Entre o excesso e o direito à alimentação

O que significa alimentar bem uma população? Durante muito tempo, ampliar a produção e a disponibilidade de alimentos foi uma resposta necessária ao desafio de enfrentar a fome e a desnutrição. Continua sendo indispensável assegurar que haja alimentos suficientes. Mas a capacidade de produzir muito não é, por si só, garantia de que uma população esteja bem alimentada.  

O Brasil é uma expressão eloquente dessa contradição. Somos um dos maiores produtores e exportadores de produtos agropecuários do mundo e temos alcançado sucessivos recordes de produção e de vendas externas. Nossa trajetória recente mostra que abundância produtiva e superação da fome não caminham necessariamente juntas. Depois de ter deixado o Mapa da Fome, o país voltou a integrá-lo no início desta década e hoje está novamente fora dele, com importante redução da insegurança alimentar registrada pelo relatório anual das Nações Unidas sobre segurança alimentar e nutrição no mundo. Esse percurso mostra que a fome não é um problema definitivamente superado e que seu enfrentamento depende de escolhas políticas, da prioridade que lhe é atribuída e da continuidade de políticas públicas orientadas pela realização do direito à alimentação. Por outro lado, estar fora do Mapa da Fome não esgota o desafio de alimentar bem uma população. Em 2025, o custo de uma dieta saudável no Brasil, medido em paridade do poder de compra, estava acima da média mundial. Esses contrastes nos obrigam a olhar para além da quantidade de alimentos que somos capazes de produzir.  

Pensar em uma economia do excesso permite observar situações em que a expansão da produção, da oferta e do consumo deixam de responder prioritariamente a necessidades não atendidas e passa a depender também da criação contínua de produtos, ocasiões de consumo e estímulos capazes de sustentar mercados em expansão. Falar em excesso, em uma sociedade profundamente desigual, não significa atribuir o problema a pessoas que comem ou consomem demais. Excesso e privação coexistem, assumem diferentes formas e são distribuídos de maneira desigual. Pode haver enorme disponibilidade de determinados produtos e dificuldade de acesso a alimentos adequados e saudáveis, assim como abundância de estímulos ao consumo e escassez de tempo para comprar, preparar e compartilhar refeições. 

A abundância da oferta pode conviver também com diferentes formas de monotonia no sistema agroalimentar. A simplificação das paisagens agrícolas, a homogeneidade presente em segmentos da produção animal e a perda de diversidade da alimentação mostram que a ampliação da oferta mercantil não corresponde necessariamente à ampliação da diversidade biológica, produtiva ou alimentar. Vista a partir do consumo, essa contradição se torna particularmente evidente: a monotonia pode se apresentar sob a aparência da variedade. Um supermercado pode oferecer dezenas de versões de uma mesma categoria de produto, em diferentes marcas, sabores, tamanhos e embalagens, sem que isso represente maior diversidade da alimentação. 

Os alimentos ultraprocessados ajudam a tornar essa transformação visível. Sua produção em grande escala, longa duração, ampla distribuição e possibilidades contínuas de diferenciação favorecem sua circulação em mercados cada vez mais amplos, enquanto estratégias intensivas de marketing ampliam públicos e ocasiões de consumo. Sua crescente presença na alimentação mostra como mudanças no que comemos se relacionam a transformações mais amplas na produção, na comercialização e nos ambientes em que as escolhas alimentares são realizadas.  

É nesse contexto que precisamos compreender como se constroem as escolhas alimentares. Informação é fundamental, e o direito de saber o que se compra e se consome justifica instrumentos como rotulagem nutricional, guias alimentares e educação alimentar e nutricional. Mas a informação, quando dissociada das condições materiais da vida, é insuficiente. As escolhas alimentares não acontecem no vazio. Dependem da renda e dos preços, do território e do tempo disponível, das relações de trabalho e de cuidado, da cultura alimentar e dos alimentos que as pessoas encontram nos lugares onde estudam, trabalham, compram e vivem. Reconhecer essas influências não retira das pessoas sua capacidade de decisão. Elas fazem escolhas, mas diante de possibilidades social e economicamente construídas. Autonomia diz respeito, assim, não apenas à existência de opções, mas às condições concretas para realizar uma alimentação adequada. 

