Estados Unidos, Venezuela, segurança nacional e eleições brasileiras

No dia 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos bombardearam Caracas e capturaram o ditador venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, sob justificativa de combater o narcotráfico. Deixaram ao menos 80 mortos, número ainda em apuração. Duas semanas depois, no dia 16, a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, decidiu entregar seu Prêmio Nobel da Paz ao presidente Donald Trump, em mãos, na Casa Branca, como tentativa de agradá-lo, para influenciar ações na Venezuela. Ela já havia expressado o desejo de que o candidato Edmundo González, que disputou eleições contra Maduro, fosse declarado o novo presidente do país.

Os verdadeiros interesses estadunidenses, porém, confessados com desfaçatez por Trump em entrevistas, são econômicos e geopolíticos. Incluem a maior reserva de petróleo do planeta, a proximidade do país invadido com a China e a intenção de expandir o mercado da região para companhias estadunidenses.

A ofensiva integra a estratégia do atual governo dos Estados Unidos de reviver antigas doutrinas imperialistas, que, no passado, sustentaram a derrubada de governos e a instauração de ditaduras na América Latina. Por isso, o ataque à Venezuela, que faz fronteira com o Brasil, deve acender alerta sobre a proteção da democracia brasileira em ano eleitoral.

Em 5 de dezembro de 2025, a Casa Branca divulgara sua Estratégia de Segurança Nacional, consignando, expressamente, o objetivo de “reafirmar e aplicar a Doutrina Monroe para restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental” e para garantir acesso a “geografias-chave”.

Formulada em 1823, a Doutrina Monroe estabelecia que qualquer ingerência europeia no hemisfério seria tratada como ameaça direta aos EUA, definindo a região latino-americana como área estratégica e prioritária para Washington estabelecer sua hegemonia.

Como desdobramento da Doutrina Monroe, no início dos anos 1900, o presidente Theodore Roosevelt desenvolveu a Big Stick Policy, que conferia aos Estados Unidos uma espécie de poder policial internacional. Na época, o corolário de Roosevelt fundamentou intervenções militares em Cuba, Nicarágua, Haiti e República Dominicana.

Hoje, o corolário de Trump amplia esse legado, prometendo um domínio inédito sobre lideranças opositoras e a consolidação de interesses econômicos frente a rivais como China e Rússia, mantendo manifesto enfoque na América Latina. Depois da ofensiva contra a Venezuela, em pronunciamento oficial, Trump bradou: “Ninguém nunca mais questionará o poderio americano no nosso hemisfério”. Também afirmou que o petróleo venezuelano “voltará a fluir” com uma petroleira estadunidense à frente das operações[1]. Em seguida, Trump ameaçou a Colômbia, dizendo que “(o presidente) Petro não ficará lá por muito tempo”[2].

A invasão do país vizinho, tão somente por sua proximidade geográfica, já impõe atenção imediata da defesa nacional brasileira quanto à proteção de fronteiras e à possibilidade de imigração de refugiados. Mas, para além disso, não se pode olvidar, nesse cenário geopolítico tão novo quanto velho, que o Brasil tem a China como maior parceiro comercial, além de exercer relevante atuação no Mercosul e na aliança intergovernamental BRICS e possuir a segunda maior reserva de terras raras do mundo, o que desperta interesse na disputa por minerais estratégicos.

Em 2026, o Brasil realizará eleições presidenciais, que certamente serão observadas pelos Estados Unidos. Para avaliação da possibilidade de interferência norte-americana no processo eleitoral brasileiro, convém tecer paralelos entre a atual conjuntura internacional e o contexto do golpe de 1964, quando mencionadas doutrinas também eram invocadas pelos Estados Unidos, cujas ações induziram o rumo da política brasileira na época.

Na segunda metade do século XX, durante a Guerra Fria, após a ascensão de Fidel Castro em Cuba em 1961, Washington buscava fortalecer governos militares em toda América Latina. No mesmo ano, criou a Aliança para o Progresso, um programa de caráter ideológico, com a finalidade de combater o avanço comunista no continente. A Operação Brother Sam, focada no Brasil, previa estratégias para desestabilização do governo constituído e, subsidiariamente, para sua destituição.

Desse modo, a partir de 1961, grupos nacionais, como o imenso complexo empresarial IPES/IBAD, foram financiados para enfraquecer o governo de João Goulart. Candidatos de direita obtinham doações milionárias para suas campanhas. Parlamentares e governadores oposicionistas recebiam recursos diretamente dos Estados Unidos. Muito dinheiro era investido em propaganda através de publicações, filmes, programas de TV e de rádio.

