Estado mínimo ou Estado incompetente? - Le Monde Diplomatique Brasil

Menos Brasília, mais Brasil

Estado mínimo ou Estado incompetente?

por Raphael Silva Fagundes
25 de outubro de 2019
compartilhar
visualização

O modelo de Estado mínimo apresentado pelo governo se mostra imperfeito por priorizar uma política de aniquilação da esquerda e dos projetos de cidadania que vinham sendo encampados por ela, de forma tímida, vale dizer, porém eficiente. Por conta disto, o governo brasileiro se atola em sua grosseria ideológica, edificando um Estado incompetente e ineficiente para o cidadão e para a atração de investimentos, mas extremamente interessante para alguns setores da elite que querem aumentar suas fortunas por meio do perdão de suas dívidas, isenção de impostos e da retirada dos direitos trabalhistas.

O governo atual promoveu a maior fuga de capitais em 23 anos, totalizado em R$ 10,79 bilhões em agosto. Já os bancos lucraram R$ 109 bilhões entre julho de 2018 e julho de 2019. É o maior lucro do setor em 25 anos. Por seu turno, o magnata Joseph Safra ampliou o seu patrimônio em mais de R$ 19 bilhões no último ano. Contrariando seu discurso eleitoral que destacava a sua aspiração de atrair investimentos para o país, Bolsonaro expulsa investidores para enriquecer uma elite patronal que apoia o seu governo (32% dos empresários se declaram bolsonaristas).

Esse é o modelo de Estado mínimo apresentado pelo governo. Contudo, esse formato se mostra imperfeito por priorizar uma política de aniquilação da esquerda e dos projetos de cidadania que vinham sendo encampados por ela, de forma tímida, vale dizer, porém eficiente. Por conta disto, o governo brasileiro se atola em sua grosseria ideológica, edificando um Estado incompetente e ineficiente para o cidadão e para a atração de investimentos, mas extremamente interessante para alguns setores da elite que querem aumentar suas fortunas por meio do perdão de suas dívidas, isenção de impostos e da retirada dos direitos trabalhistas.

Estética mórbida

As queimadas e as declarações absurdas do presidente (anti diplomáticas, diga-se de passagem), endossam esse processo. Marcas decidiram não comprar a matéria-prima brasileira e países europeus já estão sugerindo a não conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Cabe lembrar que tais declarações são espetáculos para esconder o projeto econômico de destruição do Estado, fortalecendo assim, o grande capital. A própria imagem do presidente, frequentemente entrevado em uma cama de hospital, tem esse objetivo. A representação de um Estado mórbido que precisa de alguém para se levantar. A cura seria, portanto, a intervenção livre e desimpedida do capital.

Essa incompetência para radicalizar o neoliberalismo também ficou clara na Argentina, já que o governo de Maurício Macri não está sendo bem avaliado pela população que votou na chapa de Cristina Kirchner nas primárias deste ano. Também vemos essa incompetência no Equador, onde o povo se rebela contra as medidas de austeridade de Lenin Moreno. Tirar do povo para fomentar a riqueza dos empresários exige estratégias alienantes extremamente sofisticadas, as quais as elites latino americanas não estão conseguindo encontrar.

(Agência Brasil)
Neomercantilismo

Nem nos EUA existe esse neoliberalismo tão cobiçado. O que encontramos por lá é um neomercantilismo que interliga os interesses das empresas e do Estado. Vemos com frequência o governo Trump taxar produtos chineses quando, na teoria neoliberal, a taxação deveria ser realizada pelas próprias flutuações do mercado. Mas na prática, essa utopia econômica se torna inviável. O crescimento da China nos alerta, inquestionavelmente, desse ponto.

É Milton Friedman, um dos maiores teóricos liberais, que defende a ideia de que o mercado é o único capaz de dar autonomia aos indivíduos em relação ao poder central, além disso, a economia despersonalizaria as relações sociais. Isso é a última coisa que vemos no governo Bolsonaro, que constantemente constrói uma imagem altamente personalizada do governo fomentando polêmicas, o que, por seu turno, infla ainda mais a alcunha de “mito”. Ou será uma intenção do governo personalizar a política para despersonalizar a economia? Impossível, pois política e economia em um sistema capitalista são indissociáveis.

