Desmatamento, grilagem de terras e financeirização: impactos da expansão do monocultivo da soja no Cerrado - Le Monde Diplomatique

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 2022

Desmatamento, grilagem de terras e financeirização: impactos da expansão do monocultivo da soja no Cerrado

por Fábio Pitta, Daniela Stefano e Maria Luisa Mendonça
22 de dezembro de 2022
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O desmatamento tem por finalidade tentar vender a área como se fosse legítima, o que dificulta a reversão da grilagem da terra. Este caso demonstra os impactos do agronegócio da soja sobre o meio ambiente e sobre comunidades camponesas, indígenas e quilombolas. Confira a seguir capítulo do livro Direitos Humanos no Brasil 2022, lançado no dia 6 de dezembro pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Nos últimos meses de 2021, após a reabertura econômica de diversos países que estabeleceram restrições em 2020 para conter a pandemia de Covid-19, verifica-se uma acelerada subida nos preços das commodities nos mercados futuros internacionais. Essa alta vem impulsionando a expansão do monocultivo da soja no país, assim como o aumento do preço da terra agrícola.

Em maio de 2021, o preço da soja atingiu US$ 643 por tonelada, ultrapassando o pico que antecedeu a crise financeira mundial de 2008, de US$ 637 por tonelada, em julho daquele ano. Como consequência, empresas do agronegócio buscam “aproveitar” a alta dos preços, o que move um processo de endividamento da cadeia produtiva e de expansão da produção de soja, de seus derivados e da área plantada.1

A expansão em área atinge particularmente o Cerrado e a Amazônia. Nos últimos vinte anos, a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) tem sido o principal foco da expansão do monocultivo de soja. De acordo com dados do MapBiomas, nos últimos cinco anos, 76% do avanço da fronteira agrícola no Matopiba ocorreu sobre áreas de vegetação nativa e a principal causa disso foi a expansão das plantações de soja. Os monocultivos de soja ocupam cerca de 38,5 milhões de hectares, aproximadamente 4,3% de todo o território brasileiro, sendo metade dessa ocupação no bioma Cerrado.2

O Cerrado é a savana com maior biodiversidade do mundo, conhecida como “berço das águas” e que abriga diversos territórios de comunidades camponesas, quilombolas e indígenas. A expansão do monocultivo da soja promove queimadas, desmatamento, grilagem de terras, contaminação do solo, dos rios e da produção de alimentos de comunidades rurais. Outro impacto é a precarização do trabalho nas fazendas de soja, que muitas vezes é análoga à escravidão, gerando pobreza e fome.

A expansão das plantações de soja está relacionada com a especulação e com a alta do preço da terra agrícola, que passa a funcionar como ativo financeiro de empresas imobiliárias que atuam no Matopiba, onde formaram fazendas por meio do desmatamento da vegetação nativa e se apropriaram de terras de comunidades rurais.3

 

Grilagem de terras e desmatamento no sudoeste do Piauí

No Piauí, a empresa estadunidense Bunge exerce oligopólio sobre a comercialização da soja e funciona como elo para outras empresas para exportar a soja processada em sua fábrica no Piauí, numa região alvo da expansão do monocultivo de soja, com queimadas e desmatamentos. As empresas do agronegócio expandem suas plantações como mecanismo para rolar endividamentos e especular com a terra como ativo financeiro.

A formação de uma fazenda de soja envolve grilagem em terras devolutas, principalmente em áreas planas e altas de chapadas, que possibilitam a mecanização da plantação e da colheita. São terras sem titulação fundiária, sob responsabilidade do Estado e que por direito deveriam ter sido regularizadas para comunidades camponesas, quilombolas e indígenas, que utilizam as chapadas coletivamente para a coleta de frutos e criação de animais. Suas casas e plantações de alimentos estão nas áreas chamadas de baixões.

Foto: Unsplash

O processo ilegal de constituição de uma fazenda se inicia com a falsificação de um título de terra. Posteriormente, os supostos “proprietários” iniciam a expulsão, muitas vezes violenta, das comunidades rurais de seus territórios, apesar destas possuírem direito à terra, conforme a Constituição Federal de 1988 e a mais recente Lei de Terras do Piauí de 2019.

