E a desregulamentação continua... - Le Monde Diplomatique

TRÊS ANOS DEPOIS

E a desregulamentação continua…

por Paul Lagneau-Ymonet
2 de setembro de 2011
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Desde 2010, graças à desregulamentação, metade das transações financeiras da Europa aconteceram por vias opacas. “Percebemos que não somos mais capazes de cumprir nossa tarefa fundamental de supervisionar os mercados financeiros”, admitiu Jean-Pierre Jouyet, presidente da Autoridade dos Mercados Financeiros da FrançaPaul Lagneau-Ymonet

Segunda-feira, 20 de setembro de 2010, Bruxelas. Na Rue de la Loi, Edifício Charlemagne, Sala Alcide de Gasperi, reunia-se a compacta multidão dos grandes dias. O comissário responsável pelo mercado interno e serviços, Michel Barnier, abre a reunião com “uma lembrança pessoal”: “Meses atrás, quando me preparava para minhas futuras funções de comissário europeu, fiz longas sessões de trabalho com meus serviços. Então o diretor-geral disse: ‘Será preciso revisar o MIF’. Ousarei dizer que a afirmação não me pareceu totalmente clara?”Desde então, Barnier já aprendeu muito.

A Comissão Europeia iniciava então a revisão da diretiva Mercado de Instrumentos Financeiros (MIF), que há quatro anos começou a desregulamentar a organização dos investimentos em bolsa de valores na Europa. Em uma pura lógica neoliberal de construção do quadro da concorrência, a MIF institui uma espécie de “mercado para os mercados” europeus. Para isso, abole – nos países onde havia, como na França – a regra de concentração das ordens segundo a qual se efetuavam as operações em bolsa. Aprovada em 2004, a diretiva entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2007. Suprema ironia, o texto emblemático da desregulamentação ganha força de lei justamente no momento em que eclode a crise financeira.

Historicamente, porém, as bolsas foram instrumentos de regulação instituídos por mercados e governos que desejavam controlar o curso dos negócios. Desse modo, a Bolsa de Paris nasce oficialmente em 1724, após o colapso do sistema de Law, para conter as operações que até então eram negociadas no burburinho da Rua Quincampoix. Assim, esses pontos oficiais de negociação organizavam, sob o controle de uma autoridade e de um dado território, a igualdade formal entre compradores e vendedores, a concorrência regulada e a publicidade das informações relativas às transações. No lugar desse modelo clássico, a diretiva MIF instaurou a concorrência entre as bolsas (convertida, na virada do século XXI, em empresas privadas e frequentemente listadas… na bolsa) e outros dispositivos privados de negócios em que as transações são feitas de parte a parte, de maneira opaca, para a felicidade dos maiores financistas.

Na primeira fila das grandes novidades, as muito bem denominadas dark pools(“plataformas opacas”). Desenvolvidas pelas principais instituições financeiras nos interstícios da regulamentação europeia, elas permitem realizar transações sem que se revelem suas condições, isto é, os volumes e preços. As crossing networks (“redes cruzadas”) servem para os bancos colocarem diretamente em relação as ordens de seus clientes. Há também as inúmeras plataformas previstas pela diretiva MIF para estabelecer a concorrência entre as bolsas. Na Europa, há mais de uma centena de Sistemas Multilaterais de Negociação (Multilateral Trade Facilities, MTF). Permitindo transações sob supervisão bem menos rigorosa, portanto de menor custo, foram eles que deram origem à atividade histórica das bolsas. Claro que os profissionais dispostos a realizar negociações discretas de grandes blocos de títulos sempre operaram à margem das bolsas tradicionais; porém, com a diretiva MIF, a exceção se torna regra: em 2010, menos da metade das transações foi feita na bolsa.1

Os bancos encontram nesse ponto maneiras de libertar-se dos mercados organizados. Na Europa, a segunda plataforma de troca de ações chama-se Chi-X. Seu capital reúne a nata das finanças: não apenas a Instinet, filial da japonesa Nomura que comprou as operações europeias do Lehman Brothers, mas também Goldman Sachs, UBS, Crédit Suisse, BNP Paribas, Société Générale e dois fundos especializados em especulação de altíssima velocidade, o norte-americano Citadel e o holandês Optiver. Diante de tal concorrência, as bolsas tradicionais mimam seus principais clientes – os mesmos bancos e fundos que são seus maiores concorrentes –, reduzindo as comissões cobradas sobre cada transação. Então transferem aos pequenos operadores e às empresas cotadas uma parte crescente da suas despesas legais de supervisão das transações.