Quando o plano de desestabilização não bastou e o apoio popular a Goulart persistiu, a oposição passou a entender o golpe como único caminho. Nesse contexto, Carlos Lacerda, governador da Guanabara, concedeu uma entrevista rumorosa ao jornal Los Angeles Times, publicada em 30 de setembro de 1963. Pediu intervenção estrangeira em solo brasileiro e desqualificou a imagem do presidente do país no exterior. Declarou que Goulart era um totalitário, um caudilho e que o governo brasileiro estava nas mãos de comunistas.

O episódio recorda, em parte, condutas recentes de um outro político brasileiro. Em 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro tornou-se réu pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria articulado pessoalmente com autoridades norte-americanas a interferência no processo do Supremo Tribunal Federal que julgava a trama golpista ocorrida no Brasil. Seu objetivo era livrar seu pai, apontado como líder de organização criminosa. Com efeito, em 30 de julho de 2025, o governo Trump aplicou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e incluiu o ministro relator Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. As sanções ao magistrado foram ampliadas em 22 de setembro de 2025 à sua esposa Viviane de Moraes e à empresa de seus filhos Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda.

A pressão estrangeira, contudo, não foi suficiente: o processo foi concluído pelo Poder Judiciário brasileiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como os corréus, foram regularmente condenados e presos pelos delitos de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros.

Após uma aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 23 de setembro de 2025, quando se encontraram na Assembleia-Geral da ONU, o tarifaço passou a ser gradativamente revogado. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes e sua família foram retirados da lista de sancionados da Lei Magnitsky. Não obstante, o impacto econômico foi significativo. Entre agosto e novembro de 2025, houve uma redução de US$ 1,5 bilhão em produtos, segundo a Amcham[3], e até hoje, grande parte das exportações brasileiras sofre sobretaxação.

As sanções aplicadas contra o mercado e autoridades brasileiras revelam a disposição – atual e concreta – dos Estados Unidos em aplicar instrumentos de pressão política e econômica no Brasil. Soma-se a isso a existência de atores brasileiros que fazem lobby por intervenção estrangeira.

Em 1964, após a tentativa de desestabilização do governo de Goulart, os Estados Unidos impulsionaram a sua derrubada, por meio de um golpe de Estado executado pelas Forças Armadas do Brasil. Documentos posteriores revelaram que o presidente norte-americano Lyndon Johnson havia posicionado uma força naval ao largo da costa sudeste brasileira, pronta para agir caso houvesse resistência e o golpe fracassasse. O regime militar foi inaugurado, sob comando inicial do general Humberto Castelo Branco, pelo Ato Institucional nº 1, que ampliou os poderes do Poder Executivo. A partir de então, várias leis de exceção foram outorgadas em nome da “segurança nacional”.

A Escola Superior de Guerra (ESG) teve papel fundamental na radicalização política. Fundada em 1949, foi inspirada no National War College dos Estados Unidos, de quem recebeu apoio e orientação. A ESG, subordinada ao Estado-Maior, foi projetada para ser um instituto de estudos e de pesquisa. Fornecia cursos para militares e civis. A partir de 1960, a ESG desenvolvia e divulgava a Doutrina de Segurança Nacional, baseada na ideia de necessidade de defesa do Estado não apenas contra agressões estrangeiras de inimigos externos, mas principalmente contra inimigos internos, insertos na própria sociedade civil. A partir de 1964, os postulados dessa doutrina perpassavam todos os poros da vida nacional.

A Doutrina de Segurança Nacional nasceu da experiência norte-americana da national security, mesclada com o pensamento autoritário brasileiro, que baseava uma pretensa formulação científica. Um dos conceitos fundamentais da doutrina, de cunho geopolítico, era o da bipolaridade. O mundo seria dividido entre dois polos em guerra permanente, liderados pelas potências dos Estados Unidos e da União Soviética. Disso decorreu a ideia do “Ocidente como ideal, o Ocidente como propósito, o Ocidente como programa”.

A doutrina formulada pela Escola Superior de Guerra tratava a segurança nacional brasileira não mais como um assunto meramente militar, mas vinculado a um “potencial geral da nação”. Buscava efetivar o controle militarista em todos os âmbitos da vida pública e privada do país, alargando a atuação das Forças Armadas. Nessa perspectiva, a definição da vontade da nação dependia da decisão arbitrária do soberano – no caso, do estamento militar – que nada mais faria do que tornar compulsória sua cosmovisão. A concretização dos interesses e aspirações nacionais pressuporiam, assim, a superação dos óbices, antagonismos e pressões. Imperava entendimento maniqueísta que dividia a população entre duas facetas do liame amizade-inimizade: a nação seria um todo homogêneo e a oposição a ela seria a subversão. Essa ideia fundamentava a concessão de plenos poderes ao Estado e internalizava uma dinâmica de guerra para as relações domésticas, equiparando a periculosidade do inimigo externo à figura do inimigo interno.