As queimadas e desmatamentos constituem o segundo passo para a grilagem de terras. São ações que se dão a custos muito baixos, pois o desmatamento é feito por apenas dois tratores e um correntão. Assim, a área grilada pode ser revendida para a expansão do agronegócio. No caso do Piauí, a Bunge controla a maior parte do comércio, processamento e escoamento da soja. Outras empresas que atuam na região são SLC, Insolo (recém-vendida por Harvard), BrasilAgro, Dahma e Radar/Tellus (Cosan + TIAA).

A Bunge detém o oligopólio da venda de insumos e de financiamento aos produtores de soja no Piauí, assim como o oligopsônio da compra da soja, a partir da propriedade de muitos silos e seu arrendamento para armazenamento dos grãos, que abastecem sua fábrica no município de Uruçuí, no sul do Piauí. A Bunge processa a soja nessa fábrica e a exporta na forma de farelo e óleo pelo Porto de Itaqui, no Maranhão. Recente relatório de AidEnvironement4 sobre os negócios da Bunge no Piauí demonstra seu controle de aproximadamente 80% da produção de soja no estado.

A expansão da Bunge inclui um novo silo de armazenamento de soja na cidade de Santa Filomena, no sudoeste do Piauí. Esse silo está localizado nas proximidades de uma área de desmatamento, documentado em imagens de satélite e em visitas a campo em outubro de 2021.5 O desmatamento teve início em setembro de 2021 na escarpa leste da Chapada da Fortaleza, acima dos baixões de diversas comunidades que reivindicam a titulação coletiva de suas terras. Conforme informações do site Trase, toda a soja produzida em Santa Filomena abastece os silos da Bunge e isso significa que a empresa se beneficia com o desmatamento.6

O desmatamento ocorreu com dois tratores e um correntão sobre mais de 2 mil hectares de terra, dentro de uma área denominada Fazenda Kajubar. Esse desmatamento é ilegal, por ter sido feito sem autorização do órgão ambiental. Entretanto, tal autorização não seria possível, pois a área está em processo judicial no âmbito da Ação Anulatória n. 000075998.2018.8.18.0042, movida pelo Ministério Público Estadual e que tramita na Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus, em razão de seu histórico de grilagem e irregularidades. A Lei Estadual n. 6.132/2011 (art. 14) determina que, havendo sobreposição de áreas, a regularização ambiental será suspensa para ambos os imóveis sobrepostos até que seja definido quem de fato tem sua posse. Além disso, não é autorizado nenhum tipo de exploração, empreendimento e licenciamento ambiental em áreas sobrepostas que estiverem em conflito judicial, como é o caso da Fazenda Kajubar.

O desmatamento tem por finalidade tentar vender a área como se fosse legítima, o que dificulta a reversão da grilagem da terra. Esse caso demonstra os impactos do agronegócio da soja sobre o meio ambiente e sobre comunidades camponesas, indígenas e quilombolas.

 

Desmate em flagrante: “Minha primeira reação foi denunciar”

“Eu comecei a ver um trânsito de carros muito intenso na estrada próxima à minha casa. Tentei me informar, mas ninguém queria me dizer o que estava ocorrendo… era tudo sigiloso. Então quando finalmente alguém me disse, perguntei onde exatamente era a derrubada. Fui até lá, vi a área sendo desmatada e a minha primeira reação foi denunciar.”

Esta foi a maneira como uma liderança7 de uma comunidade próxima à Chapada Fortaleza descobriu o desmatamento. Ela notou que, embora os homens que vigiavam a área desmatada tivessem se identificado como policias, eram, na verdade, pagos por um grileiro local: “percebi que eles não eram policiais pelo modo como se comportavam e, entre eles, estavam aliados de um conhecido grileiro local que já havia prejudicado as comunidades. A intenção deles era continuar desmatando até o território das comunidades. Eles diziam que iam derrubar tudo”, conta. O desmatamento ocorreu na Chapada da Fortaleza, próximo aos territórios de Chupé e Brejo das Meninas, onde vivem comunidades tradicionais, no município de Santa Filomena. Em pesquisa de campo, foi verificado que “na estrada, a gente viu o maquinário chegando, o correntão atrás do caminhão e um trator, também atrás de outro caminhão. Estavam no processo bem recente da primeira passada do correntão”.

