uma condição real de participação de crianças e adolescentes que não se reduza à atuação só no “18 de maio”.

A Carta dos Adolescentes, elaborada no dia 16 de maio de 2018, durante o II Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em Brasília/DF, coloca-nos vivamente a capacidade de proposição de medidas efetivas voltadas à garantia dos direitos sexuais, e não apenas de enfrentamento da violência sexual, finalizando com um clamor que deveria ser ouvido por toda pessoa adulta neste país: “[q]ueremos ter voz e participar ativamente na nossa sociedade, nas decisões do nosso país, sabemos que cada um/a aqui presente tem suas realidades, suas culturas e é isso que faz o nosso país ser diverso, mas precisamos e podemos todos/as juntos/as lutar por Justiça, Igualdade, mais oportunidades e principalmente respeito pelas nossas vozes e vozes de todas as crianças, adolescentes e jovens que tem os seus direitos violados, ou são expostos a situações de violências.”

Ao final, o balanço crítico aos 18 anos do “18 de maio”, é de que já avançamos imensamente no processo mobilizatório e na adesão pública para discussão da violência sexual, em razão inversa ao presenciado em relação ao tema mais macro, dos direitos sexuais. Muitas ameaças, de ordem ideológica, organizacional e orçamentária, colocam-se, na atualidade, como barreiras estruturais para a efetivação das políticas, serviços e ações voltadas à garantia dos direitos sexuais, mas é preciso continuar a acreditar que a data do “18 de maio” e o conteúdo do seu lema, o Faça Bonito, são horizontes de esperança e de resistência por um mundo melhor no futuro, mas que nossas ações sejam feitas no presente, para as crianças e os adolescentes de hoje, que clamam pelo compromisso com seus direitos e o reconhecimento de suas vozes e cidadanias.

*Assis da Costa Oliveira é professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará, Campus de Altamira, doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília e membro do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais