Diálogos para a garantia dos direitos da criança 

No Dia Internacional da Família, celebrado em 15 de maio, a discussão sobre primeira infância reforça a necessidade de reconhecer o cuidado infantil como uma responsabilidade compartilhada entre famílias, poder público e sociedade. Mais do que espaços privados de convivência, as famílias são consideradas fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, período decisivo para a formação emocional, cognitiva, física, social e cultural. 

Essa compreensão orienta diferentes iniciativas voltadas à primeira infância no país, entre elas o PiC – Projeto Primeira Infância Cidadã, desenvolvido pela Avante – Educação e Mobilização Social em parceria com a Petrobras. A iniciativa atua no assessoramento técnico a municípios para a elaboração e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), defendendo políticas públicas intersetoriais capazes de fortalecer redes de proteção social e ampliar o acesso das famílias a direitos fundamentais. 

O ponto de partida dessa perspectiva é o reconhecimento de que as experiências vividas no ambiente familiar e comunitário têm impacto direto no desenvolvimento das crianças. Estudos sobre desenvolvimento infantil e a própria legislação brasileira apontam que os vínculos afetivos, o acesso ao cuidado, à convivência e às oportunidades de aprendizagem desde os primeiros anos influenciam significativamente a construção de habilidades, competências e formas de participação social ao longo da vida. 

Por isso, especialistas e iniciativas da área da infância defendem que as famílias precisam ser apoiadas – e não responsabilizadas isoladamente – pelo cuidado e pela educação das crianças. O fortalecimento familiar passa, nesse sentido, pela ampliação do acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, cultura, moradia, proteção integral e condições dignas de vida. 

O cuidado atravessado pelas desigualdades 

Na prática, muitas famílias brasileiras enfrentam desafios estruturais que dificultam o cuidado cotidiano das crianças. Desemprego, baixa renda, insegurança alimentar, informalidade do trabalho e precariedade habitacional afetam diretamente as possibilidades de garantir proteção, segurança e desenvolvimento integral na primeira infância. 

As dificuldades também se expressam na ausência ou precariedade de políticas públicas e infraestrutura urbana em diversos territórios. A falta de saneamento básico, transporte público adequado, equipamentos culturais, espaços de lazer, unidades de saúde e instituições de educação infantil próximas e acessíveis limita o acesso das crianças a direitos fundamentais. Em muitos municípios, a insuficiência de vagas em creches, a distância das unidades educacionais, a incompatibilidade de horários com as jornadas de trabalho das famílias e a ausência de transporte escolar adequado dificultam a permanência das crianças nos espaços educativos e de cuidado. 

As desigualdades sociais, raciais, territoriais e culturais aprofundam ainda mais esse cenário. Crianças negras, indígenas, quilombolas, do campo, migrantes, pertencentes a comunidades tradicionais e crianças com deficiência frequentemente enfrentam situações de discriminação, exclusão e violação de direitos. Barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais ainda dificultam a participação plena dessas crianças nos espaços educativos, culturais e comunitários. 

No caso das crianças com deficiência, os desafios incluem desde a dificuldade de acesso ao diagnóstico precoce até a insuficiência de serviços especializados, acessibilidade e profissionais capacitados. Em muitos contextos, mães, pais e cuidadores enfrentam sobrecarga física e emocional diante da ausência de redes de apoio e da fragmentação dos serviços públicos. 

Escuta, participação e políticas públicas 

Diante desse cenário, o PiC defende o fortalecimento de políticas públicas integradas e territorializadas, capazes de articular diferentes áreas da gestão pública. A iniciativa atua no apoio aos municípios para que os Planos Municipais pela Primeira Infância contemplem ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos afetivos, à promoção da parentalidade positiva, à ampliação da participação social e ao acesso qualificado das famílias aos serviços públicos. 

Outro aspecto central das ações está relacionado à escuta qualificada das famílias e à valorização de seus saberes, experiências e múltiplas realidades sociais, culturais, econômicas e territoriais. A proposta é incentivar a participação ativa de mães, pais, responsáveis e cuidadores na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à infância, fortalecendo o exercício da cidadania e o controle social. 

Além do apoio aos municípios, o Projeto também promove formações voltadas a profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e conselhos de direitos, buscando fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e ampliar a capacidade das redes públicas de atender crianças e famílias de maneira integrada, humanizada e intersetorial. 

No contexto do Dia Internacional da Família, a principal reflexão proposta é que nenhuma criança se desenvolve plenamente sem o apoio de uma rede comprometida com seus direitos. Fortalecer famílias significa ampliar condições de cuidado, proteção, convivência e participação social. Significa também enfrentar desigualdades históricas e construir políticas públicas capazes de garantir que todas as crianças possam crescer com dignidade, segurança, afeto e oportunidades desde os primeiros anos de vida. 

Fátima Regina Cerqueira Leite Beraldo é consultoras associada da Avante – Educação e Mobilização Social. 

Fabíola Margeritha Costa Bastos é consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social e articuladora de pólo municípios do PiC.