O trabalho de pesquisa na área é arriscado, pois para obter sucesso na operação ilegal, o grileiro contrata homens armados. “Íamos de carro da comunidade até o local do desmate nas primeiras horas do dia e tomávamos cuidado”, narra a liderança, que explica:

“Enquanto o pesquisador descia do carro para tirar fotografias e marcar os pontos GPS, eu ficava de olho. Se algum dos jagunços nos vissem, corríamos perigo. Os criminosos atuam com um aparato de segurança privada, muitas vezes com o apoio das forças de segurança pública de forma ilegal, policiais fardados ou que prestam serviços particulares para grileiros.”

Reunidas as provas, uma denúncia foi apresentada aos órgãos de fiscalização ambiental e ao poder judiciário do Piauí, para garantir que as comunidades pudessem permanecer em suas terras e defender seus modos de vida. Embora existam matrículas registradas em nome de particulares, a terra desmatada é pública e de posse, ou seja, de uso das comunidades. Com a marcação de pontos de GPS foi possível identificar a suposta titularidade da área desmatada: “comprovamos que esse desmatamento ocorreu na Fazenda Kajubar, registrada, ainda que irregularmente, em nome do espólio de Euclides de Carli”, afirma o advogado Maurício Correia, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

As comunidades sabiam que o grupo De Carli havia grilado essas terras e que existe um processo judicial em andamento. “Esse tipo de crime aparece quando as comunidades conseguem denunciar. Se elas são silenciadas, dificilmente o Estado vai tomar a iniciativa de autuar um desmatamento ou investigar se uma determinada terra foi grilada ou não”, diz Correia.

Após a denúncia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) paralisou o desmatamento, prendeu em flagrante alguns dos pistoleiros e retirou máquinas que estavam no local. Entretanto, com a morosidade da chegada do órgão de fiscalização ambiental, algumas etapas do desmatamento foram realizadas: as árvores maiores foram cortadas com motosserra, depois passaram o correntão e atearam fogo nas árvores caídas.

O Núcleo de Regularização Fundiária do Piauí, ligado à Justiça do estado, também realizou missão de inspeção na área. De acordo com Richard Torsiano, coordenador executivo do Núcleo, “tudo indica que houve desmatamento e queimadas, também nos territórios de posse das comunidades. Foi identificado que alguns marcos colocados pelo próprio Instituto de Terras do Piauí para delimitar as áreas das comunidades foram tirados por aqueles que estão desmatando”. A equipe que participou da missão entregou relatório preliminar para que órgãos oficiais tomem providências.

As comunidades que reivindicam seu direito à terra foram surpreendidas pelo desmatamento. Altamiran Ribeiro, da CPT-PI, explica que as comunidades “temiam que a regularização ilegal avançasse”. Isso ocorreu quando uma manobra judicial desbloqueou a área. Com a terra provisoriamente desbloqueada, dois grileiros que reivindicam a área no processo judicial entraram em conflito durante o desmatamento, segundo pesquisas de campo e relatos das comunidades. “Em setembro de 2021 houve tiroteio entre os pistoleiros dos grupos de Philippsen e De Carli, o que assustou as famílias que vivem na área”, explica o pesquisador.

Expulsar quem está na área por meio de violência é uma ação típica de grileiros antes do desmatamento para garantir que a terra não seja contestada. Os grileiros buscam intermediar negócios com terras por meio da violência contra comunidades, desmatamento e venda das áreas para outras empresas. Altamiran Ribeiro explica que a grilagem envolve outros atores: “por trás da ação dos grileiros está um financiador que tem interesse em especular com terras e vender para fundos estrangeiros”.

O advogado Maurício Correia afirma que o desmatamento é resultado da estratégia dos grileiros para vender a terra ou obter vantagens financeiras. “O desenho das coisas dá a entender que essa terra recebeu uma oferta de compra razoável”, supõe Correia. Com base no que ocorre frequentemente na região, a hipótese é que eles desmatam e, em seguida, repassam a área para uma empresa financeira. Correia explica que “é bem provável que já exista um comprador, porque esse é o modus operandi desses grupos que desmatam quando uma área já tem comprador”. Altamiran Ribeiro confirma que “grileiros buscam vender essas terras para empresas como SLC, Insolo, Radar e outras que recebem financiamento estrangeiro”.