A grande mídia, que anseia por um radicalismo neoliberal, já começa a sondar possíveis candidatos para 2022. Quer salvar o modelo econômico que vem sendo implantado por Guedes, que acredita estar sendo prejudicado pela incompetência do governo Bolsonaro. Sem dúvida, seu sonho de consumo seria João Doria ou Luciano Huck.

Estado-empresa

A meta dos investidores é a implantação no Brasil do Estado-empresário, modelo que vem crescendo nos governos ocidentais. Tal paradigma começou com Berlusconi e hoje se encontra em Trump, Macron, Andrej Babis na República Tcheca e Tayyip Erdogan na Turquia. Eles levam a gestão para o campo político adotando técnicas de poder corporativo e gerencial. O Estado é reduzido, por um lado, “a uma tecnorracionalidade e, por outro, a grande empresa, dotada de uma nova legitimidade” preencher as brechas da política. Esse mecanismo tem, portanto, o objetivo de forjar uma neutralização e uma despolitização do Estado pela grande empresa. Assim o cidadão nem se sentirá governado, mas administrado.

Contudo, no que tange a América do Sul recente, a experiência de Macri, um presidente-empresário, não foi muito satisfatória. Já a de Piñera, outro presidente-empresário, pode vir a calhar para as elites empresariais da região. Mas é preciso destacar uma observação importante: o presidente chileno não assumiu o cargo com a promessa de destruir o legado da socialista Michelle Bachelet, mas de administrá-lo.

Ainda assim, essa administração vem se mostrando incompetente, e o povo já apresenta sinais de insatisfação, enchendo as ruas do país com protestos, levando o exército à atacar seus cidadãos pela primeira vez desde o período ditatorial.

Radical e insano

Contudo, o discurso insano e radical de Bolsonaro é bem diferente de Piñera. Uns acreditam que essa insanidade facilitará a implantação do neoliberalismo radical, já outros (como a corporação midiática da família Marinho e o grupo de empresários a ela conectados) pensam justamente o oposto, que o presidente brasileiro atrapalha. O que comprovará a tese verdadeira serão as ruas que, por enquanto, ainda estão vazias.

A ideologia bolsonarista dividiu o povo e o tornou estático, a maior pressão contra o governo está vindo – quando não do próprio governo – de parte da burguesia que está se sentido afetada pelo projeto ideológico em voga. Portanto, não é uma pressão efetivamente econômica, capaz de promover uma verdadeira mudança.

O certo é que a tentativa de radicalizar o neoliberalismo nas maiores potências da América do Sul vem se mostrando incompetente. Se na Argentina, esse projeto não deu certo, porque não se forjou um discurso radical e popular contra a esquerda, aqui não está avançando justamente porque o governo tem si dedicado lunática e exclusivamente a intensificar tal discurso. Por outro lado, é bem provável que se Bachelet vir candidata em 2022, vença o pleito presidencial. Muita coisa pode acontecer nesses três países (Chile-Argentina-Brasil) caso Alberto Fernández se torne o próximo presidente da Argentina. O fato é que essa incompetência da direita em administrar a sua agenda – o que, consequentemente, desencadeará movimentações sociais cedo ou tarde -, poderá promover o retorno da esquerda ao poder.

Raphael Silva Fagundes é doutor em História Política pela UERJ e professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí



Artigos Relacionados

OPINIÃO

O pior de nós no poder: cenários de um Brasil incendiado

Online | Brasil
por Andrés del Río e André Rodrigues
Uma sobreposição de crises

Pandemia, crise e periferias

Online | Brasil
por Leonardo Fontes
Educação

Para o projeto bolsonarista a Antropologia é inútil ou perigosa?

Online | Brasil
por Aline Moreira Magalhães, Caio Gonçalves Dias e Isis Ribeiro Martins
Guilhotina

Guilhotina #76 – Roberto Leher

DESIGUALDADE

CEP cancelado

Online | Brasil
por Mônica Francisco
Era digital

Breque dos Apps: direito de resistência na era digital

Online | Brasil
por Gabriela Neves Delgado e Bruna V. de Carvalho
Quarentena iôiô

Valentia de rebanho

Online | Brasil

Algumas notas sobre o ensaio Homo Bolsonarus, de Renato Lessa

Online | Brasil
por Vinícius dos Santos