Ensino sem animais: um compromisso entre ciência e sociedade

A utilização de animais no ensino remonta à Era Clássica e, ao longo dos séculos, tornou-se uma prática consolidada. No entanto, os avanços científicos e a crescente preocupação com o bem-estar animal têm impulsionado a busca por métodos que reduzam ou eliminem a necessidade de animais vivos em atividades pedagógicas. Essa transformação vai além do ambiente acadêmico, envolvendo aspectos culturais, legais e éticos que refletem a evolução moral da sociedade.

O movimento contra a experimentação animal surgiu na sociedade civil. No século XIX, o fisiologista francês Claude Bernard foi considerado o pai da vivissecção, ou seja, de operações cirúrgicas realizadas em animais vivos para estudar o funcionamento corporal. Bernard defendia que os animais eram máquinas biológicas complexas, incapazes de sentir dor ou emoções. Para ilustrar a postura, submeteu até mesmo o cachorro de sua filha a procedimentos cruéis diante de seus alunos, reforçando a ideia de que a compaixão não deveria interferir na ciência. Sua atitude gerou indignação, especialmente de sua esposa, Marie Françoise Martin, que criou a Sociedade Francesa Anti-Vivissecção e impulsionou outros movimentos de proteção animal.

A pressão social levou, décadas depois, à regulamentação do uso de animais em pesquisas e no ensino. Em 1959, os biólogos ingleses William Russell e Rex Burch propuseram, no livro The Principles of Humane Experimental Technique, o Princípio dos 3Rs: Substituição (Replacement), Redução (Reduction) e Refinamento (Refinement). Essa abordagem busca substituir o uso de animais por métodos alternativos; porém, nos casos em que a substituição completa ainda não é viável, preconiza-se a redução do número de animais utilizados, por meio de delineamentos experimentais mais eficientes e reaproveitamento de dados. Além disso, recomenda-se o refinamento das técnicas de manejo para minimizar o sofrimento dos animais.

Desde então, os 3Rs tornaram-se um referencial para práticas éticas e cientificamente avançadas. Fundamentada em uma ética utilitarista, difundidas por filósofos como Peter Singer, o uso de animais é legitimado apenas para situações nas quais é imprescindível e a quantidade de sujeitos beneficiados é maior do que os sacrificados, e que, obviamente, não haja outras formas de obter esses resultados. Contudo, pesquisadores, professores e estudantes devem se comprometer a despender todos os esforços possíveis para não causar dor e sofrimento desnecessários a esses animais.

Além do utilitarismo, a perspectiva da ética deontológica também se insere no contexto do uso de animais, pois questiona se animais têm direitos intrínsecos, tais a autonomia e direito à vida e à liberdade, os quais não podem ser violados, independentemente dos benefícios humanos. Filósofos como Tom Regan defendem que a experimentação animal é moralmente inaceitável, mesmo que salve vidas.

Embora a primeira grande legislação sobre a experimentação animal tenha surgido no Reino Unido com o British Cruelty to Animals Act, em 1876, somente na década de 1980 passou a configurar as pautas das instituições de ensino e pesquisa mundiais. No Brasil, tardiamente, em 2008, foi promulgada a Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), limitando procedimentos dolorosos e incentivando alternativas mais humanizadas. Sua Resolução normativa nº 30 trouxe avanços para o uso de animais no ensino, pois, além de garantir o bem-estar animal, ressalta que não podem ser usados para repetir processos biológicos conhecidos. Além disso, valida a objeção de consciência, ou seja, o direito dos estudantes de não serem expostos à experimentação animal e nem serem prejudicados na sua formação.

Com os avanços tecnológicos, o uso de modelos 3D, simuladores digitais, realidade virtual e tecidos artificiais tornaram-se alternativas viáveis e eficazes ao uso de animais em aula. Estudos demonstram que estudantes treinados com esses métodos desenvolvem habilidades tão boas, ou até superiores, às daqueles que praticaram com animais vivos, tornando a experimentação em aulas cada vez menos justificável. Porém, estudantes de cursos como Biologia e Medicina Veterinária têm a expectativa de interagir diretamente com animais ao longo de sua formação e, frequentemente, demonstram resistência à substituição completa das práticas tradicionais. O grande desafio das instituições de ensino é encontrar um equilíbrio entre essa demanda acadêmica e a necessidade de alinhar o ensino às diretrizes éticas e ao uso de metodologias inovadoras.