Diversos imóveis na Chapada Fortaleza tiveram aquisição consolidada por empresas internacionais, como a Universidade de Harvard e o fundo de pensão estadunidense TIAA. Embora tais fundos não possam ser multados diretamente pelo desmatamento, de acordo com as leis brasileiras podem ser responsabilizados por adquirir terras de maneira fraudulenta, como explica o advogado Mauricio Correia: “eu faço uma comparação com um carro roubado: os fundos internacionais não responderiam pelo roubo do carro, mas se eles compram o carro roubado, respondem por receptação, que é um crime diferente”. De acordo com Correia, a depender da investigação, a consequência para esses fundos internacionais seria que os títulos dos imóveis por eles adquiridos sejam cancelados e se constituam novamente como terras públicas, que o Estado pode determinar como posse de uso comum das comunidades que habitam essas áreas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Terras do Piauí.

 

Impactos sociais e ambientais

“A diversidade do Cerrado acaba quando tiram as árvores e os animais. No lugar, as empresas colocam veneno, que vai aterrar nossos brejos”, explica uma das lideranças das comunidades afetadas. Segundo relatos de pessoas das comunidades, o desmatamento deixou uma família de porcos selvagens sem lar. “Os animais que sobreviveram ao correntão e ao fogo não têm para onde ir. É uma cena muito triste ver animais que correm risco de extinção expulsos de seu habitat”, lamenta o pesquisador Bruno Spadotto.

Outro impacto para as comunidades foi a destruição das árvores de onde colhiam frutos como alimento e palha para renovar a cobertura de suas casas. A falta das árvores também seca as nascentes de água. Quando as áreas são transformadas em monocultivos de soja, os agrotóxicos afetam a vida e as plantações nas comunidades. “Tem impacto na saúde das pessoas, porque em muitos casos de doenças a causa comprovada é o veneno, é um impacto de morte”, afirma a liderança comunitária.

A expansão das plantações de soja seca brejos e rios, causando também a erosão do solo. Depois da destruição, as empresas do agronegócio buscam expandir novamente de maneira ilegal, cercando as comunidades e estimulando a violência. Muitas vezes os grileiros fingem ser funcionários do governo para enganar as comunidades. Quando esse tipo de conversa não funciona, os grileiros partem para ameaças, agressão física, queima de casas e apropriação de alimentos produzidos pelas comunidades. Altamiran Ribeiro, da CPT-PI, denuncia o impacto na produção de alimentos: “se as comunidades não têm terra, não podem plantar, não possuem sua soberania alimentar”.

As comunidades indígenas, quilombolas e camponesas são guardiãs da biodiversidade no Cerrado. “Elas possuem um sistema que, ao mesmo tempo em que protegem a terra, a terra as protege”, explica Altamiran Ribeiro. Muitas comunidades estão resistindo e se organizando em espaços coletivos: “O avanço da grilagem nessa região está diminuindo, pois o povo das comunidades sabe como se defender”, afirma Altamiran. Em 2021 ocorreu a primeira titulação coletiva no território de Salto. As demais comunidades aguardam a regularização coletiva da terra, que representa segurança para garantir soberania alimentar.

 

Fábio Pitta é doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Daniela Stefano é jornalista, pesquisadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e especialista em Educação em Direitos Humanos (UFABC).

Maria Luisa Mendonça é doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e codiretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

 

Pitta, Fabio; Mendonça, Maria Luisa; Stefano, Daniela. Desmatamento, grilagem de terras e financeirização: Impactos da expansão do monocultivo da soja no Brasil. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. 2022.

2 Revista Globo Rural. Matopiba teve 76% da expansão agrícola sobre vegetação nativa nos últimos 5 anos. 20 out. 2021.

Mendonça, Maria Luisa e Pitta, Fábio. The role of international financial capital in the Brazilian land market. Latin American Perspectives (LAPs), University of California, Riverside, Califórnia, EUA, v. 45, n. 5, Sept. 2018.

4 Drost, Sarah; Wilde, Joeri de; Drennen, Zach. Bunge: Key Position in Cerrado State Puts Zero-Deforestation Commitment at Risk. Chain Reaction Research, USA, 19 dez. 2017, p. 2-3.

5 Agradecemos a Bruno Spadotto (doutorando em Geografia Humana pela USP) por contribuir com as pesquisas para este relatório.

6 Pesquisa realizada na plataforma Trase, que monitora a cadeia produtiva da soja no Brasil, em 24/11/2021

7 Por motivos de segurança, manteremos o anonimato das pessoas que estiveram na área do desmatamento.



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