Essas condições são também moldadas pela distribuição de poder no sistema agroalimentar. A concentração econômica em diferentes segmentos amplia a capacidade de grandes corporações não apenas de organizar mercados, mas também de influenciar as regras que os governam. Esse poder se expressa nas estratégias de produção e comercialização, na publicidade e na conformação dos ambientes alimentares, mas também na disputa sobre regulações e políticas públicas. 

No Brasil, a alimentação é reconhecida constitucionalmente como um direito social, e a legislação de segurança alimentar e nutricional estabelece a alimentação adequada como direito fundamental, associado à dignidade humana e a dimensões sociais, econômicas, culturais e ambientais. Tomar o Direito Humano à Alimentação Adequada como referência permite interrogar a própria organização do sistema agroalimentar: em que medida as formas de produzir, processar, distribuir e comercializar alimentos criam condições para que esse direito seja realizado por todas as pessoas? Essa perspectiva introduz um critério que não se esgota nos indicadores de produção, produtividade ou desempenho econômico: pergunta se a maneira como o sistema está organizado permite, de fato, alimentar bem a população.  

Essa pergunta coloca as políticas públicas no centro da discussão. As possibilidades de produzir, adquirir e consumir alimentos são influenciadas por políticas agrícolas, fiscais e de abastecimento, pela proteção social e pela regulação dos ambientes alimentares. Essas decisões ajudam a definir o que é produzido, onde os alimentos estão disponíveis, a que preços chegam às pessoas e quais formas de produção e comercialização encontram melhores condições para se desenvolver.  

As políticas públicas podem atuar na correção de externalidades e na mitigação dos efeitos adversos do sistema agroalimentar. Muitos dos custos associados a esses efeitos não aparecem nos preços dos alimentos, embora recaiam sobre a sociedade: estimativas da FAO situam em cerca de US$ 427 bilhões anuais os custos ocultos ambientais, de saúde e sociais do sistema agroalimentar brasileiro. Mas a ação pública não se limita a corrigir esses efeitos; ela também participa da construção das condições em que o sistema funciona. As políticas são espaços de disputa, atravessados por capacidades de influência e interesses distintos. Orientá-las pela realização de direitos e pelo interesse público exige participação social, transparência, produção científica independente, instituições capazes de sustentar objetivos coletivos e coerência entre diferentes áreas de atuação do Estado. 

Decisões tomadas em diferentes setores podem reforçar ou contrariar os mesmos objetivos. Pouco adianta recomendar uma alimentação adequada e saudável se outras decisões públicas favorecem condições que dificultam sua realização, assim como ampliar a produção não resolve o problema se os alimentos não chegam de maneira regular e acessível a quem deles necessita. A redefinição da Cesta Básica Nacional, em 2024, e o tratamento que ela recebeu na reforma tributária oferecem um exemplo de como políticas de diferentes áreas podem atuar na mesma direção. Sua composição foi orientada pelas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014, e a reforma tributária estabeleceu alíquota zero para os alimentos que a integram. Saúde, segurança alimentar, abastecimento e política tributária podem, assim, convergir para ampliar as condições de realização do direito à alimentação adequada e saudável.  

Alimentar bem uma população exige também considerar o tempo: o que fazemos no presente não pode comprometer as bases ambientais das quais dependerá a produção de alimentos no futuro. Em uma sociedade desigual, articular saúde, sustentabilidade e equidade é condição para que essa transição se realize. Decisões dessa natureza expressam prioridades e projetos de sociedade, tornando a discussão sobre o sistema agroalimentar inseparável daquela sobre os projetos políticos que, em uma democracia, escolhemos para conduzir o Estado e criar condições para a realização de direitos.  

A crítica à economia do excesso não aponta, portanto, para uma economia da escassez. Ela nos leva a perguntar que abundância queremos produzir e como torná-la acessível a todos. O êxito de um sistema agroalimentar não pode ser medido apenas por sua capacidade de produzir, exportar e colocar alimentos em circulação, mas por sua capacidade de alimentar bem todas as pessoas, no presente e no futuro.  

Patrícia Jaime é nutricionista, professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e Coordenadora científica do Nupens/USP.  

Bibliografia 

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