Desmonte do Ministério da Saúde: do jaleco a Barros e botinas
O que se observa é que não só o Ministério da Saúde é desacreditado, como ganha contorno a tese sobre o gabinete paralelo que o orientava a política de enfrentamento à Covid-19
A presença de especialistas em saúde pública foi crucial para a construção de políticas bem sucedidas no Brasil. Apesar dos desafios inerentes a um dos sistemas públicos de saúde mais abrangentes do mundo em termos de cobertura, e dos dilemas sensíveis ao presidencialismo de coalizão, o Brasil foi capaz de desenvolver respostas reconhecidas mundialmente, a exemplo da estratégia de controle de HIV/Aids e de combate ao tabagismo, o Programa Nacional de Imunização e a Estratégia Saúde da Família, referência internacional de modelo de assistência. Isso porque os cargos mais elevados do ministério vinham sendo ocupados por profissionais legitimados pela experiência histórica em saúde pública, e muitos deles ligados ao movimento sanitarista, os quais se mostraram capazes de influir sobre as políticas de saúde independentemente do partido político ou coalizão que dirigia o país. Mas este legado vem sendo arrasado nos últimos anos e a pandemia é um teste de fogo.
Em 1988, o Ministério da Saúde é fortalecido quando o Brasil constitucionaliza o direito à saúde. A conquista pode ser atribuída ao movimento pela reforma sanitária, que, ao longo de mais de duas décadas, construiu um programa consistente com ações inovadoras e estratégias políticas bem-sucedidas. O programa combatia, de um lado, o modelo excludente da medicina previdenciária. De outro, propunha-se um novo paradigma para o sistema de saúde e o modelo de atenção: universal e com base nos princípios da medicina social. Espaços institucionais haviam sido ocupados pelos sanitaristas já durante o regime militar, credenciados por sua expertise técnica e profissional, o que pavimentou o caminho da reforma no interior do Estado.
A nova dinâmica democrática, pós regime militar, trouxe novos desafios, sobretudo porque saiu vitorioso do primeiro pleito presidencial o candidato cuja orientação política mais contrariava os princípios da Constituição Cidadã. Collor tentou fazer recuar pontos importantes relativos à participação popular e ao financiamento do novo sistema público de saúde. Forte pressão parlamentar e mobilização massiva do movimento reverteram os vetos presidenciais. Legitimados como autores da política de saúde, os sanitaristas foram nomeados para postos importantes da burocracia federal já com Itamar Franco. José Serra, embora não fosse médico, aliou-se aos sanitaristas em questões caras ao movimento – a saber, a reforma das drogas genéricas e ampliação da lista de medicamentos de alto custo oferecidos no SUS. Em que pesem vicissitudes partidárias, passos importantes foram dados na consolidação no novo sistema público no que diz respeito à municipalização e à implementação de programas nacionais. As principais agências reguladoras, ANS e Anvisa, foram criadas neste período visando a cortar conexões clientelistas que remanesciam no setor.
Com a eleição de Lula, uma grande reforma ministerial foi conduzida com vistas a dar voz e apoio a questões salientes, como desenvolvimento tecnológico, vigilância em saúde, recursos humanos e participação social. Temporão, que foi ministro ao longo de quase todo segundo mandato de Lula, defendeu a legalização do aborto, o licenciamento compulsório de medicamentos utilizados pelo SUS (como o Efavirenz, utilizado no coquetel anti-hiv), e promoveu avanços significativos no tratamento dado à comunidade LGBT pelo Ministério da Saúde. As nomeações durante os governos do PT tiveram que seguir o jogo partidário, revezando nomes com o PMDB – até então principal aliado da coalizão. De todo modo, as escolhas observavam critérios técnicos os nomeados tinham experiência em cargos na gestão de saúde.
É certo que a última nomeação de Dilma, em meio à crise do Zika vírus, já se contaminava sobremaneira pela necessidade de ceder ao Centrão para reverter o sangramento do governo.[1] O resultado do golpe que depôs a primeira presidente mulher do Brasil coroou o novo ciclo desvirtuoso. Ricardo Barros, engenheiro civil no quinto mandato de deputado federal, foi nomeado ministro da Saúde. Outros nomes do PP foram apontados para o primeiro e o segundo escalão do governo como parte dos compromissos de Temer para enterrar as denúncias que recaiam sobre seu nome.[2] À frente da pasta, Barros defendeu abertamente medidas de ‘enxugamento’ do SUS em favor da oferta no mercado do que definiu como ‘planos de saúde populares’.[3] Além do histórico de envolvimento em escândalos de corrupção, o então ministro passou a colecionar pérolas tais como a de que ‘a maioria das pessoas chega ao posto de saúde com efeitos psicossomáticos’.[4]
O movimento de falência foi aprofundado com a eleição de Bolsonaro, e o momento não poderia ser pior. O que se assiste é a militarização do Ministério da Saúde – não observada nem mesmo no período da ditadura militar – e a gestão desastrosa da pandemia, que leva o Brasil a liderar o ranking mundial de índices de contaminação e de mortes pelo novo coronavírus. Pazzuelo, que deixou a pasta após o país bater recorde diário do número de mortes, disse ter tido sua ‘missão cumprida’ à frente do Ministério quando indagado na CPI da Covid-19 sobre sua exoneração, reafirmando que a política de Bolsonaro não só é negligente como criminosa.[5] As palavras são reveladoras de que o compromisso ético-humanista dos profissionais de saúde deu lugar à lógica dos quartéis: cumpre-se a ordem de superiores sem discernimento moral.
Barros, agora líder do governo na Câmara dos Deputados, volta à cena acusado de envolvimento no escândalo da Covaxin. O Departamento de Logística, de onde brotam suspeitas de corrupção, é um dos órgãos loteados por nomes do centrão desde quando Barros comandava a pasta. Bolsonaro, que tinha como principal promessa de campanha não aceitar indicações políticas em áreas técnicas, é alvo de notícia-crime no STF por suposta prevaricação no caso.[6] E a resposta do presidente se resume a “não te[r] como saber o que ocorre nos ministérios”,[7] sendo que meses atrás o atual ministro assumia declarando que a política de saúde durante a pandemia do coronavírus era de Bolsonaro e não dele. Se Bolsonaro fará do limão uma limonada com a CPI,[8] é algo que o destempero da crise atual que o país enfrenta não permite prever.
O que se observa é que não só o Ministério da Saúde é desacreditado, como ganha contorno a tese sobre o gabinete paralelo que o orientava a política de enfrentamento à Covid-19. Os impactos de um autoritário no comando de um dos Executivos mais fortes do mundo são nefastos, e o Brasil enterra o legado político que vinha construindo ao longo de décadas junto ao mais de meio milhão de mortos.
[1] Depois da vitória de Picciani, Marcelo Castro volta à Saúde
[2] Após ajudar a salvar Temer, PP ganha cargo no Ministério da Saúde
[3] Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saúde
[4] “Homens trabalham mais que mulheres”: mais uma para a lista das gafes da equipe de Temer
[5] A militarização do Ministério da Saúde e a “missão cumprida” de Pazuello
[6] Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro no STF por suposta prevaricação no caso Covaxin
[7] Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, diz Bolsonaro sobre caso Covaxin
[8] Bolsonaro tenta fazer, do limão, da CPI e das mortes, uma limonada