Tanto a doutrina como as Leis de Segurança Nacional, alastrando sua literalidade, legitimavam a atuação despótica do poder estatal. Desse modo, para além das punições administrativas, detenções policiais e prisões sem processo, próprias de um sistema penal paralelo, fundamentadas no estado de exceção, logo após o golpe foi empregada grave violência estatal, de diversas formas, que caracterizava um sistema penal subterrâneo – classificação de Zaffaroni – com repressões, sequestros, estupros, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, enquanto agentes gozavam de irrestrita impunidade.

A tradicional relação entre as Forças Armadas do Brasil e dos Estados Unidos, marcada por treinamentos conjuntos, aquisição de equipamentos e, sobretudo, afinidade ideológica e estratégica, permanece atual; e a Doutrina da Segurança Nacional ainda encontra adeptos. Considera-se, mais, o recente atentado de 8 de janeiro de 2023 e o Plano Punhal Verde e Amarelo, com envolvimento de militares. São circunstâncias que podem trazer dúvidas quanto à unidade, independência e obediência das Forças Armadas brasileiras e sua capacidade de resistência a eventual agressão futura, o que demanda urgente debate público.

Em atenção às vindouras eleições presidenciais, além de possíveis financiamentos de campanhas, eventuais projetos ideológicos virão atualizados sob novas formas de propaganda, por meio de algoritmos e inteligência artificial, em cadeias automatizadas de difusão, nas redes sociais.

Pode-se conjecturar, ainda, baseando-se na retórica do governo Trump de combate ao que chama de “narcoterrorismo”, que o conteúdo dessa publicidade tente emplacar a declaração de um inimigo interno no Brasil como sendo os cartéis, os traficantes e usuários de drogas. O tema da criminalidade organizada já é importante para a população brasileira e, por isso, pertinente para discursos eleitoreiros. Isso não significa, todavia, que o cenário de 1964 se repetirá até as últimas consequências.

Apesar das semelhanças contextuais entre os dois períodos, caracterizados por ameaças ao multilateralismo e por tensões entre potências bélicas típicas de Guerra Fria, também existem diferenças cruciais. O Brasil protagonizou, perante os olhos do mundo, julgamentos históricos de militares de alta patente, ex-presidente da República, ex-ministros, parlamentares e civis que foram responsabilizados por crimes contra as instituições democráticas, sem perspectiva de anistia, pelo menos até agora. A reação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário foi firme e reafirmou a primazia da Constituição Federal e a vigência das normas penais.

A invasão da Venezuela e a deposição de Maduro são acontecimentos recentes. Apenas o tempo permitirá uma análise mais precisa sobre o futuro do país fronteiriço. Não se sabe se haverá uma ocupação prolongada de tropas americanas, um confronto entre as nações, a repetição de um cenário semelhante ao do Iraque ou uma transição minimamente estável de governança, seja ela uma nova forma de ditadura ou um regime democrático, ainda que condicionado por acordos comerciais favoráveis ao país interventor. A libertação do povo venezuelano do ditador Nicolás Maduro exigirá, no futuro, uma nova libertação daqueles que afirmam tê-lo libertado? A subserviência de líderes venezuelanos à potência interventora terá sido uma movimentação ingênua? O tempo dirá.

O que importa para nós, brasileiros, é analisar o passado e observar as ações e ideologias atuais empregadas pelos Estados Unidos, para, então, protegermos – com estratégia, diálogo e autonomia – o futuro da nossa soberania, as nossas riquezas naturais e a lisura do nosso processo eleitoral, contra eventuais interferências estrangeiras. Por prudência, deve-se promover o debate e preparar a pátria amada, mas sem alarmismo. Pois com confiança na nossa respeitada diplomacia, na relevância do nosso comércio exterior e na solidez das nossas instituições, sob vigência da Constituição Federal, a democracia brasileira continuará sendo uma das maiores do mundo, ainda que com todas as mazelas a resolver – problemas que são nossos e só nossos! –, resistente e patriótica como é a sua cultura popular. E caberá ao eleitor, na urna, escolher um presidenciável que esteja à altura de preservar a independência e liberdade nacionais, sem entreguismos.

Lilian Assumpção Santos é Autora do livro “Defesa Penal da Democracia” da Editora Contracorrente. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção da PUC-SP. Graduada em Direito pela mesma instituição.

[1] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/01/vamos-governar-a-venezuela-diz-trump-apos-captura-da-maduro.shtml

[2] https://jovempan.com.br/noticias/mundo/trump-ameaca-realizar-operacoes-na-colombia-e-diz-que-petro-nao-ficara-la-por-muito-tempo.html

[3] https://exame.com/mundo/o-ano-do-tarifaco-brasil-conseguiu-reversao-mas-prejuizo-chegou-a-us-15-bi/