Diplomacia a portas fechadas
O Acordo Comercial Antipirataria (Acta) está sendo negociado há três anos por fora de qualquer instância multilateral oficial. Embora trate da liberdade de expressão, da saúde, da vigilância da internet e da organização do comércio mundial, o conteúdo do texto permanece em segredo absoluto
Um negociador europeu que só aceita responder a nossas perguntas com a condição expressa de permanecer anônimo; um lobista estadunidense que se recusa a nos fornecer os esboços de um texto em discussão porque assinou um acordo de confidencialidade; nossos pedidos oficiais junto à Comissão Europeia rejeitados – “isso colocaria em perigo as relações econômicas internacionais da União”, dizem. É o segredo que dita as regras do último tratado internacional em favor das multinacionais farmacêuticas e das indústrias culturais. O Acordo Comercial Antipirataria – mais conhecido por seu nome em inglês: Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta) – já está sendo negociado há três anos, por fora de qualquer instância multilateral oficial1. Embora atinja a liberdade de expressão, a saúde, a vigilância da internet e a organização do comércio mundial, ninguém pode tomar conhecimento do texto. Oficialmente o objetivo do acordo é o de reforçar a luta contra os produtos pirateados –…