 

Crescimento das bolsas

Para tentar recuperar sua posição privilegiada, as bolsas crescem: a de Londres tentou comprar a canadense; a Deutsche Börse aliou-se à NYSE-Euronext, que já é o resultado da fusão entre as bolsas de Nova York e um conjunto que reúne Paris, Amsterdã, Bruxelas, Lisboa e o mercado de derivativos de Londres. A London Stock Exchangetambém adquiriu um MTF, e a NYSE-Euronext desenvolveu sua própria plataforma opaca. Aí está o primeiro efeito deletério da concorrência instituída pela diretiva MIF: ela confunde os limites entre as negociações de parte a parte e as bolsas regulamentadas. Em sua audiência perante a comissão parlamentar de inquérito sobre os mecanismos da especulação, Dominique Cerruti, diretor-geral adjunto da NYSE-Euronext, fez esta ponderação: “Nosso objetivo é sobreviver […]. Então nos adaptamos. Se a regulação autoriza dark pools e MTF, e se os malandrinhos querem usar o sistema para nos mandar para o inferno, então nós vamos jogar o mesmo jogo.”2

A dispersão das transações induzida pela concorrência entre as centenas de dispositivos de execução de ordens também deteriorou consideravelmente a disponibilidade de informações para as empresas cotadas e autoridades reguladoras.3 Martin Bouygues, presidente da empresa de mesmo nome, declarou à Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF): “Eu não sei o que se passa com meus títulos. […] Todos os dias são feitas operações com nossos títulos sobre as quais não conseguimos obter dados claros.”4Mais grave, Jean-Pierre Jouyet, presidente da AMF, admitiu diante dos deputados atordoados: “Há um ano percebemos que não somos mais capazes de cumprir nossa tarefa fundamental de supervisionar os mercados financeiros.”5

Na verdade, apenas os maiores operadores transnacionais podem investir em equipamentos de informática e remunerar os profissionais – muito gulosos – capazes de tratar uma informação dispersa, pré-requisito para a especulação ultrarrápida numa miríade de sistemas de negociação.6 Segundo a franca constatação de um banqueiro, “os mercados de ações não financiam mais a economia. Eles são feitos para que profissionais façam a arbitragem dos amadores”.7 “Fazer a arbitragem dos amadores” significa, grosso modo, depená-los: os profissionais tiram proveito de suas informações adicionais, vinculadas à sua superioridade tecnológica, para jogar com as diferenças de preços que escapam aos amadores e até aos profissionais de pequeno e médio porte. Uma das manipulações mais simples lembra a pesca com isca viva. Passando uma grande quantidade de ordens de compra, “desperta-se” o preço de um título que se deseja vender. Isso atrai compradores e, em frações de um microssegundo, aquelas ordens de compra são canceladas, e assim se conseguem vender os tais títulos a ingênuos que pagam um preço artificialmente inflado. Além das possibilidades dez vezes maiores de manipular os preços, as transações de alta frequência aumentam os riscos para todo o conjunto do sistema.

No dia 6 de maio de 2010, nos Estados Unidos, o índice Dow Jones caiu mais de 9% em uma única sessão, com as ações da empresa de produtos de limpeza Procter & Gamble e da consultoria Accenture, em particular, afundando em poucos minutos. Após cinco meses de investigação, os dois reguladores de ações norte-americanos conseguiram reconstruir a sequência dos eventos. O algoritmo de um operador do Kansas gerou automaticamente 75 mil contratos a termo sobre as variações de um índice de ações. Sua execução automática, sem limite de preço, semeou o pânico nos outros computadores superpoderosos dos bancos e fundos de investimentos: em 14 segundos, os contratos mudaram de mãos 27 mil vezes, precipitando o colapso dos preços.

O incidente ilustra, mais uma vez, o fracasso da coordenação dos mercados pela generalização da concorrência entre operadores financeiros cercados de ferramentas da informática. Mas isso não provocou o questionamento do princípio contemporâneo de organização da atividade acionária: o imperativo da liquidez. De acordo com esse princípio, os detentores de capitais, ou mais precisamente aqueles que participam de sua manipulação profissional, têm de conseguir investir e desinvestir instantaneamente, segundo seus interesses. Assim se impõe o imediatismo do mercado como horizonte de tempo dos ciclos de negócios, das ações e da existência das populações.

Na perspectiva de revisão da diretiva MIF, a ex-ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde, nomeou Pierre Fleuriot, presidente do Crédit Suisse na França e ex-diretor geral da Comissão de Operações de Bolsa (COB), para definir a posição comum do centro financeiro de Paris. Seu relatório, divulgado em fevereiro de 2010, retoma a lógica de (des)regulamentação comunitária. Em Bruxelas, a situação não é melhor. O relatório pré-legislativo de Kay Swinburne enumera as consequências nefastas da diretiva MIF sem, no entanto, abalar a crença de sua autora nos benefícios da concorrência.8 Seria preciso lembrar que a deputada europeia britânica conservadora, em uma vida anterior, abraçou a carreira das finanças, cuja interrupção deveu-se apenas à misoginia característica de seu superior hierárquico?



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