A percepção social sobre o uso de animais no ensino varia conforme fatores culturais e o acesso à informação. Pesquisas do Grupo de Pesquisa em Bioética Ambiental mostram que, embora a sociedade tenda a aceitar o uso de animais em pesquisas biomédicas – por considerá-lo essencial para o desenvolvimento de tratamentos e a cura de doenças –, cresce a resistência à sua utilização no ensino, sobretudo diante da existência de métodos alternativos. Além disso, a aceitação da experimentação animal também depende da espécie envolvida: cães e primatas são amplamente rejeitados, enquanto roedores e invertebrados costumam ser mais tolerados

Ressalta-se que a legislação vigente, ao considerar como animais passíveis de proteção apenas os vertebrados, exclui os invertebrados, que representam cerca de 95% da fauna. Essa lacuna normativa levanta questionamentos éticos sobre a formação de profissionais que, ao mesmo tempo em que utilizam determinadas espécies em aulas práticas, são instruídos a respeitar outras. Logo, como garantir que a formação acadêmica estimule empatia, ética e compromisso com a conservação, se há discrepâncias na forma como diferentes espécies são tratadas? Assim se amplia a discussão ética, uma vez que despontam no mundo legislações e normatizações que têm reconhecido a senciência em polvos, crustáceos e até insetos.

Os quase 20 anos de vigência da Lei Arouca trouxeram grandes avanços, e a maioria das instituições de ensino no Brasil e no mundo aboliu o uso de animais em suas aulas, especialmente nas disciplinas de farmacologia e fisiologia, que utilizavam técnicas mais invasivas. No entanto, o uso de animais ainda persiste no ensino, particularmente em cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Biologia.

O Conselho de Medicina Veterinária não recomenda o uso de animais, pois considera essa prática incompatível com a missão da profissão, que é salvar vidas. Dessa forma, os estudantes aproveitam o estágio em hospitais veterinários para aprender a coletar sangue, realizar atendimentos e cirurgias. Por outro lado, muitas faculdades de medicina ainda justificam o uso de animais vivos, especialmente porcos, para a prática de técnicas cirúrgicas, argumentando que a cirurgia em cadáveres não reproduz as condições de alta pressão de uma operação real, que exige respostas rápidas, precisas e colaborativas. No entanto, essa prática é contestada por diversas universidades que investem em manequim e tecidos e sangue sintéticos.

No caso da biologia, o maior dilema reside na argumentação de que o estudo de cadáveres é essencial para o reconhecimento das estruturas morfológicas usadas na taxonomia. Contudo, é importante considerar que, embora os animais utilizados já estejam mortos, um dia estiveram vivos. Além disso, é comum a realização de coletas sistemáticas para a manutenção de acervos de estudo, uma vez que o material biológico se deteriora rapidamente, especialmente no caso dos invertebrados.

Diante desse panorama, é essencial refletir sobre o tipo de formação acadêmica que a sociedade deseja. Deve-se confiar menos em médicos treinados com simuladores sintéticos do que naqueles que praticaram em porcos? Médicos veterinários que aprenderam a coletar sangue em modelos artificiais são menos qualificados? E biólogos que estudaram processos fisiológicos por meio de simuladores, em vez de injetar substâncias em animais saudáveis para observar reações já conhecidas há séculos, possuem menos conhecimento? Estudos indicam que a resposta é negativa. Os métodos alternativos não apenas preservam a qualidade da formação profissional, como a aprimoram, tornando-a mais ética, moderna e alinhada com os avanços científicos e os princípios da bioética.

A transição para um ensino livre de crueldade reflete o progresso moral e científico da sociedade. Assim como no passado, quando a pressão popular levou a mudanças legislativas significativas, cabe agora às instituições acadêmicas e à sociedade como um todo questionar práticas ultrapassadas e incentivar a adoção de um ensino mais ético, inovador e sustentável. A integração do Princípio dos 3Rs às políticas educacionais não é apenas um avanço técnico, mas uma necessidade ética urgente para a construção de um futuro mais consciente, responsável e inclusivo.

Marta Luciane Fischer é bióloga, doutora em Zoologia e autora de “Questões éticas em pesquisas conduzidas com animais silvestres: na natureza, no laboratório e em cativeiro” e “Métodos alternativos ao uso de animais no ensino: uma realidade no Ensino Superior brasileiro”, publicados pela PUCPRESS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).